Conecte-se Conosco

Boa Vista

Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato

Publicado

em

senado-pode-votar-aumento-de-penas-para-furto,-roubo-e-estelionato

Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado. Um deles é o PL 3.780/2023, que aumenta os tempos de prisão de diversos crimes, incluindo os de furto ou roubo de aparelho celular.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que elaborou um substitutivo (versão alternativa) à proposta original, da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado estabelece as seguintes penas de reclusão:

  • furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (atualmente o máximo é de 5 anos);
  • furto de celular: de 2 a 6 anos (hoje esses casos são tratados como furto simples);
  • furto por meio eletrônico: até 10 anos (hoje é até 8 anos);
  • roubo: no mínimo 5 anos de prisão (hoje o mínimo é de 4 anos);
  • roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em 2/3;
  • roubo que resulta em lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 para 10 anos;
  • roubo que resulta em morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos.

Estelionato sentimental

Outra proposta aumenta o tempo de reclusão dos condenados por estelionato e torna crime o estelionato sentimental, em que o criminoso finge ter relação afetiva com a vítima para receber dinheiro ou bens.

De acordo com o PL 2.254/2022, a pena atual, de 1 a 5 anos de prisão, passa para de 2 a 6 anos, valendo também para os estelionatários sentimentais e para quem permite que sua conta bancária seja usada em golpes contra terceiros. A punição é aplicada em dobro se a vítima for idosa ou pessoa vulnerável.

Publicidade

O projeto foi aprovado em 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fez mudanças no texto original da Câmara. Plínio retirou da proposta, por exemplo, a inclusão do estelionato contra idosos no rol de crimes hediondos (Lei 8.072, de 1990).

Um requerimento do senador Weverton (PDT-MA), porém, pede o adiamento da votação da proposta no Plenário, para que o texto volte à CCJ para reexame da “razoabilidade” das penas. O pedido ainda não foi analisado.

Outros projetos

O Plenário já recebeu outros projetos aprovados na CCJ, todos relatados pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA):

  • PL 2.195/2024: reforça que a relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime. O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmar que houve “efetiva constituição de núcleo familiar” em um caso em que um homem de 19 anos engravidou uma menina de 12 anos;
  • PL 5.911/2023: permite o uso do acordo de não persecução penal em processos que já estavam em andamento antes de a Lei Anticrime (Lei 13.964, de 2019) entrar em vigor. Quem aceita o acordo deve cumprir condições, como confessar o crime, reparar o dano à vítima, renunciar aos bens obtidos com o crime e prestar serviço à comunidade;
  • PL 196/2024: traz novas regras para o testamento de emergência, feito quando a pessoa está impedida de elaborar o documento pelas vias normais. Em todos os casos, o juiz deve confirmar o testamento.

Fonte: Agência Senado

O post Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato apareceu primeiro em Roraima 1.

Publicidade

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Boa Vista

Suspeito de integrar grupo investigado por furto a residência é preso em Caracaraí; prejuízo passa de R$ 7 mil

Publicado

em

suspeito-de-integrar-grupo-investigado-por-furto-a-residencia-e-preso-em-caracarai;-prejuizo-passa-de-r$-7-mil

A Polícia Civil de Roraima prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (1º), um homem de 23 anos suspeito de participar de um furto qualificado a uma residência no bairro São José Operário, em Caracaraí, no Sul do estado.

Segundo a investigação, o crime ocorreu na madrugada de 23 de abril, quando pelo menos três pessoas invadiram o imóvel após arrombarem a entrada e furtaram diversos bens de valor, causando prejuízo estimado em R$ 7 mil ao proprietário.

De acordo com a Delegacia de Polícia de Caracaraí, o suspeito identificado pelas iniciais J.B.S.S. foi localizado após diligências, coleta de depoimentos e levantamento de informações que permitiram esclarecer a dinâmica da ação criminosa.

Conforme o delegado Bruno Gabriel Bezerra Costa, testemunhas contribuíram para o avanço das investigações, ajudando na identificação de um dos envolvidos e na recuperação de informações sobre os objetos levados.

Publicidade

A polícia informou ainda que o investigado possui histórico relacionado a crimes patrimoniais, fator considerado na representação pela prisão preventiva.

As investigações continuam para identificar e localizar os outros dois suspeitos de participação no furto.

Após a prisão, o homem foi encaminhado à delegacia, onde teve o mandado cumprido, e deve passar por audiência de custódia neste sábado (2).

O post Suspeito de integrar grupo investigado por furto a residência é preso em Caracaraí; prejuízo passa de R$ 7 mil apareceu primeiro em Roraima 1.

