Conecte-se Conosco

Roraima

GESTÃO FISCAL ALERR aprova conversão do Programa de Ajuste Fiscal de Roraima

Publicado

em

gestao-fiscal-alerr-aprova-conversao-do-programa-de-ajuste-fiscal-de-roraima

Proposta prevê mudança do PAF II para o PAF III, conforme compromisso assumido pelo Estado na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)

 

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou com 14 votos favoráveis, nesta quarta-feira (18), em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 148/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF II) para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III), como parte das medidas de aprimoramento da gestão fiscal do Estado.

A mudança faz parte dos compromissos assumidos pelo Estado ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizado por meio de termo aditivo em 23 de junho de 2026. O acordo estabelece prazo de até 12 meses para a conversão dos programas.

Publicidade

Segundo a justificativa do Executivo, a medida também pode ampliar em até 0,75% da Receita Corrente Líquida (RCL) o espaço fiscal destinado à contratação de operações de crédito em 2027. Para isso, a conversão deverá ser efetivada até 31 de outubro de 2026, com o cumprimento das metas de bonificação e dos demais requisitos previstos na regulamentação.

A iniciativa busca fortalecer o planejamento financeiro do Estado e ampliar a capacidade de investimento em áreas estruturantes.

Publicidade

Texto: Álvaro Sales

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR – 18.11.2026

 

O post GESTÃO FISCAL
ALERR aprova conversão do Programa de Ajuste Fiscal de Roraima
apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Publicidade

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

Roraima

EDUCAÇÃO Alunos de capoeira do CCJuv participam de apresentação cultural em alusão ao Dia da Consciência Negra

Publicado

em

educacao-alunos-de-capoeira-do-ccjuv-participam-de-apresentacao-cultural-em-alusao-ao-dia-da-consciencia-negra

A iniciativa busca valorizar a cultura afro-brasileira e promover a reflexão sobre a igualdade racial, o respeito à diversidade e o combate ao racismo

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, alunos da modalidade de capoeira do Centro de Convivência da Juventude, programa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), participaram, nesta quinta-feira (19), de uma atividade na Escola Estadual 13 de Setembro.

A iniciativa buscou valorizar a cultura afro-brasileira e promover a reflexão sobre a igualdade racial, o respeito à diversidade e o combate ao racismo, destacando a capoeira como uma importante manifestação cultural de resistência, identidade e preservação das tradições afro-brasileiras.

Mestre Maicon Araújo destaca a importância da capoeira na preservação e valorização da cultura afro-brasileira.

A apresentação foi conduzida pelo professor e mestre Maicon Araújo. Ele explicou que a participação em atividades escolares como esta, é uma forma de apresentar para os alunos um pouco da cultura afro-brasileira, que por muitos anos foi marginalizada.

Publicidade
Aos 12 anos, Ana Luiza celebra a oportunidade de apresentar os conhecimentos adquiridos durante as aulas de capoeira

“A capoeira é importante porque ela foi uma luta de libertação para todos os escravos negros do país. Os alunos ficaram muito animados para mostrar o que aprendemos ao longo de um ano inteiro de treino”, destacou.

A aluna Ana Luiza, de 12 anos, iniciou na capoeira neste ano, e falou da expectativa de se apresentar com os colegas após meses intensos de treino. “É importante para lembrar e honrar a memória do povo negro. Ao longo dos meses a gente tem treinado pesado e hoje vamos mostrar nossa arte aqui”, comentou.

Pedro Henrique, de 12 anos, participa pela primeira vez de uma apresentação cultural e destaca a emoção de compartilhar o aprendizado.

Outro aluno que participou da apresentação foi o Pedro Henrique Santos, também de 12 anos. Assim como a Ana Luiza, ele participou pela primeira vez de uma apresentação como essa e falou sobre a emoção deste momento. “É muito legal poder mostrar nosso conhecimento para todos e apresentar a capoeira para quem ainda não conhece”, ressaltou.

Dia da Consciência Negra

Gestor da Escola Estadual 13 de Setembro ressalta a importância das atividades culturais para a conscientização sobre a história e a luta da população negra.

Comemorado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo Palmares, que abrigou milhares de negros fugidos da escravidão do Brasil Colonial. Hoje, a data relembra a luta dos negros contra a opressão no Brasil.

Publicidade

Como parte das atividades escolares, os alunos da Escola Estadual 13 de Setembro realizaram diversas atividades em sala de aula e o encerramento foi marcado por apresentações culturais, como explica o gestor da escola, Moises Gonçalves.

“A data de hoje é para lembrarmos o que o povo negro passou no nosso país. E nós convidamos os alunos de capoeira do CCJuv porque essa luta foi a forma que eles encontraram de se expressar lá no passado”, salientou.

O Centro de Convivência da Juventude oferta aulas de capoeira e outras modalidades na capital e no interior do estado. O programa ainda conta com uma plataforma digital onde a população pode esclarecer dúvidas sobre matrículas, vagas e modalidades disponíveis.

