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Caseiro explorado e usado como laranja no DF receberá pensão mensal
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo a um caseiro de 56 anos que passou 28 anos trabalhando para uma família no Distrito Federal em condições análogas à escravidão.
O homem também foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a figurar como sócio majoritário e administrador de negócios que desconhecia.
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A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família e proíbe que os investigados utilizem o nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), assinatura ou outros dados pessoais do trabalhador em atos jurídicos.
O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou uma ação civil pública contra os quatro familiares e pede R$ 2 milhões em indenizações, além do pagamento dos direitos trabalhistas não quitados durante quase três décadas.
Exploração
Natural da Bahia, o trabalhador chegou a Brasília em 1998 e começou a atuar como caseiro em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. Entre as atividades desempenhadas estavam serviços de jardinagem e cuidados com animais.
Segundo a investigação do MPT, ele recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias e vivia em condições precárias. O trabalhador também não tinha conta bancária nem telefone celular, e sua carteira de trabalho ficava com uma integrante da família.
A fiscalização começou após uma denúncia anônima recebida em agosto de 2026. A operação contou com a participação do MPT, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal. Foram lavrados 13 autos de infração, incluindo um pelo reconhecimento de trabalho em condições análogas à escravidão.
Uso como laranja
Além das violações trabalhistas, a investigação identificou que integrantes da família transferiram participações em cinco empresas para o nome do caseiro. Em algumas sociedades, ele chegou a figurar como único sócio e administrador.
Em um dos negócios, o trabalhador aparecia como proprietário de 90% do capital social. À equipe de fiscalização, porém, afirmou que nunca havia trabalhado com empresas e que sequer sabia o que era uma empresa.
O MPT também identificou seis execuções judiciais relacionadas ao nome dele, três delas de natureza fiscal.
Em decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu indícios robustos de uso indevido da identidade do trabalhador para manter atividades empresariais de terceiros, por meio de operações societárias com características de fraude.
Modalidades
De acordo com o MPT-DF, o caso reúne as quatro modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão previstas na legislação brasileira:
- Trabalho forçado: quando a pessoa é submetida ao trabalho mediante coerção;
- Jornada exaustiva: quando a duração ou a intensidade das atividades compromete a saúde e a dignidade do trabalhador;
- Condições degradantes: quando há violações graves de direitos fundamentais, como falta de condições adequadas de trabalho, higiene e moradia;
- Servidão por dívida: quando a liberdade do trabalhador é restringida em razão de débitos.
A caracterização do trabalho análogo à escravidão não depende da existência de cárcere ou de impedimento físico para deixar o local. A presença de apenas uma das modalidades previstas na legislação já é suficiente para configurar a condição.
Pensão e assistência
Além da pensão mensal de um salário mínimo e do bloqueio de bens, a Justiça proibiu os quatro investigados de utilizar os dados pessoais do caseiro em qualquer ato jurídico.
A situação do trabalhador também exige acompanhamento da rede de assistência social. Segundo relatório de 21 de outubro, ele ainda permanecia no imóvel onde viveu por quase três décadas, apesar do reconhecimento das condições de exploração.
O documento aponta dependência material e dificuldade para construir alternativas de subsistência. O trabalhador também demonstrou resistência em deixar a residência.
Na ação civil pública, o MPT pede que a Justiça determine a separação entre o homem e a família no prazo de três meses, com acompanhamento da rede de proteção social.
O órgão pede ainda R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, totalizando R$ 2 milhões em indenizações, além da quitação dos direitos trabalhistas devidos.
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Dólar fecha a R$ 5,44 e registra maior alta semanal desde 2008
O mercado financeiro brasileiro encerrou outubro sob forte pressão, com disparada do dólar e queda acentuada da bolsa de valores. Nesta sexta-feira (30), a moeda estadunidense avançou cerca de 1% e fechou perto de R$ 5,45, enquanto o Ibovespa recuou 0,75%, aos 167,9 mil pontos.
