A TV Assembleia (Canal 57.3) e a Rádio Assembleia (FM 98,3) farão a transmissão da cobertura especial das eleições suplementares para os cargos de governador e vice-governador de Roraima, que acontece neste domingo (21). A programação terá início às 8 horas, com flashes ao vivo mostrando a movimentação nos principais colégios eleitorais.

Na Rádio Assembleia, as informações sobre o pleito serão apresentadas dentro do programa Revista Musical (das 8h às 10h) e durante o programa Domingo Esportivo (das 10h às 12h). Na TV, além das entradas ao vivo, a emissora exibirá, a partir das 16h30, um programa especial, com a participação de convidados que comentarão a apuração das eleições.

“Também teremos a exibição de matérias, bem como contaremos com uma equipe nas ruas acompanhando o encerramento da votação nas escolas e a chegada das urnas até o Tribunal Regional Eleitoral”, adiantou a diretora da TV e Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol.

Ao longo do dia, as emissoras e redes sociais do Legislativo roraimense informarão os cidadãos sobre todo o processo eleitoral, reafirmando o compromisso de levar informação de qualidade aos telespectadores e ouvintes.

“A cobertura das eleições já faz parte da programação da TV Assembleia. Como uma emissora pública, nossa missão é garantir o direito à informação, com transparência e compromisso”, frisou Camila.

Publicidade

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa

SupCom ALERR

O post ELEIÇÕES SUPLEMENTARES
TV e Rádio Assembleia realizam cobertura completa do pleito deste domingo (21) apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Publicidade

A população roraimense tem até este domingo, 21 de junho, para indicar as prioridades do Estado para investimentos em 2027. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu uma consulta pública para receber sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que orienta a construção do orçamento estadual.

Essa é a quarta vez consecutiva que o Parlamento Estadual promove a participação direta da sociedade na discussão do documento. As demandas podem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Assembleia Legislativa.

FAÇA SUGESTÕES AQUI

Os cidadãos podem opinar sobre 22 áreas de atuação do poder público. Até o momento, os temas que concentram maior número de manifestações são: Saúde, Serviço Público, Segurança Pública, Infraestrutura e Educação.

Publicidade

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destaca a importância da participação popular na definição das prioridades do Estado.

“A Assembleia Legislativa tem fortalecido os mecanismos de participação social porque entendemos que o orçamento precisa refletir as necessidades reais da população. Quando o cidadão participa, ele ajuda a construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas de cada região do Estado”, ressalta.

Publicidade

Entenda a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três principais peças que orientam a gestão pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelece as metas e objetivos do governo para um período de quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente e define as prioridades e metas que deverão ser contempladas no orçamento do ano seguinte. Com base nela, é construída a LOA, que detalha quanto e onde os recursos públicos serão investidos.

A proposta da LDO para 2027 chegou à Assembleia Legislativa no dia 15 de maio, por meio da Mensagem Governamental nº 50, e está em análise pelos deputados estaduais. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação em plenário.

Publicidade

Texto: Bárbara Carvalho

Publicidade

Fotos: Arquivo SupCom

SupCom ALERR

O post PARTICIPAÇÃO POPULAR
População pode indicar prioridades para a LDO 2027 até 21 de junho apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (19) o julgamento que discutia as regras de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima e confirmou, por 3 votos a 1, a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou o prazo de apenas 24 horas criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Com o resultado, fica mantido o entendimento de que os candidatos devem obedecer aos prazos de afastamento previstos na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei das Inelegibilidades. A decisão consolida o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que tentava disputar a eleição marcada para o próximo domingo (21).

Votaram pela manutenção da decisão de Flávio Dino os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência e votou contra o relator, mas ficou isolada no julgamento.

Decisão encerra principal disputa jurídica da eleição

O processo analisado pelo STF teve origem após o TRE-RR aprovar uma resolução específica para a eleição suplementar, permitindo que ocupantes de determinados cargos públicos se desincompatibilizassem até 24 horas após a convenção partidária.

Ao suspender a regra, Flávio Dino entendeu que a Justiça Eleitoral estadual não poderia flexibilizar exigências estabelecidas pela legislação federal.

Publicidade

Segundo o ministro, os prazos de desincompatibilização previstos na Lei das Inelegibilidades variam entre três, quatro e seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado pelo candidato.

O entendimento foi posteriormente referendado pela maioria dos ministros da Corte, encerrando uma das mais importantes controvérsias jurídicas da disputa eleitoral em Roraima.

Arthur Henrique teve registro indeferido pelo TRE-RR

A decisão do Supremo impacta diretamente a situação de Arthur Henrique.

O ex-prefeito de Boa Vista deixou o cargo em 2 de abril para disputar a eleição suplementar. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral entendeu que o afastamento ocorreu fora do prazo exigido pela legislação federal, indeferindo o registro de candidatura.

Desde então, a defesa buscava reverter o entendimento com base na resolução aprovada pelo TRE-RR. Com a confirmação da liminar pelo STF, o principal argumento jurídico utilizado pela candidatura perde sustentação.

Publicidade

Na prática, a decisão da Suprema Corte confirma o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral de Roraima e encerra a possibilidade de participação de Arthur Henrique na disputa pelo Governo do Estado.

Eleição acontece neste domingo

A decisão foi concluída a apenas dois dias da eleição suplementar convocada após a cassação do governador Edilson Damião e do vice-governador eleitos em 2022.

Com o encerramento do julgamento, o cenário eleitoral entra em sua reta final sem novas indefinições jurídicas sobre a candidatura do ex-prefeito de Boa Vista.

Os eleitores roraimenses voltarão às urnas no próximo domingo (21) para escolher o novo governador e vice-governador que concluirão o mandato até 31 de dezembro de 2026.

Publicidade