O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), visitou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) para conhecer sistemas desenvolvidos pela equipe de tecnologia da informação da Casa, capazes de automatizar todo o processo legislativo, desde a votação em plenário e a tramitação de proposições até a execução de emendas parlamentares e a transmissão das sessões.

A iniciativa integra a estratégia de modernização do Parlamento roraimense, com foco na ampliação da transparência, na otimização dos serviços e na redução de custos operacionais.

“São avanços importantes para a transparência das ações legislativas. Vamos firmar um Termo de Cooperação para implantar essas ferramentas em Roraima, sem custos para o nosso Poder Legislativo”, destacou Sampaio.

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Entre os sistemas apresentados estão o e-Legis, que integra a gestão do processo legislativo em uma única plataforma, e o Legis Plenário, responsável por gerenciar as sessões e reuniões, incluindo registro de presença, discussão e votação das matérias.

A tecnologia também contempla a execução, o remanejamento e o acompanhamento das emendas parlamentares, garantindo maior controle e publicidade sobre a aplicação dos recursos públicos. “Vamos aprimorar e dar ainda mais transparência à execução dessas emendas, que são fundamentais para garantir melhorias à população”, reforçou o presidente.

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Reconhecidos nacionalmente, os sistemas já foram premiados em conferências da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Segundo o diretor de Gestão Tecnológica da ALERN, Mário Sérgio Gurgel, além de modernizar os fluxos internos, as ferramentas promovem economia significativa ao reduzir drasticamente o uso de papel e eliminar a necessidade de contratação de soluções externas.

“São sistemas desenvolvidos pela nossa própria equipe, que dinamizam o trabalho legislativo e geram economia considerável aos cofres públicos”, explicou.

A comitiva da ALERR foi recepcionada pelo deputado estadual Tomba Farias (PL), 1º secretário da Mesa Diretora da ALERN, que destacou a importância da cooperação entre os parlamentos. “É uma troca de conhecimentos que fortalece o trabalho legislativo. Compartilhamos nossa experiência e também aprendemos com o parlamento roraimense”, afirmou.

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Desenvolvidas ao longo de aproximadamente seis anos, as ferramentas vêm sendo demandadas por outras Assembleias Legislativas do país. De acordo com o coordenador de Suporte Legislativo da ALERN, Gustavo Brito, o reconhecimento é resultado da solidez jurídica e tecnológica dos sistemas.

“Conseguimos traduzir a legislação e os regimentos internos para o ambiente digital, garantindo segurança jurídica em todas as etapas do processo”, explicou.

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Para o superintendente Legislativo da ALERR, Jardel Silva, a iniciativa representa um avanço significativo para o Parlamento e para a sociedade. “Esse intercâmbio vai proporcionar mais transparência, agilidade e acesso às informações por parte da população. É um ganho coletivo”, destacou.

Além do presidente Soldado Sampaio e de Jardel Silva, a comitiva contou com a participação da superintendente de Planejamento da Casa, Emilcy Matos do Nascimento.

Legis Vídeo

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Outro destaque é o sistema Legis Vídeo, voltado ao acervo digital das atividades legislativas. A ferramenta amplia a transparência e a acessibilidade ao permitir a transmissão das sessões, transcrição em tempo real, inserção de legendas e organização das falas dos parlamentares.

A solução facilita o acompanhamento das atividades legislativas pela população e fortalece a comunicação institucional do Parlamento.

“É uma ferramenta que aproxima o cidadão das ações do Legislativo e contribui para o aprimoramento dos nossos sistemas. Parabenizamos a equipe da ALERN pelo desenvolvimento e pela disposição em compartilhar essa tecnologia com outros parlamentos”, finalizou Sampaio.

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Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

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Texto e fotos: Johann Barbosa

SupCom ALERR

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ALERR adotará sistemas que reduzem custos e ampliam transparência apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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Como parte da celebração dos cinco anos da Rádio Assembleia (98,3 FM), completados no dia 21 de abril, a aposentada Maria Franco, de 70 anos, “fã número 1” da emissora, conheceu pessoalmente toda a estrutura do local nesta sexta-feira (24). Na oportunidade, a ouvinte participou de uma entrevista no programa “Parlamento de Ponta a Ponta”, apresentado pela jornalista Isabela Bastos.

A aposentada acompanha a programação desde o início e tem como favorito o programa “Música que a gente gosta”, comandado pelo radialista Antônio Sousa, que preparou uma surpresa especial ao buscá-la em casa e acompanhá-la até a Assembleia Legislativa. Emocionada, ela relatou o significado do rádio em sua rotina.

“O rádio é a minha vida. Sem ele eu não sou nada, porque gosto de fazer minhas coisas e escutar música, principalmente. A primeira coisa que faço quando acordo é ligar o aparelho e ficar sintonizada durante o dia todo. Quando terminam as músicas e começa o jornal, eu continuo escutando as notícias. É bom para ficar informada. Tudo o que acontece eu fico sabendo. Por isso, o rádio é muito importante para mim”, contou.

