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STJ considera insuficiente justificativa de PMs para revista que levou à prisão por tráfico em Boa Vista

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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em debate os limites das abordagens policiais ao conceder liberdade provisória a um homem preso por suspeita de tráfico de drogas em Boa Vista. O ministro Rogerio Schietti Cruz entendeu que a justificativa apresentada pelos policiais para realizar a revista pessoal não atendia aos critérios exigidos pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores.

O caso ocorreu em março deste ano. Segundo o registro da prisão, policiais militares abordaram o suspeito após ele abaixar o rosto ao perceber a aproximação de uma viatura. Durante a revista, foram encontradas porções de entorpecentes e uma balança de precisão. O homem foi preso em flagrante e posteriormente teve a prisão convertida em preventiva.

Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), o ministro destacou que a busca pessoa sem autorização judicial exige a existência de elementos objetivos e verificáveis que indiquem a prática de crime. Na avaliação dele, o simples fato de o suspeito ter abaixado o rosto ao ver a viatura não configura, por si só, fundada suspeita capaz de justificar a abordagem.

A decisão segue entendimento já consolidado nos tribunais superiores de que atitudes genéricas ou comportamentos subjetivamente considerados suspeitos não são suficientes para autorizar revistas pessoais. Para o STJ, a legalidade da abordagem deve estar baseada em circunstâncias concretas que possam ser posteriormente verificadas.

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Antes de recorrer ao STJ, a Defensoria havia pedido a liberdade do assistido ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), mas o pedido foi negado pela Câmara Criminal. A instituição então levou o caso à Corte Superior, argumentando que a revista foi realizada sem os requisitos previstos no artigo 244 do Código de Processo Penal.

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, a situação observada no processo é recorrente em casos acompanhados pela instituição. “Os defensores têm observado com frequência prisões de pessoas, especialmente jovens negros e moradores de periferia, sem a existência das fundadas suspeitas exigidas pela legislação. A busca pessoal é uma medida excepcional e somente pode ocorrer quando há elementos concretos que indiquem a possível prática de um crime”, afirmou.

A defensora também destacou que a discussão envolve a proteção de direitos fundamentais e os limites da atuação estatal. “Trata-se de uma questão que impacta diretamente a liberdade individual das pessoas. Por isso, a Defensoria levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que reafirmou que esse não é o padrão exigido para que alguém seja submetido a uma busca pessoal ou tenha sua residência alvo de medidas invasivas”, disse.

A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até o julgamento definitivo do recurso pelo STJ.

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Boa Vista

Programação da festa de Nossa Senhora Aparecida terá missas, novena, pedalada e romaria em Boa Vista

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A Festa de Nossa Senhora Aparecida 2026 começa nesta sexta-feira (2), em Boa Vista, e segue até 12 de outubro, data dedicada à Padroeira do Brasil. Durante o período, a Reitoria de Nossa Senhora Aparecida realiza celebrações religiosas que reúnem fiéis de diferentes comunidades da capital.

Neste ano, a festa tem como tema “Com Maria em comunidade, conhecer e praticar a Palavra”. A abertura será às 19h desta sexta-feira, com missa e início da novena. As celebrações preparatórias seguem até 10 de outubro.

Um dos momentos da programação será no sábado (10), às 18h, com a coroação da imagem de Nossa Senhora Aparecida e a tradicional troca do manto. A cerimônia terá uma encenação sobre o encontro da imagem da santa nas águas, com participação de crianças, jovens e adultos da catequese.

Segundo o padre Luiz Botteon, reitor da Reitoria de Nossa Senhora Aparecida, a apresentação vai contar a história do encontro da imagem.

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“Este ano, nós contaremos a história do encontro de Nossa Senhora Aparecida nas águas. Quem vai contar essa história será Jesus e Maria que, lá do céu, com os anjos, vão dizer como tudo aconteceu. As crianças, os jovens e os adultos da catequese vão representar. Será uma cerimônia muito bonita”, explicou.

Pedalada e romaria

No domingo (11), a programação começa às 7h com o passeio ciclístico “Pedalando com Maria”. A saída e a chegada serão na Igreja Nossa Senhora Aparecida, com a imagem da padroeira acompanhando o percurso pelas ruas da cidade.

Depois da pedalada, haverá missa às 9h. Às 16h, será realizada uma celebração com unção dos enfermos e, às 18h, outra Santa Missa.

No dia 12 de outubro, a programação começa às 5h e terá missas ao longo do dia. Às 17h, será realizada a romaria, com saída da Igreja Nossa Senhora da Consolata, na Rua Uraricoera, nº 671, no bairro São Vicente.

