Boa Vista
STJ considera insuficiente justificativa de PMs para revista que levou à prisão por tráfico em Boa Vista
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em debate os limites das abordagens policiais ao conceder liberdade provisória a um homem preso por suspeita de tráfico de drogas em Boa Vista. O ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que a justificativa apresentada pelos policiais para realizar a revista pessoal não atendia aos critérios exigidos pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.
O caso ocorreu em março deste ano. Segundo o registro da prisão, policiais militares abordaram o suspeito após ele abaixar o rosto ao perceber a aproximação de uma viatura. Durante a revista, foram encontradas porções de entorpecentes e uma balança de precisão. O homem foi preso em flagrante e posteriormente teve a prisão convertida em preventiva.
Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), o ministro destacou que a busca pessoa sem autorização judicial exige a existência de elementos objetivos e verificáveis que indiquem a prática de crime. Na avaliação dele, o simples fato de o suspeito ter abaixado o rosto ao ver a viatura não configura, por si só, fundada suspeita capaz de justificar a abordagem.
A decisão segue entendimento já consolidado nos tribunais superiores de que atitudes genéricas ou comportamentos subjetivamente considerados suspeitos não são suficientes para autorizar revistas pessoais. Para o STJ, a legalidade da abordagem deve estar baseada em circunstâncias concretas que possam ser posteriormente verificadas.
Antes de recorrer ao STJ, a Defensoria havia pedido a liberdade do assistido ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mas o pedido foi negado pela Câmara Criminal. A instituição então levou o caso à Corte Superior, argumentando que a revista foi realizada sem os requisitos previstos no artigo 244 do Código de Processo Penal.
Segundo a defensora pública Elceni Diogo, a situação observada no processo é recorrente em casos acompanhados pela instituição. “Os defensores têm observado com frequência prisões de pessoas, especialmente jovens negros e moradores de periferia, sem a existência das fundadas suspeitas exigidas pela legislação. A busca pessoal é uma medida excepcional e somente pode ocorrer quando há elementos concretos que indiquem a possível prática de um crime”, afirmou.
A defensora também destacou que a discussão envolve a proteção de direitos fundamentais e os limites da atuação estatal. “Trata-se de uma questão que impacta diretamente a liberdade individual das pessoas. Por isso, a Defensoria levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou que esse não é o padrão exigido para que alguém seja submetido a uma busca pessoal ou tenha sua residência alvo de medidas invasivas”, disse.
A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso pelo STJ.
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Boa Vista
Prova Nacional Docente abre inscrições para seleção de professores da rede pública
Começaram nesta segunda-feira (22) as inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026, avaliação que poderá ser utilizada por Roraima e pela Prefeitura de Boa Vista em processos seletivos para contratação de professores da educação básica.
Os interessados têm até o dia 3 de julho para se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND. A taxa de inscrição é de R$ 85 e poderá ser paga até 8 de julho. A aplicação da prova está marcada para 20 de setembro, com divulgação do resultado final prevista para 15 de dezembro.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), Roraima está entre os estados que manifestaram interesse em utilizar os resultados da avaliação em seleções já em 2026. Boa Vista também integra a lista de capitais que pretendem adotar as notas da prova em processos de recrutamento.
A Prova Nacional Docente registrou a adesão de 2.031 estados e municípios em todo o país. Segundo o MEC, 615 desses entes informaram que pretendem utilizar os resultados da avaliação em concursos públicos e processos seletivos já neste ano.
A PND é uma avaliação voltada a estudantes concluintes de cursos de licenciatura e a profissionais interessados em ingressar na carreira docente. O exame utiliza a mesma prova teórica aplicada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.
A avaliação é composta por duas etapas. A primeira é a Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma questão discursiva. A segunda é o Componente Específico, formado por 50 questões de múltipla escolha relacionadas à área de formação do participante. Ao todo, serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.
Segundo o MEC, a prova tem como objetivo avaliar a formação dos futuros professores e servir como instrumento de apoio para concursos públicos e seleções promovidas por estados e municípios.
Cronograma
- Inscrições: 22 de junho a 3 de julho;
- Solicitação de atendimento especializado e nome social: 22 de junho a 3 de julho;
- Pagamento da taxa de inscrição: até 8 de julho;
- Aplicação da prova: 20 de setembro;
- Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.
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Boa Vista
Moradores de Amajari e Rorainópolis já podem sacar FGTS por danos causados pelas chuvas
Moradores de Amajari e Rorainópolis já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade em razão dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram os municípios. A solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS até o dia 17 de setembro.
