A Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) começa a ser implementada nesta quarta-feira (10) em todo o país. A medida visa à melhoria contínua do atendimento, com foco na redução de riscos e danos evitáveis, além da promoção do cuidado mais eficiente e centrado no cidadão.

A nova política, publicada no Diário Oficial da União de hoje, estabelece diretrizes que deverão ser adotadas de forma progressiva por serviços públicos e privados, incluindo instituições filantrópicas, civis e militares, além de unidades de ensino e pesquisa vinculadas ao SUS.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• Inca faz campanha para ampliar ajuda a pacientes vulneráveis.
• Mobilização cobra tratamento e direitos de pacientes com fibromialgia.

Entre os principais objetivos está a redução de incidentes e eventos adversos relacionados à assistência em saúde. A proposta também prevê a integração entre os diferentes níveis de atendimento.

Outro eixo central é o incentivo à participação ativa de pacientes, familiares e cuidadores nas decisões clínicas.

Entre as diretrizes, destacam-se:

• a integração da qualidade e da segurança do paciente aos instrumentos de planejamento e financiamento do SUS;
• o fortalecimento da governança interfederativa;
• a incorporação de tecnologias digitais e inovação no cuidado em saúde.

Implementação 

A medida será implantada a partir de dimensões estratégicas que envolvem governança, gestão institucional, práticas assistenciais, educação em saúde e uso de dados. Essas dimensões se desdobram em eixos de ação que orientam a execução da política em todos os níveis de atenção.

A portaria também define áreas prioritárias:

• segurança na atenção primária, hospitalar, serviços de urgência e atendimento domiciliar;
• uso seguro de medicamentos;
• prevenção de infecções;
• identificação correta do paciente
• comunicação entre equipes.

Monitoramento

A implementação da política será compartilhada, de forma progressiva, entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Saúde ficará responsável por coordenar a estratégia nacional, definir indicadores, apoiar tecnicamente os entes federativos e promover ações de capacitação e sensibilização.

A finalidade é alinhar ações já existentes, como o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e promover avanço estruturado na qualidade do atendimento.

Publicidade

Duas organizações criminosas com atuações em desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão, são alvos de investigações da Operação Fundo Oculto, deflagrada, nesta quarta-feira (10), pela Polícia Federal (PF)

Os policiais federais apuraram que o esquema criminoso envolvia empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para desviar recursos públicos que eram depositados em contas bancárias dessas empresas. “Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís”.

Publicidade

Notícias relacionadas:

• TSE adia decisão sobre suspensão de pesquisa de voto para presidente.
• Partidos fluminenses têm até o dia 30 para entregar contas de 2025.

As investigações identificaram movimentação financeira que atingia picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito. Segundo a PF, “as movimentações atípicas totalizaram quase R$ 10 milhões”.

“Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões”.

Lavagem de dinheiro

Ainda de acordo com as investigações, o esquema usava laranjas para lavar o dinheiro. “Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas”.

“Foram identificadas planilhas informais de caixa dois e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco”, informou a PF.

Beneficiados

As investigações identificaram, até agora, 15 candidatos beneficiados pelo esquema criminoso ou destinatários de repasses ilícitos. “Os repasses eram pulverizados entre servidores”.

A operação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Publicidade

A medida judicial determinou também o afastamento de um funcionário público e sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões.

“Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública”, Informou a PF.

O governo paulista anunciou a destinação de R$ 90 milhões para o setor cultural, por meio de editais que serão publicados nesta quarta-feira (10). O valor será destinado às áreas de audiovisual, games, arquitetura, economia criativa, além de festivais e eventos em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Publicidade

Secretária de Cultura de SP, Marilia Marton – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Este ano, aproveitamos o SP Audiovisual Hub para anunciar que estamos tirando do papel uma demanda histórica do audiovisual, que é o apoio direto às salas de cinema e de rua. Isso, somado aos já consolidados editais de fomento do Programa de Ação Cultural (ProAC), programa que celebra duas décadas em 2026”, afirmou Marilia Marton, secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, durante o evento de apoio ao audiovisual promovido pela própria secretaria.  

Notícias relacionadas:

• MinC busca apoio do BRICS para infraestrutura cultural.
• Audiovisual brasileiro terá linhas de crédito e plano de exportação.

O setor do audiovisual terá quatro editais de apoio distintos:

• Produção de longa-metragem (produção/coprodução);
• Produção de telefilme ou longa-metragem de baixo orçamento;
• Salas de cinema (módulos cinemas de rua e cinemas de rua e itinerante);
• Adaptação de obra literária para roteiro cinematográfico.

As linhas de apoio também incluirão a área de games, com edital para desenvolvimento ou finalização e publicação de jogos eletrônicos, dividido em dois módulos específicos. 

Para a área de arquitetura haverá o edital de elaboração de projeto de arquitetura para ocupação de bens tombados. 

A área de economia criativa terá o edital voltado para design de moda e de produtos, composto por dois módulos. 

Festivais e eventos

Está também previsto para hoje o lançamento do edital de mostras, festivais e eventos, além do destinado à realização de projetos culturais em municípios de até 50 mil habitantes. 

Publicidade

Esses dois chamamentos visam a complementar políticas de impacto mais restrito em cidades onde a estrutura municipal não tem condições de suprir as demandas dos artistas e da população.