Os fiéis seguirão até a Reitoria de Nossa Senhora Aparecida, onde será realizada a missa de encerramento, às 19h, presidida por Dom Evaristo Spengler, bispo de Roraima.

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Confira a programação completa

2 de outubro – sexta-feira

19h – Missa e início da Novena de Nossa Senhora Aparecida

3 de outubro – sábado

18h – Santa Missa e 2º dia da Novena

4 de outubro – domingo

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9h – Missa

18h – Santa Missa e 3º dia da Novena

5 de outubro – segunda-feira

18h30 – Terço dos Homens

19h – Santa Missa e 4º dia da Novena

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6 de outubro – terça-feira

19h – Santa Missa e 5º dia da Novena

7 de outubro – quarta-feira

19h – Santa Missa e 6º dia da Novena

8 de outubro – quinta-feira

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19h – Santa Missa e 7º dia da Novena

9 de outubro – sexta-feira

19h – Santa Missa e 8º dia da Novena

10 de outubro – sábado

18h – Coroação da imagem de Nossa Senhora Aparecida e celebração da troca do manto

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11 de outubro – domingo

7h – Passeio ciclístico “Pedalando com Maria”

9h – Missa e encerramento da pedalada

16h – Missa com unção dos enfermos

18h – Santa Missa

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12 de outubro – Dia de Nossa Senhora Aparecida

A programação do dia começa às 5h e reúne celebrações com diferentes paróquias ao longo do dia. A romaria será realizada às 17h, com saída da Igreja Nossa Senhora da Consolata, e a missa de encerramento está marcada para as 19h.

5h – Missa com padre Revislande e Paróquia da Consolata

7h – Missa com padre Luiz Botteon e Terço dos Homens – Santa Clara

9h – Missa com padre Josimar e Paróquia São Francisco

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11h – Missa com padre Vitor e Paróquia São Jerônimo

15h – Missa com padre Deividh e Paróquia São Mateus

17h – Romaria, com saída da Igreja Nossa Senhora da Consolata

19h – Missa de encerramento, presidida por Dom Evaristo Spengler

Local

A Reitoria de Nossa Senhora Aparecida fica na Rua Roberto Costa, nº 519, no bairro Aparecida, em Boa Vista.

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Desenrola MEI amplia opções de negociação de dívidas no país

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Microempreendedores Individuais (MEIs) passam a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com novas opções para renegociar dívidas. Uma das modalidades atende débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, enquanto outra permite a negociação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo do débito.

Desenrola MEI Pequeno Valor

A nova modalidade começa nesta quinta-feira (1º) e é destinada a MEIs com dívidas de até R$ 8.105. O acordo prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante.

O valor poderá ser parcelado em até 55 meses. O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027.

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Segundo o material divulgado pelo governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O programa estima que a modalidade possa alcançar parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

Desenrola MEI

Outra opção é destinada a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O prazo de adesão, que terminaria em 30 de setembro de 2026, foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.

A negociação permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida. O desconto é limitado a 70% do valor total devido.

Dívidas com órgãos federais

Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) atende MEIs com débitos de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais.

A negociação abrange dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos citados estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

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A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Nesse caso, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também podem utilizar a transação geral da PGFN, cujo prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias.

Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.

Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. A redução é limitada a 70% do total da dívida. Para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65% do valor total devido.

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Como negociar

A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O MEI deve acessar a plataforma com o CNPJ, consultar os débitos inscritos e entrar na área de negociação para verificar as condições disponíveis.

Depois de escolher a modalidade, é necessário aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após as reduções. Desse total, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.

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Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina nesta quinta-feira (1º)

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A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições 2026 termina nesta quinta-feira (1º). A veiculação começou em 28 de agosto, com candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações apresentando propostas em horários reservados e por meio de inserções ao longo da programação. 

Fim da campanha

Também termina nesta quinta-feira (1º) o prazo para realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. No comício de encerramento da campanha, a atividade poderá ser estendida por mais duas horas.

O prazo para realização de debates no rádio e na televisão também termina hoje. Os debates poderão continuar até as 7h de sexta-feira (2)

A partir desta quinta-feira, fica proibida, até 24 horas após o fim da votação, a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública.

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A proibição vale mesmo para conteúdos identificados e que cumpram as demais exigências previstas na legislação eleitoral.

1º turno

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (4). Os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e, no Distrito Federal, deputado distrital.

Para presidente e governador, haverá segundo turno quando nenhuma candidatura alcançar mais da metade dos votos válidos. A votação considera apenas os votos destinados às candidaturas, excluindo os votos brancos e nulos.

Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para essa etapa será transmitida de 9 a 23 de outubro.

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