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ORÇAMENTO ESTADUAL Assembleia Legislativa de Roraima abre consulta pública sobre a LDO 2027

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abre consulta pública para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Entre 10 e 21 de junho a população de todo o estado poderá enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico. Este será o quarto ano consecutivo que o Parlamento Estadual receberá as propostas da sociedade.

FAÇA SUGESTÕES AQUI

O presidente Jorge Everton destaca que a LDO é essencial para a elaboração da LOA – Jader Souza/SupCom ALE-RR

O presidente em exercício da Casa Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destaca que a LDO é essencial para a formação da LOA, a Lei Orçamentária Anual, instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. “Através da LDO, criamos as regras para que se possa ser direcionado, no final do ano, os recursos necessários para toda a gestão do Estado”, ressalta.

O parlamentar salienta a importância da participação popular neste momento. “É importante para que a gente tenha essa base sólida. Aqui, na casa do povo, precisamos ter a sociedade sempre em comunhão com o parlamento”, reforça.

A consulta pública deste ano adotará os mesmos critérios dos anos anteriores, com a disponibilização de um formulário online, no qual o cidadão encontrará 22 áreas sociais para opinar, entre elas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Emprego e Renda, entre outras.

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Para incentivar a sociedade roraimense, está prevista para ocorrer este mês a realização de uma audiência pública, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para escuta ativa e debate de setores diversos. Os trabalhos deverão ser conduzidos pelo relator da PLDO, deputado Marcos Jorge (Republicanos).

Metas e prioridades

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte, direcionando a elaboração do orçamento. Sua função é conectar o planejamento das ações governamentais à forma como os recursos públicos serão arrecadados e utilizados.

O PLDO de 2027 foi encaminhado pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 50, de 15 de maio de 2026. A proposta é considerada uma das matérias mais importantes do calendário legislativo.

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Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Jader Souza

SupCom ALERR

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PREVENÇÃO Assembleia Legislativa promove vacinação contra influenza e amplia acesso à imunização de servidores

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A Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) deu continuidade, nesta quarta-feira (10), à campanha de vacinação contra a influenza voltada aos servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Foram, aproximadamente, 480 doses aplicadas.

A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal, prevenir complicações causadas pelo vírus da gripe e promover a saúde no ambiente de trabalho. A imunização ocorreu pela manhã no plenário Valério Caldas de Magalhães e estendeu-se aos familiares dos servidores.

Camila Costa, superintendente de Saúde e Medicina da ALERR, destacou a importância da vacinação para ampliar a cobertura vacinal e prevenir complicações causadas por síndromes respiratórias.

Conforme explicou a superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional, Camila Costa, o foco é contribuir com a taxa vacinal, pois Roraima está entre os estados com crescimento no número de internações por síndromes respiratórias.

“Nesse período intenso de chuvas no Estado, a gente sabe que os casos de gripe aumentam e os postos de saúde ficam lotados. Então decidimos trazer essa vacina para mais perto do servidor. O foco principal da ação é oferecer a vacina da gripe, mas durante a ação outros imunizantes como covid e HPV estão disponíveis”, explicou Camila.

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O sargento da Casa Militar, Vinícius Portela, aproveitou a campanha para atualizar a vacinação e elogiou a iniciativa por facilitar o acesso dos servidores aos imunizantes.

O sargento da Casa Militar, Vinícius Portela, foi um dos servidores que participou da ação e ressaltou a importância de manter a vacinação em dia para proteção individual e coletiva. “É uma ótima iniciativa, porque além de trazer a prevenção, ainda facilita o nosso dia a dia em não precisar se deslocar até um posto de saúde e enfrentar filas”, comentou.

A mestre de cerimônias Elida Loreto participou da ação e ressaltou a importância de disponibilizar a vacinação no ambiente de trabalho para incentivar a adesão dos servidores

Quem também aproveitou para se imunizar foi a mestre de cerimônias Elida Loreto. Para a servidora, atitudes assim incentivam a adesão dos servidores à campanha. “Eu achei muito interessante essa ação, e dessa forma todos os servidores podem se vacinar. Além de facilitar a vacinação, a iniciativa também incentiva os colaboradores a manterem o cartão vacinal em dia”, destacou.

Durante a mobilização, além das doses contra a influenza, também foram disponibilizados imunizantes contra covid-19, HPV, difteria e tétano (dupla adulto), febre amarela, hepatite B, tríplice viral e meningite. Todas essas vacinas integram o calendário de vacinação.

