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Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola
As instituições financeiras terão cinco dias úteis para a informar ao governo as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a portaria com o edital de chamamento.
A terceira versão do Desenrola prevê a compra de dívidas pelo governo. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas nesse edital, que dá início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.
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Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer. A etapa, no entanto, não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas, mas um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.
Como funcionará
O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto.
O procedimento será dividido em etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). No entanto, caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.
Custos
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões.
O governo, porém, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido.
A depender do que o governo receber nas carteiras dos bancos e das instituições financeiras, o governo pode pedir desconto de 93% a 95% no leilão.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores.
Entre as condições previstas estão:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões divulgada agora corresponde à expectativa inicial de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira chamada.
Renegociação
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.
O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições a serem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.
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Candidatos trocam acusações e defendem propostas em debate na Globo
O debate na TV Globo entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) foi marcado por uma manifestação indignada do atual presidente após uma fala do adversário. Flávio afirmou que o presidente “dá com uma mão e tira com nove dedos”. Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda quando trabalhava como torneiro mecânico, em 1964, aos 17 anos.
“Ele disse uma grande asneira e eu não vou levar para casa. Ele me chamou de nove dedos. Se tem alguém que sabe o que é o mundo do trabalho sou eu. Se tem alguém que perdeu o dedo com 17 anos, fui eu. Não vou permitir que um miliciano me chame de nove dedos, não vou permitir! Você vai ter que pedir desculpa. Porque o povo trabalhador está vendo. Milhões de trabalhadores se acidentam por irresponsabilidade patronal que obriga a gente a trabalhar em jornada que a gente tem que ir trabalhar”, afirmou o petista.
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Em seguida, Flávio Bolsonaro pediu desculpas. “Lula, se eu te ofendi, eu te peço desculpa de verdade. Não queria te ofender. Peço desculpa de verdade”. O debate prosseguiu e Flávio retomou os ataques ao governo, cobrando do presidente desculpas à população. “Agora eu quero saber se você vai pedir desculpas os moradores de rua que dobraram diante do seu governo. E combate a pobreza esse que você faz?”, questionou o senador, que também repudiou Lula por ter se referido a ele como miliciano.
De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, 365,8 mil pessoas estavam em situação de rua em dezembro de 2025. A pesquisa indica um aumento de 55% em relação a 2022 e, não, de 100%, conforme mencionado por Bolsonaro.
Ainda assim, pesquisadores afirmam que o crescimento dessa população pode estar relacionado com diferenças de metodologia de contagem, busca ativa e a inclusão de pessoas vulneráveis nas políticas sociais, sem que todo esse aumento corresponda a novas pessoas em situação de rua.
Políticas sociais
Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre o voto contrário à ampliação da licença-maternidade, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Flávio reconheceu o voto e afirmou que mudou de posição:
“Eu votei acreditando que isso poderia dificultar que as mulheres conseguissem arrumar emprego, eu estava errado. Hoje, depois que eu casei, depois que eu tenho duas filhas, mais do que nunca, eu sei da importância da mãe estar perto do filho, por até mais de 180 dias se possível.”
Lula criticou a justificativa e afirmou que o candidato não respondeu objetivamente à pergunta. Também questionou a forma como o adversário se referiu ao Bolsa Família, citando postagens antigas de Flávio em redes sociais, quando chamou o programa de “bolsa-farelo”. “É a falta de respeito com o povo pobre desse país”, rebateu Lula.
Em resposta, o candidato do PL disse que vai manter e ampliar os benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.
Endividamento
Em outro momento do bloco, Flávio questionou Lula sobre o endividamento das famílias brasileiras e a dívida pública, atribuindo ao governo os juros elevados e o aumento das dificuldades financeiras da população. Em resposta, o presidente afirmou que o problema está relacionado à política de juros do Banco Central e defendeu o crescimento econômico como caminho para reduzir a dívida.
“Lula, por que que você está deixando as famílias brasileiras tão endividadas? Já que uma vez que a dívida governo cresce, a dívida das famílias cresce junto”, disse Flávio, que ainda citou uma dívida de R$ 11 trilhões. O número foi uma referência à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) do Brasil, medida e pelo Banco Central.
O candidato afirmou que, caso eleito, pretende utilizar a Caixa Econômica Federal para comprar dívidas dos bancos e refinanciá-las.
