Últimas
STF debate valor do mínimo existencial para evitar superendividamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população.
A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento.
Notícias relacionadas:
- SUS inicia teleatendimento gratuito para quem tem compulsão por bets.
- Novas regras de consignado para servidores entram em vigor.
- Nova versão do Desenrola será lançada após viagem de Lula, diz Durigan.
As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o consumidor e evitar a concessão de empréstimos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas.
Em 2022, um decreto ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor.
Após a edição dos decretos, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insuficiente para garantir condições básicas de dignidade.
Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para determinar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para atualização anual do valor do mínimo.
Contudo, os ministros decidiram suspender a proclamação do resultado do julgamento para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, que não participou da sessão.
A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.
Bets
O julgamento começou em dezembro do ano passado e foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na sessão desta quarta-feira (22), Moraes disse que o superendividamento cresceu em virtude da regulamentação dos jogos eletrônicos, conhecidos como bets.
“O percentual de famílias endividadas subiu ao patamar de quase 78%. Um quarto dos brasileiros não conseguem pagar suas dívidas nos prazos e entram nos juros rotativos”, afirmou.
Luiz Fux também afirmou que as bets representam o maior meio de endividamento da população.
“As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets. É um problema emergencial”, disse.
O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que o valor do mínimo existencial poderia ser superior. Contudo, segundo o ministro, o aumento poderá restringir o acesso ao crédito.
“Se nós elevássemos por decisão judicial ou ao menos tivesse uma regulamentação específica, atribuindo o valor de um salário mínimo, nós retiraríamos do mercado de crédito uma gama de 32 milhões de cidadãos”, comentou.
Flávio Dino defendeu o consumo saudável e disse que o acesso das famílias ao crédito é um direito fundamental.
“Sem crédito não existe consumo, e o consumo é o elemento necessário para a dignidade humana. O consumismo, não. O consumismo é a negação da dignidade da pessoa humana, fruto de manipulações perversas, que conduzem a desastres familiares”, completou.
Últimas
Nunes Marques assume presidência do TSE dia 12 de maio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.
Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.
Notícias relacionadas:
- TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030.
- Nunes Marques é eleito presidente do TSE.
- TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima.
A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.
Perfil
Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos de idade e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello.
Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.
Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
Composição
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.
Últimas
Após acordo com reitoria, funcionários da USP encerram greve
Os servidores técnicos e administrativos da Universidade de São Paulo (USP) encerraram a greve iniciada há 10 dias, após acordo entre a reitoria da Universidade e o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). A categoria entrou em greve no último dia 14, pleiteando isonomia em relação a gratificações que foram dadas aos docentes.
A Universidade informou que irá igualar o recurso destinado a gratificações para as duas categorias. O pagamento das gratificações depende ainda de envio de proposta estruturada para órgãos técnicos da Universidade, não havendo previsão da data de início.
Notícias relacionadas:
Também foi firmado compromisso para a formalização do abono das horas não trabalhadas em períodos de “pontes” de feriados e recesso de final de ano.
A discussão avançou também no atendimento a um acordo que envolve os trabalhadores terceirizados, com o compromisso de buscar soluções que assegurem condições de deslocamento análogas às oferecidas aos servidores da USP, como gratuidade no transporte dentro do campus.
Greve estudantil continua
Os estudantes da Universidade mantêm a paralisação iniciada no dia 16 de abril. Eles protestam contra cortes no programa de bolsas, falta de vagas de moradia estudantil e no fornecimento de água.
Após reunião com a reitoria, foi marcada uma mesa de negociação para a próxima terça-feira (28).
Segundo a USP, foi revogada uma portaria que interferia nos espaços cedidos pela USP aos centros acadêmicos, impedindo o comércio ou a sublocação. A medida foi um dos maiores impulsos para a mobilização discente nesse momento.
Últimas
Dólar fecha abaixo de R$ 5, e bolsa cai com cautela global
Em um dia de menor aversão ao risco no exterior, o dólar encerrou o pregão abaixo de R$ 5, enquanto a bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e acumulou perdas na semana.