Na última quinta-feira (18), a Caixa também liberou o saque do FGTS por calamidade para moradores de Normandia afetados pelas fortes chuvas que atingiram o município. Agora, trabalhadores de outras duas cidades de Roraima passam a ter acesso ao benefício destinado a pessoas que vivem em áreas reconhecidas pela Defesa Civil como atingidas pelos temporais.
O saque está disponível para quem possui saldo em conta do FGTS e não realizou retirada pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo liberado é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
Todo o procedimento é feito pelo celular, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa. No aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção de saque por calamidade pública, informar o município e encaminhar os documentos exigidos para análise.
Entre os documentos aceitos estão RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, além de uma selfie segurando o documento de identificação. Também é necessário apresentar comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.
Caso não possua comprovante de residência em seu nome, o trabalhador poderá apresentar uma declaração emitida pelo município atestando que mora na área afetada. Se o documento estiver em nome do cônjuge ou companheiro, também serão aceitas certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Após a aprovação do pedido, o valor poderá ser creditado em conta da Caixa, incluindo o Caixa Tem, ou em conta de outra instituição financeira indicada pelo trabalhador durante a solicitação.
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Boa Vista
MPRR divulga resultado preliminar de estágio em Rorainópolis; confira a lista de classificados
Estudantes que participaram do processo seletivo de estágio do Ministério Público de Roraima (MPRR) já podem conferir o desempenho na prova objetiva. O resultado preliminar foi publicado nesta segunda-feira (22) e traz a relação dos candidatos classificados nos turnos matutino e vespertino para vagas de estágio na Promotoria de Justiça de Rorainópolis.
A lista reúne os participantes em ordem de classificação, com as notas obtidas em Matemática, Português e Ética no Serviço Público. O documento também apresenta a pontuação final de cada candidato.
No turno matutino, 26 estudantes aparecem na classificação preliminar. Já no vespertino, a relação conta com 71 candidatos classificados. O resultado pode ser verificado no Diário Eletônico do MPRR desta segunda-feira (22).
Aprovados para o estágio no turno matutino
| Série | Nome | Matemática | Português | Ética no Serviço Público | Pontuação | Classificação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3ª série | Suellen Cristina Lucena Dos Santos | 9 | 10 | 10 | 29 | 1 |
| 1ª série | Gabriel Silva Pereira | 10 | 9 | 10 | 29 | 2 |
| 2ª série | Yasmin Costa Da Silva | 10 | 9 | 10 | 29 | 3 |
| 2ª série | Maysa Fernanda Porto De Miranda | 10 | 9 | 10 | 29 | 4 |
| 2ª série | Guilherme Vinícius Da Conceição Oliveira | 10 | 9 | 10 | 29 | 5 |
| 3ª série | Sarah Juliana Lira Ferreira | 9 | 9 | 10 | 28 | 6 |
| 2ª série | João Vitor Marques De Araújo | 9 | 9 | 10 | 28 | 7 |
| 3ª série | Maria Clara Costa Mendes | 9 | 9 | 10 | 28 | 8 |
