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Joilma Teodora encerra ano legislativo com leis aprovadas e foco em inclusão, direitos sociais e valorização cultural

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A deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) encerra o período legislativo de 2025 com um balanço positivo de sua atuação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), marcado pela aprovação de projetos de lei com impacto direto na vida da população, especialmente nas áreas de inclusão social, direitos das mulheres, fortalecimento da agricultura familiar e valorização dos povos indígenas.

Entre as matérias aprovadas de sua autoria, destaca-se o Projeto de Lei nº 161/2024, que reconhece oficialmente as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado. A medida garante acesso a direitos, benefícios e políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social, ampliando a inclusão e a proteção desse público.

Outro avanço importante foi a aprovação do PL nº 238/2023, que cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar em Roraima. A iniciativa valoriza os produtos locais, fortalece pequenos produtores rurais e contribui para a geração de renda no campo, além de estimular o consumo consciente e a economia regional.

Na área de direitos humanos e combate à violência contra a mulher, a ALE-RR aprovou o PL nº 147/2024, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher a bens e logradouros públicos estaduais. A proposta reforça o compromisso institucional com o respeito, a memória e a promoção de uma cultura de enfrentamento à violência de gênero.

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A deputada também teve aprovada a criação da Semana dos Povos Indígenas, por meio do PL nº 074/2024, que passa a integrar o calendário oficial do Estado. A iniciativa busca valorizar a cultura, a história e a contribuição dos povos indígenas, além de estimular ações educativas e de conscientização em escolas e instituições públicas.

Para Joilma Teodora, a aprovação dessas matérias reflete uma atuação parlamentar voltada para resultados concretos. “Nosso mandato tem compromisso com as pessoas, com a inclusão, com quem mais precisa do poder público e com o fortalecimento da identidade e da economia do nosso Estado”, destacou.

Com uma agenda pautada pelo diálogo e pela sensibilidade social, a deputada segue com projetos em tramitação e reforça o compromisso de continuar trabalhando por políticas públicas que promovam dignidade, justiça social e desenvolvimento para Roraima.

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Presidente do STF dá 72 horas para PGR se manifestar sobre recurso do PL contra decisão de Flávio Dino em eleição de Roraima

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do ministro Flávio Dino que alterou as regras de desincompatibilização para a eleição suplementar ao Governo de Roraima.

No recurso, o PL pede a suspensão da liminar de Dino, que determinou a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990 para o afastamento de candidatos que ocupam cargos públicos. A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a revisar a resolução que previa desincompatibilização em até 24 horas após as convenções partidárias.

A legenda argumenta que a mudança ocorreu durante o processo eleitoral e compromete a segurança jurídica da disputa, já que candidatos e partidos haviam seguido as regras originalmente definidas pelo TRE-RR.

Com a manifestação da PGR, Fachin deverá analisar o pedido do PL e decidir se mantém ou suspende a decisão de Flávio Dino. O resultado pode influenciar diretamente a composição da eleição suplementar marcada para 21 de junho.

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Marco Rubio propõe comissão eleitoral para organizar nova eleição presidencial na Venezuela

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, voltou a defender a realização de eleições livres na Venezuela e propôs a criação de uma comissão eleitoral independente para organizar um novo pleito presidencial no país. A declaração ocorre em meio às discussões sobre a transição política venezuelana e o futuro do governo provisório instalado após a saída de Nicolás Maduro.

Segundo Rubio, a proposta busca garantir maior credibilidade ao processo eleitoral e afastar questionamentos sobre a imparcialidade das instituições responsáveis pela organização das eleições. A ideia é que a comissão seja composta por representantes de diferentes setores da sociedade venezuelana e tenha acompanhamento internacional.

A defesa de um novo processo eleitoral marca uma mudança de tom em relação aos primeiros meses de 2026. Em janeiro e fevereiro, o próprio Rubio afirmava que a Venezuela ainda não reunia condições para realizar eleições livres e justas, alegando a necessidade de uma fase prévia de estabilização institucional e econômica.

Nos últimos meses, integrantes do governo americano passaram a sustentar que a atual fase de recuperação do país deve ser seguida por uma transição política que culminaria em eleições reconhecidas internacionalmente. Em entrevista à Fox News, Rubio afirmou que “terá de haver uma fase de transição” e que, em algum momento, a Venezuela precisará realizar eleições “livres e justas”.

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O debate ocorre em meio a críticas históricas dirigidas ao sistema eleitoral venezuelano. Organizações internacionais e setores da oposição questionam há anos a independência do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), apontando interferências políticas na composição do órgão e na condução de processos eleitorais.

Apesar da pressão internacional por uma definição do calendário eleitoral, ainda não há previsão oficial para a realização de um novo pleito. Lideranças da oposição defendem que a votação ocorra com observação internacional ampla e garantias institucionais para todos os candidatos. Já integrantes do governo provisório argumentam que a prioridade continua sendo a estabilização econômica e administrativa do país.

A proposta de Rubio tende a reacender o debate sobre quem deverá conduzir o próximo processo eleitoral venezuelano e quais mecanismos poderão assegurar o reconhecimento dos resultados pela comunidade internacional.

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Feira coloca crianças no papel de empreendedores e estimula educação financeira em Boa Vista

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Incentivando o protagonismo infantil por meio do empreendedorismo, a 5ª edição da Feira do Empreendedorismo Palmira reuniu os alunos da Escola Municipal Palmira de Castro, no bairro Professora Araceli Souto Maior, nesta quarta-feira, 3. Os alunos do 1º ao 5º ano atuaram como pequenos empreendedores, comercializando produtos variados.

“A feira é o momento onde colocam em prática os aprendizados iniciados na sala de aula. No evento é onde há a comercialização dos produtos desenvolvidos ou organizados por eles, além de prática da matemática, do atendimento ao público, da gestão financeira e do trabalho em equipe. Fico muito feliz vendo a evolução deles”, disse o gestor, Izaias Ferreira.

A professora Mayane Oliveira coordenou o estande de “Minilivros” para colorir, desenvolvidos pelos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As crianças participaram de todo processo, desde a idealização e produção. Para a educadora os avanços foram nítidos.

“Eles foram os protagonistas do processo. Chegamos com várias ideias de produtos e, em conjunto decidimos que o melhor seria os ‘minilivros’ para colorir. Então, fizemos a impressão, o recorte e a montagem. E hoje eles estão aqui vendendo os livrinhos. Foram evidentes os avanços deles, principalmente na matemática”, destacou a professora.

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O empresário do estande foi o aluno Murilo Gabriel de 10 anos. Participou pela primeira vez do evento e gostou da experiência de comercializar os livros de colorir. “Eu gostei muito da feira, principalmente de vender, de receber dinheiro e dar o troco. Quero muito participar no ano que vem”, destacou.

O evento é aberto à comunidade e valoriza a participação de familiares tornando a experiência cheia de significados para todos. O assistente administrativo, Robério Oliveira, 45 anos, prestigiou a filha Isabela Nicole, 8. Segundo ele, a feira é importante, pois incentiva as crianças a se tornarem adultos que saibam administrar as finanças com sabedoria.

“No futuro, eles vão saber lidar com as finanças e administração. Então, desde pequenos já entendem a importância do dinheiro, como fazer as melhores escolhas de compras, comparando valores e estabelecimentos. Além de ser a base para se tornarem futuros empreendedores”, completou.

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