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Moraes aponta “escolha seletiva” e pede divulgação de todo caso Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que diz ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo seu colega de Corte, o ministro André Mendonça.
Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos documentos relativos à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
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Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo.
No requerimento enviado a Mendonça, Fachin pediu a divulgação de todos os documentos, “ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”, escreveu o presidente do STF.
Escolha subjetiva
Moraes indicou que Mendonça manteve o sigilo sobre 180 documentos com base em uma “escolha subjetiva”, conforme escreveu. Para ele, isso impede que os demais ministros analisem todas as provas ligadas à Compliance Zero.
O ministro requereu o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal, devendo a Diretoria de TI certificar quantos procedimento efetivamente existem”.
Mendonça manteve sob sigilo, por exemplo, as apurações sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.
Julgamento
Alexandre de Moraes solicitou ainda que seja incluído na pauta da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15) o pedido de investigação que fez contra Mendonça.
Ao marcar a sessão, Fachin incluiu em pauta apenas um pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, que aparece nas investigações do Master como interlocutor direto de Vorcaro.
Para Moraes, um pedido tem “total conexão” com o outro e os dois devem ser julgados em conjunto, para evitar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Entenda
Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que disse ser um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master de modo a atingir desafetos políticos.
O documento, contudo, não é assinado ou traz o timbre da corporação, e também estampa na capa o aviso de se tratarem de análises “sem valor probatório”.
A atitude de Moraes se deu em resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero que traz 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro ao ministro Moraes.
Nas mensagens, o ex-banqueiro demonstra ter proximidade com Moraes e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.
Texto ampliado às 13h40
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Arábia Saudita paralisa oleoduto, e houthis controlam Mar Vermelho
A Arábia Saudita fechou seu oleoduto Leste-Oeste, depois que a via de transporte de petróleo sofreu ataque aéreo no contexto da guerra no Oriente Médio, que vem se intensificando, ameaçando elevar ainda mais os preços da energia.
O maior exportador mundial de petróleo bruto informou que fechou temporariamente o oleoduto por precaução, após ataque com drones que, segundo o Iraque e a Arábia Saudita, teria se originado no Iraque, onde atuam milícias apoiadas pelo Irã. O Iraque destituiu um comandante militar neste sábado em resposta ao ataque.
O oleoduto de 1,2 mil km, que atravessa a Península Arábica, tem servido como principal rota de saída para os suprimentos globais de petróleo do Oriente Médio nos últimos seis meses, enquanto o Estreito de Ormuz permaneceu praticamente fechado devido à guerra.
O oleoduto tem transportado de 4 a 5 milhões de barris por dia, o que representa de 4% a 5% do abastecimento global, poupando a Arábia Saudita do impacto mais severo da interrupção que paralisou outros exportadores de petróleo e gás do Golfo Pérsico.
Não houve reivindicação imediata de responsabilidade pelos ataques. Imagens de satélite mostraram fumaça preta subindo de uma área do oleoduto ao sul de Medina. O ataque resultou em alguns feridos e danos que estão sendo avaliados, informou o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita, sem detalhar o impacto sobre as exportações.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em visita à Irlanda para participar de um torneio de golfe em um de seus resorts, disse que o Irã provavelmente é o responsável.
Ajuda militar
Os preços do petróleo dispararam na última semana, e o preço de varejo do diesel nos Estados Unidos ultrapassou a marca recorde de US$ 6 por galão, à medida que tanto os Estados Unidos quanto o Irã atacaram petroleiros. O houthis, aliados do Irã, no Iêmen avançaram ao longo do Mar Vermelho, o que poderia estender a interrupção a outra importante rota de petróleo.
Washington agora enfrenta um dilema sobre se deve ajudar os sauditas a combater os houthis, arriscando uma expansão ainda maior da guerra.
O governante de fato da Arábia Saudita, o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, ligou para Trump na quinta-feira e pediu ajuda militar dos EUA no combate aos houthis, segundo três fontes disseram à Reuters. Elas afirmaram que o príncipe foi informado de que Washington não interviria diretamente por enquanto, mas ajudaria com informações de inteligência.
Trump confirmou neste sábado que havia conversado com o príncipe herdeiro e disse que os houthis também haviam ligado para seu governo e pedido que Washington não se envolvesse diretamente no conflito.