| 1ª série | Isabella De Oliveira Furtado | 10 | 8 | 10 | 28 | 9 |
| 2ª série | Jhenifer Laviny Ferreira Costa | 10 | 8 | 10 | 28 | 10 |
| 3ª série | Jose Maycon Souza | 10 | 8 | 10 | 28 | 11 |
| 1ª série | Timoteo Nunes Miranda | 10 | 8 | 9 | 27 | 12 |
| 2ª série | Isabelly De Almeida Costa | 10 | 7 | 10 | 27 | 13 |
| 2ª série | Ana Beatriz Soares Oliveira | 10 | 7 | 10 | 27 | 14 |
| 3ª série | Carlos Caiky Ribeiro Dos Santos | 8 | 8 | 10 | 26 | 15 |
| 1ª série | Grazielle Costa Feitosa | 8 | 8 | 10 | 26 | 16 |
| 2ª série | Edicleia Gomes Do Nascimento | 10 | 6 | 10 | 26 | 17 |
| 3ª série | Bruna Da Silva Ferreira | 10 | 6 | 9 | 25 | 18 |
| 2ª série | Maria Luísa Da Conceição Jacome Oliveira | 10 | 6 | 9 | 25 | 19 |
| 3ª série | Emily Henrique Maia | 10 | 6 | 9 | 25 | 20 |
| 3ª série | Melquisedequi Silva Muniz | 6 | 8 | 10 | 24 | 21 |
| 1ª série | Maria Julia Sousa Dos Santos | 9 | 7 | 8 | 24 | 22 |
| 2ª série | Eduardo Fiquerêdo Mariano | 10 | 5 | 9 | 24 | 23 |
| 2ª série | Thaylla Carmem Silva Peres | 9 | 5 | 10 | 24 | 24 |
| 2ª série | Endria Janiely Dos Santos Gera | 10 | 5 | 8 | 23 | 25 |
| 2ª série | Manuella Lara Costa Dos Santos | 8 | 5 | 10 | 23 | 26 |
Aprovados no turno vespertino
| SÉRIE | NOME | MATEMÁTICA | PORTUGUÊS | ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3ª série | Rafael Boeira Henz | 10 | 10 | 10 | 30 | 1 |
| 2ª série | Deivid Micael Pereira Frazão | 10 | 10 | 10 | 30 | 2 |
| 2ª série | Mariane Vitoria Da Silva | 10 | 10 | 10 | 30 | 3 |
| 2ª série | Crystina Thayla Coelho De Carvalho | 10 | 9 | 10 | 29 | 4 |
| 3ª série | Suellen Cristina Lucena Dos Santos | 10 | 9 | 10 | 29 | 5 |
| 2ª série | Maria Alice Dos Santos Leal | 10 | 9 | 10 | 29 | 6 |
| 1ª série | Gabriel Silva Pereira | 10 | 9 | 10 | 29 | 7 |
| 3ª série | Tainá Rodrigues Bastos | 10 | 9 | 9 | 28 | 8 |
| 2ª série | Karen Da Silva Correa | 10 | 8 | 10 | 28 | 9 |
| 1ª série | Augusto Da Silva Costa | 10 | 10 | 7 | 27 | 10 |
| 2ª série | Ruth Oliveira Do Nascimento | 7 | 10 | 10 | 27 | 11 |
| 2ª série | Ketellem Lorena Sousa Profiro | 9 | 9 | 9 | 27 | 12 |
| 2ª série | Eduarda Eloisa Ferreira | 9 | 9 | 9 | 27 | 13 |
| 2ª série | Maria Eduarda Da Silva Ramos | 10 | 8 | 9 | 27 | 14 |
| 3ª série | Pedro Otávio Alves Vieira | 9 | 8 | 10 | 27 | 15 |
| 3ª série | Isis Gabriély Araújo Dauzacher | 9 | 8 | 10 | 27 | 16 |
| 2ª série | Maria Thalia Silva Costa | 9 | 8 | 10 | 27 | 17 |
| 2ª série | Nicole Matôso Wanderley | 10 | 7 | 10 | 27 | 18 |
| 3ª série | Kauê Henrique Pereira Da Silva | 10 | 7 | 10 | 27 | 19 |
| 2ª série | Wilton Da Silva Dos Santos | 10 | 7 | 10 | 27 | 20 |
| 2ª série | Lyon De Sousa Pinheiro | 10 | 7 | 10 | 27 | 21 |
| 2ª série | Dyorgenes Levy Sousa Oliveira Filho | 10 | 7 | 10 | 27 | 22 |
| 1ª série | Pietro Paulino Dineli | 10 | 7 | 10 | 27 | 23 |
| 2ª série | João Vitor Marques De Araújo | 9 | 8 | 9 | 26 | 24 |
| 3ª série | Sabrina Da Silva Gervin | 9 | 7 | 10 | 26 | 25 |
| 1ª série | Arthur Gouveia Silva Machado | 9 | 7 | 10 | 26 | 26 |
| 2ª série | Augusto Barbosa Da Silva Neto | 10 | 6 | 10 | 26 | 27 |
| 2ª série | Francilene De Sousa Silva | 10 | 6 | 10 | 26 | 28 |
| 3ª série | Sofia Evangelista De Oliveira | 6 | 9 | 10 | 25 | 29 |
| 1ª série | Ana Carolyne Costa Da Silva | 9 | 8 | 8 | 25 | 30 |
