A maioria formada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa de Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil) encerra o mandato de Damião cerca de um mês após sua posse como governador de Roraima.

Apesar da perda do cargo, o entendimento predominante entre os ministros mantém Edilson Damião elegível para futuras eleições. Isso ocorre porque, embora a chapa seja cassada integralmente, não houve maioria para responsabilizá-lo diretamente pelas irregularidades que resultaram na condenação de Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Segundo os votos apresentados até o momento, Damião perde o mandato em razão da indivisibilidade da chapa, mas não recebe sanção de inelegibilidade.

Sucessão no governo

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O resultado final do julgamento, que definirá oficialmente o modelo de eleição suplementar para o comando do governo de Roraima, ainda foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a próxima quinta-feira (30). Apesar da maioria já formada pela cassação da chapa eleita em 2022, a conclusão formal sobre os desdobramentos administrativos e eleitorais do caso será consolidada apenas após o encerramento completo da análise.

A expectativa jurídica e política é de que, diante da vacância no segundo biênio do mandato, seja aplicada a regra constitucional da eleição indireta. Nesse formato, caberá à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) conduzir a escolha do novo governador e vice-governador para um mandato-tampão até dezembro de 2026.

Na prática, os deputados estaduais serão responsáveis pela votação interna que definirá os novos ocupantes do Palácio Senador Hélio Campos, em um processo que tende a ser marcado por articulações políticas e composição de alianças dentro da Casa Legislativa.

Até que esse processo seja oficialmente convocado e concluído, o comando do Executivo estadual ficará sob responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que assume interinamente o governo por força da linha sucessória constitucional.

Sampaio permanecerá à frente da administração estadual durante o período de transição, conduzindo o estado até a definição institucional do novo governador.

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Quem é Soldado Sampaio

Atual presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos) deverá assumir temporariamente o comando do Executivo estadual.

Parlamentar de perfil ligado à segurança pública, Sampaio tem trajetória política associada à representação de servidores e forças policiais. Ele ocupa posição de presidente do Legislativo estadual e, pela linha sucessória constitucional, torna-se responsável pela administração do estado até a definição do novo governo.

Casado e pai de três filhos, foi reeleito para o quarto mandato consecutivo com 8.746 votos. Antes da vida pública, Sampaio era policial militar. Encabeçou a luta pela categoria por meio da Associação de Policiais e Bombeiros Militares (APBM). Foi Chefe da Casa Civil no governo de Denarium, até o rompimento, no ano passado, quando fez denúncias contra a então secretária de Saúde, Cecília Lorezon.

Esteve no centro de uma polêmica recente, quando o ministro do STF, Gilmar Mendes, cobrou a presidente do TSE, Carmen Lúcia, em plenário, para pautar o julgamento de Denarium e Damião, após ter conversado com o presidente do Legislativo naquele dia.

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Em entrevista ao Roraima1 em fevereiro, disse estar pronto para assumir o comando do Executivo. 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (28), para manter a condenação do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com isso, a Corte se posiciona pela inelegibilidade de Denarium e pela cassação da chapa eleita, incluindo o atual governador, Edilson Damião (União Brasil).

A maioria foi consolidada com o voto da ministra Estela Aranha, que acompanhou, em grande parte, o entendimento da relatora original, ex-ministra Isabel Gallotti. Antes dela, os ministros André Mendonça e Nunes Marques já haviam votado pela condenação de Denarium.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos Ferreira confirmou maioria também pela cassação do diploma de Edilson Damião. Embora parte dos ministros tenha afastado a inelegibilidade do vice, prevaleceu o entendimento de que, mesmo sem participação direta comprovada nas irregularidades, a chapa deve ser cassada integralmente devido à indivisibilidade dos votos.

Com esse cenário, o tribunal também consolida maioria favorável à realização de novas eleições para um mandato-tampão no governo de Roraima.

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O processo analisa acusações de uso da máquina pública em benefício eleitoral durante o pleito de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão a criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, como distribuição de cestas básicas e ações habitacionais, além do repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios técnicos definidos e aumento considerado irregular de despesas com publicidade institucional.

Ao votar, Estela Aranha considerou comprovado o abuso de poder em três frentes principais: expansão de programa social com forte impacto financeiro, execução de programa habitacional sem respaldo legal suficiente e distribuição expressiva de recursos públicos a municípios em contexto eleitoral.

Por outro lado, a ministra afastou a tese de gravidade suficiente nas ações relacionadas à publicidade institucional e também entendeu que Edilson Damião não teve participação pessoal nas condutas ilícitas, motivo pelo qual não defendeu sua inelegibilidade individual.

Apesar disso, sustentou que os efeitos eleitorais das irregularidades beneficiaram toda a chapa, justificando sua cassação completa. Denarium deixou o cargo no fim de março para viabilizar candidatura ao Senado, mas a decisão amplia sua insegurança jurídica no cenário político de 2026.

Agora, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assume o comando do Executivo enquanto eleições suplementares serão realizadas.

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A Polícia Civil de Roraima prendeu nesta terça-feira (28), um técnico de comunicações, de 26 anos, identificado pelas iniciais J.S.M., suspeito de estupro de vulnerável contra a própria filha, de oito anos. A ação foi realizada no bairro Doutor Silvio Botelho, em Boa Vista, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

De acordo com a investigação, o crime ocorreu no dia 22 de abril, quando o suspeito levava a filha para a escola. Segundo a delegada Kamilla Basto, o homem desviou o trajeto habitual e seguiu para uma área isolada, onde teria praticado o crime dentro do veículo.

“Após desviar o trajeto, ele parou o veículo em uma área sem movimentação, travou as portas do carro, e ordenou em tom de voz agressivo, que ela fosse para o banco de trás e que tirasse a roupa da parte de baixo. Posteriormente, estuprou a própria filha”, afirmou a delegada.

Após o crime, o suspeito levou a criança até a escola e fez ameaças para que ela não contasse o ocorrido. O caso veio à tona no dia seguinte, após a mãe perceber mudanças no comportamento da filha. Inicialmente, a criança disse apenas que o pai havia feito “coisas de adulto”, mas depois relatou os fatos com mais detalhes.

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Ainda conforme a investigação, a vítima também mencionou um episódio anterior, ocorrido antes do Natal de 2025, quando o pai teria praticado atos libidinosos com ela dentro de casa. A criança afirmou que não havia contado antes por medo das ameaças.

A mãe procurou a delegacia e registrou o boletim de ocorrência. A vítima foi encaminhada ao Instituto de Medicina Legal, onde exames confirmaram a violência.

Com base nos elementos reunidos, a delegada representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi autorizada pela Justiça. Após ser detido, ele foi interrogado, mas optou por permanecer em silêncio. O investigado deve passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (29).

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