Roraima
Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6×1 no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.
O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Estratégia de adiar
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
PEC da oposição é despachada
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6×1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
Piso salarial dos garis
Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Refil do agro
Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.
O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.
Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.
Roraima
REDE DE PROTEÇÃO Chame reforça orientações sobre relacionamentos abusivos no Dia dos Namorados
O Dia dos Namorados, celebrado nesta sexta-feira (12), é tradicionalmente associado ao amor, ao companheirismo e ao afeto. A data também serve como um momento importante para refletir sobre a construção de relacionamentos saudáveis e identificar comportamentos que podem representar riscos à integridade emocional e psicológica das mulheres.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) por meio do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), ligado à Secretaria Especial da Mulher (SEM), integra a rede de proteção às mulheres e oferece acolhimento, orientação jurídica, atendimento psicossocial e suporte para denúncias e medidas protetivas. O trabalho busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência e auxiliar mulheres que vivenciam situações de abuso.
Especialistas alertam que muitos relacionamentos abusivos começam com atitudes aparentemente inofensivas, frequentemente confundidas com demonstrações de cuidado ou interesse. Ciúmes excessivos, controle sobre roupas, amizades e rotina, invasão de privacidade, cobranças constantes e tentativas de isolamento são alguns dos sinais que merecem atenção.
A psicóloga Adria Almeida, do Chame, destaca que identificar esses comportamentos logo no início do relacionamento pode evitar que a situação evolua para formas mais graves de violência.
Segundo ela, atitudes possessivas e controladoras não representam provas de amor e precisam ser reconhecidas e enfrentadas desde cedo.
“As pessoas dão sinais desde o início, porém nem sempre isso é percebido pela outra parte. Muitas vezes, o abusador utiliza esses comportamentos como se fossem uma forma de cuidado, mas de maneira sutil”, explica.
Mas nem sempre os sinais são percebidos de imediato. Carla, nome fictício utilizado para preservar a identidade da entrevistada, relata que só compreendeu que vivia uma relação abusiva ao longo do relacionamento. Ela lembra que o ex-companheiro demonstrava comportamentos controladores desde o início.
“Eu não podia sair sozinha ou com as minhas amigas. Se eu saísse, a desculpa era que eu estava abandonando ele. Tentei me impor no começo, mas, com o tempo, essa reclamação começou a me afetar tanto que passei a me sentir ansiosa e culpada sempre que ficava longe dele”, relata.
O relacionamento terminou após dez meses, mas os episódios de violência continuaram. Carla passou a sofrer perseguições constantes do ex-companheiro.
“Ele descobriu onde eu trabalhava e passou a frequentar o local. Ficava observando a área externa para verificar se eu estava lá. Mandava mensagens de números desconhecidos e chegou a me seguir até o novo endereço para onde me mudei”, conta.
A perseguição só cessou após ela recorrer à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e obter uma medida protetiva, que determinou o afastamento do agressor e proibiu qualquer tipo de contato.
Rede de proteção
Em Roraima, diversos órgãos atuam de forma integrada no enfrentamento à violência contra a mulher. A Secretaria Especial da Mulher e o Chame fazem parte dessa rede, oferecendo atendimento especializado, orientação e encaminhamento para os serviços necessários.
Além do acolhimento inicial, o Chame disponibiliza acompanhamento psicológico, grupos terapêuticos e suporte emocional para mulheres que buscam reconstruir suas vidas após situações de violência.
Conforme a diretora da SEM, Glauci Gembro, os serviços foram estruturados para garantir proteção e assistência qualificadas às mulheres.
“Nós temos vários trabalhos voltados para as mulheres. Um desses meios é o Zap Chame, que funciona 24 horas por dia, atendendo pedidos de socorro e orientações. Também contamos com grupos terapêuticos onde essas mulheres recebem acompanhamento e apoio”, informa.
Outra instituição que integra a rede de proteção é a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Casa da Mulher Brasileira. A unidade atua na investigação de crimes relacionados à violência de gênero e no atendimento às vítimas.
A delegada adjunta Carla Paulain ressalta que a violência contra a mulher pode ocorrer mesmo em relacionamentos sem casamento ou união estável.
“Mulheres que se sentem vítimas de abusos ou violência praticados por namorado, marido, ficante ou até mesmo por alguém com quem tiveram um breve relacionamento podem estar amparadas pela Lei Maria da Penha”, esclarece.
Canais de apoio e denúncia
Mulheres em situação de violência podem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia pelo número (95) 98413-8952.
Também é possível procurar atendimento no Chame, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 1470, bairro Aparecida. O serviço mantém o Zap Chame disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo telefone (95) 98402-0502.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Alfredo Maia/ Jader Souza/ Marley Lima
SupCom ALERR
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Roraima
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Escolegis abre mais de 30 mil vagas para cursos gratuitos a distância
A Escola do Legislativo (Escolegis), vinculada à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), abre nesta sexta-feira (12), a partir das 10 horas, as inscrições para uma nova etapa de cursos gratuitos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, serão disponibilizadas mais de 30 mil vagas distribuídas entre 130 opções de capacitação voltadas à qualificação profissional e ao desenvolvimento pessoal.
As matrículas poderão ser realizadas pelo site da Assembleia Legislativa (al.rr.leg.br), e as aulas estarão disponíveis na plataforma virtual a partir do dia 17 de junho. Os participantes terão até 30 dias para concluir os cursos e receber os certificados.
As oportunidades contemplam diversas áreas do conhecimento, entre elas, administração pública, gestão e negócios, atendimento ao público, educação, idiomas, marketing digital, tecnologia da informação, recursos humanos, finanças, saúde e bem-estar.
Segundo a diretora da Escolegis, Lene Matos, a iniciativa abrange todo o estado. “É uma oportunidade para quem deseja se qualificar, atualizar conhecimentos ou até mesmo se preparar para o mercado de trabalho”, destaca.
Entre os cursos ofertados estão: Preparatório para Concursos Públicos, Preparatório Pré-Vestibular, Libras (básico, intermediário e avançado), Informática, Inglês, Espanhol, Gestão de Pessoas, Marketing Digital, Inteligência Artificial para Negócios, Atendimento ao Público, Assistente Administrativo e Técnicas para Currículo e Entrevista.
Também há opções voltadas ao empreendedorismo e ao setor privado, como Gestão de Pequenos Negócios, E-commerce para Iniciantes, Criação de Conteúdo para Redes Sociais, Precificação e Estratégias de Venda, além de cursos nas áreas de hotelaria, gastronomia e logística.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Alexsandro Carvalho e Eduardo Andrade
SupCom ALERR
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A Polícia Federal (PF) negou nesta quinta-feira (11) mais uma proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. É a segunda proposta rejeitada pela corporação após Vorcaro ser preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no sistema financeiro do país.
A decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa a proposta de colaboração do banqueiro.
As razões pelas quais o acordo foi rejeitado estão em sigilo e não foram divulgadas pela corporação.
No mês passado, ao rejeitar a proposta pela primeira vez, os investigadores da PF concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes.
No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.
O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.
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