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OEA vê instituições fortes no Brasil e afasta tese de censura
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que o Brasil possui instituições democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de censura no país.
Segundo o relatório, elaborado após visita técnica ao país em fevereiro deste ano e divulgado na sexta-feira (26), o Estado brasileiro realiza eleições livres e justas, mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. A CIDH afirma ainda que há autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.
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“A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes”, afirma o documento. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito.”
O documento frustrou o discurso defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
O texto também reconhece que o país passou por tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e da execução de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a comissão avalia que a defesa da democracia é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.
“A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destaca o relatório.
O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Bolsonaro, ministros do STF, integrantes do governo e representantes da sociedade civil. À época, o encontro com o ex-presidente ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do Supremo brasileiro.
Alertas ao Judiciário
Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reconhece o “papel fundamental” da Corte na investigação e contenção dos ataques às instituições democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.
“Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro”, afirma o texto, ao mencionar a possibilidade de criação de precedentes que possam ser usados por regimes autoritários no futuro.
O documento faz as seguintes recomendações ao Judiciário brasileiro:
- Decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados;
- Restrições à liberdade de expressão não devem basear-se em conceitos vagos, como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;
- Categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para limitar críticas legítimas a autoridades.
Defesa da regulação
O relatório também defende a necessidade de regulação das plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. A CIDH recomenda a criação de marcos legais para lidar com os desafios do ambiente digital e com o uso da inteligência artificial.
O documento, no entanto, ressaltou que as plataformas não devem ser responsabilizadas automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.
Com isso, o relatório da OEA reforça a avaliação de que o país enfrenta desafios no campo da liberdade de expressão, mas dentro de um ambiente institucional democrático e distante do cenário de censura.
Reações políticas
O governo brasileiro avaliou que o relatório reforça a inexistência de censura no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o conteúdo e afirmou que o documento desmonta a narrativa de que o Brasil viveria uma “ditadura”.
“O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas condenados”, postou Gleisi na rede social X neste domingo (28).
Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também tentaram interpretar o relatório de forma favorável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o texto apenas confirma críticas feitas pela oposição, ao mencionar riscos no uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação.
“Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, escreveu Flávio no X na sexta-feira (26).
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Estudo do Ipea aponta poucos indígenas liderando grupos de pesquisa
O Brasil tem 252 indígenas entre os líderes de pesquisa. O número equivale a 0,38% desse universo de cientistas. A proporção é menor que a representação no conjunto da população brasileira, onde as casas decimais estão invertidas: 0,83% dos 203 milhões de brasileiros recenseados pelo IBGE em 2022.
Os líderes de pesquisa são pessoas fundamentais na produção do conhecimento e na definição quanto ao que merece atenção dos nossos cientistas, acadêmicos e intelectuais. Eles definem quais são as linhas de investigação, e quem ingressa nos grupos – inclusive jovens talentos a quem orienta.
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De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o líder tem que criar, coordenar e manter atualizado o seu grupo de pesquisa no chamado “Diretório de Grupos de Pesquisa”, vinculado à Plataforma Lattes – que cataloga e certifica toda produção científica no Brasil.
A sub-representação dos indígenas à frente de cientistas foi mensurada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e está descrita no artigo “A liderança indígena nos grupos de pesquisa no Brasil: um panorama por grandes áreas do conhecimento de 2000 a 2023”, publicado no boletim Radar.
Crescimento com predomínio masculino
No período analisado, houve crescimento da participação dos indígenas: de 46 líderes indígenas em 2000 para os citados 252 em 2023 – de 0,25% para 0,38% em termos percentuais.
Segundo o Ipea, os dados ainda mostram predomínio masculino entre as lideranças indígenas científicas em quase todas áreas de conhecimento à exceção das chamadas ciências da vida – saúde, biotecnologia, biomedicina, biologia e ciências agrárias.
O levantamento sobre as lideranças científicas indígenas foi feito pelo técnico de planejamento e pesquisa Igor Tupy e pelo analista em ciência e tecnologia Tulio Chiarini.
