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Nova certidão retificada traz alívio a famílias de vítimas da ditadura
Os olhos da ex-lavradora Maria de Fátima Marinelli, de 68 anos, molhavam a camiseta branca com a foto do amor de sua vida, o trabalhador rural Nativo da Natividade de Oliveira. Ela, que é ex-cortadora de cana-de-açúcar, tomou especial cuidado também para não molhar o documento que recebeu nessa quarta-feira (3).
O documento foi a certidão de óbito retificada, em que o governo brasileiro admite que Oliveira foi assassinado por um agente do Executivo.
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“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”, diz a certidão, entregue em evento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nativo era ativista na década de 1970 e representante dos trabalhadores em Carmo do Rio Verde (GO). Ele foi assassinado em 1985, último ano da ditadura no Brasil. Segundo a investigação da época, documentada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV, página 1990), o executor foi um pistoleiro da região e o mandante teria sido o prefeito da cidade, Roberto Pascoal Liégio.
Receber o novo documento das mãos da ministra Macaé Evaristo trouxe emoções fortes e também alívio para a família inteira.
“A morte do meu marido é de uma dor que não sei explicar. Esse atestado é muito especial pra gente porque só nós sabemos o que passamos”, diz a viúva. Os dois filhos eram crianças na época, e a família passou por privações.
Como o executor foi um pistoleiro, demorou para que houvesse vínculo da morte a um agente do Estado. As crianças, inclusive, acabaram ajudando na lida na roça para sobreviver.
Os filhos, hoje, Eduardo, de 51 anos, e Luciane Rodrigues, de 52, recordam que o pai era muito ameaçado porque organizava os trabalhadores e isso contrariava os proprietários de terra. . “Não pudemos fazer o que meu pai queria. Ele pedia para a gente estudar”, diz Eduardo, que é servidor. Luciane, que trabalha como costureira, afirma que precisou sair da cidade na época porque eles não conseguiam emprego em lugar algum.
Além deles, mais 27 famílias de vítimas de ditadura receberam a certidão de óbito retificada. A ministra Macaé Evaristo disse aos descendentes, amigos e representantes das pessoas mortas e desaparecidas que a luta pelo direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação não deve ser uma pauta apenas de governo, mas da sociedade brasileira. Os familiares das vítimas pedem que mais documentos relativos à ditadura sejam tornado públicos para o país.
Ao todo, pelo menos 434 pessoas foram consideradas mortas em função da luta contra a ditadura. Macaé defendeu que é preciso contar e recontar todos os dias o que se passou no período de opressão para que o Brasil não tenha dúvida sobre as violações de direitos que ocorreram. Ela lembrou que já houve a entrega de 63 certidões em Minas Gerais e 102 em São Paulo.
“A anotação da causa da morte, em decorrência de graves violações de direitos humanos geradas pelo Estado brasileiro, é a resposta da democracia contra a opressão”. A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, disse que estão previstas pelo menos mais duas entregas de certidões retificadas no ano que vem.
Ela destacou que o ato honra a memória das mulheres e homens que lutaram contra a opressão e foram comprometidos com o ideal maior de justiça social.
“É a memória deles que sempre será lembrada e homenageada. Já os donos dos coturnos e burocratas que os pisotearam, eles serão lembrados apenas num lixo da história”, afirmou.
A presidente da comissão destaca que o caminho para respeitar a memória das vítimas e de suas famílias tem ocorrido passo a passo desde 1995, quando a Lei 9.140 reconheceu como mortas as pessoas que estavam desaparecidas no regime militar.
Entre essas pessoas desaparecidas, Demerval da Silva Pereira foi morto em janeiro de 1974 no Araguaia. No evento de quarta-feira, em Brasília, a sobrinha dele, a advogada baiana Andréia Pereira registrou que a família sofreu “terrivelmente” com a ausência e com a falta de informação.
Após a captura de Demerval, ela explica que a tristeza tomou conta da casa. O pai dela sofreu de depressão e a avó também. Ambos morreram. Depois que Andréia entrou para a faculdade, passou a procurar saber sobre a brutalidade e as informações disponíveis sobre as torturas que o tio sofreu.
“Não tenho mais esperança de encontrar o corpo dele, que foi uma das primeiras pessoas a serem reconhecidas como vítimas da ditadura”, disse emocionada a sobrinha.
No auditório do Ministério dos Direitos Humanos, onde foi entregue a certidão retificada, os familiares olharam com saudade as fotos pregadas na parede. Entre essas pessoas, a enfermeira Sueli Damasceno, de 72 anos, sorriu e chorou diante da imagem em preto e branco do irmão, o operário e estudante de medicina Jorge Aprígio de Paula.