| 2ª série | Logan Kael Morais Lima | 7 | 8 | 10 | 25 | 31 |
| 1ª série | Eduarda Rafaelly Souza Alves | 10 | 7 | 8 | 25 | 32 |
| 3ª série | Jhon Cleberson Araújo Souza | 8 | 7 | 10 | 25 | 33 |
| 1ª série | Timoteo Nunes Miranda | 8 | 7 | 10 | 25 | 34 |
| 3ª série | Jhonatan Almeida Do Vale | 9 | 6 | 10 | 25 | 35 |
| 3ª série | Emylle Kethellen Lopes Damasceno | 9 | 6 | 10 | 25 | 36 |
| 1ª série | Vitor Gabriel Alencar Saraiva | 7 | 8 | 9 | 24 | 37 |
| 2ª série | João Miguel Moreira De Souza | 8 | 7 | 9 | 24 | 38 |
| 2ª série | Jhennifer Ovídio Castello | 8 | 7 | 9 | 24 | 39 |
| 1ª série | Ana Sophia Pinto Amorim | 8 | 7 | 9 | 24 | 40 |
| 2ª série | Loane Parente Da Silva | 9 | 6 | 9 | 24 | 41 |
| 3ª série | Bruna Cruzdossantos | 8 | 6 | 10 | 24 | 42 |
| 3ª série | Maria Eduarda Barbosa Duarte | 10 | 5 | 9 | 24 | 43 |
| 1ª série | Manueli Castro Pereira | 9 | 5 | 10 | 24 | 44 |
| 3ª série | Evelyn Tolentino Silva | 10 | 4 | 10 | 24 | 45 |
| 2ª série | Emanuelle Cristiny Magalhães De Araújo | 9 | 8 | 6 | 23 | 46 |
| 1ª série | Nailson De Almeida Lima | 7 | 8 | 8 | 23 | 47 |
| 1ª série | Luan Gerson Silva De Andrade | 10 | 6 | 7 | 23 | 48 |
| 2ª série | Isabel Lopes Santos | 10 | 6 | 7 | 23 | 49 |
| 2ª série | Arthur Fellipe Souza Do Nascimento | 8 | 6 | 9 | 23 | 50 |
| 3ª série | Rogério Vieira Guimaraes | 7 | 8 | 7 | 22 | 51 |
| 2ª série | Ana Beatriz Soares Oliveira | 10 | 5 | 7 | 22 | 52 |
| 2ª série | Karolly Yasmin Vitória Paula De Oliveira | 8 | 4 | 9 | 21 | 53 |
| 3ª série | Isabelly Nicoli Tavares De Freitas | 5 | 5 | 9 | 19 | 54 |
| 2ª série | Antônio Cérsso Cruz Neto | 5 | 5 | 9 | 19 | 55 |
| 3ª série | Eduardo De Souza Nicácio | 5 | 6 | 6 | 17 | 56 |
| 3ª série | Victor Manuel Durregos Ardila | 6 | 5 | 6 | 17 | 57 |
| 3ª série | Julio Cezar Farias Lacerda | 3 | 7 | 6 | 16 | 58 |
| 3ª série | Ricardo Fiúsa Dos Santos | 3 | 5 | 8 | 16 | 59 |
| 1ª série | Victor Gabriel Alencar Saraiva | 2 | 5 | 8 | 15 | 60 |
| 3ª série | Joabe Moreira Farias | 4 | 4 | 7 | 15 | 61 |
| 3ª série | Rômulo Da Silva Vasconcelos | 4 | 4 | 7 | 15 | 62 |
| 3ª série | Felipe Cavalcante Irineu De Paulo | 3 | 3 | 9 | 15 | 63 |
| 3ª série | Ewellen Lorhany Santos Silva | 4 | 3 | 7 | 14 | 64 |
| 3ª série | Bruna Da Silva Ferreira | 3 | 4 | 6 | 13 | 65 |
| 2ª série | Elizandra Lorrayne Santos De Souza | 5 | 2 | 6 | 13 | 66 |
| 2ª série | Kauã Do Nascimento Carvalho | 3 | 5 | 4 | 12 | 67 |
| 1ª série | Maria Julia Sousa Dos Santos | 2 | 3 | 6 | 11 | 68 |
| 3ª série | Italo Neves Da Silva | 3 | 2 | 6 | 11 | 69 |
| 2ª série | Snainderk Luiderk José Sayago Cordero | 3 | 2 | 3 | 8 | 70 |
| 2ª série | Weverton De Sousa Silva | 0 | 0 | 0 | 0 | 71 |
Os candidatos que desejarem contestar a pontuação divulgada no resultado preliminar ainda podem apresentar recurso. O prazo segue aberto até as 23h59 desta segunda-feira (22), conforme o cronograma do processo seletivo.
Os pedidos devem ser encaminhados à banca organizadora, a Vehlor, por meio do e-mail contato@vehlor.com. Após a análise dos recursos, o MPRR publicará as notas definitivas da prova objetiva no dia 25 de junho. A convocação para a prova dissertativa está prevista para 26 de junho.
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