Para o radialista Antônio Sousa, a presença da ouvinte no estúdio foi um momento marcante e gratificante. Ele também destacou o impacto do seu trabalho na vida dos ouvintes.

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“O que a Maria vivenciou hoje, já ocorreu comigo no passado. Quando eu era garoto e ouvia rádio, ficava imaginando como seria uma. Para mim, é um presente sentir esse carinho especial de um ouvinte para com um radialista. Então, me senti privilegiado em fazer parte desse momento, no qual toda a equipe trabalhou para que a Maria estivesse aqui, sentisse e visse como é gerado todo o trabalho de perto”, disse.

Meia década de compromisso com o ouvinte roraimense

A Rádio Assembleia foi ao ar pela primeira vez em 21 de abril de 2021, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da sociedade roraimense. Segundo a coordenadora da emissora, Bruna Alves, ao longo da semana comemorativa, foram produzidos conteúdos especiais para marcar a data.

Entre uma reunião e outra, surgiu a ideia de abrir o estúdio para a visita de ouvintes. O nome de Maria Franco foi escolhido de forma praticamente unânime.

“A gente trouxe a dona Maria porque ela é a ouvinte mais assídua que temos. Ela pôde conhecer de dentro para fora, porque, até então, ela só conhecia como era pelo aparelho dela. Ficamos felizes em poder proporcionar esse presente e mostrar, por meio dessa atividade, como a Rádio transforma a vida das pessoas pelo olhar dela, que é apaixonada pela Rádio e a programação está inserida em sua rotina diária”, ressaltou Bruna.

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A diretora da TV e Rádio Assembleia, Camila Dall’Agnol, também destacou a relevância da participação dos ouvintes na construção da emissora.

“Foi mais do que justa essa lembrança e essa homenagem que fizemos trazendo a Maria aqui, representando os demais ouvintes da FM 98,3. Essa ação demonstra que temos a preocupação de encurtar caminhos. Inclusive, é uma função do Parlamento, através dos meios de comunicação, estar mais próximo da população, ouvi-la e ter esse retorno”, frisou.

Programação da Rádio Assembleia

Com programação de segunda a domingo, das 8h às 12h, e sete atrações fixas, a emissora se consolidou como um veículo social, educativo e democrático, que, além de divulgar as ações da Assembleia Legislativa, promove acesso à cultura, utilidade pública, esporte e entretenimento.

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Segunda a sexta-feira

• 8h às 9h – Música que a gente Gosta – com Antônio Sousa;

• 9h às 11h20 – Parlamento de Ponta a Ponta – com Isabela Bastos;

• 11h30 às 12h – Diário do Parlamento – com Fernanda Brito e Lucas Castro.

Sábado

• 8h às 10h – Relembrando a Jovem Guarda – com Eduardo Figueiredo;

• 10h às 12h – Sabadão Raiz – com Ídio Matos.

Domingo

• 8h às 10h – Revista Musical – com Josué Araújo;

• 10h às 12h – Domingo Esportivo – com Waldenir Benttes e Bernardo Silva.

Acompanhe as ações do Legislativo

Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3 FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

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Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Alfredo Maia

SupCom ALERR

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O post ANIVERSÁRIO DE 5 ANOS
Ouvinte fiel conhece bastidores da Rádio Assembleia durante programação especial apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tem fortalecido a inclusão da comunidade surda por meio de legislações específicas e iniciativas voltadas à acessibilidade. Nesse contexto, a Lei nº 10.436/2002 assegura que instituições públicas e empresas concessionárias ofereçam atendimento adequado a esse público. O tema ganha ainda mais destaque este mês, quando se celebra, no dia 24, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, data que reforça a importância da Libras como instrumento de inclusão, cidadania e acesso à informação.

A exemplo, há a Lei nº 353/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Roraima, e a nº 968/2014, que obriga empresas produtoras de filmes e peças teatrais, públicas ou privadas, a disponibilizar, em produções e apresentações, intérprete profissional, com especialidade em tradução de Libras.

O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que a Assembleia Legislativa tem sido espaço de debates sobre causas inclusivas, como autismo, síndrome de Down e outras deficiências.

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“A inclusão de Libras nos meios de comunicação do Parlamento simboliza um avanço dentro do Poder Legislativo, pois garante a igualdade de direitos, democratização do acesso à informação e às discussões e decisões que afetam a vida de toda uma sociedade. Enquanto poder público, temos o dever de derrubar barreiras não inclusivas”, afirmou.

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Compromisso com acessibilidade e transparência

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A ALERR inovou ao utilizar Libras em vídeos institucionais nas redes sociais em abril de 2023. A iniciativa foi ampliada em março de 2024 para a programação da TV Assembleia (canal 57.3), incluindo transmissões de sessões ordinárias, especiais e solenes, audiências públicas e reuniões de comissões.

Segundo a superintendente de Comunicação, Sônia Lúcia Nunes, o objetivo inicial foi tornar as sessões plenárias mais acessíveis. Posteriormente, a tradução em Libras também passou a integrar programas gravados da emissora. “São produtos próprios da programação da TV, como o Boletim Assembleia, o Parlamento em Um Minuto e o Em Pauta”, explicou.

