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STJ considera insuficiente justificativa de PMs para revista que levou à prisão por tráfico em Boa Vista

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em debate os limites das abordagens policiais ao conceder liberdade provisória a um homem preso por suspeita de tráfico de drogas em Boa Vista. O ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que a justificativa apresentada pelos policiais para realizar a revista pessoal não atendia aos critérios exigidos pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.

O caso ocorreu em março deste ano. Segundo o registro da prisão, policiais militares abordaram o suspeito após ele abaixar o rosto ao perceber a aproximação de uma viatura. Durante a revista, foram encontradas porções de entorpecentes e uma balança de precisão. O homem foi preso em flagrante e posteriormente teve a prisão convertida em preventiva.

Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), o ministro destacou que a busca pessoa sem autorização judicial exige a existência de elementos objetivos e verificáveis que indiquem a prática de crime. Na avaliação dele, o simples fato de o suspeito ter abaixado o rosto ao ver a viatura não configura, por si só, fundada suspeita capaz de justificar a abordagem.

A decisão segue entendimento já consolidado nos tribunais superiores de que atitudes genéricas ou comportamentos subjetivamente considerados suspeitos não são suficientes para autorizar revistas pessoais. Para o STJ, a legalidade da abordagem deve estar baseada em circunstâncias concretas que possam ser posteriormente verificadas.

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Antes de recorrer ao STJ, a Defensoria havia pedido a liberdade do assistido ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mas o pedido foi negado pela Câmara Criminal. A instituição então levou o caso à Corte Superior, argumentando que a revista foi realizada sem os requisitos previstos no artigo 244 do Código de Processo Penal.

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, a situação observada no processo é recorrente em casos acompanhados pela instituição. “Os defensores têm observado com frequência prisões de pessoas, especialmente jovens negros e moradores de periferia, sem a existência das fundadas suspeitas exigidas pela legislação. A busca pessoal é uma medida excepcional e somente pode ocorrer quando há elementos concretos que indiquem a possível prática de um crime”, afirmou.

A defensora também destacou que a discussão envolve a proteção de direitos fundamentais e os limites da atuação estatal. “Trata-se de uma questão que impacta diretamente a liberdade individual das pessoas. Por isso, a Defensoria levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou que esse não é o padrão exigido para que alguém seja submetido a uma busca pessoal ou tenha sua residência alvo de medidas invasivas”, disse.

A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso pelo STJ.

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Prova Nacional Docente abre inscrições para seleção de professores da rede pública

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Começaram nesta segunda-feira (22) as inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026, avaliação que poderá ser utilizada por Roraima e pela Prefeitura de Boa Vista em processos seletivos para contratação de professores da educação básica.

Os interessados têm até o dia 3 de julho para se inscrever exclusivamente pelo Sistema PND. A taxa de inscrição é de R$ 85 e poderá ser paga até 8 de julho. A aplicação da prova está marcada para 20 de setembro, com divulgação do resultado final prevista para 15 de dezembro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), Roraima está entre os estados que manifestaram interesse em utilizar os resultados da avaliação em seleções já em 2026. Boa Vista também integra a lista de capitais que pretendem adotar as notas da prova em processos de recrutamento.

A Prova Nacional Docente registrou a adesão de 2.031 estados e municípios em todo o país. Segundo o MEC, 615 desses entes informaram que pretendem utilizar os resultados da avaliação em concursos públicos e processos seletivos já neste ano.

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A PND é uma avaliação voltada a estudantes concluintes de cursos de licenciatura e a profissionais interessados em ingressar na carreira docente. O exame utiliza a mesma prova teórica aplicada no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas.

A avaliação é composta por duas etapas. A primeira é a Formação Geral Docente, com 30 questões objetivas e uma questão discursiva. A segunda é o Componente Específico, formado por 50 questões de múltipla escolha relacionadas à área de formação do participante. Ao todo, serão avaliadas 21 áreas de licenciatura.

Segundo o MEC, a prova tem como objetivo avaliar a formação dos futuros professores e servir como instrumento de apoio para concursos públicos e seleções promovidas por estados e municípios.

Cronograma

  • Inscrições: 22 de junho a 3 de julho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: 22 de junho a 3 de julho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 8 de julho;
  • Aplicação da prova: 20 de setembro;
  • Divulgação do resultado final: 15 de dezembro.

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Moradores de Amajari e Rorainópolis já podem sacar FGTS por danos causados pelas chuvas

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Moradores de Amajari e Rorainópolis já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade em razão dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram os municípios. A solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS até o dia 17 de setembro.

Na última quinta-feira (18), a Caixa também liberou o saque do FGTS por calamidade para moradores de Normandia afetados pelas fortes chuvas que atingiram o município. Agora, trabalhadores de outras duas cidades de Roraima passam a ter acesso ao benefício destinado a pessoas que vivem em áreas reconhecidas pela Defesa Civil como atingidas pelos temporais.

