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Dino dá prazo para estados e municípios explicarem emendas para Perse
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro.
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Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos.
Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.
A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira.
O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”.
Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais.
O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.
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Inmet emite alerta para onda de calor em municípios do Sul do país
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta vermelho para uma onda de calor que deve atingir diversos municípios dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná a partir de terça-feira (3). O alerta vermelho é o de maior gravidade na escalada utilizada pelo Inmet e indica situação de grande perigo.
Onda de calor é um evento climático caracterizado por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano e que perduram por alguns dias consecutivos. Neste caso específico, as temperaturas podem ficar 5°C acima da média para a região e por um período acima de cinco dias, informou o Inmet.
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O alerta vermelho vale até a próxima sexta-feira (6) e abrange mais de 500 municípios do Sul do país. As principais áreas atingidas serão as regiões oeste e norte de Santa Catarina; sudoeste, noroeste, nordeste e centro do Rio Grande do Sul; e as regiões sudoeste, centro e sudeste do Paraná.
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Fevereiro
A previsão do Inmet indica ainda que o mês de fevereiro trará chuvas acima da média para as regiões Norte e Sudeste do país e abaixo da média no Sul e Centro-Oeste.
As temperaturas devem ficar acima da média em grande parte do país. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, por exemplo, são esperadas temperaturas até 1°C acima da média.
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Devotos presenteiam Iemanjá em série de homenagens no Rio de Janeiro
Na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro, Dia de Iemanjá, o técnico em seguros André Luiz Barbosa, de 48 anos, caminhou no cortejo em homenagem à orixá do candomblé e da umbanda entre a Rua Camerino, no bairro da Saúde, e a Praça Mauá, na região conhecida como a na Pequena África, no Rio de Janeiro.
Ele estava no Presente de Iemanjá, organizado pelo grupo Filhos de Gandhi – Rio de Janeiro, para “prestigiar o povo preto” e também “para pedir paz, proteção e saúde” para ele e para a família.
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Alguns passos adiante, a psicóloga Amanda Duarte, de 39 anos, carregava flores em “agradecimento pelas bençãos recebidas no último ano”. No gesto e no pensamento, Amanda se dizia “conectada à espiritualidade”.
A caminhada que uniu no mesmo passo pessoas diferentes como André Luiz e Amanda foi apenas um dos eventos para Iemanjá no Rio.
Além da jornada pela Pequena África e região portuária, devotos da orixá promoveram a Reza das Águas no Leme, no último dia sábado (31), e o Presente para Iemanjá na Ilha do Governador, no domingo (1º).
Nesta segunda, o calendário de celebrações ainda previa o cortejo teatralizado na Praia do Flamengo e o Dia de Iemanjá do Arpoador. No final do mês, no dia 28, será o Xirê de Iemanjá na Barra da Tijuca.
A fé na orixá levou a paulistana Sandra Regina Tomás, técnica de enfermagem de 60 anos, ao Rio de Janeiro.
“Eu estou aqui pela busca da nossa ancestralidade. Estou me sentindo de volta para casa.”
O advogado Oirton Dantas, de 39 anos, não tem religião, mas também acha a homenagem à Iemanjá um momento especial para estabelecer e alimentar vínculos.
“É importante fazermos congregações, estarmos juntos e agradecermos.”
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Mãe dos orixás
A popularidade e a veneração à orixá se explicam por um afeto muito sagrado, explica o babalaô Ivanir dos Santos, doutor em História e professor da UFRJ:
“Iemanjá é mãe, mãe de todos orixás e das nossas cabeças”.
Um dos remanescentes do grupo de criadores do Filhos de Gandhi – Rio de Janeiro, Tantinho acrescenta na mesma linha: “A gente nasce da bolsa d’água do ventre da nossa mãe”.
Ele compara que, no meio líquido na barriga de nossas mães, temos acolhimento e proteção como sentem os devotos de Iemanjá.
Para Sylvia Amanda da Silva Leandro, da representação regional da Fundação Cultural Palmares no Rio, “Iemanjá nos traz a paz, a harmonia, a felicidade e também a sabedoria para enfrentar as dificuldades. Se ela acalma o mar, acalma todos nós”.
Na opinião do músico Marcos André Carvalho, idealizador do Dia de Iemanjá no Arpoador, a orixá “é uma figura do imaginário popular, independentemente de religião.”
Segundo ele, “a pessoa pode ser católica, ateia, espírita ou evangélica. De alguma forma, desde a infância, ela teve contato em algum momento com essa figura mítica”.
Se Iemanjá não causa estranhamento, pode ajudar a superar as diferenças, acredita Marcos André.
“Ela tem essa capacidade de unir todos, de todos os credos. No momento de muita intolerância religiosa, de perseguição às crenças de matriz africana, ela é um elemento que comunica”, confia o idealizador.
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Fachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes
O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (2) a independência dos Três Poderes durante discurso no plenário do Congresso.
Fachin participou da sessão que marca a abertura dos trabalhos legislativos em 2026.
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No discurso a deputados e senadores, o presidente do Supremo disse que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo contribuem para o país quando atuam em harmonia:
“Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.”
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Prioridades
O ministro também disse que o Judiciário vai priorizar o julgamento de casos de feminicídio e questões raciais neste ano.
“Daremos continuidade a ações que visam a endereçar os processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, com especial atenção aos casos de feminicídio, infelizmente uma das maiores chagas sociais de nosso país. Ao mesmo tempo, também temos estimulado e apoiado, nos estados, mutirões para julgamento de questões raciais”, completou.
Mais cedo, Fachin também discursou na sessão de abertura do Ano Judiciário e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do Código de Ética da Corte.
O anúncio ocorre no momento em que o ministro Dias Toffoli é criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
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