A procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem teve o período de afastamento das atividades na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) estendido até 7 de julho de 2026 após a concessão de licença-prêmio. A servidora está nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, onde reside com o marido, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e as filhas.

Segundo informações divulgadas inicialmente pelo g1, Rebeca completou nesta terça-feira (24) 218 dias afastada das atividades. Somando férias, recesso forense e outros períodos de licença, o total poderá chegar a 233 dias sem atuação presencial no serviço público.

Nas redes sociais, a procuradora afirmou que está há sete meses com o salário suspenso e as contas bancárias bloqueadas. Em publicação, ela destacou que não recebeu remuneração durante o período e classificou a situação como uma “violação constitucional”.

“Vale lembrar que férias, licenças e afastamentos legalmente concedidos possuem natureza remunerada. Trata-se de um direito assegurado pela legislação”, escreveu.

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Rebeca também tem defendido a possibilidade de continuar exercendo suas funções de forma remota. Segundo ela, as atividades desempenhadas na Coordenadoria da PGE-RR envolvem procedimentos eletrônicos, audiências virtuais e despachos realizados por meio digital.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a procuradora afirmou que solicitou o retorno ao trabalho mesmo com a remuneração suspensa.

“Estou pedindo para ir trabalhar, mesmo com o salário suspenso. Mantenho minha disposição de exercer minhas funções por compromisso com o serviço público”, declarou.

A servidora está lotada desde 2020 na representação da PGE-RR em Brasília, atuando em processos que tramitam nos tribunais superiores.

Em janeiro deste ano, Rebeca solicitou licença médica por 60 dias, alegando impactos emocionais e psicológicos decorrentes da situação vivida por sua família. Segundo ela, o afastamento foi motivado por recomendação clínica.

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PGE explica licença-prêmio

A Procuradoria-Geral do Estado informou que a licença-prêmio concedida à procuradora corresponde ao período aquisitivo de cinco anos trabalhados entre março de 2020 e março de 2025.

De acordo com o órgão, a concessão foi formalizada por meio de portaria publicada em 6 de março deste ano, garantindo o afastamento entre 9 de maio e 7 de julho de 2026.

Caso Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a Polícia Federal, ele deixou o Brasil em setembro de 2025 por via terrestre, passando pela Guiana antes de seguir para os Estados Unidos.

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De acordo com informações da Polícia Federal, Ramagem embarcou de Georgetown, capital da Guiana, com destino a Miami, onde permanece desde então ao lado da esposa e das filhas.

A investigação apontou que o ex-parlamentar deixou o país após a leitura do voto que resultou em sua condenação pelo STF. Desde então, ele reside nos Estados Unidos.

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) publicou nesta terça-feira (23) o Ato da Mesa Diretora nº 055/2026, que determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa e suspende o pagamento do Auxílio de Apoio Institucional Legislativo (AAIL) destinado a militares cedidos ao Poder Legislativo. A medida passa a produzir efeitos a partir desta quarta-feira (24).

O ato foi assinado pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Jorge Everton (União Brasil), pelo primeiro-secretário Renato Silva (Podemos) e pela segunda-secretária Aurelina Medeiros (União Brasil).

A publicação alcança todos os cargos comissionados previstos na estrutura organizacional da ALE-RR, incluindo funções ligadas aos gabinetes parlamentares, presidência, superintendências, diretorias, procuradoria, controladoria, comissões permanentes, comunicação, cerimonial, Escola do Legislativo, Procon Assembleia e demais setores administrativos da Casa.

Além das exonerações, o ato também suspende o pagamento do Auxílio de Apoio Institucional Legislativo aos militares cedidos à Assembleia, conforme previsão da Resolução Legislativa nº 14/2024.

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Eleição suplementar

A publicação do ato ocorre dois dias após a eleição suplementar para o Governo de Roraima, realizada no último domingo (21), em que o governador interino deputado Soldado Sampaio (Republicanos), disputou o cargo, mas não foi eleito.

O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Soldado Sampaio, com 93.897 votos (35,72%). Já Nelita Frank (PT) obteve 8.948 votos, o que corresponde a 3,40% da votação.

Apesar de ter recebido a maioria dos votos, Arthur Henrique ainda não foi declarado eleito de forma definitiva. O registro de candidatura permanece sub judice após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que entendeu não terem sido observados os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa, ficando a validação do resultado condicionada ao julgamento final do caso.

O que diz a ALE-RR

Em nota, a Assembleia Legislativa de Roraima informou que o Ato da Mesa Diretora em questão integra um processo de reorganização administrativa conduzido pela atual gestão, com o objetivo de adequar a estrutura de cargos às diretrizes, prioridades e metas estabelecidas para o novo ciclo de administração da Casa.

Também informou que as exonerações publicadas referem-se a cargos de natureza comissionada, cuja ocupação é baseada em critérios de confiança. Tratam-se de cargos de livre nomeação e exoneração, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal e consolidado pela jurisprudência dos tribunais superiores. A recondução será efetivada à medida que a necessidade de cada setor for redimensionada.

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A Prefeitura de Boa Vista abriu o credenciamento para pessoas físicas e jurídicas interessadas em expor e comercializar produtos e serviços durante a 24ª edição da Corrida Internacional 9 de Julho. Pela primeira vez, o evento contará com espaços destinados a expositores dos segmentos de saúde, esporte, bem-estar, estética e alimentação saudável.

As inscrições poderão ser realizadas nos dias 25 e 26 de junho, das 9h às 14h, na Diretoria de Esporte e Lazer da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec), localizada na avenida Presidente Castelo Branco, s/nº, no bairro São Vicente.

Ao todo, serão disponibilizados 20 espaços para os participantes, sendo 16 estandes cobertos, dois espaços para food trucks e dois para carrinhos do tipo lanchonete gourmet.

De acordo com o presidente da Fetec, Dyego Monnzaho, a iniciativa busca ampliar a experiência dos participantes e do público da corrida, além de incentivar a participação da sociedade civil no evento.

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“Essa é mais uma oportunidade que a Prefeitura de Boa Vista abre para a sociedade civil organizada participar da Corrida Internacional 9 de Julho. Estamos promovendo uma seleção para oferecer espaços onde empresas e profissionais do setor esportivo possam realizar ativações e atividades que contribuam para o fortalecimento do esporte na cidade e para o desenvolvimento desta edição da corrida”, afirmou.

A escolha dos expositores será feita por meio de sorteio público no dia 2 de julho, das 9h às 11h, na Sala de Múltiplo Uso do Teatro Municipal de Boa Vista. A presença do proponente ou de representante legalmente constituído será obrigatória.

Poderão participar do credenciamento empresas e profissionais que atuam nas áreas de saúde, nutrição, fisioterapia, bem-estar, produtos esportivos, beleza, estética e alimentação saudável. Entre os serviços e produtos permitidos estão clínicas médicas, laboratórios, avaliação física, equipamentos esportivos, suplementos autorizados, frutas, sucos naturais, refeições funcionais e opções veganas, vegetarianas e sem glúten.

O edital completo com as regras e critérios para participação está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Boa Vista.

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