Apesar da extensão do cessar-fogo no Irã, as negociações continuam marcadas por cautela dos investidores.
Notícias relacionadas:
- Governo quer converter receitas extras com petróleo em desonerações.
- Guerra mostrou que transição energética também é questão de segurança.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 4,998, com leve queda de 0,1%. O movimento foi influenciado principalmente pela melhora no ambiente internacional, diante da expectativa de retomada de negociações entre Estados Unidos e Irã.
Esse cenário reduziu a busca global por ativos considerados mais seguros, como o dólar, favorecendo moedas de países emergentes, como o real.
Apesar da queda no dia, a divisa acumulou leve alta na semana, de 0,32%. No entanto, o dólar cai 8,92% este ano, refletindo a valorização recente do real, que chegou a levar a moeda ao menor valor em mais de dois anos.
Nos últimos dias, o câmbio passou por ajustes técnicos, com investidores realizando lucros após a queda acentuada da moeda.
O Banco Central (BC) chegou a anunciar uma intervenção no mercado de câmbio, com oferta simultânea de dólares à vista e contratos futuros, operação conhecida como casadão. A instituição, no entanto, não aceitou as propostas, indicando que não viu necessidade de atuar naquele momento.
Bolsa
No mercado de ações, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,33%, aos 190.745 pontos. O indicador está no menor nível desde 14 de abril.
O índice chegou a cair abaixo dos 190 mil pontos durante o pregão, refletindo um movimento de realização de lucros (venda de ações para embolsar ganhos) após recordes recentes. Essa foi a terceira queda consecutiva do Ibovespa, que subiu apenas um dia nas últimas sete sessões.
No acumulado da semana, a Bolsa recuou 2,55%. Ainda assim, mantém alta de 1,75% no mês e avanço expressivo de 18,38% no ano.
Entre os fatores que pressionaram o índice estão o desempenho de ações ligadas ao petróleo e o ambiente externo misto, com as bolsas dos Estados Unidos em direções diferentes. No mercado estadunidense, os índices de tecnologia subiram, e os índices dos setores mais tradicionais recuaram nesta sexta.
Petróleo dispara
Os preços do petróleo tiveram forte volatilidade nesta sexta-feira, refletindo tanto tensões geopolíticas quanto sinais de possível distensão no conflito entre Estados Unidos e Irã.
O contrato do barril do tipo Brent para junho, referência internacional e usado como parâmetro pela Petrobras, fechou em queda de 0,22%, cotado a US$ 99,13. O petróleo WTI, do Texas (referência dos Estados Unidos), terminou cotado a US$ 94,40 por barril, com queda de 1,5% no dia.
Apesar das oscilações na sessão, o Brent acumulou alta de 16% na semana, enquanto o WTI avançou quase 13%.
O movimento expressivo reflete preocupações com a oferta global de petróleo, especialmente por causa do conflito no Oriente Médio. A situação no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte do produto, segue crítica, com tráfego reduzido e episódios de apreensão de navios.
* Com informações da Reuters
-
Roraima6 dias atrásPolícia Civil adota nova doutrina para fortalecer atuação da inteligência policial
-
Roraima6 dias atrásCIDADANIA Parlamento Jovem leva debate sobre democracia e voto consciente às escolas de Roraima
-
Roraima6 dias atrásABRIL LARANJA ALERR reforça ações de combate à crueldade animal e destaca importância da denúncia e dos cuidados
-
Roraima6 dias atrásDEMANDA DA POPULAÇÃO Escolegis encerra cursos voltados ao empreendedorismo, habilidades e educação
-
Boa Vista6 dias atrásSalário mínimo deve subir para R$ 1.717 em 2027, prevê governo
-
Roraima6 dias atrásGoverno de Roraima reforça fiscalização no Jundiá com atuação conjunta da Sefaz e PRF
-
Roraima6 dias atrásViva Roraima movimenta turismo, cultura e negócios em três dias de programação gratuita
-
Roraima7 dias atrás
Lula fala para milhares na Espanha e pede coerência dos progressistas



