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Nova lei veta cobranças associativas em aposentadorias e pensões do INSS

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O presidente Lula (PT) sancionou a lei que proíbe o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 7 e estabelece medidas para identificar beneficiários lesados e garantir a devolução dos valores cobrados indevidamente

A nova legislação altera a Lei 8.213 de 1991 que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Com a mudança, fica vedado qualquer desconto referente a associações, sindicatos ou entidades de classe nos benefícios previdenciários, inclusive nos casos em que haja autorização expressa do beneficiário.

A lei determina que a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores descontados de forma irregular será da associação ou da instituição financeira envolvida, com prazo de até 30 dias para devolução. A única exceção prevista é para autorizações prévias, pessoais e específicas, que devem conter autenticação por biometria, reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica.

O texto legal também prevê a realização de busca ativa por aposentados e pensionistas que tenham sido prejudicados por descontos indevidos. Além disso, autoriza o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas de envolvimento nos crimes relacionados a essas cobranças.

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A mudança na legislação ocorreu após investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. As apurações revelaram um esquema de cobranças irregulares que atingiu milhões de beneficiários em todo o país.

Segundo dados do INSS, até o dia 5 de janeiro de 2026, mais de R$ 2,8 bilhões já haviam sido devolvidos a aposentados e pensionistas, a partir de mais de 4,1 milhões de solicitações de contestação. Ainda há milhões de pedidos em análise, conforme balanço divulgado pelo instituto.

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Trio de menores é levado às autoridades após furto de figurinhas da Copa em shopping de Boa Vista

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Três menores de idade, com idades entre 11 e 13 anos, foram encaminhados às autoridades após uma ocorrência de furto em uma loja no shopping do bairro Cauamé, zona Norte de Boa Vista, nessa segunda-feira (7).

A Polícia Militar de Roraima (PMRR) foi acionada por volta das 21h43 para atender à ocorrência nas Lojas Americanas. No estabelecimento, funcionários relataram que dois dos envolvidos haviam sido flagrados violando embalagens e retirando pacotes de figurinhas do álbum da Copa do Mundo.

Segundo o registro policial, imagens e vídeos do estabelecimento foram apresentados aos militares. O prejuízo provocado pelos produtos danificados e furtados foi estimado em cerca de R$ 1,5 mil.

Ainda conforme a PMRR, um terceiro envolvido deixou o shopping antes da chegada da guarnição e foi localizado posteriormente em uma quadra poliesportiva na Praça do Satélite, no bairro Cidade Satélite.

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O boletim relata que, durante a abordagem, ele teria informado inicialmente um nome falso aos policiais, mas depois teve a identidade confirmada e admitiu participação na ocorrência.

Os menores teriam contado aos policiais que foram ao shopping com a intenção de retirar produtos do estabelecimento e que as figurinhas haviam sido vendidas posteriormente a outras pessoas.

Com o grupo, foram encontrados R$ 200 em espécie. Segundo o relato apresentado à polícia, o dinheiro seria resultado da venda das figurinhas. O valor foi entregue ao conselheiro tutelar responsável.

Os responsáveis legais pelos envolvidos foram comunicados. Parte deles ficou sob responsabilidade do Conselho Tutelar para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto outro foi apresentado à Polícia Judiciária para os procedimentos relacionados ao ato infracional.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), junto com os registros de imagens apresentados pelo estabelecimento e o dinheiro recolhido.

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Homem é denunciado por perseguir ex-companheira após separação no Senador Hélio Campos

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Uma mulher de 39 anos denunciou à Polícia Militar de Roraima (PMRR) que vem sendo perseguida pelo ex-companheiro após o fim do relacionamento. O caso foi registrado na madrugada desta terça-feira (8), no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista.

A vítima contou aos policiais que a separação é recente e que, desde então, o homem passou a ir constantemente ao endereço onde ela mora com os cinco filhos.

Na madrugada desta terça, conforme o relato, o suspeito foi novamente ao local e desligou o disjuntor do apartamento da mulher. Ela afirmou ainda aos policiais que ele aparentava estar sob efeito de bebida alcoólica ou de entorpecentes.

A mulher também relatou que o condomínio onde mora pertence aos dois e que os episódios envolvendo o ex-casal estariam incomodando os inquilinos. Ainda segundo a vítima, em uma ocorrência anterior, o ex-companheiro teria levado a botija de gás da residência.

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Quando a Polícia Militar chegou ao endereço, o suspeito não estava mais no local. Conforme o registro policial, ele teria deixado a região em um carro após perceber que a PMRR havia sido acionada.

A vítima optou por não ir à delegacia naquele momento, mas pediu que a ocorrência fosse registrada. O caso foi classificado pela Polícia Militar como perseguição cometida contra mulher por razões da condição do sexo feminino, no contexto de violência doméstica.

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Bebê de 5 meses é socorrida após mãe embriagada adormecer com criança em bar no Silvio Leite

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Uma bebê de 5 meses foi socorrida após a mãe, de 33 anos, adormecer com a criança enquanto estava embriagada em um bar no bairro Dr. Silvio Leite, em Boa Vista. O caso ocorreu na tarde dessa segunda-feira (7), e foi registrado pela Polícia Militar de Roraima (PMRR) como maus tratos contra menor de 14 anos.

A PMRR foi acionada para atender a uma denúncia de maus tratos. Uma testemunha contou aos policiais que a mãe estava no bar com a filha e, devido ao estado de embriaguez, adormeceu com a criança.

A testemunha afirmou que precisou pegar a bebê para evitar que a mãe a derrubasse. Depois disso, familiares foram chamados, buscaram a criança no estabelecimento e acionaram a Polícia Militar.

A mãe relatou aos policiais que havia começado a consumir bebida alcoólica sozinha ainda pela manhã. Segundo ela, a filha estava inicialmente sob os cuidados de uma mulher apresentada como madrinha da bebê. Essa mulher precisou sair e deixou a criança novamente com a mãe por volta das 14h.

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As partes foram levadas ao Conselho Tutelar. O conselheiro que acompanhou o caso constatou que a bebê estava muito debilitada. A própria mãe teria informado ainda que a criança apresentava febre havia cerca de três dias.

Diante da situação, a bebê foi encaminhada com urgência ao Hospital da Criança, acompanhada por uma prima que estava responsável por ela naquele momento.

A mãe foi conduzida pela PMRR para apresentação à autoridade policial. De acordo com o boletim, ela não apresentava ferimentos, mas estava com a capacidade psicomotora alterada em razão do estado de embriaguez. Não foi necessário o uso de algemas.

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