Roraima
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CHAME reforça rede de proteção às mulheres durante o Agosto Lilás
Agosto é marcado pela mobilização nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Neste ano, a campanha Agosto Lilás ganha um significado ainda mais especial com os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALERR) contribui para o fortalecimento dessa rede de proteção por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à Secretaria Especial da Mulher, que oferece atendimento psicológico, jurídico e social às vítimas, além de atuar na orientação e no encaminhamento para os demais órgãos especializados.
Segundo a psicóloga da unidade, Marcilene Melo, os agressores costumam apresentar comportamentos semelhantes, marcados pelo controle, manipulação e isolamento da vítima de familiares e amigos. Ela explica que as consequências da violência ultrapassam as agressões físicas e deixam profundas marcas emocionais.
“As consequências da violência são inúmeras, então para que esta mulher possa recuperar sua
autoestima é necessário um acompanhamento psicológico. E a violência doméstica não afeta somente a mulher, mas também toda a família. No Chame, nós acolhemos essas mulheres e, dependendo da situação em que ela esteja, fazemos o encaminhamento para outros órgãos especializados.”
Além do acolhimento psicológico, o Chame também presta orientação jurídica às mulheres atendidas. Conforme explica a advogada Rayssa Veras, a Lei Maria da Penha passou por diversas atualizações ao longo das últimas duas décadas para ampliar os mecanismos de proteção às vítimas, sendo uma das mais recentes o reconhecimento da violência vicária, prática em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir a mulher.
“Ao longo desses anos a legislação teve diversas alterações, e isso traz um arcabouço maior de proteção a essas mulheres. O nosso Código Penal também teve modificações, como a inclusão do crime de feminicídio. A punição para este tipo de crime é uma das mais severas da legislação brasileira e pode chegar a 40 anos de prisão.”
Apesar dos avanços na legislação e na ampliação da rede de proteção, a violência contra meninas e mulheres continua sendo um desafio no país. Em 2025, o Brasil registrou quase dois mil feminicídios, a maioria ocorrida dentro da residência das vítimas. Em Roraima, o cenário também preocupa. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, o estado contabilizou sete feminicídios no último ano, com taxa de 1,9 caso para cada 100 mil mulheres — acima da média nacional, de 1,43. O levantamento também aponta elevados índices de estupro de vulnerável, tendo meninas menores de 14 anos como as principais vítimas.
Para a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), delegada Kássia Poersch, o enfrentamento à violência depende da atuação integrada entre investigação, responsabilização dos agressores e acolhimento às vítimas.
“As nossas ações priorizam a celeridade no processamento dos pedidos de medidas protetivas e a instrução rigorosa de cada inquérito, buscando garantir o embasamento necessário para pedidos de prisão e denúncias do Ministério Público. Além disso, trabalhamos na proteção dessas vítimas, assegurando um atendimento humanizado para evitar a revitimização.”
Legislação estadual fortalece a rede de proteção
Além do atendimento prestado pelo Chame, a Assembleia Legislativa atua no enfrentamento à violência contra a mulher por meio da elaboração de leis que ampliam e complementam os mecanismos previstos na legislação federal.
Entre as normas aprovadas estão a Lei nº 1.346/2019, que instituiu o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio; a Lei nº 1.511/2021, que criou o Código Sinal Vermelho; e a Lei nº 1.572/2021, que estabeleceu a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Em 2023, o Parlamento também aprovou a Lei nº 1.786, que incluiu a campanha Agosto Lilás no calendário oficial de eventos do Estado, fortalecendo as ações permanentes de conscientização e prevenção.
Outras legislações aprovadas pela Casa Legislativa garantem às mulheres em situação de violência acesso a políticas de habitação, emissão de documentos, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e iniciativas voltadas à autonomia social e econômica.
Consulte a íntegra das leis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa de Roraima.
Texto: Bruna Gomes
Foto Alfredo Maia/ Jader Souza/ Comunicação Polícia Civil
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CHAME reforça rede de proteção às mulheres durante o Agosto Lilás apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.
Roraima
Mormaço Cultural terá shows e espetáculos de dança no Teatro Municipal de Boa Vista
O Teatro Municipal de Boa Vista recebe, a partir de 9 de setembro, uma etapa da programação do Mormaço Cultural 2026. Shows de artistas locais e espetáculos de dança ocuparão a área externa e a Sala Roraimeira nos dias 9, 11, 12 e 13. Todas as apresentações têm classificação indicativa livre.
A abertura será na quarta-feira, 9, às 19h, com Denison Siqueira na área externa. Às 20h, o Coletivo de Compositoras de Roraima apresenta o show Som das Manas na Sala Roraimeira.
