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Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

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As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. 

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O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. 

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. 

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

  • Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

  • O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. 
  • Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. 
  • O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
  • Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

  • Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
  • Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

  • Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
  • A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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SP: ato critica uso de escola pública em filme contra Paulo Freire

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Professores, pais de alunos, sindicatos e parlamentares fizeram neste sábado (18), na capital paulista, um ato contra a utilização de uma escola infantil municipal como cenário para a produção de um filme. A obra, da produtora Brasil Paralelo, difama a educação pública e o educador Paulo Freire, patrono da Educação Brasileira. 

A manifestação, uma aula pública, ocorreu na Praça Roosevelt, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Patrícia Galvão (Pagu), onde a produtora gravou imagens para o filme Pedagogia do Abandono, ainda não lançado. 

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A produtora produz conteúdo para a extrema-direita e já teve parte de seus colaboradores tornados réus em razão da produção de outro filme, A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do estado e tornou dois colaboradores da produtora réus por suspeita de participação em uma campanha de ódio contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

“A gente está aqui para dizer que Paulo Freire está presente. Ele está presente nas nossas escolas, nos nossos pensamentos, nos nossos estudos, e não só na EMEI Patrícia Galvão. Ele está presente na cidade toda, no Brasil a fora e fora do Brasil inclusive”, disse a diretora da Emei Patrícia Galvão, Sandra Regina Bouças.

Sandra não deu entrevista à imprensa, mas, em uma carta publicada em suas redes sociais, questionou a produção que utilizou imagens internas da escola. As gravações foram autorizadas pela prefeitura de São Paulo. 

“Identificamos que se trata de um projeto para destruir a educação pública, bem como a imagem de Paulo Freire com identificações muito equivocadas. Será que há, nesta proposição, uma tentativa de contribuir com as ideias de que a terceirização/privatização da Educação Infantil seria a solução para uma educação de qualidade?”.

Na carta, a diretora afirma que soube apenas na véspera das gravações que a produtora seria a Brasil Paralelo. “Na noite anterior à data marcada para a agravação, fomos surpreendidas por um termo de anuência em nome da Brasil Paralelo”, contou.”Era a produtora responsável por vídeos de caráter marcadamente ideológico, em que diversas produções têm por objetivo descaracterizar e objetificar o ensino público pejorativamente”, completou.

A professora da Faculdade de Educação da USP (FEUSP) e educadora popular Denise Carreira afirmou que a produção pretende enfraquecer políticas públicas de cunho social e racial e a agenda de gênero.

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““Precisamos estar atentas contra esse absurdo. E defender a escola democrática, a escola que promova uma educação transformadora baseada no pensamento, na trajetória, na ação de Paulo Freire”, acrescentou.

Eduarda Lins, mãe de uma das alunas da escola, fez elogios aos funcionários e criticou a produtora e a prefeitura. “Quando a gente descobre que a nossa prefeitura está disponibilizando um espaço público para uma empresa privada com fins, no mínimo, obscuros, que inclusive está sendo investigada pelo MP, dói no nosso coração”, disse.

Outro lado

A Spcine informou que recebeu o pedido para gravação e, após análise técnica da SP Film Commission, responsável por receber, processar e encaminhar pedidos de filmagem, autorizou as gravações. 

“O procedimento é padrão e foi o mesmo adotado em todas as outras 253 solicitações feitas ao município para essa finalidade até o momento em 2026. Somente no ano passado, foram autorizadas mais de mil gravações”, informou o órgão em nota. A Spcine ressaltou, ainda que a checagem de aspectos legais, como uso de imagem e participação de menores, é de inteira responsabilidade dos produtores.

A Agência Brasil procurou a produtora Brasil Paralelo, mas ainda não recebeu resposta.

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“Quem governa SP é o mercado imobiliário”, diz padre Júlio a Datena

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O Padre Júlio Lancellotti, participou nesta quinta-feira (12) do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, e conversou com o apresentador José Luiz Datena sobre a intenção da prefeitura de São Paulo de fechar o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, fundado pelo padre.

Atualmente, o núcleo não é mais gerido pelo padre Júlio, mas sim pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

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“O Centro Comunitário São Martinho de Lima tem 36 anos e foi aberto embaixo do Viaduto Guadalajara, quando a Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo e quando começou a municipalização do atendimento à população de rua”, declarou o sacerdote no programa.

Por meio do centro são servidas diariamente cerca de 400 refeições à população vulnerável.

Segundo o padre, o trabalho de atendimento aos mais necessitados é feito em convênio com a prefeitura de São Paulo. “A prefeitura diz que está fazendo uma reestruturação e que fecharia o centro. A reação foi muito grande e ontem [quarta-feira, 12] saiu uma comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social cancelando aquela notificação, mas pedindo uma série de novas informações.”

Para Lancellotti, é importante, acima dos números e de outras informações, levar em consideração os indivíduos:

“Não basta dizer ‘põe dez para cá’, ‘20 para lá’. Temos que saber quem são essas pessoas. A população de rua não são anjos e nem demônios, são pessoas. Que têm seus problemas e suas limitações.”

Especulação imobiliária

Agostinho Teixeira, que também apresenta o Alô Alô Brasil ao lado de Datena, questionou o padre se a especulação imobiliária estaria por trás do interesse do fechamento do Nùcleo de Convivência. “Essa área deste centro fica no Belenzinho e é uma área importante, valorizada”, disse Agostinho.

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Em resposta ao radialista, o padre Júlio lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja este ano é sobre moradia. Para o sacerdote, “a moradia é um dos problemas mais sérios hoje da realidade urbana de São Paulo e nas grandes capitais brasileiras”.

