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Duda Ramos apresenta projeto contra corte intencional de cabos de telecomunicação

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O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes técnicas que atuam no setor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto tipifica a conduta de deteriorar, danificar ou interromper dolosamente redes, cabos e equipamentos com o objetivo de prejudicar o serviço ou obter vantagem concorrencial. A pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.

Agravantes e punição

A punição pode ser mais rigorosa em situações específicas:

  • aumento de 1/3: se o crime for cometido por funcionário ou terceirizado de empresa de telecomunicações.
  • aumento de até a metade: se houver interrupção coletiva do serviço.
  • aumento até o dobro: se a sabotagem afetar serviços essenciais como hospitais, escolas, aeroportos ou sistemas de segurança pública.

Rastreamento de equipes – O projeto obriga as operadoras a manterem um sistema de identificação e rastreamento das equipes que realizam intervenções em postes e redes. O sistema deverá registrar a geolocalização, fotos do “antes e depois” do serviço, a identificação dos técnicos e o número da ordem de serviço. Esses dados deverão ser armazenados por cinco anos.

Responsabilização – A proposta prevê sanções administrativas para as empresas que falharem no controle interno ou cujos funcionários estejam envolvidos em sabotagem. As penalidades variam desde advertência até multa de R$ 10 milhões, podendo chegar à cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

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Além disso, o texto estabelece a criação de um protocolo de cooperação entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e reprimir essas práticas.

Justificativa – O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a medida é necessária para combater práticas de concorrência desleal, em que cortes intencionais de cabos são usados para prejudicar operadoras rivais.

“Relatos recorrentes de operadoras, consumidores e autoridades apontam para ações dolosas de dano a cabos, cortes intencionais, rompimentos estratégicos e adulterações direcionadas”, afirma o autor na justificativa.

Como é hoje – Atualmente, o corte de cabos de telecomunicações é enquadrado no Código Penal como crime de dano, com pena de detenção de um a seis meses, ou furto, caso o material seja subtraído.

Também pode ser tipificado como atentado contra serviço de utilidade pública, punível com um a cinco anos de reclusão, mas a aplicação da lei enfrenta dificuldades probatórias, já que os cortes muitas vezes são feitos por técnicos uniformizados e autorizados a acessar a rede.

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Próximos passos – A proposta será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Mostra de Cinema e Direitos Humanos exibe 12 filmes gratuitos em Boa Vista a partir do dia 24 de novembro

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Boa Vista recebe, a partir da próxima terça-feira (24), a 16ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos. Com entrada gratuita, o evento segue até sexta-feira (27), no auditório da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), com a exibição de 12 filmes e debates sobre envelhecimento, autonomia, memória e respeito às pessoas idosas. 

A programação reúne curtas e longas-metragens de diferentes regiões do Brasil, incluindo ficção, documentários e animações. A mostra também terá uma sessão voltada ao público infantil, com produções que abordam a relação entre avós e netos.

Entre os filmes selecionados estão “João Cândido: um herói sem máscara”, que resgata a trajetória do líder da Revolta da Chibata; “Pacarrete”, inspirado na história de uma ex-bailarina do sertão do Ceará; e “O Último Azul”, produção que acompanha uma mulher de 77 anos em uma jornada pelos rios da Amazônia. Este último encerra a programação na sexta-feira (27), às 9h.

Sessões para crianças

Na quarta-feira (25), às 15h, a mostra terá uma sessão com quatro curtas-metragens brasileiros: “Esperança”, “MC Juju – EP da série Irmão do Jorel”, “Napo” e “O canto da lua”. As produções abordam, de forma lúdica, a relação entre diferentes gerações.

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A edição deste ano homenageia a atriz, poeta e escritora Elisa Lucinda, cuja trajetória artística é marcada pela valorização da cultura brasileira e pela luta antirracista.

Acessibilidade

As sessões terão recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, incluindo Libras, legendas para surdos e ensurdecidos e audiodescrição gratuita pelo aplicativo Ping Play.

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a Universidade Federal do Ceará. Em Boa Vista, o evento conta com apoio do Instituto Insikiran e da Setrabes.

