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Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres publicaram, nesta sexta-feira (12), em Brasília, portaria conjunta que dispõe sobre o direito de remoção, redistribuição e movimentação de servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar.
As regras se aplicam a mulheres, independentemente da orientação sexual, e também a homens que estejam em relação homoafetiva, lotados em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Em nota, o MGI informou que a portaria prevê o direito à remoção (deslocamento no âmbito do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede) quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica da pessoa em situação de violência.
O risco, segundo o ministério, pode ser demonstrado por meio do deferimento de medida protetiva, emitida judicialmente ou pela polícia, de afastamento da pessoa agressora do lar, domicílio ou lugar de convivência.
Também é possível comprovar risco por meio de outras medidas protetivas judiciais, como a suspensão ou restrição do porte de armas e a proibição de aproximação ou contato com a pessoa ofendida ou outras provas admitidas em direito, como auto de prisão em flagrante por violência doméstica e familiar.
Avaliação caso a caso
Na ausência de deferimento de medidas protetivas e de outras provas que comprovem a existência de risco à vida ou à integridade física ou psicológica, a remoção poderá ser concedida mediante avaliação caso a caso.
De acordo com o ministério, chamadas para os números 100, 180, 190, 193 e 197, boletins de ocorrência, pedido de medida protetiva de urgência e exames de corpo de delito podem ser considerados registros que comprovem a violência.
“Essas medidas acauteladoras também podem ser desencadeadas pelos órgãos, justificadamente, a pedido das pessoas em situação de violência doméstica e familiar”, completou o comunicado.
Entenda
Segundo o ministério, a remoção do servidor para outra localidade pode ocorrer independentemente do interesse da administração, por motivo de saúde, quando atestada por junta médica oficial a efetiva lesão à integridade física ou psicológica, mediante quaisquer meios admitidos em direito para comprovar a violência.
“Na impossibilidade de conceder a remoção, a administração poderá determinar outras formas de movimentação previstas na legislação ou realizar outras medidas, como redistribuir o cargo ocupado para outro órgão ou entidade”, afirma o órgão.
O ministério reforçou que as movimentações de que tratam a portaria não resultarão em perda de direitos e vantagens permanentes e serão efetuadas por prazo indeterminado.
“Além disso, a portaria assegura a remoção para outra sede, a qualquer tempo, mediante novo pedido, se a violência doméstica e familiar permanecer na nova localidade. Garante ainda a alternativa de retorno para lotações anteriores caso a situação de violência seja interrompida.”
A portaria define que servidores em situação de violência poderão indicar possibilidades de localidades de destino, que serão consideradas na decisão da autoridade competente, observando o interesse público e a disponibilidade nas localidades sugeridas.
Os processos administrativos relativos a essas movimentações deverão ser tratados em caráter sigiloso e com absoluta prioridade pelas unidades de gestão de pessoas e autoridades competentes, “estabelecendo prazos céleres para deliberação das solicitações”.
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Cancelada a Marcha do Orgulho Trans em São Paulo
A Marcha do Orgulho Trans, que ocorre anualmente desde 2018 no centro da capital paulista, não vai ocorrer neste ano de 2026.
Em comunicado à imprensa divulgado na última sexta-feira (31), o Instituto SSEX BBOX informou que deixará a organização do evento.
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“A decisão de não mais organizar a Marcha do Orgulho Trans de São Paulo representa um momento decisivo de transformação para a instituição. O cenário da comunidade trans mudou significativamente nos últimos nove anos – e suas necessidades e desejos, assim como os do Instituto [SSEX BBOX], também evoluíram.”
O evento era realizado na mesma semana da Parada do Orgulho LGBT+, que neste ano ocorrerá no próximo domingo (7).
No comunicado à imprensa, o Instituto informou ainda que vai abrir inscrições para que outros grupos possam assumir a organização do evento nos próximos anos.
“Se antes a Marcha ocupava um lugar central e impulsionador, hoje ela coexiste com diversos outros eventos liderados por pessoas trans, igualmente potentes na celebração da nossa comunidade em toda a sua diversidade.”
Patrocínio
Na semana passada, o fundador do SSEX BBOX, Lyon Adryan Ror, disse à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que o evento enfrentava dificuldades com a diminuição de patrocínios. Segundo ele, incentivos de empresas norte-americanas a eventos LGBTQIA+ caíram desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos.
“Esse ecossistema de investimento e patrocínio ligado às iniciativas LGBTQIA+ mudou consideravelmente nos últimos anos. Isso teve impacto direto em muitas organizações, projetos culturais e iniciativas independentes — e nós não somos diferentes”, disse ele à colunista.
A diminuição de patrocínios também atingiu a Parada do Orgulho LGBT+ neste ano. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), Nelson Matias Pereira, disse que houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela associação.
“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano em que a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou Pereira.
