O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) decidiu antecipar a análise das contas de 2025 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A prestação de contas estava projetada inicialmente para o ciclo de 2028 e 2029, mas foi incluída no Plano Anual de Instrução das Prestações de Contas de Gestão de 2026 e 2027.

A mudança foi defendida pela relatora, conselheira Cilene Lago Salomão, durante a análise do plano. Segundo o voto, as contas da Sesau de 2024 já estavam previstas para o ciclo atual, enquanto as de 2025 haviam ficado para 2028 e 2029. DETCERR-1925-2026

A relatora argumentou que a alternância entre exercícios não deveria impedir a análise de anos consecutivos de uma mesma unidade quando outros critérios justificassem a prioridade. No caso da Saúde, foram considerados o volume de recursos administrados, a relevância da política pública e o impacto dos serviços sobre a população. DETCERR-1925-2026

Outro ponto considerado foi o intervalo entre a execução das despesas e a fiscalização. Segundo o voto, deixar as contas de 2025 para o ciclo de 2028 e 2029 aumentaria a distância temporal entre os atos de gestão e a análise do TCE.

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O documento aponta que, na área da saúde, esse adiamento poderia reduzir a oportunidade de atuação do controle externo diante de eventuais falhas com reflexos diretos sobre os usuários dos serviços públicos. Por isso, a relatora concluiu que as contas de 2025 deveriam integrar o ciclo de instrução de 2026 e 2027. DETCERR-1925-2026

A Sesau aparece na relação definitiva das unidades selecionadas para análise das contas de 2025. O processo ainda não havia sido autuado quando o plano foi elaborado. DETCERR-1925-2026

O Plano Anual de Instrução reúne prestações de contas dos exercícios de 2021 a 2025 que serão analisadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. A seleção considera critérios como materialidade, relevância, risco, avaliação do controle interno, oportunidade e capacidade operacional do Tribunal.

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A seca se intensificou em Roraima e 11 dos 15 municípios do estado foram classificados em situação de seca severa em setembro. O número quase quadruplicou em relação a agosto, quando três cidades estavam nessa condição, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Estão em seca severa Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz. Boa Vista, Pacaraima, Normandia e Uiramutã permaneceram em seca moderada.

O levantamento considera o Índice Integrado de Seca, o IIS3, que reúne informações sobre chuva, umidade do solo e condições da vegetação. Segundo o Cemaden, a seca vem se intensificando progressivamente em Roraima desde julho.

Em agosto, todos os municípios do estado já apresentavam algum grau de seca. No mês seguinte, houve avanço da intensidade em boa parte do território, com aumento do número de cidades enquadradas na categoria severa.

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O agravamento ocorre em meio ao fortalecimento do El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial e que interfere na distribuição das chuvas em diferentes regiões do país.

As projeções climáticas indicam continuidade de condições desfavoráveis para a Região Norte nos próximos meses. O monitoramento federal aponta possibilidade de chuva abaixo da média em parte do Norte e temperaturas acima do normal, enquanto o El Niño deve permanecer ativo nos próximos meses.

A seca também aparece no monitoramento de áreas indígenas. Em setembro, 26 dos 57 polos base indígenas classificados em seca moderada no país estavam no Distrito Sanitário Especial Indígena Leste de Roraima.

O problema também atinge unidades de conservação. Roraima aparece entre os estados com áreas protegidas submetidas a condições de seca severa ou mais intensa.

No país, o número de municípios classificados em seca severa ou extrema passou de 157 em agosto para 276 em setembro, aumento de 75,8%. Na Região Norte, Roraima aparece entre os principais destaques do agravamento.

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Segundo o Cemaden, a maior parte dos municípios brasileiros que chegaram às classificações de seca severa ou extrema em setembro já apresentava algum nível de seca desde julho, o que aponta para um déficit acumulado de chuva ao longo de vários meses.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) suspendeu o atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista entre esta terça-feira (6) e sexta-feira (9). A medida foi adotada em razão das obras de reforma realizadas no prédio.

A suspensão está prevista na Portaria nº 349/2026/SGP, assinada pelo presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

Segundo o Tribunal, a reforma inclui serviços de demolição e outras intervenções internas. Durante os quatro dias, o prédio será liberado integralmente para a execução dos trabalhos, sem a presença de servidores e do público.

Apesar da suspensão do atendimento presencial, o expediente da Justiça do Trabalho será mantido normalmente. Também não haverá interrupção na contagem dos prazos processuais.

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Os servidores das Varas do Trabalho permanecerão desempenhando as atividades em regime de teletrabalho durante o período.

O atendimento presencial no Fórum Trabalhista de Boa Vista está previsto para ser retomado após o período estabelecido pela portaria.

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