Após chegar aos dados, os dois pesquisadores pretendem “conversar diretamente com um conjunto desses pesquisadores para compreender suas trajetórias, os desafios que enfrentam, como constroem sua legitimidade científica e se trazem outras cosmovisões que complementam ou mesmo contradizem processos científicos”, informa Chiarini em nota do Ipea.
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Na Alemanha, Lula defende parceria com Europa na descarbonização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo (19) uma matriz energética limpa em parceria com a Europa e a proteção a empregos com o avanço da inteligência artificial.
Na Alemanha, Lula discursou na abertura da maior feira industrial do mundo, a Hannover Messe. Ele voltou a criticar os efeitos da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, conflito que chamou de “maluquice”.
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Lula disse que o Brasil pode ajudar a União Europeia a diminuir custos de energia e a descarbonizar a indústria. “Para isso, é essencial que as regras do bloco levem em conta a matriz energética limpa utilizada em nossos processos produtivos”, disse Lula, na Hannover Messe.
No discurso, acompanhado pelo chanceler alemão, Friedrich Merz, por representantes dos governos e empresários dos dois países, Lula argumentou que é preciso combater “narrativas falsas” a respeito da sustentabilidade da agricultura brasileira. Ele foi aplaudido pelos presentes em diferentes momentos do discurso.
“Criar barreiras adicionais ao acesso de biocombustíveis é contraproducente, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista energético”.
O presidente argumentou que, em 2026, o Brasil coloca em marcha um “robusto programa” que prioriza a economia verde e a indústria 4.0. Por outro lado, ele aproveitou para contextualizar que se trata de um momento crítico na geopolítica global, marcado por paradoxos.
“A inteligência artificial nos torna mais produtivos, mas também é utilizada para selecionar alvos militares sem parâmetros legais ou morais”, criticou.
Defesa do trabalhador
Sobre o mercado de trabalho, Lula disse que o país tem o menor desemprego da sua história e que defende o fim da escala 6×1, com a redução da jornada de trabalho para garantir dois dias de descanso.
Em relação aos empregos, Lula fez apelo aos empresários e pesquisadores para que, no cenário da evolução das tecnologias de inteligência artificial, contabilizem os impactos para os trabalhadores no mundo.
“Se a inteligência artificial causar o bem que nós queremos, é preciso que nos lembremos que, por trás de cada invenção, tem um ser humano. Se ele não tiver mercado de trabalho, o mundo só tende a piorar”, considerou.
“Maluquice da guerra”
Ainda em seu discurso, Lula assegurou que o Brasil é um dos países menos afetados pela “maluquice da guerra feita com o Irã”. Ele afirmou que o governo tomou medidas internas para minimizar esse impacto diante de um cenário em que o país importa 30% do óleo diesel utilizado.
O presidente aproveitou para condenar o fato de o mundo estar marcado por desigualdades, mas haver um gasto de US$ 2,7 trilhões em guerras. Em relação a isso, Lula pediu responsabilidade a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para buscar caminhos contra essa realidade. O conselho conta com cinco membros permanentes: Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido.
Efeitos sobre mais vulneráveis
Lula lembrou que, com o conflito no Oriente Médio, ocorrem flutuações no preço do petróleo que encarecem a energia e o transporte. Outra consequência é a escassez de fertilizantes, que afeta a produção agrícola e aumenta a insegurança alimentar.
“São os mais vulneráveis que pagam o preço da inflação dos alimentos. O protecionismo ressurge como resposta falaciosa para problemas econômicos e sociais complexos”.
Diante desse cenário, Lula apontou que a “paralisia” da Organização Mundial do Comércio (OMC) torna necessário “refundar a organização”. No tema do comércio internacional, o presidente aproveitou para enfatizar a importância do acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
“Daqui a menos de duas semanas, entrará em vigor o acordo que cria um mercado de quase 720 milhões de pessoas e um PIB de 22 trilhões de dólares”.
Lula voltou a ser aplaudido quando lembrou do compromisso brasileiro de, até 2030, chegar a desmatamento zero na Amazônia. “Nos últimos três anos, reduzimos em 50% o desmatamento da Amazônia e em 32% no Cerrado”.
