Professores federais e estaduais da ativa, além de aposentados nos últimos cinco anos que recebem, receberam ou possuem direito ao Abono de Permanência, estão sendo convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (SINTER) para verificar sua situação junto à entidade.

A iniciativa ocorre em razão de decisões judiciais que vêm reconhecendo o direito dos servidores públicos à inclusão do Abono de Permanência no cálculo de verbas trabalhistas, especialmente férias e 13º salário. Segundo o sindicato, em muitos casos esses valores não foram considerados corretamente pela administração pública, o que pode gerar o direito ao recebimento de diferenças retroativas.

De acordo com o SINTER, a orientação é que os profissionais da educação procurem a entidade para uma análise individual da documentação e recebam esclarecimentos sobre as medidas cabíveis em cada caso.

Entenda o que está sendo discutido

O Abono de Permanência é um benefício concedido ao servidor que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade. O valor corresponde, em regra, à contribuição previdenciária que continuaria sendo descontada do servidor.

Nos últimos anos, decisões da Justiça em diferentes tribunais passaram a reconhecer que esse benefício possui natureza remuneratória e, por esse motivo, deve integrar a base de cálculo de outras verbas, como férias e gratificação natalina.

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Com isso, servidores que não tiveram o abono considerado nesses cálculos podem ter direito à revisão dos valores e ao pagamento de diferenças referentes aos anos anteriores, observados os prazos legais aplicáveis.

Quem deve procurar o sindicato

Segundo o SINTER, a convocação é destinada a:

• Professores federais da ativa;

• Professores estaduais da ativa;

• Servidores aposentados nos últimos cinco anos;

• Profissionais que recebem atualmente o Abono de Permanência;

• Servidores que receberam o benefício em período anterior;

• Trabalhadores da educação que possuem direito ao abono, mesmo que a situação ainda esteja sendo analisada.

Documentos necessários

Para a verificação da situação funcional e eventual análise jurídica, o sindicato orienta que os interessados apresentem os seguintes documentos:

• Portaria de concessão do Abono de Permanência;

• Fichas financeiras dos últimos cinco anos;

• Comprovante de residência atualizado;

• Procuração e contratos atualizados.

Orientação

O SINTER destaca que cada situação deve ser examinada individualmente e reforça a importância de que os profissionais da educação que se enquadram nos critérios procurem a entidade para obter informações detalhadas sobre seus direitos e sobre a possibilidade de recebimento de valores retroativos.

A recomendação é que os interessados organizem a documentação necessária e busquem atendimento junto ao sindicato para receber as orientações específicas sobre o benefício.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.

O objetivo é ter pontos do texto esclarecidos pelo relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito diárias, além de garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Por ter sido encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o projeto seja votado.

“Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, escreveu Motta em uma rede social.

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Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6×1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2). A atualmente a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com escala 6X1, os líderes vão debater ainda o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

“Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”, completou Motta.

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A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”

O líder indígena Raoni Metuktire, de 94 anos, voltou a ser internado, na tarde deste domingo (14), no Hospital e Maternidade Dois Pinheiros, em Sinop, no Mato Grosso. Raoni está na UTI e seu estado de saúde é considerado grave.

Segundo o boletim médico do hospital, ao entrar na unidade, o líder indígena tinha sinais de desidratação, sonolência acentuada, abdome distendido e ausência de diurese, quadro que ocorre quando os rins não estão filtrando o sangue.

“Os exames identificaram alterações da função renal e marcadores compatíveis com processo infeccioso grave. A principal hipótese diagnóstica é de sepse de foco pulmonar secundária a pneumonia broncoaspirativa, decorrente de quadro de vômitos incoercíveis. A tomografia de abdome evidenciou suboclusão gástrica”, diz o boletim médico.

O texto diz ainda que, segundo informações repassadas por familiares e cuidadores, o cacique estava em sua casa, na região de Peixoto de Azevedo (MT), onde recebia visitas de lideranças e pajés de seu povo, quando apresentou um episódio de vômito na manhã de sábado (13).

“No domingo (14), apresentou três novos episódios de vômito, associados à tosse persistente, dor abdominal e expectoração com pequena quantidade de sangue. O paciente ingeriu apenas o café da manhã e não se alimentou mais ao longo do dia, em razão do desconforto abdominal e da evolução do quadro clínico”, diz o hospital.

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O cacique já havia sido internado em meados de maio, após sentir fortes dores abdominais, causadas por uma hérnia diafragmática traumática crônica, resultado de um acidente sofrido há mais de 20 anos. Devido à idade, os médicos descartaram cirurgia e optaram por um tratamento conservador.

Após a última alta, os médicos recomendaram que ele continuasse o tratamento em casa onde deveria ser monitorado diariamente, com cuidadores, além de fazer fisioterapia respiratória, ter acompanhamento nutricional e manter cuidados permanentes devido à idade. Outra recomendação é a restrição de contato com pessoas com doenças infectocontagiosas e não fazer viagens longas.

Em 2022, Raoni fez uma cirurgia para colocar um marca-passo e já precisou cancelar eventos por problemas de saúde. Em 2020, ele foi hospitalizado duas vezes, uma delas após contrair covid-19.

O Cacique Raoni é um dos principais líderes indígenas mundiais, devido à sua luta contra o desmatamento da Amazônia e à denúncia dos impactos do desmatamento para os povos originários.

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