 

 

Publicidade

Texto: Bruna Gomes

Foto: Jader Souza

SupCom ALERR

 

 

Publicidade

 

 

 

O post EDUCAÇÃO
Alunos de capoeira do CCJuv participam de apresentação cultural em alusão ao Dia da Consciência Negra
apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Publicidade
Continue Lendo

Roraima

HABITAÇÃO Assembleia Legislativa aprova projetos que viabilizam construção de moradias em Roraima

Publicado

em

habitacao-assembleia-legislativa-aprova-projetos-que-viabilizam-construcao-de-moradias-em-roraima

Propostas preveem a construção de 448 casas e a permuta de uma área com a UFRR, abrindo caminho para novos empreendimentos habitacionais no estado

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (18), duas matérias de autoria do Poder Executivo voltados à ampliação da oferta de moradias no estado. As propostas autorizam a destinação de áreas públicas para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e a realização de uma permuta de imóveis entre o Governo de Roraima e a Universidade Federal de Roraima (UFRR).

O Projeto de Lei nº 132/2026 autoriza o Estado a doar áreas de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

A iniciativa permitirá a implantação dos conjuntos residenciais Pedra Pintada I e Pedra Pintada II, cujas propostas foram apresentadas pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) à Caixa Econômica Federal. Os empreendimentos tiveram aprovação da instituição e preveem a construção de 448 unidades habitacionais.

Os imóveis foram identificados pelo Governo do Estado, por meio da Codesaima e do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e atendem às exigências urbanísticas do programa federal, especialmente quanto ao acesso a serviços básicos, infraestrutura e equipamentos públicos.

Publicidade

As moradias serão destinadas a famílias que se enquadrem na Faixa Urbana 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme os critérios da legislação federal.

Já o Projeto de Lei nº 153/2026 autoriza a permuta de um imóvel pertencente ao Estado de Roraima por uma área de propriedade da UFRR, além da posterior alienação do terreno recebido para fins habitacionais.

A negociação envolve a chamada Área do Incubatório, atualmente pertencente ao Estado, e o lote rural nº 21, denominado Campus Cauamé, de propriedade da universidade. Ambos os imóveis estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista.

De acordo com a justificativa do projeto, a área pertencente à UFRR já conta com infraestrutura implantada, o que pode facilitar a execução de um programa habitacional, reduzir custos e diminuir as obrigações necessárias à implantação do empreendimento.

As duas propostas integram as medidas do Governo do Estado para ampliar a oferta de habitação e contribuir para a redução do déficit habitacional em Roraima.

Publicidade

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR – 18.11.2026

 

Publicidade

 

 

 

O post HABITAÇÃO
Assembleia Legislativa aprova projetos que viabilizam construção de moradias em Roraima
apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Publicidade
Continue Lendo

Roraima

VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR Deputados estaduais aprovam plano de carreira dos servidores da assistência social e de planejamento de Roraima

Publicado

em

valorizacao-do-trabalhador-deputados-estaduais-aprovam-plano-de-carreira-dos-servidores-da-assistencia-social-e-de-planejamento-de-roraima

Votação ocorreu na sessão desta quarta-feira (18); os parlamentares analisaram outras 16 matérias da ordem do dia

Na sessão desta quarta-feira (18), os deputados estaduais deliberaram diversas matérias de autoria do Poder Executivo e Judiciário. No total, 17 projetos foram aprovados pelos parlamentares.  Antes da votação, uma reunião da comissão mista foi realizada para análise dos textos.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 156/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da assistência social do Poder Executivo estadual. A proposta tem o objetivo de organizar a estrutura de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da categoria.

Também foi aprovado o PL nº 163/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Estadual nº 1.183, de 18 de maio de 2017, responsável por regulamentar o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A legislação trata da atuação do colegiado na formulação, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência em Roraima.

Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 53/2001, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis, e da Lei Complementar nº 194/2012. A proposta estabelece que a cessão não suspende o estágio probatório nem a contagem do tempo para progressão ou promoção na carreira, atribuindo à chefia imediata no órgão cessionário a realização das avaliações e seu encaminhamento ao órgão de origem.

Publicidade

Os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento do Estado de Roraima. A proposta altera a Lei Estadual nº 1.626/2022 e prevê a valorização dos profissionais responsáveis pela elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento e do orçamento público estadual.

Criada em 2022, a carreira é relativamente recente na estrutura administrativa do Estado. Servidores da Secretaria de Planejamento acompanharam a votação no plenário. Para o analista de planejamento Lucas Pinheiro, a aprovação representa um avanço na valorização da categoria e aproxima a remuneração dos profissionais de Roraima à praticada em outros estados brasileiros.

“A carreira de planejamento é composta por 50 servidores e esse projeto de lei vem para reconhecer a importância desta carreira para o nosso estado. O nosso plano de carreira tinha uma realidade muito diferente dos outros estados, e com essa aprovação passa a ser uma valorização melhor”, comemorou.

Publicidade

As matérias aprovadas na sessão desta quart

a-feira podem ser conferidas na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia. (https://sapl.al.rr.leg.br)

Texto: Bruna Gomes

Foto: Nonato Sousa

Publicidade

SupCom ALERR

 

 

 

 

Publicidade

O post VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR
Deputados estaduais aprovam plano de carreira dos servidores da assistência social e de planejamento de Roraima
apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Continue Lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Tendência