Em seguida, Lula respondeu que a iniciativa de renegociar dívidas já havia sido encaminhada por seu governo ao Senado. “Ele tá copiando uma coisa que eu já mandei pro Senado”. O presidente também afirmou que o governo já havia realizado medidas de renegociação e perdão de dívidas, mencionando uma operação de R$ 15 bilhões envolvendo 4,5 milhões de pessoas.
SUS
Em outro ponto do bloco, Lula questionou Flávio Bolsonaro sobre declarações atribuídas a um integrante de sua equipe econômica de que não haveria investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Também criticou a gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro.
“Como é que você quer melhorar a saúde desse país negando o plano de saúde mais importante que tem em qualquer país com mais de 100 milhões de habitantes?”, perguntou Lula. Lula também criticou a gestão da pandemia durante o governo Bolsonaro e mencionou as mortes por covid-19.
“O SUS é o responsável por evitar que morresse mais gente da covid depois da responsabilidade do governo do pai dele”. Na sequência, mencionou declarações de Bolsonaro sobre vacinação e criticou a falta de organização de uma resposta baseada em especialistas.
Em resposta, Flávio afirmou que manteria e ampliaria os investimentos no sistema, mas criticou a gestão atual, as filas de atendimento e o financiamento da saúde.
“O tesouraço vai ser na corrupção do atual governo, o tesouraço vai ser na burocracia, o tesouraço vai ser nos impostos que você deu, foram mais de 30 que você criou ou aumentou”, afirmou. O candidato ainda afirmou que as Santas Casas estariam endividadas e falou em aumentar a tabela de procedimentos do SUS.
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Moraes determina bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado Willer Tomaz. O ministro também ordenou quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial, além da suspensão dos passaportes e a paralisação das atividades econômicas, financeiras e empresariais de todas as empresas do advogado.
Willer é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets. O valor bloqueado se refere a bens móveis, imóveis, aviões e barcos.
As medidas foram tomadas pelo ministro após a PF descobrir que Willer Tomaz viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ser alvo, em agosto, de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nas aposentadorias e beneficiários do INSS.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) serão comunicados sobre a decisão para efetuarem os bloqueios determinados. Com a ordem de quebra de sigilo, as instituições bancárias deverão fornecer todos os dados bancários de Willer Tomaz, incluindo a Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
O advogado ficou conhecido nos últimos meses no contexto da campanha eleitoral por ter uma relação de amizade com o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Em entrevistas, o candidato disse que mantém apenas relações pessoais com Willer Tomaz e negou ter relações comerciais com o advogado.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do advogado. O espaço está aberto para manifestação.
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MPT apura carta de supermercado a funcionários com teor eleitoral
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou nesta sexta-feira (23) que registrou uma Notícia de Fato (NF) para apurar o envio de uma carta pela rede de Supermercados Zona Sul a seus funcionários, às vésperas da eleição.
No texto, a rede defende o “voto consciente” e mudança. Assinado pelo presidente da empresa, o documento “não cita nominalmente nenhum candidato, mas defende uma revisão de prioridades, posturas e modelos”.
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O comunicado foi denunciado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), eleito deputado federal. Ele escreveu que “a rede de supermercados de elite da zona sul distribuiu aos funcionários uma carta assinada pelo presidente da empresa em defesa do “voto consciente”. O texto fala em “esgotamento de ciclo e “necessidade de mudança”.
“Isso é assédio eleitoral. Cadê o TSE?”, disse o parlamentar.
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro também entrou com uma ação na Justiça contra a rede de supermercados Zona Sul.
Em nota, a entidade afirma que, ao utilizar sua posição de empregador para disseminar esse tipo de mensagem entre os trabalhadores, a empresa ultrapassa uma linha que precisa ser respeitada.
“Patrão nenhum é dono da consciência política de seus funcionários. Nem pode coagir”, alerta o sindicato.
“Por trás de discursos genéricos sobre a necessidade de mudar o país, existem interesses políticos e econômicos em disputa. E os interesses de quem emprega nem sempre são os mesmos de quem vive do próprio salário – especialmente quando estão em jogo direitos trabalhistas e conquistas históricas, como o fim da escala 6×1.”
A Agência Brasil não conseguiu contato com a direção da rede de supermercados Zona Sul. O espaço segue aberto para manifestação.
* Matéria atualizada para complementação de informações.
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