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Deputado vai à Justiça para derrubar “gratificação faroeste” no Rio

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A validade da chamada “gratificação faroeste” no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que “neutralizam criminosos”, foi parar na Justiça.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025.

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A lei trata da restruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil e foi aprovada em 22 de outubro de 2025.

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto projeto de lei, ganhou uma emenda que determina a premiação com até 150% do salário policiais que tenham se destacado, entre outras ações, pela “neutralização de criminosos”.

Neutralização é o termo que o governo do estado usa nos comunicados à imprensa para se referir à morte de suspeitos em operações policiais.

A inclusão do artigo que criou a gratificação faroeste foi criticada por organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, por ser considerada um incentivo à letalidade policial.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) consideram o texto inconstitucional.

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Após a aprovação na Alerj, o governador Cláudio Castro chegou a vetar o artigo 21. Mas a justificativa foi orçamentária.

Para Castro, o veto se fez necessário porque a medida criava despesas. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do estado”, defendeu o governador à época.

Derrubada do veto

No entanto, no último dia 18, os deputados da Alerj decidiram pela derrubada do veto do governador, ou seja, fazer valer a gratificação faroeste.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada na noite de sexta-feira (26), dia em que a derrubada do veto constou no Diário Oficial do Estado

O processo foi distribuído, por sorteio, ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch.

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O deputado Carlos Minc chama a gratificação de “insana” e “extermínio recompensado”. Além da questão orçamentária, o processo aponta um estudo que associa a gratificação a casos de execução.

“Há 20 anos, eu derrubei, por lei, a gratificação faroeste, com base em um estudo coordenado pelo [sociólogo] Ignacio Cano, que mostrou que nos três anos de vigência, de 3,2 mil casos de mortes em confronto, 65% foram execuções”, disse à Agência Brasil.

A prática esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Lula vai a SP para tirar excesso de pele na cabeça e tratar tendinite

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por um procedimento de retirada de acúmulo de pele (queratose) no couro cabeludo nesta sexta-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP). 

Na unidade de saúde, o presidente também vai receber uma infiltração no punho para tratamento de tendinite no dedão do polegar da mão direita. Lula já viajou na noite desta quinta-feira (23) para a capital paulista.

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Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, os dois procedimentos são considerados simples. Por isso, não será necessário que ele fique internado. Inclusive, não é necessária preparação prévia ou repouso.

Agricultura

Pela manhã, Lula participou de evento em Planaltina (DF), na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Ele destacou a diversidade e a produção em larga escala no país, mas disse que também é preciso prezar pela qualidade. 

“Nós sabemos que não basta produzir. Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Não adianta produzir uma coisa rústica, porque aquilo é muito bom pra mim, mas quando você quer fazer disputa internacional, não é uma coisa fácil”, disse no evento 

Ele também participou hoje de de cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Livro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. 

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Mega-Sena acumulada vai sortear R$ 100 milhões no próximo sábado

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.999 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 09 – 24 – 26 – 38 – 45 – 58

  • 111 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 28.755,27 cada
  • 5.741 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 916,43 cada

 

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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MEC Livros terá acervo ampliado para 25 mil obras

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O Ministério da Educação informou que irá ampliar de 8 mil para 25 mil livros o acervo do MEC Livros, plataforma permite acesso gratuito a livros. 

O aplicativo disponibiliza títulos de autores nacionais e internacionais que podem ser alugados gratuitamente por qualquer pessoa que tenha uma conta Gov.br. Mais de meio milhão de pessoas já se cadastraram na plataforma, lançada no início do mês. 

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A partir desta sexta-feira (24), usuários que tiverem lido pelo menos 10% da obra poderão devolvê-la antes do fim do prazo de 14 dias e fazer um novo empréstimo. Quem tiver lido 90% ou mais do livro pode também entregar antecipadamente. Atualmente, a devolução só pode ser feita depois de 14 dias e são autorizados empréstimos de duas obras por mês por CPF.

“A maior reclamação que a gente recebeu foi que as pessoas liam mais rápido, queriam pegar emprestado aquele livro, queriam devolver o livro para poder pegar outro livro e ler mais ainda. Então, a partir de amanhã, o empréstimo não se limitará ao prazo de 14 dias. Você poderá ler o seu livro. Se você não gostou e leu 10% do livro, você pode devolver o livro e pegar outro. E se você gostou e leu rápido, você também vai poder devolver o seu livro e pegar outro livro para continuar”, explicou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O aumento do acervo do MEC Livros foi anunciado durante a entrega do 9º Prêmio Vivaleitura, que reconheceu projetos e experiências que promovem a leitura, em comemoração ao Dia Mundial do Livro. O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ninguém vai comprar um livro se não tiver dinheiro. Nós temos que fazer as pessoas lerem, mesmo que não possam comprar um livro, e o MEC Livros é exatamente isso”, destacou o presidente.

>> Veja como acessar o MEC Livros: 

  • Basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br;
  • Na primeira página, aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias  (“Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”);
  • Clique na capa da obra que deseja pegar emprestado. Há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”; 
  • Em seguida, clique no botão “Emprestar e Ler” e selecione o livro.

Plano de incentivo a leitura 

No mesmo evento, o governo federal lançou o Plano Nacional do Livro e da Leitura 2026-2036, que traz metas para os próximos dez anos focadas em: ampliar o acesso a livros, reduzir o preço das obras, aumentar o número espaços de leitura, expandir livrarias no interior do país e incentivar a produção literária nacional.  

Uma das metas é aumentar de 47% para 55% o percentual de leitores brasileiros até 2035.

 

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Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura. Foto: Ricardo Stuckert/PR

* Com informações do Ministério da Educação e da Presidência da República

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