Na semana, o dólar acumulou valorização superior a 9%, a maior desde a crise financeira de 2008. O principal índice da B3 registrou a pior queda semanal desde março de 2020, no início da pandemia de covid-19.
No plano nacional, o desempenho dos ativos foi marcado pelos ajustes do mercado após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas incertezas sobre a política fiscal brasileira. No cenário internacional, a forte queda de ações de empresas tecnológicas e de inteligência artificial pressionou o dólar e as bolsas de outros países.
Números do dia
- Dólar à vista: R$ 5,446 (+1,09%);
- Máxima do dólar no dia: R$ 5,463, por volta das 16h;
- Ibovespa: 167.921,80 pontos (-0,75%);
- Dólar na semana: +9,15%;
- Ibovespa na semana: -18,12%;
- Dólar em outubro: +5,27%;
- Ibovespa em outubro: -9,88%.
Câmbio
O dólar comercial fechou a sexta-feira em alta de 1,09%, cotado a R$ 5,446, no maior valor de fechamento de 2026. Durante a sessão, a moeda chegou a R$ 5,463, antes de reduzir parte dos ganhos.
Na semana posterior ao segundo turno das eleições presidenciais, o dólar acumulou alta de 9,15%, movimento que representa a maior valorização semanal desde outubro de 2008, durante a crise financeira internacional.
Em outubro, a moeda estadunidense avançou 5,27%. Com isso, passou a acumular valorização de 0,81% no ano.
Parte da volatilidade registrada na primeira metade do pregão esteve relacionada à formação da Ptax de fim de mês, taxa calculada pelo Banco Central e utilizada como referência para a liquidação de contratos futuros de câmbio.
A pressão sobre o real também foi influenciada pela reavaliação das posições dos investidores após o resultado eleitoral. A expectativa pela definição da equipe econômica do próximo governo e pela apresentação de medidas relacionadas às contas públicas manteve o mercado atento aos rumos da política fiscal brasileira.
Outro fator foi a procura por proteção cambial antes do fim de semana prolongado pelo feriado de Finados, na segunda-feira (2). No mercado internacional, a moeda estadunidense voltou a subir, perante moedas de países emergentes, num dia marcado por turbulências ligadas a empresas de tecnologia.
Bolsa acumula perdas
O Ibovespa encerrou o pregão desta sexta-feira com queda de 0,75%, aos 167.921,80 pontos. O resultado representou o quinto pregão consecutivo de baixa do principal índice da Bolsa brasileira.
Na semana, o indicador acumulou desvalorização de 18,12%, a maior desde março de 2020, quando havia recuado 18,88% em meio aos impactos iniciais da pandemia de covid-19.
O desempenho mensal também foi negativo. Em outubro, o Ibovespa caiu 9,88%, o pior resultado desde junho de 2022, quando a perda havia sido de 11,5%.
A pressão sobre as ações brasileiras ganhou força após a reeleição de Lula. No primeiro pregão depois do resultado eleitoral, na segunda-feira (26), a queda do índice acionou o circuit breaker, mecanismo que interrompe temporariamente as negociações diante de perdas expressivas.
Ao longo da semana, a saída de recursos estrangeiros também contribuiu para a pressão sobre os ativos. Dados da B3 apontaram retirada líquida de quase R$ 7,6 bilhões do mercado secundário de ações nos três primeiros pregões da semana.
Cenário externo
Além das incertezas domésticas, o mercado brasileiro acompanhou um ambiente internacional desfavorável, marcado pela cautela dos investidores em relação às empresas de tecnologia dos Estados Unidos e às perspectivas para a inflação e os juros globais.
Em Nova York, o índice S&P 500 encerrou a sessão com queda de 1,82%, refletindo parte das preocupações relacionadas aos resultados de grandes empresas de tecnologia e aos investimentos em inteligência artificial.
No mercado de câmbio, o índice do dólar, que mede o desempenho da moeda estadunidense diante de uma cesta de seis divisas fortes, registrava alta de 0,01%, aos 101,890 pontos, às 17h31.
