A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da água mineral sem gás da marca Vitoriosa.

Laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (CRF/RJ) detectou resultado insatisfatório no ensaio microbiológico, com detecção de coliformes totais em 250ml do produto.

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O produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.

O produto é fabricado pela GEPF Agroindústria Ltda, localizada em Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): 08.144.303/0001-90.

A Resolução 3.441/2026 que determina a interdição cautelar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Proteção da saúde

A agência reguladora esclarece que a medida preventiva e temporária tem o objetivo de proteger a saúde da população e permanecerá vigente enquanto são realizados novos testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e a conclusão do caso.

A Agência Brasil entrou em contato com a GEPF Agroindústria Ltda. e aguarda posicionamento da empresa.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a fabricação de produtos de limpeza na unidade da empresa Unilever, em Vinhedo, São Paulo. 

De acordo com a agência reguladora, o objetivo é assegurar que futuros lotes dos produtos da empresa disponibilizados à população não ofereçam risco à saúde pública. Na unidade são produzidos sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas, entre outros.

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A determinação está na Resolução 3.443/2026 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

A ação é preventiva e foi adotada após inspeção na fábrica de saneantes entre os dias 24 e 28 de agosto em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo.

Foram identificadas falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), que são requisitos que as empresas devem cumprir para assegurar que a produção conte com sistemas de controle de qualidade adequados.

Entre os problemas percebidos na unidade da multinacional, estão falhas nos controles realizados durante a fabricação e antes da liberação dos produtos e deficiências no monitoramento da água usada na produção. Também foram apontadas fragilidades na investigação e correção de problemas identificados pela própria empresa.

Produtos

A Anvisa esclarece que até o momento não há indicação de contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica, e por esse motivo não determinou a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.

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Fabricante

Em comunicado à população, a Unilever Brasil esclarece que a inspeção resultou “em oportunidades de melhorias em processos de documentação e controle relacionadas às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas”.

A empresa informa que todas as ações determinadas pela Anvisa foram prontamente iniciadas, com a suspensão temporária da produção desses itens, que já estão sendo implementadas as correções e que as demais linhas de produção da unidade seguem operando normalmente dos produtos de cuidados com a casa.

A indústria disse que continua atuando em colaboração com a Anvisa. “[A Unilever] considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos e de todo o setor”, conclui a nota institucional.

Fiscalização

A agência reguladora esclarece que essa vistoria faz parte de outras ações integradas de fiscalização sanitária de empresas fabricantes de saneantes, categoria que inclui produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.

Este ano, já foram realizadas sete inspeções em fabricantes, incluindo quatro dos maiores fabricantes do Brasil, conforme contabilizou a Anvisa.

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As emendas da oposição para manter a possibilidade da jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1. Ao todo, Aziz rejeitou todas as 36 emendas à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2) após quatro meses da chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara aprovou o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados.

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Entre as emendas rejeitadas que mantinham a escala 6×1, estão as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD – GO),  Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e as do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O relator Omar Aziz argumentou que não poderia acolher essas emendas porque elas permitem jornadas acima das 40 horas semanais.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.

Emendas que aumentavam a regra de transição da PEC, de 14 meses para até quatro anos, também foram rejeitadas pelo relator da proposta. Também foram rejeitadas as sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas.  

Além de acabar com a escala 6×1, ao determinar o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, a PEC também reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas com uma regra de transição de 14 meses.  

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Se aprovada na CCJ, a PEC pode seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje.

Acordos coletivos

O senador Izalci Lucas defendeu, em uma das emendas, a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas acima do previsto na PEC a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.

“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreve o senador do Distrito Federal (DF).

Argumento semelhante foi usado pelo senador Oriovisto Guimarães, que destacou que a “negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1.

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“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu Marinho.

O relator da PEC do fim da 6×1, senador Omar Aziz, destacou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, como não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas semanais.

Aziz ainda criticou a proposta de regime por hora trabalhada e destacou que, na relação patrão e trabalhador, os empregados são o lado mais frágil que a PEC pretende proteger.

“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.

O relator lembrou que o Brasil, em 1988, esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas. “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omas Aziz.

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