Ela destaca que a presença da janela de Libras representa um compromisso concreto com a acessibilidade, a cidadania e a transparência institucional, permitindo maior participação da comunidade surda na vida pública e no acompanhamento das decisões do Parlamento.

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Suporte institucional e parceria com a UFRR

Além da comunicação, a Assembleia também disponibiliza intérpretes de Libras para atendimento presencial ao público. A medida é resultado de um convênio firmado com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), instituição pioneira na formação de profissionais na área no estado.

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Para a superintendente de Comunicação, a parceria beneficia tanto a comunidade surda quanto o Parlamento, a sociedade e os estudantes, que têm a oportunidade de vivenciar, na prática, a rotina de transmissões ao vivo e atividades legislativas.

“Não foi apenas uma decisão da Comunicação, mas uma construção técnica e institucional para garantir o acesso aos conteúdos do Parlamento e, também, uma forma de oportunizar aos estudantes a experiência prática de uma sessão ao vivo, de transmissões que demandam mais técnicas, bem como o usufruto da estrutura de comunicação do Legislativo, colocando em ação o aprendizado em sala de aula”, comentou Sônia.

Da curiosidade à profissão

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A Libras começou a fazer parte da vida de Alison Paulino de Lima na época em que ele trabalhava como motorista de ônibus. O servidor público recorda que transportava alunos com deficiência auditiva e, durante o período de convivência, buscava se comunicar com esses jovens.

“Eu ficava observando e tentava me comunicar com eles de alguma forma. Nisso, fui criando interesse, conhecendo outras pessoas surdas, até que resolvi fazer uns cursos, pois queria aprender mais. Foi quando prestei o vestibular da UFRR para Libras, para ter uma formação na área e me profissionalizar”, contou.

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Formado recentemente, Alison atua na TV Assembleia e explica que o trabalho exige revezamento constante. “Nossa rotina é bem intensa, no entanto, revezamos a cada 15 minutos. Como usamos a mente e o corpo, precisamos fazer essa troca para não termos problemas de saúde futuramente, por conta dos movimentos repetitivos”, explicou.

Para ele, a inserção da Libras na TV pública representa um avanço significativo para o estado. “São iniciativas como essas que proporcionam a igualdade entre os cidadãos. As pessoas surdas, como minoria, até então, ficavam fora desses debates. Agora, com a chegada da Libras, elas passaram a ser enxergadas”, avaliou.

Educação inclusiva em expansão

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A formação em letras-libras no Brasil ganhou força após a regulamentação da Lei nº 10.436/2002 pelo Decreto nº 5.626/2005, que estabeleceu diretrizes para a inclusão de surdos na educação e tornou obrigatória a disciplina em cursos de formação de professores e fonoaudiólogos.

O curso foi impulsionado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2006, inicialmente na modalidade EaD (Ensino a Distância). O programa teve forte apelo para o público-alvo: dos 500 primeiros estudantes regulares, distribuídos em nove polos pelo país, quase 90% eram compostos por surdos.

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Em Roraima, o curso de bacharelado em letras-libras chegou em 2014 na UFRR. Segundo a professora Joseane do Espírito Santo, coordenadora de estágio da graduação e uma das primeiras a se formar no Brasil, há duas modalidades: licenciatura, voltada à formação de professores, e bacharelado, direcionado à formação de intérpretes.

“O projeto pedagógico do curso está em andamento para criar a licenciatura em Roraima, que é uma demanda solicitada pelos surdos. Eles já fizeram, há alguns anos, um abaixo-assinado pedindo a criação da licenciatura, porque alguns são instrutores, mas não têm nível superior ou têm formação em pedagogia, mas querem se aprofundar em Libras”, esclareceu.

Em quase 12 anos de existência do curso, a UFRR já formou mais de 70 intérpretes em Libras. Conforme Joseane, a maioria dos formados sai da instituição com grandes possibilidades de contratação, devido à demanda.

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“Para os surdos estarem em qualquer ambiente, eles precisam de profissionais adequados. Antes, havia pessoas que aprendiam a língua em igrejas ou tinham parentesco com surdos e acabavam atuando como intérpretes sem ter formação. Hoje, temos um curso que capacita minimamente, além de prepará-los para o mercado. Além disso, o curso provocou grandes mudanças. A maioria dos primeiros alunos, atualmente, são professores universitários”, frisou.

Outras legislações

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A ALERR também aprovou outras normas importantes voltadas à inclusão da pessoa surda:

·         Lei nº 1.285/2018: autoriza intérpretes de Libras em órgãos públicos e concessionárias;

·         Lei nº 1.479/2021: garante intérprete para gestantes com deficiência auditiva no pré-natal e parto;

·         Lei nº 1.918/2024: obriga serviços de atendimento ao cliente a oferecerem videochamadas para surdos;

·         Lei nº 2.299/2025: institui programa de capacitação em Libras para familiares de pessoas surdas.

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Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Eduardo Andrade | Jader Souza | Nonato Sousa

SupCom ALERR

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ALERR fortalece inclusão da comunidade surda com leis e uso de Libras na comunicação institucional apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.