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STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abarque os próprios ministros. Ele ainda criticou “personalismos” e defendeu aumentar as decisões tomadas em conjunto.

Em pronunciamento para encerrar o ano judiciário, o ministro afirmou que “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.”

Em seguida, ele afirmou que “não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”.

O ministro ainda elencou como um dos temas a serem abordados no ano que vem a implementação de “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.

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Fachin afirmou, contudo, dirigindo-se aos pares no plenário do Supremo, que “que o diálogo será o compasso desse debate”. Ele acrescentou que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”.

Polêmicas

A discussão sobre um código de ética e conduta para ministros do Supremo tomou corpo nas últimas semanas em razão do caso do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central (BC) devido às suspeitas de fraudes.

Conforme revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, viajou para a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru, no mesmo jatinho particular em que estava o advogado de um dos diretores do banco.

O jogo entre Flamengo e Palmeiras ocorreu em 29 de novembro, um dia depois de Toffoli ter sido sorteado relator do caso no Supremo. Quatro dias depois do jogo, Toffoli decretou o nível mais alto de sigilo sobre o processo do Master. Ele justificou a medida afirmando que o inquérito possui informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

No mês passado, Daniel Vorcaro, dono do Master, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Devido à suspeita de envolvimento de parlamentares com essa suspeita, o caso subiu para o Supremo, onde tramita sob relatoria de Toffoli.

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O jornal O Globo revelou ainda que o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chegou a assinar um contrato de R$ 129 milhões com o Master para representação jurídica conforme a necessidade. O negócio acabou desfeito após a liquidação da instituição financeira.

Até o momento, os ministros não se manifestaram publicamente sobre as polêmicas.

Apesar de legais, algumas condutas de magistrados de tribunais superiores vêm sendo criticadas há anos por especialistas, como a pouca transparência sobre a participação em eventos e palestras ou o custeio de viagens internacionais para participação em congressos e seminários, principalmente na Europa.

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Mostra de Cinema e Direitos Humanos exibe 12 filmes gratuitos em Boa Vista a partir do dia 24 de novembro

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Boa Vista recebe, a partir da próxima terça-feira (24), a 16ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos. Com entrada gratuita, o evento segue até sexta-feira (27), no auditório da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), com a exibição de 12 filmes e debates sobre envelhecimento, autonomia, memória e respeito às pessoas idosas. 

A programação reúne curtas e longas-metragens de diferentes regiões do Brasil, incluindo ficção, documentários e animações. A mostra também terá uma sessão voltada ao público infantil, com produções que abordam a relação entre avós e netos.

Entre os filmes selecionados estão “João Cândido: um herói sem máscara”, que resgata a trajetória do líder da Revolta da Chibata; “Pacarrete”, inspirado na história de uma ex-bailarina do sertão do Ceará; e “O Último Azul”, produção que acompanha uma mulher de 77 anos em uma jornada pelos rios da Amazônia. Este último encerra a programação na sexta-feira (27), às 9h.

Sessões para crianças

Na quarta-feira (25), às 15h, a mostra terá uma sessão com quatro curtas-metragens brasileiros: “Esperança”, “MC Juju – EP da série Irmão do Jorel”, “Napo” e “O canto da lua”. As produções abordam, de forma lúdica, a relação entre diferentes gerações.

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A edição deste ano homenageia a atriz, poeta e escritora Elisa Lucinda, cuja trajetória artística é marcada pela valorização da cultura brasileira e pela luta antirracista.

Acessibilidade

As sessões terão recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, incluindo Libras, legendas para surdos e ensurdecidos e audiodescrição gratuita pelo aplicativo Ping Play.

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos é realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com a Universidade Federal do Ceará. Em Boa Vista, o evento conta com apoio do Instituto Insikiran e da Setrabes.

Programação em Boa Vista

  • 24 de novembro, às 18h30: “Nossa mãe era atriz” — sessão de abertura. Classificação: 12 anos.
  • 25 de novembro, às 9h: “João Cândido: um herói sem máscara”. Classificação: 10 anos.
  • 25 de novembro, às 15h: “Esperança”, “MC Juju – EP da série Irmão do Jorel”, “Napo” e “O canto da lua”. Classificação: livre.
  • 26 de novembro, às 9h: “A velhice ilumina o vento” e “Quilombo dos Teixeiras”. Classificação: livre.
  • 26 de novembro, às 15h: “Pacarrete”. Classificação: 12 anos.
  • 27 de novembro, às 9h: “O Último Azul” — sessão de encerramento. Classificação: 14 anos.

