Boa Vista
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
O post Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país apareceu primeiro em Roraima 1.
Boa Vista
Suspeito de integrar grupo investigado por furto a residência é preso em Caracaraí; prejuízo passa de R$ 7 mil
A Polícia Civil de Roraima prendeu preventivamente, nesta sexta-feira (1º), um homem de 23 anos suspeito de participar de um furto qualificado a uma residência no bairro São José Operário, em Caracaraí, no Sul do estado.
Segundo a investigação, o crime ocorreu na madrugada de 23 de abril, quando pelo menos três pessoas invadiram o imóvel após arrombarem a entrada e furtaram diversos bens de valor, causando prejuízo estimado em R$ 7 mil ao proprietário.
De acordo com a Delegacia de Polícia de Caracaraí, o suspeito identificado pelas iniciais J.B.S.S. foi localizado após diligências, coleta de depoimentos e levantamento de informações que permitiram esclarecer a dinâmica da ação criminosa.
Conforme o delegado Bruno Gabriel Bezerra Costa, testemunhas contribuíram para o avanço das investigações, ajudando na identificação de um dos envolvidos e na recuperação de informações sobre os objetos levados.
A polícia informou ainda que o investigado possui histórico relacionado a crimes patrimoniais, fator considerado na representação pela prisão preventiva.
As investigações continuam para identificar e localizar os outros dois suspeitos de participação no furto.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à delegacia, onde teve o mandado cumprido, e deve passar por audiência de custódia neste sábado (2).
O post Suspeito de integrar grupo investigado por furto a residência é preso em Caracaraí; prejuízo passa de R$ 7 mil apareceu primeiro em Roraima 1.
Boa Vista
Operação militar leva gerador de 1,3 tonelada à terra Yanomami em Roraima
O Comando Operacional Conjunto Catrimani II realizou uma operação logística de alta complexidade para transportar e instalar um gerador elétrico de 55 kVA no Destacamento Especial de Fronteira (DEF) de Waikás, localizado na terra indígena Yanomami, em Roraima.
A entrega ocorreu após falhas técnicas no equipamento anterior ameaçarem o funcionamento da unidade militar e colocarem em risco cerca de 500 quilos de alimentos perecíveis armazenados no local. A substituição emergencial evitou prejuízos logísticos e garantiu a continuidade das atividades estratégicas na região.
Com peso de aproximadamente 1,3 tonelada, o novo gerador passou a abastecer toda a estrutura do destacamento, considerado ponto estratégico para apoio operacional em uma das áreas mais remotas do estado, onde a presença das Forças Armadas também atua no enfrentamento ao garimpo ilegal e a crimes ambientais.
Para cumprir a missão, foi necessária uma operação integrada entre Exército e Força Aérea Brasileira. O equipamento foi inicialmente transportado por caminhão militar por cerca de 103 quilômetros, saindo de Boa Vista até a região do Paredão, no município de Alto Alegre.
Na etapa seguinte, um helicóptero H-60 Black Hawk da FAB percorreu outros 183 quilômetros até Waikás, realizando o transporte aéreo com carga externa — recurso utilizado quando o volume excede a capacidade interna da aeronave.
Segundo o comando militar, a ação demonstra a capacidade de pronta resposta das Forças Armadas diante das limitações extremas de acesso à terra Yanomami, onde o transporte terrestre é restrito, os rios não comportam grandes embarcações e a logística depende, majoritariamente, de operações aéreas.
A Operação Catrimani II reúne Forças Armadas, órgãos de segurança e agências governamentais em ações preventivas e repressivas contra o garimpo ilegal, crimes transfronteiriços e infrações ambientais no território Yanomami.
O post Operação militar leva gerador de 1,3 tonelada à terra Yanomami em Roraima apareceu primeiro em Roraima 1.
Boa Vista
Confira novas alterações do primeiro escalão do governo Sampaio
O Governo de Roraima publicou nesta sexta-feira (1º) uma nova série de nomeações para cargos estratégicos da administração estadual, ampliando a composição da equipe responsável pela condução de secretarias e órgãos prioritários.
As mudanças abrangem áreas como infraestrutura, saúde, educação, gestão econômica, comunicação e articulação institucional, dando continuidade à reorganização administrativa iniciada após as primeiras definições para a segurança pública.
Segundo o Executivo, a formação da equipe busca garantir o funcionamento dos serviços públicos e a estabilidade da gestão.
Entre os novos nomes, Venilson Batista da Mata foi designado para a Procuradoria-Geral Adjunta do Estado, enquanto o advogado Paulo Luís de Moura Holanda já havia sido nomeado procurador-geral.
Na Casa Civil, o ex-governador Francisco Flamarion Portela assume a chefia da pasta. Já a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) passa a ser comandada por Gregório Almeida Júnior, com Carlos Wagner Briglia Rocha como secretário adjunto.
Na saúde, Claudete da Silva Praia foi nomeada secretária adjunta da pasta. Na educação, Ana Célia de Oliveira Paz assume a Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com Nildete Silva de Melo na Secretaria Adjunta de Gestão da Educação Básica.
A estrutura administrativa também inclui Leandro Freitas dos Santos como secretário adjunto de Comunicação Social e Márcio Oliveira Pires de Sousa na presidência do Instituto de Desporto, Juventude e Lazer (IDJuv).
Nomeações anteriores
Foram nomeadas Eliane Gonçalves para a Secretaria de Segurança Pública, Valdeane Alves de Oliveira para o comando da Polícia Militar e Simone Arruda do Carmo para a Delegacia-Geral da Polícia Civil.
Também foram confirmados Francisco Xavier Castro na chefia da Casa Militar, Anderson Carvalho de Matos no comando do Corpo de Bombeiros, Diego Aragão na presidência do Detran-RR, Raimundo Nonato Mesquita na Setrabes e Kardec Jackson Santos da Silva como secretário interino da Fazenda.
O post Confira novas alterações do primeiro escalão do governo Sampaio apareceu primeiro em Roraima 1.
-
Roraima6 dias atrásProgramação do Viva Roraima destaca diversidade musical e artistas locais
-
Boa Vista4 dias atrásMPRR apura possível irregularidade em seletivo da SEED por pagamento abaixo do previsto em lei
-
Últimas7 dias atrásFluminense derrota Mixto-MT por 2 a 0 com gols de Keké e Dedé
-
Últimas6 dias atrásCNJ: mutirão quer erradicar sub-registro de pessoas em situação de rua
-
Boa Vista4 dias atrásCadastro nacional de condenados por violência contra mulheres é aprovado no Senado
-
Boa Vista4 dias atrásBanda de Música da UFRR faz concerto especial em homenagem ao Dia das Mães em Boa Vista
-
Boa Vista5 dias atrásPai é preso suspeito de estuprar filha de 8 anos em Boa Vista
-
Roraima5 dias atrásEM SESSÃO ORDINÁRIA ALERR delibera sobre vetos governamentais em plenário



