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Fintechs são proibidas de usar o nome bank sem licença para atuar como banco

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O Conselho Monetário Nacional aprovou regras que impedem instituições financeiras sem autorização para atuar como banco de utilizarem os termos banco ou bank em nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de apresentação ao público. A norma entrou em vigor imediatamente e foi divulgada pelo Banco Central nesta sexta feira 28.

A medida afeta especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros por meio de instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas sem licença específica para operar como banco. Segundo o Banco Central, o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.

Em nota, o Banco Central afirmou que “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”.

A regra está detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. A determinação também alcança conglomerados financeiros em que haja ao menos um banco autorizado, caso em que o uso pode ser mantido.

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De acordo com o BC, a padronização da nomenclatura contribui para reduzir riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. A atualização regulatória acompanha o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de fiscalização diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.

Instituições que estiverem em desacordo deverão apresentar ao Banco Central, em até 120 dias, um plano de adequação contendo procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para conclusão da adaptação é de um ano.

O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, declarou que a medida busca mais clareza ao consumidor e segurança ao sistema financeiro. “Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema”.

A autoridade monetária estima que entre 15 e 20 instituições deverão ser afetadas. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. A instituição informou que analisa a nova regulação e que os serviços seguem funcionando normalmente.

A definição das regras ocorreu após consulta pública entre fevereiro e maio deste ano, etapa que antecedeu a aprovação pelo CMN como parte do esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre o setor.

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Mormaço Cultural terá shows e espetáculos de dança no Teatro Municipal de Boa Vista

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O Teatro Municipal de Boa Vista recebe, a partir de 9 de setembro, uma etapa da programação do Mormaço Cultural 2026. Shows de artistas locais e espetáculos de dança ocuparão a área externa e a Sala Roraimeira nos dias 9, 11, 12 e 13. Todas as apresentações têm classificação indicativa livre.

A abertura será na quarta-feira, 9, às 19h, com Denison Siqueira na área externa. Às 20h, o Coletivo de Compositoras de Roraima apresenta o show Som das Manas na Sala Roraimeira.

Na sexta-feira, 11, Rubinho Gleydson se apresenta às 19h, no espaço externo. Em seguida, às 20h, a Focus Cia. de Dança, do Rio de Janeiro, leva à Sala Roraimeira o espetáculo de dança contemporânea “As canções que você dançou pra mim”.

A companhia volta ao palco com a mesma montagem no sábado, 12, e no domingo, 13, sempre às 20h. A programação musical desses dois dias terá Banda Badcore e MK, respectivamente, às 19h, na área externa.

Espetáculo infantil será apresentado no domingo

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Além das sessões noturnas, a Focus Cia. de Dança apresenta “Bichos Dançantes”, voltado ao público infantil, no domingo, às 11h. O material de divulgação não especifica em qual espaço do teatro ocorrerá essa apresentação.

A agenda informada também não traz atividades para quinta-feira, 10, nem detalhes sobre ingressos, retirada de entradas ou condições de acesso.

Confira a programação

Data Horário Atração Local
Quarta-feira, 9/9 19h Denison Siqueira Área externa
Quarta-feira, 9/9 20h Coletivo de Compositoras de Roraima — Som das Manas Sala Roraimeira
Sexta-feira, 11/9 19h Rubinho Gleydson Área externa
Sexta-feira, 11/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Sábado, 12/9 19h Banda Badcore Área externa
Sábado, 12/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Domingo, 13/9 11h “Bichos Dançantes” — Focus Cia. de Dança Espaço não informado
Domingo, 13/9 19h MK Área externa
Domingo, 13/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira

SERVIÇO

Evento: Mormaço Cultural 2026 — programação no Teatro Municipal
Local: Teatro Municipal de Boa Vista
Datas: 9, 11, 12 e 13 de setembro
Classificação indicativa: livre
Ingressos e acesso: condições não informadas no material de divulgação

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Roraima

TRE-RR rejeita impugnação e aprova coligação de Soldado Sampaio e Shéridan

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, por unanimidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Roraima Segue em Frente”, que apresenta Soldado Sampaio (Republicanos) como candidato a governador e Shéridan Ramos (Podemos) como candidata a vice-governadora nas eleições de 2026.

Ao acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o tribunal rejeitou a impugnação apresentada pela Federação União Progressista, que questionava a participação do Podemos e do Agir na aliança. As duas siglas permanecem na composição, ao lado de Republicanos, PSD e da própria federação, formada por União Brasil e Progressistas.

Na impugnação, a União Progressista sustentava que a inclusão do Podemos e do Agir dependia de aprovação expressa de sua direção estadual. A federação alegava que a entrada das duas legendas teria ocorrido formalmente após uma decisão de 19 de agosto, o que alteraria a composição original da coligação e justificaria a reabertura do prazo para contestações.

O plenário julgou a impugnação improcedente e manteve a composição apresentada à Justiça Eleitoral. O deferimento do DRAP reconhece a regularidade dos atos partidários relacionados à formação da aliança e à apresentação de seus candidatos.

Sampaio comemora decisão

Após o julgamento, Soldado Sampaio afirmou que a coligação cumpriu as exigências da legislação eleitoral e que aguardava uma decisão favorável.

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“Nossa coligação respeitou todos os prazos legais e tínhamos confiança na justiça de que o registro seria deferido”, declarou.

O candidato também destacou a realização de reuniões, caminhadas e bandeiradas em Boa Vista e nos municípios do interior. Segundo ele, a campanha tem recebido novas adesões enquanto a administração estadual mantém suas atividades.

Sampaio atribuiu essa mobilização ao desempenho de sua gestão e afirmou perceber crescimento do apoio à chapa. A avaliação foi apresentada pelo próprio candidato.

Pesquisa aponta 48% de aprovação

Levantamento da Quaest divulgado pela Rede Amazônica apontou que 48% dos entrevistados aprovam a gestão de Soldado Sampaio, enquanto 35% desaprovam. Os percentuais também foram divulgados pelo perfil da Quaest.

A aprovação administrativa mede a percepção dos entrevistados sobre o governo e não corresponde ao percentual de intenção de voto do candidato.

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Roraima

TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por IA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

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O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

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Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

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