Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa e o Instituto Amazônia Ambiental entregaram à prefeitura de Alto Alegre o georreferenciamento da cidade e deram início aos cadastros dos imóveis urbanos. As ações integram o maior programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciativa do Governo Federal implementada em Roraima pelo Parlamento estadual. Nesta primeira fase, apenas as sedes dos municípios serão contempladas.

Além de Alto Alegre, já foram contemplados pelo programa os municípios de Uiramutã, Iracema, Caracaraí, Caroebe, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Cantá e Mucajaí. Em breve, os primeiros títulos devem ser entregues. Até agora, foram feitos quase 10 mil cadastros imobiliários, que auxiliam a prefeitura na titularização das terras, promovendo a valorização das propriedades e permitindo, entre outros benefícios, o financiamento junto a bancos.

“É uma oportunidade única para os municípios. Temos um conflito muito grande em Roraima quando o assunto é regularização fundiária, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Estamos trazendo essa realidade para Alto Alegre, encabeçada pelo presidente Soldado Sampaio [Republicanos], o que promove segurança jurídica. Foi feito um georreferenciamento, entregue hoje ao prefeito, e vamos cadastrar todas as áreas urbanas para, em breve, a prefeitura regularizá-las”, afirmou o deputado Renato Silva (Podemos).

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Nova realidade

O prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos), afirmou que uma primeira versão do programa chegou a ser iniciada em 2017, porém, causou ainda mais conflitos entre as propriedades. Segundo ele, a nova etapa, conduzida com organização e planejamento da Assembleia Legislativa, traz expectativa de resultados concretos.

“É um gargalo que está sendo resolvido pela Casa Legislativa. Após o Reurb, temos grandes ganhos para o município. Os terrenos vão estar regularizados, a polêmica envolvendo as terras será encerrada, porque cada um vai ter seu documento e, com isso, vamos ter informações socioeconômicas que contribuem para tomarmos decisões e implementarmos políticas públicas para a população”, declarou.

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O município de Alto Alegre é proprietário das próprias terras, diferentemente de Normandia e de boa parte de Pacaraima. Por essa razão, após o levantamento e cadastro social do Reurb, será elaborada uma lei municipal instalando o programa de regularização fundiária para posterior titularização das terras aos moradores.

O presidente da Câmara de Alto Alegre, Fábio Costa (Republicanos), também afirmou que a expectativa é grande. “Porque a Assembleia Legislativa vem nos auxiliando. Quero agradecer à Casa, porque o município estava precisando”, frisou.

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Mais que um cadastro

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O presidente do Instituto Amazônia Ambiental, Bruno Castro, explicou que o levantamento topográfico utiliza tecnologia de ponta para identificar e delimitar as áreas com precisão, reduzindo prazos e agilizando o processo de regularização.

“Criamos um banco de dados para titularização das terras. A partir de hoje, podemos iniciar os cadastros imobiliários, casa por casa. Pedimos às pessoas que abram suas portas e não tenham medo de prestar as informações que precisamos. Nome, CPF, quantidade de filhos, se estão na escola, se têm doença. Ou seja, ajudamos ainda nos programas sociais, com informações que auxiliam na gestão de recursos públicos”, acrescentou.

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Por meio do Instituto Amazônia Ambiental, contratado pelo Parlamento estadual, moradores das localidades são recrutados e treinados para traçar o perfil da população urbana do interior. A abordagem promove a inclusão social e o engajamento da comunidade no processo de regularização. O programa deve beneficiar cerca de 40 mil famílias em todo o estado.

“Esse programa é muito interessante. Viemos morar na cidade por escolha da família, e essa residência já era da família da minha esposa, e nossa ideia foi firmar moradia em Alto Alegre e passar [o imóvel] para os nossos filhos. Tendo a documentação, é uma garantia que podemos passar [o imóvel] para que eles possam dar continuidade na família. Será uma certeza de que o bem é deles”, avaliou o policial militar Phablo Augusto Garcia de Melo.

Acompanhe as ações do Legislativo

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Josué Ferreira

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Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR

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Reurb chega a Alto Alegre e Assembleia Legislativa amplia trabalho de regularização fundiária em Roraima apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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