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Texto: Bruna Gomes

Foto: Nonato Souza

SupCom ALERR

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HOMENAGENS NA ALERR Legislativo Estadual aprova entrega de comendas e títulos a personalidades em Roraima

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Comendas Orgulho de Roraima e Ordem do Mérito Legislativo serão concedidas a homens e mulheres no estado após aprovação de Projetos de Decreto Legislativo nesta terça-feira (09) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima, assim como a realização de sessões especiais para entrega de honrarias.

As comendas Orgulho de Roraima aprovadas nesta sessão foram:

– Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2025: ao jornalista e radialista Natanael Vieira, de autoria do deputado Marcos Jorge (Republicanos);

– Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2025: aos fonoaudiólogos Jerse James Araújo Pinheiro Júnior e Ramona da Costa Pinto, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos);

– Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026a delegados e delegadas da Polícia Civil atuantes em Boa Vista e nos distritos do interior do Estado, de autoria do deputado Jorge Everton (União);

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– Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026: a policiais militares em reconhecimento aos relevantes serviços e contribuições prestados em prol da segurança pública e do desenvolvimento social do Estado de Roraima, de autoria do deputado Jorge Everton (União);

– Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026: a psicólogos que trabalham em prol da Saúde Mental da população, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União);

– Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026: a bombeiros Militares do Estado de Roraima, de autoria da deputada Angela Águida Portella;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026à fiscal administrativa da coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Roraima, Izonedia dos Santos Wanderley, de autoria da deputada Angela Águida Portella;

A Comenda Orgulho de Roraima (Resolução nº 04/2004) é concedida a pessoas físicas e jurídicas que, pela atuação no Estado ou no então Território Federal de Roraima, se tornaram para a população símbolo e referência.

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A maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Roraima, a comenda Ordem do Mérito Legislativo, é destinada a soberanos, chefes de Estado e de Governo, políticos, magistrados, membros do Ministério Público, de Tribunais de Contas, de Defensoria Pública, militares, diplomatas, professores, cientistas, escritores, funcionários públicos, desportistas e outras personalidades, pelos relevantes serviços vinculados ao cumprimento do interesse público. Ela é dividida em duas categorias: Grande Mérito e Mérito Especial.

Nesta relevância, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº112/2025 a Luiz Aimberê Soares de Freitas, professor, escritor e gestor público, além do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 98/2023, ao senhor Kelmon Luís da Silva Souza, ambos de autoria do deputado Armando Neto (PL).

Os decretos serão promulgados em Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Roraima e as entregas das honrarias ocorrerão em momento oportuno ao longo do ano.

Sessões Especiais

Aprovados ainda os Requerimentos nº 60 e 64/2026, apresentados pela deputada Angela Águida Portella, para entrega das comendas Orgulho de Roraima aos bombeiros militares, fonoaudiólogos e personalidades do município de Normandia no dia 18 de junho, e a psicólogos, promotores, juízes, a procurador e a integrante da AGU (Advocacia Geral da União), no dia 24. Ambas ocorrerão às 9h30, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

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Pesar

Os deputados, em manifestação de pesar, aprovaram as moções nº 15 e 16, apresentadas pela deputada Catarina Guerra (União), pelas mortes da senhora Maria Vilandi Rebouças, a “Tia Caçula” e de José Mendes de Brito, o “Zé Cabrito”, ocorridas no mês de maio em Roraima, respectivamente.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

Fotos: Jader Souza / Nonato Sousa

SupCom ALERR

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APOIO À POPULAÇÃO 60+ Roraima terá programa para formação e auxílio a cuidadores comunitários de idosos

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Aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09), da Assembleia Legislativa de Roraima, o Projeto de Lei nº 133/2025, para implantação do Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos. A matéria, apresentada pela deputada Angela Águida Portella (União) foi votada de maneira simbólica e o resultado será encaminhado ao Governo do Estado para sanção.

A proposta da legislação, ao entrar em vigor, será capacitar voluntários e familiares de idosos sobre noções de primeiros socorros, higiene, alimentação e mobilidade, prevenção a acidentes domésticos, direitos da pessoa idosa, e saúde mental do cuidador e da pessoa cuidada, além da criação, por parte do Poder Público, de um cadastro de voluntários.

O programa, defendeu a autora em justificativa no Projeto de Lei, terá elevado impacto social. “O Programa de Cuidadores Comunitários de Idosos visa preencher essa lacuna, por meio da formação de cuidadores informais e voluntários, oferecendo suporte técnico, acompanhamento e orientação. O objetivo é estabelecer uma rede básica de atenção e cuidado para os idosos em maior situação de vulnerabilidade”, frisou.

O Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos será implementado pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), com possibilidade de receber apoio de outras instituições públicas como Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social, instituições de ensino ou mesmo organizações civis. O Estado terá até 90 dias para regulamentar a legislação após sanção.

Texto: Yasmin Guedes Esbell

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Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR

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