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Senado pauta PEC do marco temporal um dia antes de retomada do julgamento no STF

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A apreciação ocorrerá um dia antes de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre o tema.

A decisão ocorre em meio a um embate institucional entre Alcolumbre e a Corte, após o ministro Gilmar Mendes limitar a possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do STF apenas à Procuradoria-Geral da República.

O marco temporal é alvo de disputa entre os Três Poderes nos últimos anos. Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese que condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Uma semana após essa decisão, o Senado aprovou um projeto de lei em sentido oposto, validando o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a maior parte do texto, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional.

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A controvérsia retornou ao STF, que instaurou um processo de conciliação entre representantes indígenas, que defendem a derrubada integral da lei, e proprietários rurais, que pedem segurança jurídica para permanência em áreas ocupadas após 1988. O resultado da mediação começará a ser analisado a partir do dia 10.

O julgamento estava previsto inicialmente para ocorrer no plenário virtual, mas foi adiado para permitir sustentações orais presenciais. Enquanto isso, os senadores irão analisar a PEC, que busca constitucionalizar o marco temporal, conferindo mais força jurídica ao tema do que a lei atualmente em discussão no STF.

Na semana passada, ao anunciar a intenção de pautar a PEC, Alcolumbre afirmou que decisões recentes do Supremo representam interferência nas prerrogativas do Senado. A manifestação ocorreu após decisão monocrática de Gilmar Mendes que restringiu a legitimidade de pedidos de impeachment de ministros.

O presidente do Senado também criticou o que classificou como desequilíbrio na relação entre os Poderes e defendeu mudanças no regime de decisões monocráticas dentro do STF.

Antes disso, Alcolumbre também havia criticado o governo federal pela condução da indicação de Jorge Messias ao Supremo. Ele chegou a cancelar a sabatina que estava marcada, alegando que o Executivo não havia enviado formalmente a mensagem de indicação.

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Servidor do Detran morre após colisão entre moto e carro na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes

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O servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Alex Sandro Guedes dos Santos, de 47 anos, morreu após uma colisão entre uma motocicleta e um carro na tarde desta terça-feira (12), em Boa Vista.

A batida aconteceu na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades de um semáforo, no bairro 31 de Março. Alex Sandro pilotava a motocicleta quando atingiu uma EcoSport preta conduzida por uma mulher.

O carro teria saído da rua Joaquim Thomé e atravessado a avenida no momento em que a motocicleta passava pela via. Após a colisão, a motorista permaneceu no local e ajudou no socorro da vítima até a chegada das equipes de emergência. Ela sofreu ferimentos leves.

O motociclista recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros, mas morreu antes de ser levado ao hospital. O trânsito na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes ficou parcialmente interditado durante o trabalho das equipes da Polícia Militar, perícia e agentes de trânsito.

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Alex Sandro atuava como auxiliar técnico especial no Detran-RR e também trabalhava como examinador de trânsito. Em nota, o órgão lamentou a morte do servidor e afirmou que ele era reconhecido pelo profissionalismo e dedicação no serviço público. A vítima deixou esposa e dois filhos.

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Jovem é preso com skunk e cocaína durante patrulha da PM no Cidade Satélite

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Um jovem de 18 anos foi preso nesta terça-feira (12) suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista. A prisão ocorreu durante uma ação da Polícia Militar em uma região conhecida como “Beco do Chapa”.

Segundo a Polícia Militar de Roraima (PMRR), o suspeito era conhecido pelo apelido de “Dichava”, em referência ao acessório utilizado para triturar maconha.

De acordo com a corporação, a equipe realizava patrulhamento na área quando vários homens correram ao perceber a aproximação da viatura. Durante a fuga, um dos suspeitos disparou contra os policiais, que reagiram. Apesar da troca de tiros, ninguém ficou ferido.

O homem que atirou conseguiu escapar e ainda não havia sido localizado até a última atualização da ocorrência. Na abordagem, quatro pessoas foram revistadas pelos policiais. Três acabaram liberadas após consulta, já que não possuíam pendências judiciais.

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Com o jovem preso, os militares encontraram porções de skunk e cocaína, além de duas balanças de precisão e dinheiro em espécie, material normalmente associado à comercialização de entorpecentes.

Ainda conforme os policiais, ele tentou fugir durante a ação, mas caiu e sofreu escoriações leves pelo corpo e no rosto. A ocorrência foi apresentada em uma delegacia da Polícia Civil, que deve dar continuidade às investigações.

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União Europeia suspende importação de carnes e ovos do Brasil por regras sanitárias

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A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes, ovos e animais ao bloco europeu a partir de setembro de 2026. A medida foi adotada após o governo brasileiro não apresentar garantias consideradas suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na criação de animais.

A decisão afeta produtos como carne bovina, aves, ovos, mel e envoltórios utilizados pela indústria alimentícia. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil poderá voltar à lista de exportadores caso comprove adequação às exigências sanitárias adotadas pelo bloco.

A porta voz da área de Saúde da União Europeia, Eva Hrncirova, confirmou que a suspensão começa a valer em 3 de setembro. De acordo com ela, o Brasil não foi incluído na atualização da lista de países autorizados a comercializar produtos de origem animal com os europeus.

As regras da União Europeia proíbem o uso de substâncias antimicrobianas para estimular crescimento ou aumentar a produtividade animal. O bloco também restringe medicamentos considerados essenciais para tratamentos humanos, como forma de combater a resistência bacteriana.

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A exclusão do Brasil ocorre em meio às discussões sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O tratado enfrenta resistência de produtores rurais europeus e de governos como o da França, que defendem regras mais rígidas para produtos agrícolas importados.

A Comissão Europeia afirmou que as exigências sanitárias aplicadas aos países exportadores seguem o mesmo padrão imposto aos produtores europeus. O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, declarou que a medida busca garantir igualdade nas condições de concorrência e segurança alimentar.

Apesar da decisão, o Brasil ainda pode negociar ajustes técnicos com as autoridades europeias para tentar reverter a suspensão antes da entrada em vigor das novas regras.

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