*Com informações da Reuters
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Família denuncia agressão a Marielle em grupo de WhatsApp da PUC-Rio
A filha de Marielle Franco, Luyara Franco, denunciou nas redes sociais uma ofensa à vereadora carioca assassinada em 2018. Segundo a postagem, foram feitos comentários racistas contra Marielle em um grupo de WhatsApp com integrantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
“Mais uma vez, atacam a memória da minha mãe com o ódio e o racismo. Dói, revolta, mas não vai nos silenciar. Racismo é crime! Exigimos respeito, apuração e posicionamento da PUC-Rio”, afirmou Luyara, em postagem compartilhada com o Instituto Marielle Franco.
Notícias relacionadas:
- Bolsonaristas ofendem memória de Marielle Franco em ato no Rio.
- Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Segundo Luyara, uma pessoa teria usado o termo “macaca” e questionado como Marielle teria pagado a própria faculdade. Marielle foi aluna da PUC-Rio, onde cursou sociologia.
“A gente está falando de uma mulher negra, que ocupou a universidade, que construiu sua trajetória com muito trabalho, inteligência e compromisso com a transformação da sociedade. Uma mulher que teve sua vida interrompida pela violência política e que mesmo depois de ser assassinada, continua sendo alvo de racismo”, diz Luyara.
“Isso não é brincadeira, não é opinião, não é liberdade de expressão. Racismo é crime”, acrescenta.
O crime de racismo está previsto na Constituição Federal. Trata-se de crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não caduca, com pena de reclusão e multa.
Em nota, a PUC-Rio diz que recebeu denúncias pela Ouvidoria e pelo Canal Externo de Denúncias e que foi aberta investigação interna para apurar o ocorrido e adotar todas as medidas administrativas e legais cabíveis.
“A PUC-Rio rechaça veementemente qualquer ato discriminatório, incluindo racismo e injúria racial”, e acrescenta: “Como universidade confessional e comunitária, a PUC-Rio emitiu uma nota de repúdio, divulgada a toda a comunidade universitária, reafirmando seu compromisso com a promoção de uma educação antirracista e com a preservação da memória de Marielle Franco”, diz a universidade.
Ofensa em ato
Recentemente, Marielle foi alvo de outra ofensa, no último dia 13, em ato perto da PUC-Rio, por apoiadores do então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL).
Em vídeos que circularam nas redes sociais, bolsonaristas ironizaram o assassinato de Marielle Franco. Um dos manifestantes falou em um carro de som: “Marielle está com papai do céu”, e acrescentou, “ou no colo do capeta”.
O caso ganhou repercussão. Também na ocasião, nas redes sociais, Luyara Franco, e a irmã de Marielle, a deputada federal eleita Anielle Franco (PT), publicaram vídeos defendendo a vereadora.
Assassinato de Marielle
O crime ocorreu em março de 2018. O carro da vereadora Marielle Franco foi alvejado quando ela saia de ato no centro do Rio. Ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024.
Também foram condenados pelo crime:
- Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro,
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal,
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro,
- Ronald de Paula, major da Polícia Militar e
- Robson Calixto, ex-policial militar.
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Terceira edição do CNU pode ter até 3 mil vagas
Quem pretende fazer concurso público em 2027 pode se preparar. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), existe a expectativa de um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no próximo ano com até 3 mil vagas.
A realização do certame, porém, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que permita espaço fiscal para preenchimento de novas vagas no serviço público.
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Na nota enviada à Agencia Brasil, o MGI diz que considera o CNPU “uma política pública de renovação, modernização e democratização do acesso ao serviço público federal” e que a ideia é que ele se consolide como um processo permanente de seleção de servidores, com edições realizadas em ciclos regulares, idealmente a cada dois anos.
O CNPU foi criado em 2023 pelo governo federal e ficou conhecido como “Enem dos Concursos”. O objetivo foi centralizar os processos seletivos para contratação de servidores públicos em diversos órgãos do Poder Executivo federal e aumentar os locais de prova pelo país.
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