Na edição deste ano foram confirmadas as presenças de artistas como Gloria Groove, Pepita, Diego Martins e Melody, entre outros. Alguns dos artistas anunciaram que vão abrir mão de seus cachês para fortalecer a manifestação.
Com o tema 30 Anos Parada SP: A Rua Convoca, a Urna Confirma, a edição deste ano propõe uma reflexão sobre mobilização popular, participação política e a permanência da ocupação das ruas como espaço democrático de cidadania, diversidade e visibilidade LGBT+.
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Lula pede a Durigan que avalie possíveis prejuízos de medidas dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e a bancos brasileiros provocados pela decisão do governo dos Estados Unidos de considerar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Os dois reuniram-se nesta segunda-feira (1º) no Palácio da Alvorada.
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Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.
O ministro ressaltou que o governo teme que o excesso de “discricionariedade” por parte do governo Donald Trump possa gerar prejuízos “irreais ou fantasiosos” para a economia brasileira.
“Vamos seguir combatendo as organizações criminosas, então nós insistimos nesse ponto e evitar que haja prejuízo irreal, fantasioso para nossa economia. Nós temos que evitar isso com todo custo. é uma grande injustiça”, declarou Durigan ao retornar do encontro.
Segundo o ministro, o ponto central da estratégia brasileira é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.
Abertura
O ministro reiterou ter interesse em conversar com autoridades dos Estados Unidos para tratar da classificação de facções como terroristas. Durigan, no entanto, disse não haver conversas agendadas com o secretário do Tesouro estadunidense, Scott Bessent.
“Eu estou sempre aberto [a reuniões com Bessent]. Tenho contato direto com as autoridades norte-americanas, mas, por enquanto, não. A gente está reunindo as informações, vendo o que vem pela frente, avaliando os próximos passos”, declarou.
Em entrevista ao canal SBT News, mais cedo, Durigan disse que poderia ligar para Bessent.
Segundo o ministro, o governo brasileiro está traçando diagnósticos. “Tendo as informações todas, tendo o diagnóstico claro e a posição, eu vou levar para o Scott Bessent, sem nenhuma dúvida”,
Defesa do setor produtivo
Durigan enfatizou que o objetivo primordial do governo brasileiro é monitorar as movimentações do governo Trump para proteger os empresários, os empregos e as instituições financeiras do Brasil contra interferências externas que possam atrapalhar o desenvolvimento nacional.
“O que vier do exterior para colaborar no combate ao crime organizado, ótimo. A gente sempre acha bem-vindo. O que não pode é quando quer atrapalhar”, afirmou o ministro ao detalhar a postura do governo.
Para reduzir os riscos, a Fazenda tem mantido conversas com empresários de diversos setores, além do financeiro, para entender as vulnerabilidades e ouvir as preocupações do mercado produtivo.
Viagem à Ásia
Durigan também tratou com Lula da agenda internacional de investimentos do Brasil.
No fim deste mês, Durigan embarca para a China e o Japão, onde apresentará o programa Eco Invest Brasil, que pretende captar recursos internacionais para investimentos sustentáveis no país, e buscará avanços coletivos na agenda econômica global.
Além da pauta internacional, o encontro com Lula também serviu para detalhar dados recentes do Produto Interno Bruto (PIB), especificamente sobre a formação bruta de capital fixo, principal indicador do investimento do país.
A economia brasileira cresceu 1,1% no primeiro trimestre, com a formação bruta de capital fixo aumentando 3,5%.
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Guia em mandarim mostra oportunidades de investimentos no Brasil
O Ministério do Turismo lançou em Xangai, na China, a versão em mandarim do Guia de Investimentos em Turismo no Brasil, publicação que reúne uma carteira de projetos de cerca de US$ 4,5 bilhões.
O material traz oportunidades para investidores e grupos empresariais investirem em todas as regiões do país, principalmente em hotelaria, infraestrutura turística, parques, cruzeiros e experiências ligadas ao turismo de natureza.
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“A estratégia mira um dos mercados mais relevantes do turismo, já que a China figura entre os maiores emissores de turistas no mundo e a presença dos viajantes chineses tem aumentado consideravelmente no Brasil”, ressaltou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
O lançamento da publicação em mandarim faz parte das ações do Ano Cultural Brasil-China 2026, que celebra cinco décadas de relações diplomáticas entre os dois países.
“Falar a língua do nosso parceiro é um gesto de aproximação. O turismo pode ser uma ponte para ampliar negócios, para o intercâmbio cultural e para investimentos de longo prazo”, ressaltou o ministro.
Entre os empreendimentos em destaque no Guia está o Polo Turístico Cabo Branco, na Paraíba, o maior complexo turístico planejado do Nordeste, que reúne 35 lotes onde estão sendo construídos resorts, parque aquático, espaços de entretenimento e estabelecimentos comerciais e de serviços.
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