Lancellotti afirmou ainda que conversou recentemente com o prefeito Ricardo Nunes e disse a ele que “quem governa São Paulo é o mercado imobiliário, é a especulação imobiliária. Você vê o Plano Diretor, vê as autorizações que são conseguidas na Câmara, elas privilegiam a moradia dos grandes condomínios”.

Entenda o caso

A prefeitura de São Paulo anunciou no início de março que fecharia o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, que fica no Belenzinho, bairro da Zona Leste de São Paulo.

O órgão municipal alegou que está promovendo um “processo de requalificação da rede socioassistencial do município. Informou ainda que as pessoas que frequentam o espaço passariam a ser atendidas em um outro local e que não ficariam sem alimentação.

Na última sexta-feira (6), o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o fechamento do centro e pediu explicações à prefeitura sobre o tema.

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Nesta quarta-feira (11), a prefeitura divulgou que não vai mais encerrar as atividades do núcleo e que haverá um “aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo centro”.

 

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Líder do Irã promete vingança e manter fechado Estreito de Ormuz

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No primeiro pronunciamento público desde que foi eleito Líder Supremo do Irã, o aiatolá Mojtaba Khamenei prometeu, nesta quinta-feira (12), vingança “pelo sangue de seus mártires” assassinados por Israel e Estados Unidos (EUA), além de manter os ataques às bases militares do inimigo nos países do Oriente Médio. 

“Não abandonaremos a busca por vingança. A vingança que temos em mente não se relaciona apenas ao martírio do grande Líder da Revolução. Pelo contrário, cada membro da nação que é martirizado pelo inimigo é um sujeito independente no dossiê de retribuição”, afirmou o aiatolá em mensagem lida pela mídia iraniana.

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O novo chefe de Estado em Teerã, que substituiu o pai Ali Khamenei, assassinado em bombardeio no primeiro dia da guerra, ainda prometeu manter o Estreito de Ormuz fechado.

“Caros irmãos de armas! A vontade das massas populares é continuar a defesa eficaz e que cause pesar. Além disso, a alavanca do bloqueio do Estreito de Ormuz deve certamente continuar a ser utilizada”, afirmou.

O fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã, por onde transitam cerca de 25% do petróleo mundial, tem abalado os mercados, obrigando países a decidirem liberar estoques de emergência.

Eixo da Resistência

Mojtaba Khamenei ainda prometeu cobrar os adversários pelos prejuízos econômicos causados pela guerra e manter o apoio do Irã ao Eixo da Resistência, formado por grupos paramilitares como Hamas e Hezbollah.

“Exigiremos indenização do inimigo e, se eles se recusarem, confiscaremos o máximo de seus bens que considerarmos apropriado e, se isso não for possível, destruiremos a mesma quantidade de seus bens”, completou o novo Líder Supremo iraniano.

Em relação ao Eixo da Resistência, que o Irã apoia e foi apontado como um dos motivos para Israel e EUA atacarem a República Islâmica, o aiatolá Mojtaba explicou que esse apoio “é parte inseparável dos valores da Revolução Islâmica”.

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Vizinhos do Irã

O novo Líder Supremo acrescentou que está disposto a manter relações “cordiais e construtivas” com todos os 15 países que o Irã tem fronteira, terrestre ou marítima.

Mojtaba ponderou, contudo, que algumas bases militares desses países foram usadas pelo agressor para atacar o Irã. “Sem atacar esses países, alvejamos exclusivamente essas mesmas bases. De agora em diante, inevitavelmente continuaremos com isso”, prometeu.

Nessa quarta-feira (11), com abstenções da China e da Rússia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou resolução apresentada pelo Bahrein para que Teerã pare as retaliações contra países árabes da região.

Em seu primeiro comunicado, o Líder Supremo cobrou que os países que hospedam bases dos EUA para que esclareçam sua posição em relação aos agressores do Irã.

“Aconselho-os a fechar essas bases o mais rápido possível, pois já devem ter percebido que a alegação dos Estados Unidos de estabelecer segurança e paz não passava de uma mentira”, sugeriu o aiatolá.

Unidade iraniana

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FILE PHOTO:Novo chefe de Estado em Teerã, que substituiu o pai Ali Khamenei (foto), assassinado em bombardeio no primeiro dia da guerra. Office of the Iranian Supreme Leader/WANA (West Asia News Agency)/Handout via REUTERS/File Photo – Reuters/Leader/WANA /Proibida reprodução

O filho de Ali Khamenei, o novo Líder Supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, ainda apelou para a necessidade de unidade entre “todos os estratos” da sociedade iraniana frente ao inimigo, deixando de lado as “divergências” internas e agradeceu aos combatentes iranianos.

“Meus sinceros agradecimentos aos nossos bravos combatentes que, com seus golpes esmagadores, bloquearam o caminho do inimigo e o fizeram abandonar a ilusão de poder dominar nossa querida pátria e possivelmente dividi-la”, completou.

Mojtaba Khamenei disse ainda que soube da sua nomeação pela imprensa iraniana e lembrou dos familiares mortos nos ataques israelenses e estadunidenses. Além do pai, Mojtaba perdeu a esposa, uma irmã e seu sobrinho pequeno, além de um cunhado casado com outra irmã.

Eleição da Assembleia dos Especialistas

No Irã, o Líder Supremo é eleito pela Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos), formada por 88 clérigos religiosos escolhidos por voto popular. Apesar do cargo ser vitalício, a Constituição do Irã permite que a Assembleia destitua o Líder Supremo.

No cargo de líder supremo há 36 anos, Ali Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados pelo Líder Supremo e seis indicados pelo Parlamento.

O Líder Supremo funciona como uma espécie de Poder Moderador no Irã. As Forças Armadas são diretamente ligadas a ele, e não ao Executivo.

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