Ele foi assassinado em 1º de abril de 1968 no centro do Rio de Janeiro, em meio à manifestação em repúdio à morte do estudante secundarista Édson Luiz, no dia 28 de março do mesmo ano. Jorge Aprígio, segundo o relato da Comissão Nacional da Verdade (página 234) tomou um tiro pelas costas durante repressão ao ato por soldados do Exército.
Sueli lembra que a notícia da morte caiu como uma bomba na casa da família humilde, moradora de área periférica em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Como o pai já havia falecido, Jorge era um dos esteios da casa. “Eu era a caçula e ele sempre cuidou muito de mim. É muito duro até hoje”.
A primeira certidão de óbito indicou que o rapaz teve uma “ferida transfixante do tórax, com lesão do pulmão e do coração; hemorragia interna consecutiva”. O exame dos legistas indicaria que ele tomou um tiro pelas costas.
Mesmo depois da morte, a enfermeira recorda que a família ficou com medo porque os agentes faziam visitas e perguntas frequentes. Foi preciso mudar de casa. Sueli entende que o tratamento envolveu também racismo. “Nós somos uma família de negros, moradores da periferia. Não houve respeito nenhum pelo Jorge e por nós. Meu irmão queria fazer medicina para cuidar da gente”.
Depois da perda, Sueli resolveu cursar enfermagem para também cuidar da família. Para ela, a nova certidão de óbito ajuda a contar a história de forma mais justa.
A enfermeira quer que as futuras gerações entendam que Jorge era um jovem operário e estudante idealista. Mais do que a foto em preto e branco, ela quer defender a história de Jorge para que ajude a seus filhos e netos andarem de cabeça erguida. Não serem perseguidos pela cor da pele ou pelo que pensam.
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SP: ato critica uso de escola pública em filme contra Paulo Freire
Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram neste sábado (18), na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira.
A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado.
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A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.
Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo.
“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.
Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.
A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.
““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.
Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.
Outro lado
A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações.
“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.
A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.
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“Quem governa SP é o mercado imobiliário”, diz padre Júlio a Datena
O Padre Júlio Lancellotti, participou nesta quinta-feira (12) do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, e conversou com o apresentador José Luiz Datena sobre a intenção da prefeitura de São Paulo de fechar o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, fundado pelo padre.
Atualmente, o núcleo não é mais gerido pelo padre Júlio, mas sim pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
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“O Centro Comunitário São Martinho de Lima tem 36 anos e foi aberto embaixo do Viaduto Guadalajara, quando a Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo e quando começou a municipalização do atendimento à população de rua”, declarou o sacerdote no programa.
Por meio do centro são servidas diariamente cerca de 400 refeições à população vulnerável.
Segundo o padre, o trabalho de atendimento aos mais necessitados é feito em convênio com a prefeitura de São Paulo. “A prefeitura diz que está fazendo uma reestruturação e que fecharia o centro. A reação foi muito grande e ontem [quarta-feira, 12] saiu uma comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social cancelando aquela notificação, mas pedindo uma série de novas informações.”
Para Lancellotti, é importante, acima dos números e de outras informações, levar em consideração os indivíduos:
“Não basta dizer ‘põe dez para cá’, ‘20 para lá’. Temos que saber quem são essas pessoas. A população de rua não são anjos e nem demônios, são pessoas. Que têm seus problemas e suas limitações.”
Especulação imobiliária
Agostinho Teixeira, que também apresenta o Alô Alô Brasil ao lado de Datena, questionou o padre se a especulação imobiliária estaria por trás do interesse do fechamento do Nùcleo de Convivência. “Essa área deste centro fica no Belenzinho e é uma área importante, valorizada”, disse Agostinho.
Em resposta ao radialista, o padre Júlio lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja este ano é sobre moradia. Para o sacerdote, “a moradia é um dos problemas mais sérios hoje da realidade urbana de São Paulo e nas grandes capitais brasileiras”.
Lancellotti afirmou ainda que conversou recentemente com o prefeito Ricardo Nunes e disse a ele que “quem governa São Paulo é o mercado imobiliário, é a especulação imobiliária. Você vê o Plano Diretor, vê as autorizações que são conseguidas na Câmara, elas privilegiam a moradia dos grandes condomínios”.
Entenda o caso
A prefeitura de São Paulo anunciou no início de março que fecharia o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, que fica no Belenzinho, bairro da Zona Leste de São Paulo.
O órgão municipal alegou que está promovendo um “processo de requalificação da rede socioassistencial do município. Informou ainda que as pessoas que frequentam o espaço passariam a ser atendidas em um outro local e que não ficariam sem alimentação.
