Sancionada na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida busca ampliar a pesquisa, a extração, o beneficiamento e a transformação de minerais considerados essenciais para a economia, a produção de fertilizantes, a tecnologia, a transição energética e a segurança nacional.

A proposta é reduzir a dependência do mercado externo e incentivar que os minerais retirados no Brasil sejam também processados e transformados no país. A legislação alcança toda a cadeia produtiva, incluindo pesquisa mineral, extração, beneficiamento, industrialização, comercialização e reciclagem de baterias, equipamentos eletrônicos e outros resíduos.

A lista oficial dos minerais abrangidos ainda será definida pelo Governo Federal e deverá ser revisada a cada quatro anos. Substâncias como terras raras, lítio, nióbio, níquel, cobre, grafita, tântalo, estanho, potássio e fosfato podem ser enquadradas como críticas ou estratégicas.

Incentivos poderão chegar a R$ 7 bilhões

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A lei prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de apoio ao setor mineral. Desse total, a União poderá destinar até R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral, criado para oferecer garantias e reduzir os riscos de financiamentos destinados aos projetos selecionados.

Outros R$ 5 bilhões poderão ser concedidos em créditos fiscais entre 2030 e 2034, com limite de R$ 1 bilhão por ano. As empresas escolhidas poderão receber créditos equivalentes a até 20% dos investimentos considerados elegíveis.

Os benefícios deverão priorizar projetos que promovam o beneficiamento e a transformação dos minerais no território brasileiro, com geração de empregos, desenvolvimento de tecnologia e instalação de unidades industriais.

Os valores, no entanto, não estão imediatamente disponíveis. A concessão dos incentivos dependerá de regulamentação, seleção dos empreendimentos e previsão no Orçamento da União.

Produção terá sistema de rastreamento

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A legislação determina a criação de um sistema de rastreabilidade. O mecanismo deverá permitir a identificação da jazida de origem, das empresas envolvidas, das operações comerciais, das licenças ambientais e das autorizações minerárias.

Os projetos prioritários também deverão adotar medidas para prevenir, reduzir e compensar impactos ambientais. A lei prevê atenção à segurança de barragens e rejeitos, contratação de trabalhadores locais, aquisição de produtos e serviços nas regiões afetadas e diálogo com as comunidades.

Operações envolvendo empresas estrangeiras também poderão ser submetidas à análise do Governo Federal, especialmente quando houver mudanças no controle de companhias, contratos internacionais ou acesso a informações geológicas consideradas estratégicas.

Possíveis impactos em Roraima

Em Roraima, a política pode estimular pesquisas geológicas, qualificação profissional, atração de empresas e instalação de unidades de beneficiamento. Também poderá ampliar a fiscalização sobre a origem e a comercialização dos minerais.

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Os investimentos dependerão, entretanto, da comprovação de reservas economicamente viáveis, da disponibilidade de infraestrutura e energia e da regularidade ambiental e territorial das áreas.

A existência de uma ocorrência mineral ou de um requerimento apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) não significa que a extração esteja autorizada. Em muitos casos, o registro representa apenas o interesse de uma empresa em pesquisar determinada área.

A Lei nº 15.506 também não autoriza a mineração em terras indígenas. A exploração nessas regiões continua dependendo de autorização do Congresso Nacional, consulta às comunidades afetadas e cumprimento das exigências constitucionais e ambientais.

Os empreendimentos enquadrados na nova política poderão ter prioridade na análise dos órgãos públicos, mas continuarão sujeitos ao licenciamento ambiental e às demais autorizações exigidas pela legislação.

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A candidata ao Senado Helena da Asatur (PSD) afirmou que tem sido alvo de ataques e informações falsas durante a campanha eleitoral. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela relacionou o aumento das críticas à presença de mulheres em espaços de decisão e defendeu um debate político baseado em propostas e respeito.

Segundo Helena, divergências fazem parte do processo democrático, mas não devem servir de justificativa para agressões pessoais, intimidação ou tentativas de descredibilizar candidaturas femininas.

“Podem discordar de mim. Isso faz parte da democracia. Mas nós, mulheres, não podemos aceitar que a violência seja usada para tentar nos tirar dos espaços que conquistamos”, declarou.

A candidata afirmou que decidiu se manifestar após perceber uma intensificação dos ataques desde que entrou na disputa eleitoral. Para ela, esse tipo de violência não se restringe à sua candidatura e atinge mulheres de diferentes partidos e posições políticas.

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“Quando a mulher cresce, os ataques começam. Todas elas enfrentaram ataques e, muitas vezes, quanto mais a mulher cresce, mais esses ataques aumentam”, disse.

Helena defendeu que adversários e eleitores questionem suas propostas, ideias e posicionamentos, mas condenou ataques pessoais e a divulgação de informações falsas para prejudicar sua imagem.

