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Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

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A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1°) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência em que vão ser discutidos os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.

A audiência pública está agendada para esta terça-feira (3) em Brasília (DF), a partir das 10h, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, e também pelo canal do STF no YouTube.

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Além dos representantes das duas pastas, Fux decidiu convocar a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Grêmio Futebol Clube.

Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027 ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional.

Foi no âmbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audiência pública desta terça-feira. Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.

Na sequência, o ministro publicou uma nova convocatória, incluindo a participação de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes.

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Ampliação

Foi então que a AGU requereu ao ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.

Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.

“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.

Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio conduziu duas audiências públicas durante as quais diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”.

Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), entre outras – nenhuma delas convocada para o evento desta terça-feira.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo, na qual se refere aos impactos das bets na saúde e economia.

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Saiba quem são os participantes da audiência pública, que será aberta pelo ministro Luiz Fux, as 10 horas, e o horário da participação de cada um deles:

  1. Clube de Regatas do Flamengo (10h10min-10h20min)
  2. Fluminense Futebol Clube (10h20min-10h30min)
  3. Sociedade Anônima do Futebol Botafogo (10h30min-10h40min)
  4. Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube (10h40min-10h50min)
  5. São Paulo Futebol Clube (10h50min-11h)
  6. Corinthians Esporte Clube Paulista (11h-11h10min)
  7. Associação Atlética Ponte Preta (11h10min-11h20min)
  8. Esporte Clube Vitória (11h20min-11h30min)
  9. Guarani Futebol Clube (11h30min-11h40min)
  10. Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa (11h40min-11h50min)
  11. Grêmio Futebol Porto Alegrense (11h50min-12h)
  12. Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) (12h-12h10min)
  13. Confederação Brasileira de Futebol (CBF) (12h10-12h20min)
  14. Comitê Olímpico do Brasil (COB) (12h20-12h30min)
  15. Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
  16. Advocacia-Geral da União (AGU) (14h-14h10min)
  17. Procuradoria-Geral da República (PGR) (14h10min-14h20min)
  18. Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
  19. Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
  20. Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
  21. Ministério da Saúde (14h50min-15h)
  22. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (15h-15h10min)
  23. Associação Brasileira de Supermercados (Abras) (15h10min-15h20min)
  24. Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) (15h20min-15h30min)
  25. Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) (15h30min-15h40min)
  26. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr) (15h40min-15h50min)
  27. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv) 15h50min-16h
  28. Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel) (16h-16h10min)
  29. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) (16h30min-16h40min)
  30. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) (16h40min-16h50min)
  31. Confederação Nacional da Indústria (CNI) (16h50min-17h)
  32. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg) (17h-17h10min)
  33. Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able) (17h10min-17h20min)
  34. Associação Internacional de Gaming (Aigaming) (17h20min-17h30min) 

 

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Unesco: 189 jornalistas foram mortos no mundo em 2024 e 2025

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Levantamento divulgado nesta segunda-feira (2) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que 189 jornalistas foram assassinados no mundo em 2024 e 2025. Esse é o maior número de mortes registrado pela Unesco desde o biênio 2014/2015, ou seja, dez anos antes, quando foram observadas 215 ocorrências.

De acordo com o Relatório sobre a Segurança de Jornalistas e o Perigo da Impunidade, a maior parte das mortes (127) ocorreu em país que são zonas de conflito, ou seja, 67% do total. Houve um aumento de 24% em relação ao biênio 2022/2023.

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Cinquenta dessas mortes foram por drones. Ataques a escritórios de veículos de imprensa ou instalações que abrigavam jornalistas também foram registrados nessas áreas de conflito. Pelo menos 36 morreram nessa situação. Em um dos casos, nove profissionais morreram de uma só vez.

O levantamento mostra ainda que, em pelo menos 15 casos, há indícios de que os jornalistas tenham sido alvejados mesmo usando coletes com a identificação de “imprensa” ou estando em carros claramente identificados como sendo de jornalistas.

O número de profissionais de imprensa que foram mortos em países fora de zonas de conflito no biênio 2024/2025 (62 casos) é o menor em 18 anos. Desses 62, 17 foram assassinados em seus escritórios; 33, em seus veículos; e 20, na própria casa, em alguns casos junto com membros de suas famílias. Quatro morreram em ataques terroristas e sete foram mortos em situações de manifestações, seja por manifestantes seja por forças policiais.

Em relação ao contexto das mortes, o levantamento mostrou que 104 delas ocorreram enquanto jornalistas cobriam conflitos armados. Mas houve também 38 mortes daqueles reportavam sobre política, 22 dos que trabalhavam em histórias sobre atividades criminais e outras daqueles que noticiavam sobre corrupção.

“Isso mostra que fazer reportagens sobre alguns assuntos pode ser tão perigoso quanto reportar em uma zona de guerra”, afirma a diretora de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia e Alfabetização Midiática e Informacional da Unesco, Sylvie Couldray.

Dentre os 189 mortos, cinco tinham entre 15 e 24 anos e 20, entre 25 e 29 anos. Foram mortas 14 mulheres, ou seja, 7% do total, o menor percentual desde o biênio 2012/2013. Treze dessas jornalistas foram mortas em países zonas de conflito.

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A Palestina, que desde 2023 vem sofrendo ataques de forças israelenses, foi o local onde houve mais mortes de jornalistas (62), ou seja, um terço do total registrado no biênio.

