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Defesa de Flávio Bolsonaro tentou levar caso Dark Horse a Mendonça

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A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a queda do sigilo das ações relacionadas ao Banco Master, foi revelado que Flávio é investigado em supostos crimes no financiamento ao filme Dark Horse. Entre as suspeitas de atos ilícitos, estão evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

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Os pedidos foram apresentados entre 3 e 29 de julho deste ano. Duas solicitações foram encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e outras duas ao próprio Dino, segundo documentos.

Os advogados sustentaram que Mendonça deveria concentrar as investigações relacionadas ao filme por já ser relator de outros procedimentos envolvendo a produção e o financiamento obtido junto ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Disputa pela relatoria

Em um dos documentos, a defesa acusou a distribuição do caso a Dino de criar uma “prevenção artificial” para definir a relatoria.

“Demonstrou-se que o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência, a fim de criar uma prevenção artificial e inexistente do Exmo. Min. Flávio Dino para os fatos”, afirmaram os advogados.

Em outro pedido, a defesa argumentou que cinco de seis procedimentos relacionados à investigação já estavam sob a relatoria de Mendonça e que apenas um havia sido distribuído a Dino.

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“Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal para requerer a instauração de investigações acerca do filme Dark Horse, apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, diz o documento.

A defesa também afirmou que a investigação relacionada às emendas não deveria estar vinculada à ADPF 854, processo relatado por Dino no STF.

“A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto. Trata-se de processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, de relatoria do Exmo. Min. Flávio Dino, sem qualquer relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual”, sustentaram os advogados.

Investigação sobre o filme

As apurações envolvendo o filme Dark Horse abrangem diferentes frentes. Entre elas, estão repasses de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para o financiamento do filme, a eventual utilização de parte dos recursos para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a possível destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora da cinebiografia.

Flávio tem afirmado publicamente que não houve dinheiro público no financiamento do filme.

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A investigação sobre as emendas, porém, ganhou força após denúncias de possível desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação dos recursos.

Operação da PF

Na quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração e cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estavam o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora de Dark Horse.

A operação foi autorizada por Flávio Dino, justamente no procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou transferir para Mendonça.

Segundo a PF, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.

Entre os crimes investigados estão peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

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Relação com Vorcaro

A investigação também está relacionada às apurações conduzidas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Documentos cujo sigilo foi levantado pelo STF mostram mensagens e outros elementos sobre o financiamento de Dark Horse. A PF investiga a origem dos recursos destinados à produção e o caminho percorrido pelo dinheiro.

Entre os documentos estão contratos firmados pela Go Up com profissionais que trabalharam no filme. Os acordos incluem cláusulas de confidencialidade com previsão de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A defesa de Flávio sustenta que Mendonça deve concentrar os procedimentos para evitar decisões conflitantes e por já conduzir outras investigações relacionadas ao caso.

A operação autorizada por Dino, entretanto, mantém sob responsabilidade do ministro a apuração específica sobre o possível uso irregular de emendas parlamentares no financiamento da produção.

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Arábia Saudita paralisa oleoduto, e houthis controlam Mar Vermelho

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A Arábia Saudita fechou seu oleoduto Leste-Oeste, depois que a via de transporte de petróleo sofreu ataque aéreo no contexto da guerra no Oriente Médio, que vem se intensificando, ameaçando elevar ainda mais os preços da energia.

O maior exportador mundial de petróleo bruto informou que fechou temporariamente o oleoduto por precaução, após ataque com drones que, segundo o Iraque e a Arábia Saudita, teria se originado no Iraque, onde atuam milícias apoiadas pelo Irã. O Iraque destituiu um comandante militar neste sábado em resposta ao ataque.

O oleoduto de 1,2 mil km, que atravessa a Península Arábica, tem servido como principal rota de saída para os suprimentos globais de petróleo do Oriente Médio nos últimos seis meses, enquanto o Estreito de Ormuz permaneceu praticamente fechado devido à guerra.

O oleoduto tem transportado de 4 a 5 milhões de barris por dia, o que representa de 4% a 5% do abastecimento global, poupando a Arábia Saudita do impacto mais severo da interrupção que paralisou outros exportadores de petróleo e gás do Golfo Pérsico.

Não houve reivindicação imediata de responsabilidade pelos ataques. Imagens de satélite mostraram fumaça preta subindo de uma área do oleoduto ao sul de Medina. O ataque resultou em alguns feridos e danos que estão sendo avaliados, informou o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita, sem detalhar o impacto sobre as exportações.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em visita à Irlanda para participar de um torneio de golfe em um de seus resorts, disse que o Irã provavelmente é o responsável.

Ajuda militar

Os preços do petróleo dispararam na última semana, e o preço de varejo do diesel nos Estados Unidos ultrapassou a marca recorde de US$ 6 por galão, à medida que tanto os Estados Unidos quanto o Irã atacaram petroleiros. O houthis, aliados do Irã, no Iêmen avançaram ao longo do Mar Vermelho, o que poderia estender a interrupção a outra importante rota de petróleo.