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Satélites identificam exploração madeireira sem autorização em 1,7 mil hectares de Roraima

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Mais de 1,7 mil hectares de áreas com exploração madeireira em Roraima não apresentaram registro de autorização de manejo nas bases oficiais consultadas. O número representa 54,9% dos 3.151,5 hectares identificados no estado entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), que utiliza imagens de satélite para identificar áreas exploradas e comparar as informações com registros oficiais de autorização. No levantamento, 1.420,1 hectares (45,1%) tinham correspondência com autorizações de manejo.

Rorainópolis concentra mais da metade da área

Rorainópolis concentra a maior parte da exploração sem autorização identificada: são 968,3 hectares, o equivalente a 55,9% do total registrado em Roraima.

Também foram identificadas áreas em Caroebe, com 331,1 hectares; São João da Baliza, com 269,8 hectares; e Caracaraí, com 162,2 hectares.

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O levantamento aponta ainda que 84% da área sem registro de autorização está dentro de imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Outros 85 hectares foram identificados em dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): PA Jatapu e PA Integração.

Não houve identificação desse tipo de exploração em Terras Indígenas ou Unidades de Conservação durante o período analisado.

Exploração caiu, mas área sem autorização ganhou participação

Em comparação com o levantamento anterior, a área total de exploração madeireira caiu 78,8%, passando de 14.867 para 3.151,5 hectares.

A área sem autorização identificada também diminuiu, de 6.873 para 1.731,4 hectares, uma redução de 74,8%. Mesmo assim, sua participação no total mapeado aumentou: passou de 46% para 54,9%.

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Para o consultor técnico do Imaflora, Dalton Cardoso, o levantamento ajuda a identificar onde a exploração está concentrada e pode orientar a fiscalização.

O diretor de Florestas e Restauração do Imaflora, Leonardo Sobral, destaca que os dados também apontam a necessidade de melhorar a transparência e o controle da atividade madeireira.

Ausência de registro não confirma crime

Segundo pontuou o Simex, é considerada sem autorização de manejo as áreas que não apresentam correspondência com planos de manejo florestal ou planos operativos anuais válidos nas bases oficiais consultadas.

Isso não significa que todas essas áreas tenham sido exploradas ilegalmente. A ausência de registro indica que não foi localizada uma autorização correspondente. A confirmação de possíveis irregularidades depende da apuração dos órgãos de fiscalização.

O levantamento foi feito com imagens de satélite e cruzamento de informações fundiárias e ambientais. Os dados foram encaminhados aos órgãos ambientais estaduais para validação, e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) revisou as informações antes da publicação.

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Três pessoas são condenadas por fraude imobiliária e terão de ressarcir vítimas em R$ 1,58 milhão em Boa Vista

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Três pessoas foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de fraudes imobiliárias em Boa Vista. A decisão reconheceu a prática de estelionato e determinou que os condenados ressarçam as vítimas em R$ 1.584.202,00.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os crimes ocorreram entre novembro de 2016 e outubro de 2017. 

Segundo o Ministério Público, os envolvidos ofereciam imóveis e empreendimentos residenciais, recebiam pagamentos antecipados dos compradores, mas não cumpriam as obrigações assumidas.

Como funcionava o esquema

Para atrair clientes, o grupo utilizava uma estrutura empresarial aparentemente regular, com escritório, contratos, documentos e apresentação de projetos imobiliários. As vítimas realizavam pagamentos pela aquisição de terrenos, construção de imóveis e entradas de financiamentos.

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De acordo com o promotor de Justiça Adriano Ávila, em alguns casos, as obras chegaram a ser iniciadas, mas foram abandonadas posteriormente. Em outras negociações, os imóveis não foram entregues ou apresentavam irregularidades que impediam a conclusão dos negócios.

Um dos envolvidos era sargento da Aeronáutica e utilizava a condição de militar para transmitir credibilidade e conquistar a confiança das vítimas durante as negociações.

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