Na última sexta-feira (6), o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o fechamento do centro e pediu explicações à prefeitura sobre o tema.
Nesta quarta-feira (11), a prefeitura divulgou que não vai mais encerrar as atividades do núcleo e que haverá um “aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo centro”.
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Líder do Irã promete vingança e manter fechado Estreito de Ormuz
No primeiro pronunciamento público desde que foi eleito Líder Supremo do Irã, o aiatolá Mojtaba Khamenei prometeu, nesta quinta-feira (12), vingança “pelo sangue de seus mártires” assassinados por Israel e Estados Unidos (EUA), além de manter os ataques às bases militares do inimigo nos países do Oriente Médio.
“Não abandonaremos a busca por vingança. A vingança que temos em mente não se relaciona apenas ao martírio do grande Líder da Revolução. Pelo contrário, cada membro da nação que é martirizado pelo inimigo é um sujeito independente no dossiê de retribuição”, afirmou o aiatolá em mensagem lida pela mídia iraniana.
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O novo chefe de Estado em Teerã, que substituiu o pai Ali Khamenei, assassinado em bombardeio no primeiro dia da guerra, ainda prometeu manter o Estreito de Ormuz fechado.
“Caros irmãos de armas! A vontade das massas populares é continuar a defesa eficaz e que cause pesar. Além disso, a alavanca do bloqueio do Estreito de Ormuz deve certamente continuar a ser utilizada”, afirmou.
O fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, por onde transitam cerca de 25% do petróleo mundial, tem abalado os mercados, obrigando países a decidirem liberar estoques de emergência.
Eixo da Resistência
Mojtaba Khamenei ainda prometeu cobrar os adversários pelos prejuízos econômicos causados pela guerra e manter o apoio do Irã ao Eixo da Resistência, formado por grupos paramilitares como Hamas e Hezbollah.
“Exigiremos indenização do inimigo e, se eles se recusarem, confiscaremos o máximo de seus bens que considerarmos apropriado e, se isso não for possível, destruiremos a mesma quantidade de seus bens”, completou o novo Líder Supremo iraniano.
Em relação ao Eixo da Resistência, que o Irã apoia e foi apontado como um dos motivos para Israel e EUA atacarem a República Islâmica, o aiatolá Mojtaba explicou que esse apoio “é parte inseparável dos valores da Revolução Islâmica”.
Vizinhos do Irã
O novo Líder Supremo acrescentou que está disposto a manter relações “cordiais e construtivas” com todos os 15 países que o Irã tem fronteira, terrestre ou marítima.
Mojtaba ponderou, contudo, que algumas bases militares desses países foram usadas pelo agressor para atacar o Irã. “Sem atacar esses países, alvejamos exclusivamente essas mesmas bases. De agora em diante, inevitavelmente continuaremos com isso”, prometeu.
Nessa quarta-feira (11), com abstenções da China e da Rússia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução apresentada pelo Bahrein para que Teerã pare as retaliações contra países árabes da região.
Em seu primeiro comunicado, o Líder Supremo cobrou que os países que hospedam bases dos EUA para que esclareçam sua posição em relação aos agressores do Irã.
“Aconselho-os a fechar essas bases o mais rápido possível, pois já devem ter percebido que a alegação dos Estados Unidos de estabelecer segurança e paz não passava de uma mentira”, sugeriu o aiatolá.
Unidade iraniana
O filho de Ali Khamenei, o novo Líder Supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ainda apelou para a necessidade de unidade entre “todos os estratos” da sociedade iraniana frente ao inimigo, deixando de lado as “divergências” internas e agradeceu aos combatentes iranianos.
“Meus sinceros agradecimentos aos nossos bravos combatentes que, com seus golpes esmagadores, bloquearam o caminho do inimigo e o fizeram abandonar a ilusão de poder dominar nossa querida pátria e possivelmente dividi-la”, completou.
Mojtaba Khamenei disse ainda que soube da sua nomeação pela imprensa iraniana e lembrou dos familiares mortos nos ataques israelenses e estadunidenses. Além do pai, Mojtaba perdeu a esposa, uma irmã e seu sobrinho pequeno, além de um cunhado casado com outra irmã.
Eleição da Assembleia dos Especialistas
No Irã, o Líder Supremo é eleito pela Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos), formada por 88 clérigos religiosos escolhidos por voto popular. Apesar do cargo ser vitalício, a Constituição do Irã permite que a Assembleia destitua o Líder Supremo.
No cargo de líder supremo há 36 anos, Ali Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados pelo Líder Supremo e seis indicados pelo Parlamento.
O Líder Supremo funciona como uma espécie de Poder Moderador no Irã. As Forças Armadas são diretamente ligadas a ele, e não ao Executivo.
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