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CARNAVAL 2026 Chame alerta contra importunação e assédio sexual durante a folia

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O protocolo “Não é Não é uma parceria da Secretaria Especial da Mulher da ALERR com o Ministério Público e demais instituições de segurança e proteção à mulher

Fevereiro é tempo de festa, música e celebração. No entanto, para muitas mulheres, o Carnaval também pode representar situações de constrangimento e violência. Durante esse período, casos de importunação sexual tornam-se mais frequentes, o que reforça a necessidade de ações preventivas e de conscientização. Com esse objetivo, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à Secretaria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), intensifica suas atividades educativas.

A assessora do Chame, Magdalena Chaffer, destaca uma das principais iniciativas desenvolvidas pelo centro durante a folia: a divulgação da campanha “Não, é não!”, em reforço à Lei nº 1.993/2024, que determina a obrigatoriedade da divulgação de campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres em shows e eventos patrocinados pelo poder público.

“Todo tipo de ação que cause constrangimento como apalpar, chegar perto, tentar beijar, forçar a mulher a qualquer tipo de ação é importunação, é crime.” – Magdalena Chaffer – assessora do Chame
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“A gente orienta, divulga e pede que as mulheres busquem apoio ao policial mais próximo que estiver na área”, reforçou.

Magdalena também explica a diferença entre assédio e importunação sexual. Segundo ela, a importunação ocorre quando há a prática de qualquer ato libidinoso, sem o consentimento da vítima. Já o assédio pressupõe a existência de uma relação de trabalho ou hierarquia entre as pessoas envolvidas.

A professora Hipácia Caroline conta que costuma aproveitar o Carnaval ao lado das amigas, mas sempre adotando cuidados para garantir a própria segurança.

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“Então a gente já não se preocupa com a nossa roupa, só mesmo o cuidado de não sair sozinha pra não ser pega de surpresa.” – Hipácia Caroline – professora

“Sempre andar em grupo, ninguém se separa, cada uma bebe no seu próprio copo, leva a sua própria bebida”, disse.

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Mesmo com todos os cuidados, situações de importunação podem acontecer. Nesses casos, a comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Roraima (PMRR), tenente-coronel Camila Thomé, orienta sobre como proceder.

 

 

 

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“Nós estamos prontos para atender esse tipo de situação, né, ter esse acolhimento, esse atendimento mais humanizado com as policiais femininas.” – Ten. Cel. Camila Thomé – comandante do segundo batalhão da PMRR

“Se você se deparar com alguma situação dessa, é se afastar imediatamente do autor e procurar nossas equipes da Polícia Militar ou um ponto de apoio, como posto médico, Corpo de Bombeiros, que será imediatamente encaminhado para uma das equipes da Polícia Militar”, frisou.

 

 

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Atuação do Legislativo no combate ao assédio e à importunação

Além da Lei nº 1.993/2024, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou outras normas voltadas à proteção das mulheres:

Lei nº 1.369/2019
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Lei nº 1.511/2021
Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Acompanhe as ações do Legislativo

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Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Yuri Hupsel

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Fotos: Nonato Sousa e reprodução TV Assembleia

SupCom ALERR

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Chame alerta contra importunação e assédio sexual durante a folia
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Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Confira classificação das seis categorias da 3ª Etapa do Campeonato Amigos do Arraes 2026

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Não faltou adrenalina e ronco de motores em mais um dia épico para velocidade. A 3ª Etapa do Campeonato de Motocross Amigos do Arraes divulgou a classificação final das seis categorias, em evento disputado no domingo (6), na Pista do Arraes, na Vicinal Tamandaré, em Mucajaí, município que fica distante 50 quilômetros da Capital Boa Vista.

A disputa é uma organização do grupo de motociclismo Arraes, que vem fortalecendo a região com competição e incluindo e socializando por meio do lazer, com chancela da Federação de Motociclismo de Roraima (Femorr), na presidência de Siloé Augusta.

A disputa ocorreu em seis categorias, nacional A, nacional B, nacional C, importados e mirim. Além da participação dos locutores Kandinho Show e Lorys Souza.

À frente dos bastidores da competição, Denilton Arraes destacou o sucesso da realização do evento, tratando de organização, bastidores e público presente.

“Estamos muito felizes pelo público presente, além de uma discuta sadia e com muita competitividade, com bastante respeito entre os concorrentes. Sabemos que a competição está evoluindo e que grandes disputas e prints ocorrerão nas sequências finais”, frisou Arraes.

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Classificação

Importada 

1º Luiz Vinícius Prince (14) – 132 pts

Nacional A

1º Kelwin (34) – 140 pts

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Nacional B

1º Arthur Gasolina (27) – 144 pts

Nacional C

1º Davi Eduardo (54) – 150 pts

Mirim

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1º Benjamin (54) – 150 pts

Kids

1º Gael (332) – 141 pts

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Roraima

Dinheiro esquecido nos bancos sobe para R$ 5,65 bilhões

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O total de dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras chegou a R$ 5,65 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8). O valor representa alta em relação aos R$ 5,12 bilhões registrados em junho.

Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão podem ser resgatados por aproximadamente 2,19 milhões de empresas.

Os recursos podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central que permite localizar valores deixados em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.

Maioria recebe pouco

Apesar do volume bilionário disponível, a maior parte dos beneficiários tem valores relativamente baixos para resgatar.

Segundo o Banco Central:

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•  69,45% têm entre R$ 0,01 e R$ 10;

•  18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;

•  9,35% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;

•  apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil.

Os valores podem ter diferentes origens, como contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.

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Onde estão

Os bancos concentram a maior parcela dos recursos ainda disponíveis. Administradoras de consórcios e cooperativas aparecem na sequência.

O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

•  Bancos: R$ 2,38 bilhões;

•  Administradoras de consórcio: R$ 1,96 bilhão;

•  Cooperativas: R$ 762,7 milhões;

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•  Instituições de pagamento: R$ 353,4 milhões;

•  Financeiras: R$ 114,6 milhões;

•  Corretoras e distribuidoras: R$ 69,4 milhões;

•  Outras instituições: R$ 4,5 milhões.

Total devolvido

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber, o Banco Central já devolveu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.

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Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido destinados a pessoas físicas e aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresas.

Somando os valores já devolvidos ao estoque que continua disponível, o sistema identificou cerca de R$ 21,8 bilhões em recursos a receber.

Em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.

Remanejamento para Desenrola

Parte dos recursos que estavam disponíveis no sistema foi utilizada pelo governo federal para programas de renegociação de dívidas.

Valores cujos direitos foram repassados à União foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado para viabilizar garantias em programas como o Desenrola.

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A movimentação desses recursos contribuiu para a redução do estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, porém, o montante voltou a subir.

Como consultar

A consulta pode ser feita gratuitamente no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na consulta inicial, o cidadão informa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento. Empresas devem utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados pedidos pelo sistema.

Caso existam valores disponíveis, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o resgate.

O correntista deve seguir os seguintes procedimentos:

•  Acessar o Sistema de Valores a Receber;

•  Informar CPF e data de nascimento ou CNPJ;

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•  Consultar a existência de valores;

•  Entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;

•  Ler e aceitar o termo de responsabilidade;

•  Conferir o valor e a instituição responsável pela devolução;

•  Pedir o pagamento conforme as opções apresentadas.

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Quando disponível a opção “Solicitar por aqui”, o dinheiro pode ser devolvido por Pix. Para quem não possui Pix ou não pode utilizar essa modalidade, o sistema apresenta a alternativa de contato direto com a instituição financeira.

Resgate automático

Desde maio de 2025, pessoas físicas também podem habilitar o pedido automático de devolução de valores a receber. 

A adesão é facultativa. Para utilizar a funcionalidade, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.

Com a função habilitada, os valores elegíveis são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem a necessidade de uma nova requisição a cada recurso identificado.

Atenção aos golpes

O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.

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O BC não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas relacionados aos valores a receber. O cidadão também não deve fazer pagamentos para liberar o dinheiro.

Entre as principais recomendações estão:

•  não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail;

•  não fornecer senhas ou códigos de autenticação;

•  não pagar taxas para receber os valores;

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•  conferir a instituição responsável diretamente no SVR;

•  utilizar somente os canais oficiais do Banco Central.

O sistema também permite consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam cumprir as exigências previstas pelo sistema.

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Roraima

Diretores da PF apoiam Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição

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Onze diretores da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8) uma carta manifestando “total apoio” ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi afastado preventivamente do cargo pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na carta, os diretores expressam apoio também ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, que também foi afastado. Eles colocaram o cargo à disposição do diretor interino da PF, William Marcel Murad. 

“Da mesma forma como a Instituição Polícia Federal tem, em sua história e feitos, a razão de sólida admiração dos brasileiros, o Dr. Andrei também conta com um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável”, diz o texto. 

Andrei foi afastado por Mendonça na manhã desta terça. Segundo a decisão, o diretor-geral da PF teve participação no monitoramento ilegal do ministro durante o mês de agosto, quando ao menos seis relatórios internos foram produzidos. 

O texto assinado pelos diretores da PF continua afirmando que “narrativas marcadamente influenciadas por interesses político-eleitorais não têm o poder de apagar a história, a reputação e a trajetória profissional de quem quer que seja”. 

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A nota fala ainda de “ataques” à PF e “usurpação de funções”, completando ser do interesse público que os diretores defendam uma instituição capaz de assegurar o Estado Democrático de Direito.

“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas. Neste ato, colocamos nossos cargos à disposição do Diretor-Geral substituto”, conclui o texto. 

A decisão monocrática que afastou Andrei chegou a ser colocada em julgamento na Segunda Turma do STF, que formou maioria de três entre cinco ministros para confirmar a medida. O desfecho da análise foi adiado por um pedido de vista (mais tempo de análise) feito pelo ministro Gilmar Mendes. 

Além de Mendes e Mendonça, compõem a turma os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que votaram a favor do afastamento, e Dias Toffoli, que ainda não se posicionou. 

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