O saque está disponível para quem possui saldo em conta do FGTS e não realizou retirada pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo liberado é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.

Todo o procedimento é feito pelo celular, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa. No aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção de saque por calamidade pública, informar o município e encaminhar os documentos exigidos para análise.

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Entre os documentos aceitos estão RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte, além de uma selfie segurando o documento de identificação. Também é necessário apresentar comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade.

Caso não possua comprovante de residência em seu nome, o trabalhador poderá apresentar uma declaração emitida pelo município atestando que mora na área afetada. Se o documento estiver em nome do cônjuge ou companheiro, também serão aceitas certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

Após a aprovação do pedido, o valor poderá ser creditado em conta da Caixa, incluindo o Caixa Tem, ou em conta de outra instituição financeira indicada pelo trabalhador durante a solicitação.

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MPRR divulga resultado preliminar de estágio em Rorainópolis; confira a lista de classificados

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Estudantes que participaram do processo seletivo de estágio do Ministério Público de Roraima (MPRR) já podem conferir o desempenho na prova objetiva. O resultado preliminar foi publicado nesta segunda-feira (22) e traz a relação dos candidatos classificados nos turnos matutino e vespertino para vagas de estágio na Promotoria de Justiça de Rorainópolis.

A lista reúne os participantes em ordem de classificação, com as notas obtidas em Matemática, Português e Ética no Serviço Público. O documento também apresenta a pontuação final de cada candidato.

No turno matutino, 26 estudantes aparecem na classificação preliminar. Já no vespertino, a relação conta com 71 candidatos classificados. O resultado pode ser verificado no Diário Eletônico do MPRR desta segunda-feira (22).

Aprovados para o estágio no turno matutino

Série Nome Matemática Português Ética no Serviço Público Pontuação Classificação
3ª série Suellen Cristina Lucena Dos Santos 9 10 10 29 1
1ª série Gabriel Silva Pereira 10 9 10 29 2
2ª série Yasmin Costa Da Silva 10 9 10 29 3
2ª série Maysa Fernanda Porto De Miranda 10 9 10 29 4
2ª série Guilherme Vinícius Da Conceição Oliveira 10 9 10 29 5
3ª série Sarah Juliana Lira Ferreira 9 9 10 28 6
2ª série João Vitor Marques De Araújo 9 9 10 28 7
3ª série Maria Clara Costa Mendes 9 9 10 28 8
1ª série Isabella De Oliveira Furtado 10 8 10 28 9
2ª série Jhenifer Laviny Ferreira Costa 10 8 10 28 10
3ª série Jose Maycon Souza 10 8 10 28 11
1ª série Timoteo Nunes Miranda 10 8 9 27 12
2ª série Isabelly De Almeida Costa 10 7 10 27 13
2ª série Ana Beatriz Soares Oliveira 10 7 10 27 14
3ª série Carlos Caiky Ribeiro Dos Santos 8 8 10 26 15
1ª série Grazielle Costa Feitosa 8 8 10 26 16
2ª série Edicleia Gomes Do Nascimento 10 6 10 26 17
3ª série Bruna Da Silva Ferreira 10 6 9 25 18
2ª série Maria Luísa Da Conceição Jacome Oliveira 10 6 9 25 19
3ª série Emily Henrique Maia 10 6 9 25 20
3ª série Melquisedequi Silva Muniz 6 8 10 24 21
1ª série Maria Julia Sousa Dos Santos 9 7 8 24 22
2ª série Eduardo Fiquerêdo Mariano 10 5 9 24 23
2ª série Thaylla Carmem Silva Peres 9 5 10 24 24
2ª série Endria Janiely Dos Santos Gera 10 5 8 23 25
2ª série Manuella Lara Costa Dos Santos 8 5 10 23 26