Quatro fontes do governo iemenita informaram à Reuters que os houthis haviam tomado a ilha estratégica de Perim na sexta-feira, no meio do Estreito de Bab el-Mandeb, na foz do Mar Vermelho.
*É proibida a reprodução deste material.
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Com Irã e Emirados Árabes no bloco, Brics pede calma no Oriente Médio
Os participantes da reunião de Cúpula do Brics, neste fim de semana em Nova Delhi, capital da Índia, manifestaram “profunda preocupação” com tensões no Oriente Médio, criticaram a imposição de tarifas unilaterais no comércio internacional e defenderam que o Brasil tenha papel maior no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O posicionamento está na declaração do encontro, chamada “Construindo para a Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade” e divulgada neste sábado (12).
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O Brics é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global.
Em 2025, o grupo foi presidido pelo Brasil, e a reunião anual ocorreu em julho, no Rio de Janeiro.
Irã x EUA
Uma das expectativas para a reunião em Nova Delhi era como o Brics se comportaria em relação à guerra no Oriente Médio, iniciada em fevereiro deste ano, quando Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra os iranianos, sob o argumento de que o país desenvolvia armas nucleares. O Irã nega a acusação.
Em retaliação à agressão, o Irã fez ataques aos Emirados Árabes e à Arábia Saudita, países alinhados aos EUA e integrantes do Brics.
Com 35 páginas e 140 parágrafos, a declaração do encontro manifesta preocupação com a situação, mas não se direciona exclusivamente à região do Golfo Pérsico. O Parágrafo 28 não cita diretamente os países envolvidos nem usa a palavra guerra.
“Expressamos profunda preocupação com a contínua escalada das tensões no Oriente Médio/Ásia Ocidental e, recordando nossas respectivas posições nacionais, conclamamos ao exercício da máxima contenção, bem como à abstenção de ações que possam agravar ainda mais a situação.”
Em documentos diplomáticos, é comum a prática de não citar nomes e países em pontos específicos, facilitando a chegada de consenso para redação de declarações.
A reunião de Nova Delhi contou com a presença de líderes de relevância no cenário internacional e regional, como o anfitrião e primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e os presidentes Xi Jinping (China), Vladimir Putin (Rússia), Cyril Ramaphosa (África do Sul) e Masoud Pezeshkian (Irã).
Os Emirados Árabes Unidos enviaram o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Sheikh Khaled bin Mohamed bin Zayed Al Nahyan. O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Reforma da ONU
Em outro ponto da declaração, o Brics defende a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), “com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de ampliar a representação dos países em desenvolvimento”.
O conselho é o principal órgão da organização encarregado de zelar pela manutenção da paz e da segurança no planeta. É formado por 15 países, dos quais apenas cinco têm status de permanentes e com poder de veto: EUA, China, Rússia, Reino Unido e França.
Há décadas o Brasil pleiteia assento permanente. Na declaração, os países enfatizam a posição de China e Rússia.
“China e Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel maior na ONU, incluindo seu Conselho de Segurança.”
O texto não cita especificamente a entrada do Brasil como membro permanente.
Tarifaço
Os signatários do texto expressaram críticas a barreiras no comércio internacional, como a imposição de tarifas unilaterais.
“Manifestamos sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são incompatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio.”
O documento não menciona nominalmente os Estados Unidos, país que tem aplicado tarifas a parceiros comerciais desde que Donald Trump assumiu a Presidência, em 2025. O nome de Trump não aparece no texto.
Assim como o Brasil, China e Índia estão entre os principais alvos do tarifaço americano.
Moedas locais
A declaração aponta que os países caminham para soluções práticas de mecanismos eficientes de pagamentos transfronteiriços, em moedas locais, mas não faz nenhuma menção à criação de uma moeda específica do Brics nem de proposta de substituição do dólar.
Combate à desigualdade
No 15º parágrafo, os signatários assinalam que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a forma extrema, “é o maior desafio global e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.
O documento registra a proposta do Brasil e da África do Sul para estabelecer um painel internacional sobre desigualdade.
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Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Fachin manteve a pauta da próxima semana dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Processos separados
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Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.
Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.
Caso de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de:
• usurpação da direção das investigações;
• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;
• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.
Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Pedido de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.
Banco Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.
Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.
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