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ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CHAME reforça rede de proteção às mulheres durante o Agosto Lilás

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Agosto é marcado pela mobilização nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste ano, a campanha Agosto Lilás ganha um significado ainda mais especial com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALERR) contribui para o fortalecimento dessa rede de proteção por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à Secretaria Especial da Mulher, que oferece atendimento psicológico, jurídico e social às vítimas, além de atuar na orientação e no encaminhamento para os demais órgãos especializados.

Segundo a psicóloga da unidade, Marcilene Melo, os agressores costumam apresentar comportamentos semelhantes, marcados pelo controle, manipulação e isolamento da vítima de familiares e amigos. Ela explica que as consequências da violência ultrapassam as agressões físicas e deixam profundas marcas emocionais.

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Psicóloga Marcilene Melo, do Chame, explica os impactos da violência na saúde mental das vítimas e a importância do acompanhamento especializado.

“As consequências da violência são inúmeras, então para que esta mulher possa recuperar sua

autoestima é necessário um acompanhamento psicológico. E a violência doméstica não afeta somente a mulher, mas também toda a família. No Chame, nós acolhemos essas mulheres e, dependendo da situação em que ela esteja, fazemos o encaminhamento para outros órgãos especializados.”

Equipe multidisciplinar do Chame presta assistência especializada às mulheres e realiza encaminhamentos conforme as necessidades de cada caso.

Além do acolhimento psicológico, o Chame também presta orientação jurídica às mulheres atendidas. Conforme explica a advogada Rayssa Veras, a Lei Maria da Penha passou por diversas atualizações ao longo das últimas duas décadas para ampliar os mecanismos de proteção às vítimas, sendo uma das mais recentes o reconhecimento da violência vicária, prática em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir a mulher.

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“Ao longo desses anos a legislação teve diversas alterações, e isso traz um arcabouço maior de proteção a essas mulheres. O nosso Código Penal também teve modificações, como a inclusão do crime de feminicídio. A punição para este tipo de crime é uma das mais severas da legislação brasileira e pode chegar a 40 anos de prisão.”

Apesar dos avanços na legislação e na ampliação da rede de proteção, a violência contra meninas e mulheres continua sendo um desafio no país. Em 2025, o Brasil registrou quase dois mil feminicídios, a maioria ocorrida dentro da residência das vítimas. Em Roraima, o cenário também preocupa. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, o estado contabilizou sete feminicídios no último ano, com taxa de 1,9 caso para cada 100 mil mulheres — acima da média nacional, de 1,43. O levantamento também aponta elevados índices de estupro de vulnerável, tendo meninas menores de 14 anos como as principais vítimas.

Delegada Kássia Poersch, titular da DEAM, destaca atuação da unidade na responsabilização de agressores e no acolhimento humanizado às vítimas. (ASCOM/ PCRR)
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Para a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), delegada Kássia Poersch, o enfrentamento à violência depende da atuação integrada entre investigação, responsabilização dos agressores e acolhimento às vítimas.

“As nossas ações priorizam a celeridade no processamento dos pedidos de medidas protetivas e a instrução rigorosa de cada inquérito, buscando garantir o embasamento necessário para pedidos de prisão e denúncias do Ministério Público. Além disso, trabalhamos na proteção dessas vítimas, assegurando um atendimento humanizado para evitar a revitimização.”

Legislação estadual fortalece a rede de proteção

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Além do atendimento prestado pelo Chame, a Assembleia Legislativa atua no enfrentamento à violência contra a mulher por meio da elaboração de leis que ampliam e complementam os mecanismos previstos na legislação federal.

Entre as normas aprovadas estão a Lei nº 1.346/2019, que instituiu o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio; a Lei nº 1.511/2021, que criou o Código Sinal Vermelho; e a Lei nº 1.572/2021, que estabeleceu a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica.

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Em 2023, o Parlamento também aprovou a Lei nº 1.786, que incluiu a campanha Agosto Lilás no calendário oficial de eventos do Estado, fortalecendo as ações permanentes de conscientização e prevenção.

Outras legislações aprovadas pela Casa Legislativa garantem às mulheres em situação de violência acesso a políticas de habitação, emissão de documentos, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e iniciativas voltadas à autonomia social e econômica.

Consulte a íntegra das leis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa de Roraima.

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Texto: Bruna Gomes

Foto Alfredo Maia/ Jader Souza/ Comunicação Polícia Civil

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CHAME reforça rede de proteção às mulheres durante o Agosto Lilás
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Mormaço Cultural terá shows e espetáculos de dança no Teatro Municipal de Boa Vista

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O Teatro Municipal de Boa Vista recebe, a partir de 9 de setembro, uma etapa da programação do Mormaço Cultural 2026. Shows de artistas locais e espetáculos de dança ocuparão a área externa e a Sala Roraimeira nos dias 9, 11, 12 e 13. Todas as apresentações têm classificação indicativa livre.