Na sexta-feira, 11, Rubinho Gleydson se apresenta às 19h, no espaço externo. Em seguida, às 20h, a Focus Cia. de Dança, do Rio de Janeiro, leva à Sala Roraimeira o espetáculo de dança contemporânea “As canções que você dançou pra mim”.
A companhia volta ao palco com a mesma montagem no sábado, 12, e no domingo, 13, sempre às 20h. A programação musical desses dois dias terá Banda Badcore e MK, respectivamente, às 19h, na área externa.
Espetáculo infantil será apresentado no domingo
Além das sessões noturnas, a Focus Cia. de Dança apresenta “Bichos Dançantes”, voltado ao público infantil, no domingo, às 11h. O material de divulgação não especifica em qual espaço do teatro ocorrerá essa apresentação.
A agenda informada também não traz atividades para quinta-feira, 10, nem detalhes sobre ingressos, retirada de entradas ou condições de acesso.
Confira a programação
| Data | Horário | Atração | Local |
|---|---|---|---|
| Quarta-feira, 9/9 | 19h | Denison Siqueira | Área externa |
| Quarta-feira, 9/9 | 20h | Coletivo de Compositoras de Roraima — Som das Manas | Sala Roraimeira |
| Sexta-feira, 11/9 | 19h | Rubinho Gleydson | Área externa |
| Sexta-feira, 11/9 | 20h | “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança | Sala Roraimeira |
| Sábado, 12/9 | 19h | Banda Badcore | Área externa |
| Sábado, 12/9 | 20h | “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança | Sala Roraimeira |
| Domingo, 13/9 | 11h | “Bichos Dançantes” — Focus Cia. de Dança | Espaço não informado |
| Domingo, 13/9 | 19h | MK | Área externa |
| Domingo, 13/9 | 20h | “As canções que você dançou pra mim” — Focus Cia. de Dança | Sala Roraimeira |
SERVIÇO
Evento: Mormaço Cultural 2026 — programação no Teatro Municipal
Local: Teatro Municipal de Boa Vista
Datas: 9, 11, 12 e 13 de setembro
Classificação indicativa: livre
Ingressos e acesso: condições não informadas no material de divulgação
Roraima
TRE-RR rejeita impugnação e aprova coligação de Soldado Sampaio e Shéridan
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou, por unanimidade, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação “Roraima Segue em Frente”, que apresenta Soldado Sampaio (Republicanos) como candidato a governador e Shéridan Ramos (Podemos) como candidata a vice-governadora nas eleições de 2026.
Ao acompanhar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), o tribunal rejeitou a impugnação apresentada pela Federação União Progressista, que questionava a participação do Podemos e do Agir na aliança. As duas siglas permanecem na composição, ao lado de Republicanos, PSD e da própria federação, formada por União Brasil e Progressistas.
Na impugnação, a União Progressista sustentava que a inclusão do Podemos e do Agir dependia de aprovação expressa de sua direção estadual. A federação alegava que a entrada das duas legendas teria ocorrido formalmente após uma decisão de 19 de agosto, o que alteraria a composição original da coligação e justificaria a reabertura do prazo para contestações.
O plenário julgou a impugnação improcedente e manteve a composição apresentada à Justiça Eleitoral. O deferimento do DRAP reconhece a regularidade dos atos partidários relacionados à formação da aliança e à apresentação de seus candidatos.
Sampaio comemora decisão
Após o julgamento, Soldado Sampaio afirmou que a coligação cumpriu as exigências da legislação eleitoral e que aguardava uma decisão favorável.
“Nossa coligação respeitou todos os prazos legais e tínhamos confiança na justiça de que o registro seria deferido”, declarou.
O candidato também destacou a realização de reuniões, caminhadas e bandeiradas em Boa Vista e nos municípios do interior. Segundo ele, a campanha tem recebido novas adesões enquanto a administração estadual mantém suas atividades.
Sampaio atribuiu essa mobilização ao desempenho de sua gestão e afirmou perceber crescimento do apoio à chapa. A avaliação foi apresentada pelo próprio candidato.
Pesquisa aponta 48% de aprovação
Levantamento da Quaest divulgado pela Rede Amazônica apontou que 48% dos entrevistados aprovam a gestão de Soldado Sampaio, enquanto 35% desaprovam. Os percentuais também foram divulgados pelo perfil da Quaest.
A aprovação administrativa mede a percepção dos entrevistados sobre o governo e não corresponde ao percentual de intenção de voto do candidato.
Roraima
TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA).
O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio.
Deep Fake
Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA, os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais.
O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
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