Começaram nesta segunda-feira (22) as inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026, avaliação que poderá ser utilizada por Roraima e pela Prefeitura de Boa Vista em processos seletivos para contratação de professores da educação básica.

Os interessados têm até o dia 3 de julho para se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND. A taxa de inscrição é de R$ 85 e poderá ser paga até 8 de julho. A aplicação da prova está marcada para 20 de setembro, com divulgação do resultado final prevista para 15 de dezembro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), Roraima está entre os estados que manifestaram interesse em utilizar os resultados da avaliação em seleções já em 2026. Boa Vista também integra a lista de capitais que pretendem adotar as notas da prova em processos de recrutamento.

A Prova Nacional Docente registrou a adesão de 2.031 estados e municípios em todo o país. Segundo o MEC, 615 desses entes informaram que pretendem utilizar os resultados da avaliação em concursos públicos e processos seletivos já neste ano.

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A PND é uma avaliação voltada a estudantes concluintes de cursos de licenciatura e a profissionais interessados em ingressar na carreira docente. O exame utiliza a mesma prova teórica aplicada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

A avaliação é composta por duas etapas. A primeira é a Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma questão discursiva. A segunda é o Componente Específico, formado por 50 questões de múltipla escolha relacionadas à área de formação do participante. Ao todo, serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

Segundo o MEC, a prova tem como objetivo avaliar a formação dos futuros professores e servir como instrumento de apoio para concursos públicos e seleções promovidas por estados e municípios.

Cronograma

• Inscrições: 22 de junho a 3 de julho;
• Solicitação de atendimento especializado e nome social: 22 de junho a 3 de julho;
• Pagamento da taxa de inscrição: até 8 de julho;
• Aplicação da prova: 20 de setembro;
• Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em debate os limites das abordagens policiais ao conceder liberdade provisória a um homem preso por suspeita de tráfico de drogas em Boa Vista. O ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que a justificativa apresentada pelos policiais para realizar a revista pessoal não atendia aos critérios exigidos pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.

O caso ocorreu em março deste ano. Segundo o registro da prisão, policiais militares abordaram o suspeito após ele abaixar o rosto ao perceber a aproximação de uma viatura. Durante a revista, foram encontradas porções de entorpecentes e uma balança de precisão. O homem foi preso em flagrante e posteriormente teve a prisão convertida em preventiva.

Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), o ministro destacou que a busca pessoa sem autorização judicial exige a existência de elementos objetivos e verificáveis que indiquem a prática de crime. Na avaliação dele, o simples fato de o suspeito ter abaixado o rosto ao ver a viatura não configura, por si só, fundada suspeita capaz de justificar a abordagem.

A decisão segue entendimento já consolidado nos tribunais superiores de que atitudes genéricas ou comportamentos subjetivamente considerados suspeitos não são suficientes para autorizar revistas pessoais. Para o STJ, a legalidade da abordagem deve estar baseada em circunstâncias concretas que possam ser posteriormente verificadas.

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Antes de recorrer ao STJ, a Defensoria havia pedido a liberdade do assistido ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mas o pedido foi negado pela Câmara Criminal. A instituição então levou o caso à Corte Superior, argumentando que a revista foi realizada sem os requisitos previstos no artigo 244 do Código de Processo Penal.

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, a situação observada no processo é recorrente em casos acompanhados pela instituição. “Os defensores têm observado com frequência prisões de pessoas, especialmente jovens negros e moradores de periferia, sem a existência das fundadas suspeitas exigidas pela legislação. A busca pessoal é uma medida excepcional e somente pode ocorrer quando há elementos concretos que indiquem a possível prática de um crime”, afirmou.

A defensora também destacou que a discussão envolve a proteção de direitos fundamentais e os limites da atuação estatal. “Trata-se de uma questão que impacta diretamente a liberdade individual das pessoas. Por isso, a Defensoria levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou que esse não é o padrão exigido para que alguém seja submetido a uma busca pessoal ou tenha sua residência alvo de medidas invasivas”, disse.

A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso pelo STJ.

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Estudantes que participaram do processo seletivo de estágio do Ministério Público de Roraima (MPRR) já podem conferir o desempenho na prova objetiva. O resultado preliminar foi publicado nesta segunda-feira (22) e traz a relação dos candidatos classificados nos turnos matutino e vespertino para vagas de estágio na Promotoria de Justiça de Rorainópolis.

A lista reúne os participantes em ordem de classificação, com as notas obtidas em Matemática, Português e Ética no Serviço Público. O documento também apresenta a pontuação final de cada candidato.

No turno matutino, 26 estudantes aparecem na classificação preliminar. Já no vespertino, a relação conta com 71 candidatos classificados. O resultado pode ser verificado no Diário Eletônico do MPRR desta segunda-feira (22).

Aprovados para o estágio no turno matutino

Aprovados no turno vespertino

Os candidatos que desejarem contestar a pontuação divulgada no resultado preliminar ainda podem apresentar recurso. O prazo segue aberto até as 23h59 desta segunda-feira (22), conforme o cronograma do processo seletivo.

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Os pedidos devem ser encaminhados à banca organizadora, a Vehlor, por meio do e-mail contato@vehlor.com. Após a análise dos recursos, o MPRR publicará as notas definitivas da prova objetiva no dia 25 de junho. A convocação para a prova dissertativa está prevista para 26 de junho.

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