A abertura será na quarta-feira, 9, às 19h, com Denison Siqueira na área externa. Às 20h, o Coletivo de Compositoras de Roraima apresenta o show Som das Manas na Sala Roraimeira.

Na sexta-feira, 11, Rubinho Gleydson se apresenta às 19h, no espaço externo. Em seguida, às 20h, a Focus Cia. de Dança, do Rio de Janeiro, leva à Sala Roraimeira o espetáculo de dança contemporânea “As canções que você dançou pra mim”.

A companhia volta ao palco com a mesma montagem no sábado, 12, e no domingo, 13, sempre às 20h. A programação musical desses dois dias terá Banda Badcore e MK, respectivamente, às 19h, na área externa.

Espetáculo infantil será apresentado no domingo

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Além das sessões noturnas, a Focus Cia. de Dança apresenta “Bichos Dançantes”, voltado ao público infantil, no domingo, às 11h. O material de divulgação não especifica em qual espaço do teatro ocorrerá essa apresentação.

A agenda informada também não traz atividades para quinta-feira, 10, nem detalhes sobre ingressos, retirada de entradas ou condições de acesso.

Confira a programação

Data Horário Atração Local
Quarta-feira, 9/9 19h Denison Siqueira Área externa
Quarta-feira, 9/9 20h Coletivo de Compositoras de Roraima — Som das Manas Sala Roraimeira
Sexta-feira, 11/9 19h Rubinho Gleydson Área externa
Sexta-feira, 11/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Sábado, 12/9 19h Banda Badcore Área externa
Sábado, 12/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira
Domingo, 13/9 11h “Bichos Dançantes” — Focus Cia. de Dança Espaço não informado
Domingo, 13/9 19h MK Área externa
Domingo, 13/9 20h “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança Sala Roraimeira

SERVIÇO

Evento: Mormaço Cultural 2026 — programação no Teatro Municipal
Local: Teatro Municipal de Boa Vista
Datas: 9, 11, 12 e 13 de setembro
Classificação indicativa: livre
Ingressos e acesso: condições não informadas no material de divulgação

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Roraima

TRE-RR rejeita impugnação e aprova coligação de Soldado Sampaio e Shéridan

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, por unanimidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Roraima Segue em Frente”, que apresenta Soldado Sampaio (Republicanos) como candidato a governador e Shéridan Ramos (Podemos) como candidata a vice-governadora nas eleições de 2026.

Ao acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o tribunal rejeitou a impugnação apresentada pela Federação União Progressista, que questionava a participação do Podemos e do Agir na aliança. As duas siglas permanecem na composição, ao lado de Republicanos, PSD e da própria federação, formada por União Brasil e Progressistas.

Na impugnação, a União Progressista sustentava que a inclusão do Podemos e do Agir dependia de aprovação expressa de sua direção estadual. A federação alegava que a entrada das duas legendas teria ocorrido formalmente após uma decisão de 19 de agosto, o que alteraria a composição original da coligação e justificaria a reabertura do prazo para contestações.

O plenário julgou a impugnação improcedente e manteve a composição apresentada à Justiça Eleitoral. O deferimento do DRAP reconhece a regularidade dos atos partidários relacionados à formação da aliança e à apresentação de seus candidatos.

Sampaio comemora decisão

Após o julgamento, Soldado Sampaio afirmou que a coligação cumpriu as exigências da legislação eleitoral e que aguardava uma decisão favorável.

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“Nossa coligação respeitou todos os prazos legais e tínhamos confiança na justiça de que o registro seria deferido”, declarou.

O candidato também destacou a realização de reuniões, caminhadas e bandeiradas em Boa Vista e nos municípios do interior. Segundo ele, a campanha tem recebido novas adesões enquanto a administração estadual mantém suas atividades.

Sampaio atribuiu essa mobilização ao desempenho de sua gestão e afirmou perceber crescimento do apoio à chapa. A avaliação foi apresentada pelo próprio candidato.

Pesquisa aponta 48% de aprovação

Levantamento da Quaest divulgado pela Rede Amazônica apontou que 48% dos entrevistados aprovam a gestão de Soldado Sampaio, enquanto 35% desaprovam. Os percentuais também foram divulgados pelo perfil da Quaest.

A aprovação administrativa mede a percepção dos entrevistados sobre o governo e não corresponde ao percentual de intenção de voto do candidato.

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Roraima

TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por IA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

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O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

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Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

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