Publicidade
Continue Lendo

Boa Vista

Operação militar leva gerador de 1,3 tonelada à terra Yanomami em Roraima

Publicado

em

operacao-militar-leva-gerador-de-1,3-tonelada-a-terra-yanomami-em-roraima

O Comando Operacional Conjunto Catrimani II realizou uma operação logística de alta complexidade para transportar e instalar um gerador elétrico de 55 kVA no Destacamento Especial de Fronteira (DEF) de Waikás, localizado na terra indígena Yanomami, em Roraima.

A entrega ocorreu após falhas técnicas no equipamento anterior ameaçarem o funcionamento da unidade militar e colocarem em risco cerca de 500 quilos de alimentos perecíveis armazenados no local. A substituição emergencial evitou prejuízos logísticos e garantiu a continuidade das atividades estratégicas na região.

Com peso de aproximadamente 1,3 tonelada, o novo gerador passou a abastecer toda a estrutura do destacamento, considerado ponto estratégico para apoio operacional em uma das áreas mais remotas do estado, onde a presença das Forças Armadas também atua no enfrentamento ao garimpo ilegal e a crimes ambientais.

Para cumprir a missão, foi necessária uma operação integrada entre Exército e Força Aérea Brasileira. O equipamento foi inicialmente transportado por caminhão militar por cerca de 103 quilômetros, saindo de Boa Vista até a região do Paredão, no município de Alto Alegre.

Publicidade

Na etapa seguinte, um helicóptero H-60 Black Hawk da FAB percorreu outros 183 quilômetros até Waikás, realizando o transporte aéreo com carga externa — recurso utilizado quando o volume excede a capacidade interna da aeronave.

Segundo o comando militar, a ação demonstra a capacidade de pronta resposta das Forças Armadas diante das limitações extremas de acesso à terra Yanomami, onde o transporte terrestre é restrito, os rios não comportam grandes embarcações e a logística depende, majoritariamente, de operações aéreas.

A Operação Catrimani II reúne Forças Armadas, órgãos de segurança e agências governamentais em ações preventivas e repressivas contra o garimpo ilegal, crimes transfronteiriços e infrações ambientais no território Yanomami.

O post Operação militar leva gerador de 1,3 tonelada à terra Yanomami em Roraima apareceu primeiro em Roraima 1.

Publicidade
Continue Lendo

Boa Vista

Confira novas alterações do primeiro escalão do governo Sampaio

Publicado

em

confira-novas-alteracoes-do-primeiro-escalao-do-governo-sampaio

O Governo de Roraima publicou nesta sexta-feira (1º) uma nova série de nomeações para cargos estratégicos da administração estadual, ampliando a composição da equipe responsável pela condução de secretarias e órgãos prioritários.

As mudanças abrangem áreas como infraestrutura, saúde, educação, gestão econômica, comunicação e articulação institucional, dando continuidade à reorganização administrativa iniciada após as primeiras definições para a segurança pública.

Segundo o Executivo, a formação da equipe busca garantir o funcionamento dos serviços públicos e a estabilidade da gestão.

Entre os novos nomes, Venilson Batista da Mata foi designado para a Procuradoria-Geral Adjunta do Estado, enquanto o advogado Paulo Luís de Moura Holanda já havia sido nomeado procurador-geral.

Publicidade

Na Casa Civil, o ex-governador Francisco Flamarion Portela assume a chefia da pasta. Já a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) passa a ser comandada por Gregório Almeida Júnior, com Carlos Wagner Briglia Rocha como secretário adjunto.

Na saúde, Claudete da Silva Praia foi nomeada secretária adjunta da pasta. Na educação, Ana Célia de Oliveira Paz assume a Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com Nildete Silva de Melo na Secretaria Adjunta de Gestão da Educação Básica.

A estrutura administrativa também inclui Leandro Freitas dos Santos como secretário adjunto de Comunicação Social e Márcio Oliveira Pires de Sousa na presidência do Instituto de Desporto, Juventude e Lazer (IDJuv).

Nomeações anteriores

Na primeira etapa da composição do novo governo, já haviam sido definidos nomes para setores considerados prioritários, especialmente na segurança pública.

Publicidade

Foram nomeadas Eliane Gonçalves para a Secretaria de Segurança Pública, Valdeane Alves de Oliveira para o comando da Polícia Militar e Simone Arruda do Carmo para a Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Também foram confirmados Francisco Xavier Castro na chefia da Casa Militar, Anderson Carvalho de Matos no comando do Corpo de Bombeiros, Diego Aragão na presidência do Detran-RR, Raimundo Nonato Mesquita na Setrabes e Kardec Jackson Santos da Silva como secretário interino da Fazenda.

O post Confira novas alterações do primeiro escalão do governo Sampaio apareceu primeiro em Roraima 1.

Continue Lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Tendência