O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iniciou a distribuição das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026 nos 14 municípios do interior do estado e na zona rural de Boa Vista. A operação começou na segunda-feira (28) e conta com apoio dos Correios e escolta da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

As primeiras urnas foram levadas por via terrestre até Caracaraí, no Sul de Roraima, de onde seguiram por transporte fluvial para comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco. Ao todo, 15 equipamentos foram destinados à região, sendo oito para uso nas seções eleitorais e sete de contingência, que ficam como reserva para eventuais necessidades.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-RR, Paulo Cezar Rodrigues, 827 urnas eletrônicas, incluindo os equipamentos de contingência, estão sendo transportadas por via terrestre para localidades fora da capital.
Locais de difícil acesso

A distribuição continua nesta quarta-feira (30) e na quinta-feira (1º), com o envio de urnas para 11 localidades de difícil acesso. A operação será realizada em parceria com o Ministério da Defesa, que fará o transporte dos equipamentos por helicóptero.

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As urnas serão levadas para áreas dos municípios de Alto Alegre, Amajari, Caroebe, Pacaraima e Uiramutã. A logística aérea é necessária para atender comunidades onde o acesso por estrada é mais limitado.

A etapa final ocorre no sábado (3), quando 845 urnas eletrônicas serão distribuídas para os locais de votação de Boa Vista. Com essa entrega, o TRE-RR concluirá a logística de preparação e distribuição dos equipamentos para as Eleições Gerais de 2026 em Roraima.

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Moradores se uniram para tentar apagar um incêndio que atingiu uma área de vegetação no bairro João de Barro, em Boa Vista, nesta quarta-feira (30).

As chamas se espalharam pela área e mobilizaram pessoas que estavam nas proximidades. 

O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima foi acionado e enviou ao local um caminhão de combate a incêndio e uma guarnição especializada em combate a incêndios florestais. As equipes atuaram no combate e conseguiram conter totalmente o fogo.

Não houve registro de vítimas nem de danos patrimoniais na ocorrência.

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A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das determinações. 

A decisão foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido do Governo Federal, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública contra a plataforma, ajuizada em agosto deste ano. 

A ação foi elaborada a partir de análises sobre o funcionamento do Discord realizadas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República. O trabalho também atende a uma demanda da Polícia Federal relacionada ao combate a crimes cibernéticos.

Segundo a AGU, a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e na proteção dos usuários diante de situações consideradas graves. A ação cita, entre os casos analisados, a morte de uma adolescente de 13 anos ocorrida em julho.

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Medidas determinadas pela Justiça

Entre as determinações está a obrigação de impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que tenham sido removidos, inclusive por meio de novas contas ou identidades vinculadas.

A plataforma também deverá preservar por pelo menos seis meses registros relacionados às situações investigadas, incluindo dados de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações.

Outra exigência é a criação de um protocolo específico para casos de sextorsão envolvendo crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades.

A decisão também determina que o Discord apresente informações sobre seus mecanismos de verificação de idade e eventual plano de adequação à legislação. A plataforma deverá ainda comprovar a existência de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.

Entre as medidas está a necessidade de cumprir as regras de vinculação de usuários menores de 16 anos aos responsáveis legais.

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Conteúdo de violência também entra na fiscalização

A Justiça determinou que a plataforma inclua conteúdos relacionados a maus-tratos, mutilação e crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco para crianças e adolescentes.

Segundo a ação, conteúdos desse tipo teriam sido identificados como instrumentos de coesão e escalada de violência em grupos considerados radicais dentro da plataforma.

O Discord também deverá preservar e comunicar às autoridades competentes conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave quando forem identificados de forma legítima.

A empresa terá ainda de manter representante legal no Brasil e oferecer canal de denúncias em português, além de comprovar capacidade operacional no idioma para atividades de segurança e moderação.

Proteção de comunidades removidas

Outra determinação impede o uso de convites para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes relacionados a contas reincidentes.

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A plataforma também deverá remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo quando houver notificação válida.

A Justiça determinou ainda que o Discord apresente uma avaliação de impacto sobre a segurança e a saúde de crianças, considerando riscos como aliciamento, violência, automutilação e suicídio.

A ação civil pública foi apresentada pela AGU em 25 de agosto. A decisão concedeu parcialmente a tutela de urgência e determinou o cumprimento das medidas sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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