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Câmara aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.
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Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto.
O comitê criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.
Pela proposta, o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em áreas com minerais críticos e estratégicos.
Fundo
A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao CMCE.
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Soberania
Durante a discussão da proposta, um dos pontos polêmicos foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais, considerados estratégicos para o país.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do país, inclusive com a criação de uma empresa estatal responsável por garantir a agregação de valor na exploração desses minerais.
“É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei”, criticou a deputada ao apontar que a proposta não estabelece regras claras sobre os percentuais de participação de capital estrangeiro na exploração desses minerais.
“A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI”, afirmou.
Segundo ela, o texto não estabelece percentuais sobre o limite do capital estrangeiro.
Atualmente há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Minaçu, em Goiás, que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.
A compra foi questionada por deputados do Psol, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. A compra também foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que afirmou que a iniciativa do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avança sobre temas de competência da União.
O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura que a exploração e a transformação desses minerais dentro do Brasil preserva a soberania.
Segundo ele, o texto limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico.
“Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética”, argumentou.
Após o debate, o relator incluiu no texto a previsão de realização de consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas diretamente ou indiretamente afetados por projetos extrativos, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas afetados direta ou indiretamente por projetos extrativos, em referência à Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Lula cita herói anticolonial das Filipinas ao comentar sua reeleição
Em visita oficial às Filipinas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o herói da independência do país, José Rizal, um símbolo da luta contra o colonialismo, ao se referir a sua reeleição, em outubro.
“No último dia 25, diante do extremismo e de tentativas de ingerência externa, o povo brasileiro escolheu a soberania, a democracia e a justiça social. Escolheu não abaixar a cabeça quando pôde levantá-la, como escreveu o herói filipino José Rizal.”
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Lula participa, como convidado, da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Após reunir-se com seu homólogo filipino, Ferdinand Marcos Júnior, o presidente brasileiro faria um pronunciamento que acabou cancelado devido à rouquidão de Lula. Cópias do texto de seu discurso foram distribuídas aos jornalistas.
O gesto de cortesia e respeito ao herói filipino serviu tanto para que Lula projetasse sua legitimidade política, quanto para reforçar a defesa do multilateralismo e do respeito ao direito internacional.
“Em um mundo crescentemente polarizado e conflagrado, brasileiros e filipinos convergem no compromisso com a paz, o multilateralismo e o respeito ao direito internacional”, diz o texto.
Lula destacou que Brasil e Filipinas compartilham passados coloniais e objetivos de desenvolvimento comuns, como a busca de crescimento econômico com inclusão social e proteção ao meio ambiente.
“Como vozes do Sul Global, defendemos instituições multilaterais mais representativas e capazes de responder aos desafios do nosso tempo”, destacou.
O presidente assegurou que Brasil e Filipinas concordam em vários outros pontos, como o reconhecimento da importância de enfrentar as mudanças climáticas; de uma governança robusta, ética e responsável para a inteligência artificial; bem como a defesa da autodeterminação do povo palestino.
“Como países tropicais e megadiversos, prestamos serviços ambientais essenciais para o equilíbrio do planeta. Assegurar a devida remuneração pela conservação desses ativos é fundamental”, defendeu Lula.
Fundo para florestas
Ele argumentou que os dois países podem vir a se beneficiar financeiramente da criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility), caso mantenham suas florestas de pé.
Anunciado por Lula em 2023, o fundo de financiamento internacional passou a funcionar em 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorreu em Belém (PA).
Trata-se de um modelo de financiamento que combina investimentos públicos e privados, prevendo o repasse de recursos para os países com florestas tropicais que trabalharem pela preservação dessas áreas. Ou seja: as nações que conseguirem recuperar e manter suas florestas de pé deverão ser recompensadas financeiramente por esse esforço.
Lula diz ter reforçado o convite para as Filipinas aderirem ao Compromisso de Belém sobre Combustíveis Sustentáveis e destacou que o Brasil está pronto para ajudar os filipinos a reduzirem sua dependência de combustíveis fósseis e garantirem maior segurança energética, compartilhando a experiência nacional em biocombustíveis e geração de energia limpa.
Segundo o presidente brasileiro, um memorando bilateral sobre o tema, assinado em agosto, já está em execução, somando-se ao anúncio de assistência técnica para fortalecer a indústria canavieira filipina e buscar novas parcerias em pesquisas agropecuárias.
Protagonismo
Para o professor de Relações Internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, a postura de Lula sinaliza uma retomada da estratégia de política externa que o governo federal adotou no início do atual mandato, em 2023.
“O presidente Lula tem buscado, novamente, o protagonismo internacional. [Busca esta] que caracterizou o início de seu terceiro e atual mandato e que parece que voltou a ser um de seus objetivos para o próximo mandato”, disse Pires ao apontar que, em seu discurso, Lula procurou marcar uma distância equilibrada das grandes potências.
Para o especialista, ao falar a partir de um país que mantém aliança histórica e estratégica com Washington, Lula busca reposicionar o Brasil como uma liderança alternativa no cenário global.
“Ele aproveitou o fato de estar nas Filipinas, um aliado de primeira ordem dos Estados Unidos, para colocar suas posições em relação à ordem internacional e, de certa forma, passar alguns recados diplomáticos – inclusive traçando um paralelo entre a situação colonial e de independência das Filipinas e o Brasil.”
Pires lembrou que, imediatamente após se libertarem do domínio espanhol, em 1898, as Filipinas passaram a ser um território administrado pelos Estados Unidos, condição que o país só superou em 1946.