Programação em Boa Vista

  • 24 de novembro, às 18h30: “Nossa mãe era atriz” — sessão de abertura. Classificação: 12 anos.
  • 25 de novembro, às 9h: “João Cândido: um herói sem máscara”. Classificação: 10 anos.
  • 25 de novembro, às 15h: “Esperança”, “MC Juju – EP da série Irmão do Jorel”, “Napo” e “O canto da lua”. Classificação: livre.
  • 26 de novembro, às 9h: “A velhice ilumina o vento” e “Quilombo dos Teixeiras”. Classificação: livre.
  • 26 de novembro, às 15h: “Pacarrete”. Classificação: 12 anos.
  • 27 de novembro, às 9h: “O Último Azul” — sessão de encerramento. Classificação: 14 anos.

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Satélites identificam exploração madeireira sem autorização em 1,7 mil hectares de Roraima

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Mais de 1,7 mil hectares de áreas com exploração madeireira em Roraima não apresentaram registro de autorização de manejo nas bases oficiais consultadas. O número representa 54,9% dos 3.151,5 hectares identificados no estado entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), que utiliza imagens de satélite para identificar áreas exploradas e comparar as informações com registros oficiais de autorização. No levantamento, 1.420,1 hectares (45,1%) tinham correspondência com autorizações de manejo.

Rorainópolis concentra mais da metade da área

Rorainópolis concentra a maior parte da exploração sem autorização identificada: são 968,3 hectares, o equivalente a 55,9% do total registrado em Roraima.

Também foram identificadas áreas em Caroebe, com 331,1 hectares; São João da Baliza, com 269,8 hectares; e Caracaraí, com 162,2 hectares.

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O levantamento aponta ainda que 84% da área sem registro de autorização está dentro de imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Outros 85 hectares foram identificados em dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): PA Jatapu e PA Integração.

Não houve identificação desse tipo de exploração em Terras Indígenas ou Unidades de Conservação durante o período analisado.

Exploração caiu, mas área sem autorização ganhou participação

Em comparação com o levantamento anterior, a área total de exploração madeireira caiu 78,8%, passando de 14.867 para 3.151,5 hectares.

A área sem autorização identificada também diminuiu, de 6.873 para 1.731,4 hectares, uma redução de 74,8%. Mesmo assim, sua participação no total mapeado aumentou: passou de 46% para 54,9%.

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Para o consultor técnico do Imaflora, Dalton Cardoso, o levantamento ajuda a identificar onde a exploração está concentrada e pode orientar a fiscalização.

O diretor de Florestas e Restauração do Imaflora, Leonardo Sobral, destaca que os dados também apontam a necessidade de melhorar a transparência e o controle da atividade madeireira.

Ausência de registro não confirma crime

Segundo pontuou o Simex, é considerada sem autorização de manejo as áreas que não apresentam correspondência com planos de manejo florestal ou planos operativos anuais válidos nas bases oficiais consultadas.

Isso não significa que todas essas áreas tenham sido exploradas ilegalmente. A ausência de registro indica que não foi localizada uma autorização correspondente. A confirmação de possíveis irregularidades depende da apuração dos órgãos de fiscalização.

O levantamento foi feito com imagens de satélite e cruzamento de informações fundiárias e ambientais. Os dados foram encaminhados aos órgãos ambientais estaduais para validação, e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) revisou as informações antes da publicação.

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Três pessoas são condenadas por fraude imobiliária e terão de ressarcir vítimas em R$ 1,58 milhão em Boa Vista

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Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraudes imobiliárias em Boa Vista. A decisão reconheceu a prática de estelionato e determinou que os condenados ressarçam as vítimas em R$ 1.584.202,00.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os crimes ocorreram entre novembro de 2016 e outubro de 2017. 

Segundo o Ministério Público, os envolvidos ofereciam imóveis e empreendimentos residenciais, recebiam pagamentos antecipados dos compradores, mas não cumpriam as obrigações assumidas.

Como funcionava o esquema

Para atrair clientes, o grupo utilizava uma estrutura empresarial aparentemente regular, com escritório, contratos, documentos e apresentação de projetos imobiliários. As vítimas realizavam pagamentos pela aquisição de terrenos, construção de imóveis e entradas de financiamentos.

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De acordo com o promotor de Justiça Adriano Ávila, em alguns casos, as obras chegaram a ser iniciadas, mas foram abandonadas posteriormente. Em outras negociações, os imóveis não foram entregues ou apresentavam irregularidades que impediam a conclusão dos negócios.

Um dos envolvidos era sargento da Aeronáutica e utilizava a condição de militar para transmitir credibilidade e conquistar a confiança das vítimas durante as negociações.

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