No Brasil, foi registrada apenas uma morte, Luís Augusto Carneiro da Costa, conhecido como Luisinho Costa, assassinado no estúdio da Rádio Guarany, em Abaetetuba, no nordeste do Pará, em maio de 2025. De acordo com a Polícia Civil do Pará, o inquérito foi concluído e remetido à Justiça, com quatro pessoas indiciadas.

Impunidade

Segundo a Unesco, desde 2006, 1.641 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, mas apenas 223 dessas mortes foram solucionadas pelo sistema judiciário (14% do total). A maioria dos assassinatos (1.013 ou 66%), no entanto, continua impune, com processos ainda em andamento ou não solucionados. Em 321 casos (20%), a organização não recebeu respostas das autoridades.

De acordo com a Unesco, o nível de impunidade (a soma dos casos não solucionados com aquelas situações em que as autoridades não responderam) chegou a 86% neste ano, um ponto a mais que em 2024. Essa foi a primeira alta desde 2012.

“O relatório é uma ferramenta importante para monitorar as tendências globais, além de nos lembrar que proteger jornalistas e acabar com a impunidade são essenciais para salvaguardar a liberdade de expressão e o direito do público à informação”, afirma a diretora de Comunicação e Informação da Unesco, Mariya Gabriel.

Apesar de apresentar apenas dados relacionados a assassinatos, o relatório também reforça que os jornalistas estão sujeitos a outros tipos de violência não letal, como sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, ataques online baseados no gênero do jornalista e a limitação ao movimento desses profissionais.

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A Unesco também entrou em contato com autoridades dos 78 países com registros de violência contra jornalistas. Desse total, 38 forneceram informações sobre medidas adotadas para promover a segurança desses profissionais e combater crimes contra eles.

O Brasil, de acordo com o relatório, informou que adotou o Protocolo Nacional para a Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa lançada em abril deste ano, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo foi incluído no repositório de mecanismos nacionais de segurança da Unesco.

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Lula garante que programas sociais serão mantidos

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, neste domingo (1º), que não vai extinguir nenhum programa social em seu próximo governo (2027-2030).

“O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles que já estão [funcionando]”, disse Lula em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

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Reeleito para seu quarto mandato à frente do Poder Executivo federal, Lula assegurou que tudo o que prometeu durante a campanha eleitoral será cumprido, sem a extinção de programas sociais ou a revogação de direitos conquistados.

“Não acredite nos mentirosos de sempre, que vivem tentando vender desgraça e infelicidade para o nosso povo”, disse Lula, acusando opositores de estarem divulgando mentiras.

“Em uma semana que eu fiquei sem falar, a mentira tomou conta deste país outra vez”, comentou o presidente, explicando que, passado o segundo turno das eleições, no último dia 25, teve que se preservar, limitando suas aparições públicas, a fim de recuperar a voz – prejudicada pela rotina intensa da campanha.

Em 2022, o presidente se submeteu a uma laringoscopia, uma cirurgia para retirar uma lesão superficial na corda vocal esquerda que afetava sua voz, deixando-o bem rouco. A rouquidão ressurgiu durante a mais recente campanha. Desde então, Lula vem sendo acompanhado por uma fonoaudióloga.

“Estava sem voz durante a semana inteira. Fiz muito trabalho para me recuperar e estou me recuperando […] Estou bem de saúde, a voz melhorou e logo, logo, quero voltar a percorrer o Brasil para visitar cada estado e agradecer, olhando nos olhos de vocês que foram para as ruas e mantiveram o funcionamento da democracia brasileira”, explicou Lula, agradecendo os mais de 64,2 milhões de votos que recebeu no segundo turno.

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Palmeiras sai na frente do Vasco na semifinal da Copa do Brasil: 1 a 0

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Na primeira metade dos 180 minutos entre Palmeiras e Vasco, deu Verdão. A equipe paulista derrotou o adversário por 1 a 0, na tarde deste domingo (1º), pelo duelo de ida da semifinal da Copa do Brasil.

O triunfo, obtido graças a um gol de Maurício no primeiro tempo no Nubank Parque, dá aos comandados de Abel Ferreira a vantagem de jogar por um empate no próximo domingo, em São Januário, para se classificar à decisão.

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Já o time carioca precisa vencer para chegar à segunda final consecutiva da competição. Se levar a melhor por um gol de diferença, a vaga será definida nos pênaltis. Qualquer outra margem de vitória para o Cruzmaltino o classificará.

O gol que acabou sendo o da vitória surgiu aos 23 minutos da primeira etapa. Após jogada de Arias pela esquerda, Marlon Freitas encontrou bom passe para Maurício, que infiltrava a área adversária. Ele chutou de perna esquerda para vencer o goleiro Léo Jardim. 

Na segunda etapa, o Vasco desperdiçou grande chance com Cuiabano, que, livre de marcação, chutou para fora. No entanto, os destaques para a equipe de Pedro Emanuel após o intervalo foram dois lances que geraram reclamações junto à arbitragem.

No primeiro deles, os vascaínos pediram pênalti em lance em que a bola tocou na mão de Alexander Barboza dentro da área após drible de Lescano. O árbitro Anderson Daronco nada marcou.

Mais à frente, o zagueiro uruguaio Alan Saldivia foi expulso ao receber o segundo cartão amarelo em lance com Vitor Roque. 

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Antes de decidirem quem chega à final, Vasco e Palmeiras têm compromissos pelo Campeonato Brasileiro ao longo da semana. Na quarta-feira (4), o Cruzmaltino visita o Athletico Paranaense, enquanto o Verdão recebe o Remo no dia seguinte. 

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