O presidente também destacou que o Brasil prioriza a sustentabilidade no campo dos combustíveis. “Já adotamos mistura de 30% de etanol na gasolina e de 15% no biodiesel. Produzimos biocombustíveis de forma sustentável, sem comprometer o cultivo de alimentos ou derrubar florestas”, explicou.
Ele acrescentou que 90% da energia elétrica do Brasil é limpa e há potencial para produzir o hidrogênio verde mais barato do mundo.
Lula também citou a possibilidade de maior exploração de minérios críticos para colaborar com a descarbonização e a transformação digital. “Com apenas 30% do potencial mineral mapeado, nosso país já tem a maior reserva mundial de nióbio, a segunda de grafita e terra rara e a terceira de níquel”.
Ele disse que não vê o país como “mero exportador” dos minerais, mas deseja parcerias internacionais com transferência de tecnologia.
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Réus são condenados a 1,2 mil anos por chacina contra família no DF
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou cinco réus denunciados pelo assassinato de dez pessoas da mesma família, no caso que ficou conhecido como “a maior chacina da história do Distrito Federal”. A decisão foi proferida na noite de sábado (18).
Os crimes ocorreram entre o final de dezembro de 2022 e meados de janeiro de 2023.
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Conforme nota do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conselho de sentença do tribunal do júri, formado por sete jurados sorteados, condenou os réus por homicídios qualificados, roubo, ocultação e destruição de cadáveres, sequestro, fraude processual, associação criminosa e corrupção de menor.
Os crimes foram motivados pela posse de uma chácara na região administrativa do Paranoá, à época avaliada em R$ 2 milhões. Os criminosos acreditavam que com a eliminação das vítimas poderiam assumir a propriedade e revendê-la.
Vítimas
Entre as vítimas estão a cabeleireira Elizamar Silva, de 39 anos; seu marido, Thiago Gabriel Belchior, de 30 anos; e os filhos do casal, Rafael da Silva, de 6 anos; Rafaela da Silva, também de 6 anos; e Gabriel da Silva, de 7 anos.
Além deles, foram assassinados Marcos Antônio Lopes de Oliveira, de 54 anos, pai de Thiago e sogro de Elizamar; Renata Juliene Belchior, de 52 anos, mãe de Thiago e sogra de Elizamar; e Gabriela Belchior, de 25 anos, irmã de Thiago e cunhada de Elizamar.
Também foram mortas Cláudia Regina Marques de Oliveira, de 54 anos, ex-mulher de Marcos Antônio; e Ana Beatriz Marques de Oliveira, 19 anos, filha de Cláudia e Marcos Antônio.
Penas dos réus
As condenações somam mais de 1.200 anos. Veja detalhes abaixo:
- Gideon Batista de Menezes: condenado a 397 anos, oito meses e quatro dias de reclusão, além de um ano e cinco meses de detenção anterior ao julgamento. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada e roubo majorado.
- Carlomam dos Santos Nogueira: sentenciado por 351 anos, um mês e quatro dias de reclusão, além de 11 meses de detenção. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada e roubo majorado.
- Horácio Carlos Ferreira Barbosa: pena atribuída por 300 anos, seis meses e dois dias de reclusão, além de um ano de detenção. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada, roubo majorado e fraude processual.
- Fabrício Silva Canhedo: condenado a 202 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de um ano de detenção. Crimes: extorsão qualificada, corrupção de menores, ocultação e destruição de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada, roubo majorado e fraude processual.
- Carlos Henrique Alves da Silva: sentenciado por dois anos de reclusão pelo crime de cárcere privado. O único dos réus que deverá cumprir a pena em semiaberto – mesmo na condição de preso pode trabalhar ou estudar fora da unidade prisional, mediante autorização do juiz, sendo obrigado ao retorno à unidade de noite e a permanência em finais de semana e feriados.
Segundo nota do TJDFT, o juiz Taciano Vogado Rodrigues Junior, que presidiu o caso, disse aos familiares que “a Justiça entregou, nos limites constitucionais do processo penal, a resposta que lhe cabia, sem ignorar a dimensão irreparável da dor vivida pelas famílias.”
O julgamento dos cinco réus durou seis dias e teve a participação de 18 testemunhas. Os réus condenados e presos têm o direito de recorrer da sentença.
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