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STF retoma julgamento de royalties do petróleo e Roraima defende partilha mais equilibrada

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A redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional com a retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), prevista para o dia 6 de maio. O processo, que trata da divisão dos recursos entre Estados produtores e não produtores, estava suspenso desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

O tema é analisado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917, que questiona a Lei nº 12.734/2012 – norma que ampliou os critérios de distribuição dos royalties, incluindo todos os entes federativos.

Nesse cenário, o Governo de Roraima e a PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado) intensificam a articulação institucional em defesa de uma repartição mais justa, que contemple estados não produtores e fortaleça o equilíbrio federativo.

Como parte dessa agenda, o governador Edilson Damião e o procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, cumprem agenda em Brasília e participam, nesta terça-feira, 28, de audiência com o ministro Cristiano Zanin.

A PGE-RR destaca que a atuação do Estado está fundamentada na Constituição e na necessidade de corrigir distorções históricas na distribuição das receitas oriundas da exploração de recursos naturais pertencentes à União.

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Ao abordar o tema, o governador Edilson Damião ressaltou que a legislação vigente busca justamente reequilibrar essa divisão.

“O Estado de Roraima defende uma divisão mais equilibrada dos royalties porque estamos falando de um recurso que pertence à União e que deve beneficiar todos os brasileiros. Estamos confiantes de que o Supremo vai garantir uma decisão justa, que amplie a capacidade de investimento dos Estados e promova mais equilíbrio e desenvolvimento em todo o País”, disse

Impacto e expectativa

A decisão do STF poderá redefinir a forma como os royalties do petróleo são distribuídos no país, com impacto direto na capacidade de investimento de estados como Roraima. Atualmente, a maior parte desses recursos permanece concentrada em estados e municípios produtores.

O procurador-geral Tyrone Mourão reforçou que a lei de 2012 corrige a distorção e fortalece o pacto federativo.

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“A Lei nº 12.734/2012 não deve ser compreendida como ruptura do pacto federativo, mas como uma recondução da repartição dos royalties marítimos ao eixo constitucional adequado, promovendo uma divisão mais justa entre Estados e municípios não produtores. Nosso objetivo é a declaração de constitucionalidade da lei e a superação da liminar concedida há mais de 13 anos”, complementou o procurador-geral Tyrone Mourão.

Para ele, a eventual validação da lei pode ampliar a participação de unidades federativas não produtoras na divisão das receitas e fortalecer políticas públicas e promover maior equilíbrio regional.

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Roraima

DIA INTERNACIONAL DA DANÇA CCJuv celebra data com apresentações de alunas do polo Senador Hélio Campos

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CCJuv promove aula especial no Dia Internacional da Dança

O Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu, nesta quarta-feira (29), uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Dança, no polo Senador Hélio Campos. O evento contou com apresentações das alunas de balé, além da participação de familiares e da equipe responsável pelas atividades.

A ação integra o calendário comemorativo desenvolvido pela unidade ao longo do ano, valorizando as modalidades oferecidas e fortalecendo o vínculo entre alunos, famílias e educadores.

Coordenador do polo, Ray Feitosa, afirma que a ideia é aproximar a família

Segundo o coordenador do polo, Ray Feitosa, a proposta busca transformar datas simbólicas em oportunidades de integração e incentivo às crianças.

“Buscamos realizar atividades em datas comemorativas ligadas às modalidades oferecidas. Hoje, no Dia Mundial da Dança, programamos esse evento com as crianças. Elas ficam alegres, as mães vêm assistir e se empolgam junto com elas”, destacou.

Alleff Alexandre, instrutor das turmas de balé, contou que alunas trouxeram coreografias de casa usando técnicas que aprenderam nas aulas

Responsável pelas aulas, o instrutor Alleff Alexandre explicou que, desta vez, o desafio lançado às alunas foi criar apresentações próprias a partir das técnicas aprendidas em sala.

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“Elas treinaram e ensaiaram em casa, e trouxeram um resultado que nos surpreendeu. Não passamos coreografia pronta, apenas técnicas, e ver esse desempenho nos deixou muito felizes”, ressaltou.

O instrutor também adiantou que há planos para ampliar as turmas e implantar um nível avançado para estudantes que vêm se destacando.

“Queremos abrir uma turma avançada para essas meninas que estão se desenvolvendo mais, para que tenham oportunidade de crescer ainda mais dentro da dança”, afirmou.

Kelry Silva, mãe de uma das alunas, percebeu mudanças positivas em dois meses de aula da filha

Mãe de uma das alunas, a enfermeira Kelry Silva contou que decidiu matricular a filha em busca de uma atividade diferente e próxima de casa. Em pouco tempo, já percebe mudanças positivas no desenvolvimento da criança.

“Tem sido maravilhoso. Ela se desenvolveu bastante e sempre me fala que está feliz. Hoje mesmo disse: ‘Mamãe, eu amo tanto ir para o balé, eu gosto tanto de dançar’”, contou emocionada.

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Eloise Silva disse que já aprendeu bastante e que ama dançar

A pequena Eloise Silva, de cinco anos, também demonstrou entusiasmo ao falar sobre as aulas. “Eu aprendo muita coisa, brinco muito e danço muito”, disse.

Isabella Santos contou que sente alegria e paz quando está dançando

A aluna Isabella Santos, de dez anos, afirmou que recebe incentivo constante da família para seguir no balé. “Eles falam para eu me dedicar e prestar atenção. Sempre me apoiaram desde pequenininha”, comentou.

