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MPRR cobra realização de concurso público e multa Rádio Roraima por descumprir decisão judicial

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O Ministério Público do Estado de Roraima pediu à Justiça o prosseguimento da execução de sentença que obriga o Governo de Roraima, por meio da Rádio Roraima, a realizar concurso público e substituir contratos temporários considerados irregulares na empresa pública.

A ação civil pública foi ajuizada em 2012, após o Ministério Público identificar que parte significativa do quadro funcional era ocupada por servidores temporários exercendo funções permanentes, sem aprovação em concurso público.

Em 2017, a Justiça julgou procedente o pedido e determinou que a Rádio Roraima promovesse o desligamento dos temporários no prazo de até 12 meses após o trânsito em julgado da decisão, além de proibir novas contratações sem concurso.

Apesar da decisão, o caso segue em fase de cumprimento de sentença. Segundo o MPRR, a obrigação principal ainda não foi executada integralmente.

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Na manifestação mais recente apresentada à Justiça, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público afirmou que a Rádio Roraima continua condicionando a realização do concurso à aprovação de um Plano de Cargos e Salários, sem apresentar prazo concreto para conclusão do processo.

O Ministério Público também apontou que a empresa realizou novas admissões temporárias mesmo após o trânsito em julgado da sentença, o que, segundo o órgão, contraria diretamente a decisão judicial.

Em decisão recente, a Justiça avaliou que a empresa pública vem adotando postura “reativa” diante das determinações judiciais e aplicou nova multa de R$ 300 mil pelo descumprimento da sentença.

O pedido de nomeação de interventor judicial foi negado neste momento. Ainda assim, a Justiça advertiu que a medida poderá ser reconsiderada caso permaneça a resistência ao cumprimento da decisão.

O processo continua em fase de execução judicial, enquanto o Ministério Público tenta garantir a regularização do quadro funcional da Rádio Roraima por meio de concurso público.

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Soldado Sampaio nomeia Luciano Castro como secretário de Planejamento e Orçamento de Roraima

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O governador interino de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), nomeou o ex-deputado federal Luciano Castro (PSDB) para o comando da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan). O PSDB, de Luciano, foi um dos partidos que anunciaram apoio integral à candidatura de Soldado Sampaio na eleição suplementar de 21 de junho.

A nomeação foi publicada pelo governo estadual e promove uma nova mudança na estrutura administrativa da gestão interina. Luciano Castro substitui o economista Fábio Martinez, que havia sido anunciado como titular da pasta, há poucos dias. Com a alteração, Martinez retorna à função de secretário-adjunto da Seplan.

Luciano Castro possui longa trajetória na política roraimense. Já exerceu seis mandatos como deputado federal e também ocupou cargos nos Executivos estadual e federal. Além da atuação política, é empresário do setor de comunicação, proprietário de emissoras de rádio e televisão no estado.

A Seplan é considerada uma das principais pastas da estrutura estadual, responsável pela coordenação do orçamento, planejamento estratégico e execução de políticas públicas do governo.

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Rodrigo Mesquita fica fora de chapa do Podemos para deputado federal em Roraima

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O Podemos anunciou oficialmente a composição da chapa de pré-candidatos a deputado federal em Roraima para as eleições de outubro de 2026. A lista foi divulgada nas redes sociais após ajustes internos definidos pela direção nacional da legenda. Foram anunciados como pré-candidatos: Duda Ramos, Ajalma Gonçalves, Orcini Garcia, Igo Brasil, Delegado Francisco, Ray Kleber, Doutora Maíse, Major Adriane e Mônica Nogueira.

Apesar de já ter sido confirmado anteriormente como integrante da chapa, o pré-candidato Rodrigo Mesquita não apareceu entre os nomes anunciados oficialmente pelo partido. Ele é filho de Disney Mesquita, ex-chefe da Casa Civil do ex-governador Antonio Denarium.

A ausência chamou atenção, especialmente porque Rodrigo vinha sendo citado em articulações recentes da legenda para a disputa proporcional.

O Podemos não detalhou os motivos específicos da retirada da pré-candidatura. Em nota, o partido informou que realizou mudanças na composição da chapa “seguindo as diretrizes da Executiva Nacional e os critérios da legislação eleitoral”, incluindo a retirada de uma pré-candidatura.

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Sem citar nomes, o comunicado afirma que a decisão levou em consideração “o compromisso com o projeto partidário, a lealdade e o alinhamento às decisões construídas coletivamente”.

Na nota, o partido que já anunciou apoio à candidatura suplementar de Soldado Sampaio (Republicanos) afirmou que permanece “unido e preparado para apresentar ao povo de Roraima uma chapa forte e comprometida com o desenvolvimento do estado”.

Nas redes sociais, Rodrigo publicou que mantém sua pré-candidatura. “Roraima me convocou e aqui estou. Pronto, preparado e querendo!”, escreveu.

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Após mobilização e debates sobre tarifa, Aneel reduz reajuste da energia em Roraima

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19), durante a 10ª Reunião Pública Ordinária da diretoria da agência em 2026, a redução do reajuste da tarifa de energia elétrica em Roraima. O aumento inicialmente previsto em mais de 24% para consumidores residenciais caiu para cerca de 4%, diminuindo o impacto nas contas de energia no estado.

O reajuste havia provocado repercussão em Roraima após relatos de aumento significativo nas contas de energia de consumidores residenciais, além de preocupação entre comerciantes e representantes do setor produtivo.

A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) acompanhou as discussões sobre o tema e participou de articulações junto a órgãos do setor elétrico e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater alternativas de redução do impacto tarifário.

“Essa é uma vitória importante para o povo de Roraima. Desde o momento em que esse reajuste foi anunciado, nós começamos uma mobilização para buscar alternativas e mostrar ao país a realidade do nosso estado. Levamos esse debate para Boa Vista e mostramos que Roraima precisava ser ouvido”, afirmou a parlamentar.

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Helena da Asatur (PSD) tomou série de iniciativas para barrar aumento na conta de luz. Foto: Ascom parlamentar

Segundo a Aneel, parte do reajuste estava relacionada aos custos da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional por meio do Linhão de Tucuruí. Durante os debates, foram discutidas medidas para amenizar os impactos tarifários, incluindo mecanismos de compensação e revisão de encargos.

Entre as iniciativas realizadas ao longo das discussões, a Comissão de Minas e Energia promoveu uma mesa redonda em Boa Vista, no auditório do CREA-RR, reunindo representantes do Ministério de Minas e Energia, Aneel e especialistas do setor elétrico. O encontro discutiu alternativas para reduzir o peso da tarifa sobre os consumidores do estado.

Helena da Asatur afirmou que continuará acompanhando o tema. “A energia elétrica já pesa no orçamento das famílias e impacta diretamente o comércio, a produção e toda a economia do estado. Esse resultado mostra a importância de continuar defendendo Roraima nos espaços de decisão”, declarou.

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