A candidata afirmou que permanecerá na disputa e continuará apresentando suas propostas aos eleitores de Roraima.

“Eu escolho seguir em frente. Eu escolho fazer política, defender minhas ideias e mostrar o que penso. A força das mulheres está justamente em não desistir”, concluiu.

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Um servidor público de 44 anos foi preso preventivamente nesta sexta-feira (18), em Boa Vista, suspeito do feminicídio da técnica em radiologia Michele Soares de Deus, de 48 anos. Segundo a Polícia Civil de Roraima (PCRR), uma perícia confrontou a versão inicialmente apresentada pelo investigado de que a companheira havia sofrido uma queda da cama.

Identificado pelas iniciais E.O.S., o homem foi preso no bairro Buritis, zona Oeste da capital, após a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) reunir depoimentos, documentos médicos e uma perícia médico-legal que ajudaram a reconstruir as circunstâncias em que Michele sofreu o ferimento que posteriormente provocou sua morte.

A técnica em radiologia sofreu um grave traumatismo cranioencefálico no dia 27 de julho e foi internada no Hospital Geral de Roraima (HGR). Ela permaneceu hospitalizada por aproximadamente 40 dias e morreu em 7 de setembro em decorrência dos ferimentos.

Família desconfiou de versão sobre queda

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As circunstâncias do caso começaram a ser questionadas pela família enquanto Michele ainda estava internada.

No dia 2 de setembro, uma irmã da vítima procurou o Plantão Central Especializado (PCE) e registrou um boletim de ocorrência. Segundo a Polícia Civil, ela relatou que E.O.S. havia informado à família que Michele teria caído da cama dentro da residência e batido a cabeça.

A familiar, no entanto, desconfiou que a gravidade das lesões não seria compatível com a explicação apresentada e pediu que o caso fosse investigado.

Em 11 de setembro, quatro dias depois da morte de Michele, uma filha da vítima apresentou novas informações à polícia. O relato trouxe uma versão diferente sobre a origem do traumatismo.

Conforme as informações apresentadas à investigação, Michele e E.O.S. teriam participado de uma festa e discutido no local. Durante a discussão, o servidor teria empurrado a companheira. Ela teria caído, batido a cabeça no pedal de uma motocicleta e ficado desacordada.

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Ainda segundo o relato, E.O.S. teria colocado Michele em um veículo e informado que a levaria para receber atendimento médico, mas não teria levado a vítima ao hospital naquele momento.

A Polícia Civil informou que outras explicações também teriam sido apresentadas pelo investigado sobre o ferimento. Além da suposta queda da cama, ele teria mencionado a possibilidade de Michele ter escorregado em um igarapé no interior de Roraima.

Perícia analisou lesão no crânio

O caso foi encaminhado à Deam no dia 14 de setembro. A partir daí, a delegada Carla Gabriella Muniz Paulain e a equipe da unidade aprofundaram as diligências para confrontar os relatos com os elementos técnicos reunidos durante a investigação.

Entre as medidas adotadas esteve uma perícia médico-legal indireta, que incluiu uma reconstrução em 3D da lesão no crânio de Michele.

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O procedimento foi realizado pelo médico-legista Esdras Fagundes, do Instituto de Medicina Legal (IML).

Segundo a Polícia Civil, a análise identificou características compatíveis com um impacto contra objeto rígido, saliente e de superfície limitada. O resultado, conforme a investigação, mostrou-se compatível com a dinâmica apresentada posteriormente à polícia e incompatível com a hipótese de uma simples queda no chão.

“Quando recebemos as novas informações, passamos a verificar cada detalhe e confrontar as versões apresentadas com os elementos de prova. A perícia indireta foi fundamental para esclarecer a natureza da lesão e verificar a compatibilidade com a dinâmica relatada”, afirmou a delegada Carla Gabriella.

Prisão preventiva 

Após três dias de aprofundamento das investigações na Deam, a delegada pediu a prisão preventiva de E.O.S. na quinta-feira (17). A medida foi autorizada pela Justiça e cumprida no fim da tarde desta sexta-feira.

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O servidor foi localizado no bairro Buritis e conduzido à sede da delegacia. Durante o interrogatório, exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ele deve passar por audiência de custódia neste sábado (19).

De acordo com a delegada, a investigação buscou reconstruir o que ocorreu e confrontar as diferentes versões sobre a origem da lesão sofrida por Michele.

“Foi um trabalho de reconstrução dos fatos. Nós tínhamos uma versão apresentada pelo investigado e precisávamos confrontá-la com aquilo que os demais elementos de prova demonstravam. A prova técnica, construída a partir dos exames médicos, foi fundamental para esclarecer a dinâmica da lesão e desmontar uma versão criada para ocultar o que realmente aconteceu”, afirmou Carla Gabriella.

O caso continua sob investigação da Polícia Civil.

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