Washington agora enfrenta um dilema sobre se deve ajudar os sauditas a combater os houthis, arriscando uma expansão ainda maior da guerra.

O governante de fato da Arábia Saudita, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, ligou para Trump na quinta-feira e pediu ajuda militar dos EUA no combate aos houthis, segundo três fontes disseram à Reuters. Elas afirmaram que o príncipe foi informado de que Washington não interviria diretamente por enquanto, mas ajudaria com informações de inteligência.

Trump confirmou neste sábado que havia conversado com o príncipe herdeiro e disse que os houthis também haviam ligado para seu governo e pedido que Washington não se envolvesse diretamente no conflito.

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Quatro fontes do governo iemenita informaram à Reuters que os houthis haviam tomado a ilha estratégica de Perim na sexta-feira, no meio do Estreito de Bab el-Mandeb, na foz do Mar Vermelho.

*É proibida a reprodução deste material.

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Com Irã e Emirados Árabes no bloco, Brics pede calma no Oriente Médio

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Os participantes da reunião de Cúpula do Brics, neste fim de semana em Nova Delhi, capital da Índia, manifestaram “profunda preocupação” com tensões no Oriente Médio, criticaram a imposição de tarifas unilaterais no comércio internacional e defenderam que o Brasil tenha papel maior no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O posicionamento está na declaração do encontro, chamada “Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade” e divulgada neste sábado (12).

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O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.

Em 2025, o grupo foi presidido pelo Brasil, e a reunião anual ocorreu em julho, no Rio de Janeiro.

Irã x EUA

Uma das expectativas para a reunião em Nova Delhi era como o Brics se comportaria em relação à guerra no Oriente Médio, iniciada em fevereiro deste ano, quando Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra os iranianos, sob o argumento de que o país desenvolvia armas nucleares. O Irã nega a acusação.

Em retaliação à agressão, o Irã fez ataques aos Emirados Árabes e à Arábia Saudita, países alinhados aos EUA e integrantes do Brics. 

Com 35 páginas e 140 parágrafos, a declaração do encontro manifesta preocupação com a situação, mas não se direciona exclusivamente à região do Golfo Pérsico. O Parágrafo 28 não cita diretamente os países envolvidos nem usa a palavra guerra.

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“Expressamos profunda preocupação com a contínua escalada das tensões no Oriente Médio/Ásia Ocidental e, recordando nossas respectivas posições nacionais, conclamamos ao exercício da máxima contenção, bem como à abstenção de ações que possam agravar ainda mais a situação.”

Em documentos diplomáticos, é comum a prática de não citar nomes e países em pontos específicos, facilitando a chegada de consenso para redação de declarações.

A reunião de Nova Delhi contou com a presença de líderes de relevância no cenário internacional e regional, como o anfitrião e primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e os presidentes Xi Jinping (China), Vladimir Putin (Rússia), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Masoud Pezeshkian (Irã).

Os Emirados Árabes Unidos enviaram o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Reforma da ONU

Em outro ponto da declaração, o Brics defende a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), “com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de ampliar a representação dos países em desenvolvimento”.

O conselho é o principal órgão da organização encarregado de zelar pela manutenção da paz e da segurança no planeta. É formado por 15 países, dos quais apenas cinco têm status de permanentes e com poder de veto: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França.

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Há décadas o Brasil pleiteia assento permanente. Na declaração, os países enfatizam a posição de China e Rússia.

“China e Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel maior na ONU, incluindo seu Conselho de Segurança.”

O texto não cita especificamente a entrada do Brasil como membro permanente.

Tarifaço

Os signatários do texto expressaram críticas a barreiras no comércio internacional, como a imposição de tarifas unilaterais.

“Manifestamos sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio.”

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O documento não menciona nominalmente os Estados Unidos, país que tem aplicado tarifas a parceiros comerciais desde que Donald Trump assumiu a Presidência, em 2025. O nome de Trump não aparece no texto.

Assim como o Brasil, China e Índia estão entre os principais alvos do tarifaço americano.

Moedas locais

A declaração aponta que os países caminham para soluções práticas de mecanismos eficientes de pagamentos transfronteiriços, em moedas locais, mas não faz nenhuma menção à criação de uma moeda específica do Brics nem de proposta de substituição do dólar.

Combate à desigualdade

No 15º parágrafo, os signatários assinalam que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a forma extrema, “é o maior desafio global e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

O documento registra a proposta do Brasil e da África do Sul para estabelecer um painel internacional sobre desigualdade.

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Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

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Processos separados

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Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.

Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Caso de Moraes

A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

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O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.

Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.

Acusações contra Mendonça

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de:

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• usurpação da direção das investigações;

• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;

• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;

• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.

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Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

Pedido de Moraes

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.

Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

Banco Master

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.

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Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.

 

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