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CNJ: mutirão quer erradicar sub-registro de pessoas em situação de rua

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Roberto Senna Trindade, de 45 anos, passou oito meses vivendo em situação de rua no Distrito Federal, após uma separação familiar. Recentemente, ele conseguiu acolhimento em um albergue, após recorrer à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Defensoria Pública local.

Nesta segunda-feira (27), Roberto acordou cedo para participar, no centro de Brasília, do 12º mutirão de serviços para atender a população em vulnerabilidade social. A ação foi organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o envolvimento direto de 62 instituições.

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Cadeirante, Roberto buscou direitos que ainda não conseguiu obter, como um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e o auxílio aluguel ou a inclusão em programas habitacionais. Ele também aproveitou a ação para requerer a transferência de renda pelo programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, cobrou Roberto Senna.
 


Roberto Sena Trindade tirou o documento de identificação de pessoa com deficiência durante o mutirão do Conselho Nacional de Justiça – Joédson Alves/Agência Brasil

Documentação, cidadania e dignidade

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o Registre-se Pop Rua, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e de promover o acesso à documentação básica por populações em vulnerabilidade socioeconômica.

Para o CNJ, a falta de documentos representa uma barreira estrutural que mantém pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade, à margem da sociedade, e sem acesso aos serviços básicos como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.

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A iniciativa conta com a adesão do poder Judiciário das 27 unidades da federação. Anualmente, cada tribunal estadual deverá realizar quatro grandes mobilizações de registros civis.

Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas detalhou que a política do registro fortalece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da documentação civil, o Registre-se Pop Rua ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos. 

Vindo da cidade de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus aproveitou a oportunidade para se informar sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Quero saber se posso transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Esse é um problema que tenho lá”.

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Ele chegou ao local da força-tarefa acompanhado da filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Depois do entrave jurídico, a segunda demanda do Peter foi requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, fruto da antiga profissão de auxiliar de pedreiro. A aposta dele é de que o benefício previdenciário o ajudará no sustento da nova filha.

Segunda chance


José Adilson foi atendido no mutirão promovido nesta segunda-feira pela Justiça Federal do Distrito Federal – Joédson Alves/Agência Brasil

Em situação de rua há 14 anos, José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, também foi atendido no mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele foi atropelado em uma via pública e teve fraturas graves no pé (tornozelo e dorso), o que o impede de caminhar e trabalhar.

A principal motivação para José Adilson é garantir sua subsistência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Por isso, ele pediu ajuda aos profissionais de saúde do mutirão para organizar e ajustar seu laudo médico, documento essencial para requerer o benefício junto ao INSS.

Ele descreve a vida na rua como um exercício de convivência e respeito para sobreviver ao preconceito, que ele enxerga como algo “normal” em seu cotidiano.

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Elisangela Bispo dos Santos, durante mutirão do CNJ em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação para resolver diversas demandas represadas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio alimentação e, por fim, a regularizar o título de eleitor para votar em outubro deste ano.

Aos 47 anos, Elisângela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após ter perdido sua moradia anterior, em Taguatinga. Com a aproximação do inverno, ela sente frio.

Atualmente, sobrevive da venda de artesanato e conta com redes de doação na cidade. Elisângela considera excessivas as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu objetivo foi buscar vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

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Serviços de ponta a ponta


Juiz Rodrigo Gonçalves, do CNJ, durante o mutirão de atendimento à população em situação de rua em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, ou Mutirão Pop Rua, reúne mais de 30 instituições, do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e de higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberão roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

O evento tem como objetivo reunir todos os serviços que o cidadão precisa em um único local, desde o atendimento inicial ao encaminhamento correto, como explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Outra pessoa atendida no mutirão foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, que buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais e foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.

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Vênus Gabielly Silva Oliveira soube do mutirão no abrigo onde mora e aproveitou para acessar serviços – Joédson Alves/Agência Brasil

Ela conta que já conseguiu tirar o título de eleitor, fez testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e pegou um kit de saúde bucal no local.

Desde que saiu de casa, Gabrielly mora em um abrigo e valoriza o apoio que recebe para se reinserir na sociedade. Graças aos trabalhadores do abrigo, ela foi informada sobre a realização do mutirão.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Registre-se Pop Rua

O programa Registre-se Pop Rua – coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ – integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

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Além de efetivar direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Confira mais informações sobre o mutirão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

 

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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Remo vence Botafogo de virada no Nilton Santos pelo Brasileirão

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O Remo derrotou de virada o Botafogo por 2 a 1 no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, quebrando a série invicta de nove jogos do Alvinegro. Na partida de abertura das 14ª rodada do Campeonato Brasileiro, foram os donos da casa que abriram o placar com Ferraresi no primeiro tempo. No entanto, viram o Leão paraense reagir na etapa final: Alef Manga empatou aos 26 minutos e Jajá virou o marcador com gol nos acréscimos.

O time paraense comandado pelo técnico Leo Condé entrou em campo como vice-lanterna, mas deixou o gramado provisoriamente na 17ª posição, com 11 pontos, mantendo-se na zona de rebaixamento (Z4). Já o Botafogo, do treinador português Franclim Caravalho, segue meio da tabela, com 17 pontos.

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Os alvinegros ditaram o ritmo da partida no primeiro tempo. Logo aos cinco minutos, Alex Telles cobrou escanteio na medida para Matheus Martins chutar da entrada da área. Atento, o goleiro Marcelo Rangel fez ótima defesa. Quatro minutos depois, em novo escanteio, Telles cobrou para Arthur Cabral cabecear certeiro, mas o Rangel brilhou mais uma vez, afastando a bola.