Cúpula
Lula visitou as Filipinas a convite do presidente Ferdinand Marcos Júnior. Além de participar da Cúpula da Asean, ele toma parte no Fórum Empresarial Brasil-Filipinas, no qual serão abordados temas relacionados ao comércio bilateral e a parcerias internacionais.
“Trago comigo a Manila [capital das Filipinas], renovada responsabilidade de diversificar parcerias, reforçar laços de cooperação e reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor”, afirmou Lula, atribuindo sua visita ao país o caráter de “um novo capítulo do relacionamento bilateral”.
Em janeiro deste ano, o governo federal formalizou um pedido com vistas à ampliação do relacionamento com a Asean, de forma a passar da atual condição de Parceiro de Diálogo Setorial para Parceiro de Diálogo, o mais alto nível de engajamento junto ao grupo de países do sudeste asiático.
Se o pedido for aceito, o Brasil entrará para um grupo que conta com a participação de países como o Canadá, a Coreia do Sul, os Estados Unidos e o Japão.
Os negócios entre Brasil e Filipinas movimentam, atualmente, cerca de US$ 3 bilhões. O país asiático é, hoje, o principal comprador de carne suína produzida no Brasil.
No começo da semana, contudo, o governo filipino anunciou a suspensão, por 60 dias, das importações do produto brasileiro e de outras nações produtoras, com o intuito de tentar elevar os preços pagos aos criadores locais. Se for mantida, a medida entrará em vigor no próximo dia 24.
Hoje (14), em Manila, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse estar otimista com a evolução das conversas que técnicos e autoridades políticas dos dois países vêm mantendo.
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Copa do Mundo da vela chega ao Rio de Janeiro para 2ª edição
O Rio de Janeiro será sede da 2ª edição da Copa do Mundo da Vela, que começa na próxima quinta-feira (19) e vai reunir 40 países na Baía de Guanabara.
O evento, que tem um formato diferente do tradicional na modalidade, reúne equipes compostas por oito a dez tripulantes em barcos modelo SSL47. A competição – chamada oficialmente de SSL Gold Cup – vai até 13 de dezembro.
“Receber essa competição tem um significado especial, pois é um retorno ao cenário dos Jogos Olímpicos de 2016. A Copa do Mundo exige muito trabalho em equipe, estratégia e entrosamento. Vamos ter a oportunidade de competir diante do nosso público”, afirmou Robert Scheidt, capitão da equipe brasileira, em declaração à assessoria do evento.
A SSL (liga mundial dos velejadores) criou a Copa do Mundo para colocar frente a frente equipes completas com os melhores velejadores de cada país competindo juntos, todos com o mesmo barco, fornecido pela própria organização.
Ao invés de classes individuais ou em dupla com diferentes tamanhos para as embarcações, a intenção é dar condições iguais a todos e coroar o país que se sair melhor com os desafios que uma regata em um barco de maiores proporções exige. Os atletas competem com uniformes que levam as cores da sua nação.
Na primeira edição da Copa do Mundo, em 2023, em Gran Canaria, na Espanha, a Hungria conquistou o título batendo Itália, Países Baixos e Espanha na regata final. O Brasil fechou a competição na oitava colocação.
As últimas três vagas para o torneio estão sendo decididas neste fim de semana em uma seletiva pan-americana, no Rio de Janeiro, com a participação das seleções de México, Cuba, Bermuda, El Salvador, Uruguai, Porto Rico, Venezuela e Antígua e Barbuda.
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Inmet: chuvas e tempestades predominam no país, neste fim de semana
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que, neste sábado (14), domingo (15) e segunda-feira (16), a previsão é de tempestades no país, com destaque para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, além de áreas do Nordeste e Norte.
O norte do Pará, partes do litoral do Nordeste e o extremo sul do Brasil devem ter tempo estável.
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No sábado (14), as condições meteorológicas favorecem pancadas de chuva fortes, com possibilidade de temporais, especialmente em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e áreas do Rio Grande do Sul.
Segundo o Inmet, também haverá condições para chuva em parte do interior do Brasil, com destaque para áreas entre a Bahia e o Espírito Santo, onde a convergência de umidade deverá contribuir para a formação de instabilidades.
As condições poderão limitar a ocorrência de precipitação em parte de São Paulo, Minas Gerais e do Centro-Oeste, embora o aquecimento do dia e a elevada disponibilidade de umidade ainda favoreçam pancadas isoladas.
No extremo norte do país, o Amapá deverá receber a influência da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), favorecendo a ocorrência de pancadas de chuva após um período de pouca precipitação.
No domingo (15), a previsão é de que as condições para chuva no Centro-Sul do Brasil sejam ampliadas, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e áreas da Região Sul.
A partir da noite de domingo e durante a madrugada de segunda-feira (16), há indicação de possível formação de uma área de baixa pressão atmosférica na costa da Região Sudeste. Isso poderá contribuir para reorganizar a circulação atmosférica e favorecer o estabelecimento de uma zona de convergência de umidade entre as regiões Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste.
Segundo o Inmet, esse padrão, associado à manutenção do escoamento de norte em baixos níveis e à atuação de novas perturbações em médios níveis, deverá aumentar a instabilidade, potencializando as condições para ocorrência de chuva nessas regiões.
Na segunda-feira (16), a tendência é de continuidade e intensificação das instabilidades em diferentes partes do país. O canal de umidade poderá se tornar mais abrangente, alcançando áreas que não têm registrado chuva significativa no período recente.
As poucas áreas com menor probabilidade de precipitação deverão se concentrar nos extremos do Brasil, especialmente no norte do Pará (PA), em parte do norte da Região Nordeste e no extremo sul do Rio Grande do Sul (RS).
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