Aprovados no turno vespertino

SÉRIE NOME MATEMÁTICA PORTUGUÊS ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
3ª série Rafael Boeira Henz 10 10 10 30 1
2ª série Deivid Micael Pereira Frazão 10 10 10 30 2
2ª série Mariane Vitoria Da Silva 10 10 10 30 3
2ª série Crystina Thayla Coelho De Carvalho 10 9 10 29 4
3ª série Suellen Cristina Lucena Dos Santos 10 9 10 29 5
2ª série Maria Alice Dos Santos Leal 10 9 10 29 6
1ª série Gabriel Silva Pereira 10 9 10 29 7
3ª série Tainá Rodrigues Bastos 10 9 9 28 8
2ª série Karen Da Silva Correa 10 8 10 28 9
1ª série Augusto Da Silva Costa 10 10 7 27 10
2ª série Ruth Oliveira Do Nascimento 7 10 10 27 11
2ª série Ketellem Lorena Sousa Profiro 9 9 9 27 12
2ª série Eduarda Eloisa Ferreira 9 9 9 27 13
2ª série Maria Eduarda Da Silva Ramos 10 8 9 27 14
3ª série Pedro Otávio Alves Vieira 9 8 10 27 15
3ª série Isis Gabriély Araújo Dauzacher 9 8 10 27 16
2ª série Maria Thalia Silva Costa 9 8 10 27 17
2ª série Nicole Matôso Wanderley 10 7 10 27 18
3ª série Kauê Henrique Pereira Da Silva 10 7 10 27 19
2ª série Wilton Da Silva Dos Santos 10 7 10 27 20
2ª série Lyon De Sousa Pinheiro 10 7 10 27 21
2ª série Dyorgenes Levy Sousa Oliveira Filho 10 7 10 27 22
1ª série Pietro Paulino Dineli 10 7 10 27 23
2ª série João Vitor Marques De Araújo 9 8 9 26 24
3ª série Sabrina Da Silva Gervin 9 7 10 26 25
1ª série Arthur Gouveia Silva Machado 9 7 10 26 26
2ª série Augusto Barbosa Da Silva Neto 10 6 10 26 27
2ª série Francilene De Sousa Silva 10 6 10 26 28
3ª série Sofia Evangelista De Oliveira 6 9 10 25 29
1ª série Ana Carolyne Costa Da Silva 9 8 8 25 30
2ª série Logan Kael Morais Lima 7 8 10 25 31
1ª série Eduarda Rafaelly Souza Alves 10 7 8 25 32
3ª série Jhon Cleberson Araújo Souza 8 7 10 25 33
1ª série Timoteo Nunes Miranda 8 7 10 25 34
3ª série Jhonatan Almeida Do Vale 9 6 10 25 35
3ª série Emylle Kethellen Lopes Damasceno 9 6 10 25 36
1ª série Vitor Gabriel Alencar Saraiva 7 8 9 24 37
2ª série João Miguel Moreira De Souza 8 7 9 24 38
2ª série Jhennifer Ovídio Castello 8 7 9 24 39
1ª série Ana Sophia Pinto Amorim 8 7 9 24 40
2ª série Loane Parente Da Silva 9 6 9 24 41
3ª série Bruna Cruzdossantos 8 6 10 24 42
3ª série Maria Eduarda Barbosa Duarte 10 5 9 24 43
1ª série Manueli Castro Pereira 9 5 10 24 44
3ª série Evelyn Tolentino Silva 10 4 10 24 45
2ª série Emanuelle Cristiny Magalhães De Araújo 9 8 6 23 46
1ª série Nailson De Almeida Lima 7 8 8 23 47
1ª série Luan Gerson Silva De Andrade 10 6 7 23 48
2ª série Isabel Lopes Santos 10 6 7 23 49
2ª série Arthur Fellipe Souza Do Nascimento 8 6 9 23 50
3ª série Rogério Vieira Guimaraes 7 8 7 22 51
2ª série Ana Beatriz Soares Oliveira 10 5 7 22 52
2ª série Karolly Yasmin Vitória Paula De Oliveira 8 4 9 21 53
3ª série Isabelly Nicoli Tavares De Freitas 5 5 9 19 54
2ª série Antônio Cérsso Cruz Neto 5 5 9 19 55
3ª série Eduardo De Souza Nicácio 5 6 6 17 56
3ª série Victor Manuel Durregos Ardila 6 5 6 17 57
3ª série Julio Cezar Farias Lacerda 3 7 6 16 58
3ª série Ricardo Fiúsa Dos Santos 3 5 8 16 59
1ª série Victor Gabriel Alencar Saraiva 2 5 8 15 60
3ª série Joabe Moreira Farias 4 4 7 15 61
3ª série Rômulo Da Silva Vasconcelos 4 4 7 15 62
3ª série Felipe Cavalcante Irineu De Paulo 3 3 9 15 63
3ª série Ewellen Lorhany Santos Silva 4 3 7 14 64
3ª série Bruna Da Silva Ferreira 3 4 6 13 65
2ª série Elizandra Lorrayne Santos De Souza 5 2 6 13 66
2ª série Kauã Do Nascimento Carvalho 3 5 4 12 67
1ª série Maria Julia Sousa Dos Santos 2 3 6 11 68
3ª série Italo Neves Da Silva 3 2 6 11 69
2ª série Snainderk Luiderk José Sayago Cordero 3 2 3 8 70
2ª série Weverton De Sousa Silva 0 0 0 0 71

Os candidatos que desejarem contestar a pontuação divulgada no resultado preliminar ainda podem apresentar recurso. O prazo segue aberto até as 23h59 desta segunda-feira (22), conforme o cronograma do processo seletivo.

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Os pedidos devem ser encaminhados à banca organizadora, a Vehlor, por meio do e-mail contato@vehlor.com. Após a análise dos recursos, o MPRR publicará as notas definitivas da prova objetiva no dia 25 de junho. A convocação para a prova dissertativa está prevista para 26 de junho.

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