De tanto insistir, o Alvinegro abriu o placar aos 12 minutos: na terceira cobrança de escanteio, a bola levantada por Alex Telles chegou a Ferraresi, que cabeceou para o fundo da rede. Em vantagem, o Botafogo seguiu pressionando: aos 22 minutos, Arthur Cabral arriscou uma bomba de fora da área, que parou nas mãos do goleiro Rangel. Apesar da desvantagem, o Remo seguiu buscando o empate. Aos 33 minutos, o atacante Jajá ficou cara a cara com o goleiro, mas finalizou por cima do travessão. Cinco minutos depois, o Leão teve nova chance: Pikachu cobrou escanteio e Patrick quase marcou de cabeça.

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Na volta do intevalo, os visitantes começaram a mudar a história do jogo aos 26 minutos: Jajá cruzou na grande área, o zagueiro Bastos tentou afastar, mas a bola sobrou para Alef Manga desferir um torpedo. Tudo igual no Nilton Santos. O Remo passou a investir mais nos contra-ataques e foi com um deles, aos 46 minutos, que virou o placar. A jogada começou com disparada de David Braga, que rolou para Poveda mandar um chute cruzado. O goleiro Neto espalmou, mas no rebote a bola sobrou para Jajá, que chutou forte. Neto ainda tentou impedir, mas não deu. Final: Remo 2 x 1 Botafogo.

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TV Brasil exibe neste domingo quatro filmes nacionais inéditos

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A TV Brasil exibe quatro produções nacionais inéditas da sétima arte na sessão de filmes deste domingo (3). Todas as novidades ficam disponíveis no app TV Brasil Play, após a exibição. 

A programação começa às 16h com a comédia Porópopo (2020).

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À noite, a emissora apresenta três atrações em sequência. Às 21h30, o drama Espumas ao Vento (2022) abre programação. 

A série continua com o documentário O Silêncio da Noite É que Tem Sido Testemunha das Minhas Amarguras (2017). 

Às 23h15, vai ao ar a trama de ficção Doce Amianto (2017), à 0h45.

Comédia 

A comédia Porópopo acompanha a trajetória da adolescente Julieta (Letícia Pedro), uma palhacinha que vive com sua família circense nômade.

O grupo percorre várias cidades para apresentar espetáculos com alegria e liberdade. O longa revela como a vida da garota muda drasticamente quando seus pais decidem deixar o circo e tentar a sorte em uma cidade próxima.

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Eles levam consigo seus figurinos, gestos e uma linguagem universal que dispensa palavras. A família enfrenta, com humor e alegria, uma série de dificuldades durante a adaptação.

Enquanto seus pais tentam se acostumar com o ritmo acelerado da vida urbana, Julieta faz novas amizades e busca unir os dois mundos. 
 


A comédia Porópopo acompanha a trajetória da adolescente Julieta – Frame TV Brasil

Drama 

Para abrir a sessão noturna de cinema, a TV Brasil apresenta o drama Espumas ao Vento. Uma tragédia ocorre durante a performance de uma trupe formada por artistas populares com palhaços, mamulengos e tocadores de pífano rompe a rotina. 

As irmãs, Manu (Rita Carelli) e Ana (Patricia Niedermeier) redefinem suas vidas a partir dessa catástrofe.

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A produção apresenta uma intrincada trama que envolve ação e suspense representada por um enredo que costura a expansão de templos religiosos ao mesmo tempo que revela o destino trágico de uma trupe de artistas.

No pano de fundo, um ambicioso pastor (Tavinho Teixeira) não mede esforços para expandir o tamanho, o alcance e os lucros de sua igreja pentecostal. Ele está decidido a expandir seu rebanho. 

Documentário 

O documentário O Silêncio da Noite É que Tem Sido Testemunha das Minhas Amarguras mostra um fenômeno singular em que a poesia faz parte da vida cotidiana da população, acompanhando as pessoas do nascimento à morte.

Na região do sertão, divisa de Pernambuco e Paraíba, a arte da rima se manifesta de forma contínua nas ruas, nas casas, nos mercados, nas festas, sustentada por declamadores, cantadores, sonetistas, violeiros e pelo improviso.

O documentário tem a própria poesia como personagem central e revela como essa tradição é transmitida por gerações.

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Última sessão 

No drama Doce Amianto, depois de ser abandonada pelo homem que ama, Amianto (Deynne Augusto) isola-se em um mundo de fantasia e delírios.

Isolada em um universo moldado por delírios de esperança, ingenuidade e melancolia, Amianto atravessa a vida misturando realidade e imaginação. 

Após sentir‑se abandonada por aquele que ama, ela encontra refúgio na presença fantasmática de Blanche (Uirá dos Reis), uma amiga morta que a protege do além e surge como proteção contra a dor da rejeição.

Misturando ingenuidade e melancolia, Amianto tenta se reconectar com o mundo real. Travesti romântica, Amianto constrói seu próprio abrigo emocional em meio a jogos poéticos e devaneios. 

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

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Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

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A menos de um mês do fim do prazo, 59% não enviaram declaração do IR

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A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27 deste sábado (3), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025)

O número equivale a 41,8% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

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Segundo a Receita Federal, 70,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 16,9% terão que pagar Imposto de Renda e 12,8% não têm imposto a pagar nem a receber.

Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026 

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,7%), mas 17,4% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 8,9% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 60% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,3% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

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Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

 

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