Sobre o sentimento ao participar das atividades, Isabella resumiu com entusiasmo. “Eu sinto alegria, ansiedade, sinto um amor e uma paz aqui dentro. Mas é uma ansiedade boa”, frisou.

Além do balé, o CCJuv oferece outras modalidades esportivas e culturais para diferentes idades, ampliando o acesso da comunidade a atividades de lazer, saúde e desenvolvimento social.

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Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa?Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados.Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e ocanal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é sóvisitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamentopodem ser conferidas no Flickr.

Texto: Monica Gizele

Fotos: Eduardo Andrade

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BEM-ESTAR ANIMAL Comunicação da ALERR vence evento nacional de inovação pública

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) conquistou destaque nacional ao vencer a Feira de Cases da 15ª edição do Redes WeGov, um dos principais eventos de comunicação pública do país, realizado em Florianópolis (SC). O case do Programa do Bem-Estar Animal esteve entre os 23 selecionados, dentre 56 iniciativas inscritas de todo o Brasil, e foi um dos premiados após votação dos participantes.

O reconhecimento consolida o trabalho estratégico da Superintendência de Comunicação (SupCom), responsável por estruturar e dar visibilidade à iniciativa, transformando uma política pública em referência nacional de comunicação com impacto social.

A superintendente de Comunicação, Sonia Lúcia Nunes, destacou que a premiação reafirma o compromisso da Assembleia com uma comunicação pública eficiente e conectada com a população.

“Essa conquista mostra que a comunicação da ALERR vai além de informar: ela transforma realidades ao dar visibilidade a políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. O Bem-Estar Animal é um exemplo claro de como estratégia, sensibilidade e compromisso social podem caminhar juntos e ganhar reconhecimento nacional”, afirmou.

Idealizador do programa, o deputado Marcinho Belota (PL) celebrou a vitória e ressaltou o alcance da iniciativa.

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“Receber esse prêmio em um evento nacional reforça que estamos no caminho certo. O que começou como um projeto hoje é uma política pública consolidada, com mais de 23 mil atendimentos em um ano. É gratificante ver Roraima sendo referência e saber que esse modelo pode inspirar outras Assembleias e estados”, destacou.

Durante o evento, o case chamou atenção pelo impacto direto na saúde pública e no cuidado com os animais, com ações como castração gratuita e microchipagem, além da forte estratégia de comunicação adotada para ampliar o alcance das informações e serviços.

O Redes WeGov reúne profissionais de todo o país para discutir inovação, tecnologia e estratégias de comunicação no setor público. A premiação considera critérios como foco no cidadão, uso de dados, narrativa, inovação e alcance dos resultados.

Com a vitória, a ALERR reforça o protagonismo de Roraima no cenário nacional, demonstrando que uma comunicação pública bem estruturada é capaz de potencializar políticas públicas e gerar transformação social.

TOP 10 NACIONAL

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Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Roraima também está entre as instituições com melhor desempenho digital do país, conquistando o Top 10 em engajamento e interação nas redes sociais entre todas as Assembleias Legislativas.

O reconhecimento foi entregue nesta terça-feira (29), durante o Redes WeGov, pela plataforma Social Media Gov, referência em análise de comunicação digital no setor público.

A avaliação considerou o desempenho das instituições ao longo de 2025, com base em critérios como engajamento, impacto das publicações, relevância coletiva, diversidade de conteúdos e pertinência temática.

Segundo o CEO da plataforma, Rafael Villabruna, o desempenho da ALERR reflete consistência e evolução estratégica.

“A Assembleia Legislativa de Roraima apresenta um crescimento sólido e contínuo, com uma comunicação cada vez mais estratégica, conectada com o público e alinhada às boas práticas do setor. É um trabalho que se destaca no cenário nacional”, pontuou.

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Para a superintendente Sonia Lúcia Nunes, o resultado é fruto de planejamento e dedicação da equipe.

“Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo, investindo em conteúdo relevante, linguagem acessível e estratégias que aproximam o cidadão do Legislativo. É um trabalho técnico, planejado e feito com propósito”, destacou.

A plataforma Social Media Gov monitora o desempenho de instituições públicas em todo o país, com relatórios periódicos que acompanham a evolução da comunicação digital e auxiliam na melhoria das estratégias adotadas pelos órgãos públicos.

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Texto: Leo Daubermann

Fotos: Yasmin Guedes Esbell e Tauany Belota

Direto do 15ª Redes Wegov, Florianópolis/SC

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ORGULHO DE RORAIMA Lideranças indígenas serão homenageadas pela Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, de forma simbólica, durante a sessão ordinária de terça-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 16/26, que concede a comenda “Orgulho de Roraima” a lideranças indígenas e outras personalidades pelos relevantes serviços prestados à promoção dos povos tradicionais do estado.

A proposta reconhece pessoas que atuam na defesa dos direitos indígenas, no fortalecimento comunitário e na valorização cultural, contribuindo diretamente para a preservação da identidade dos povos originários de Roraima.

Conforme a autora das indicações, deputada Catarina Guerra (União), a homenagem também faz alusão à Lei nº 2.216/25, de autoria da parlamentar, que institui o “Mês de Conscientização da Igualdade Étnico-Racial”. A legislação é considerada um importante instrumento de promoção da diversidade, valorização das identidades étnicas e combate à discriminação racial.

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Com a aprovação da matéria, caberá à Mesa Diretora adotar as providências necessárias para a realização da sessão solene de entrega da honraria, em data a ser definida.

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Texto: Suzanne Oliveira

Foto: Nonato Sousa 

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