O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.

Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.

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Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Master

Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.

No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.

Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.

A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

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Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.

A defesa de Daniel Vorcaro entregou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma perícia particular realizada no aparelho celular do ex-banqueiro, que foi apreendido pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de novembro de 2025.

O laudo apresentado concluiu que centenas de arquivos foram criados e modificados após a apreensão do aparelho, que é a principal prova das relações de Vorcaro com políticos e das supostas irregularidades financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). 

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De acordo com o documento, 657 arquivos que estavam no celular foram modificados e 436 criados. 

Para os advogados de Vorcaro, a perícia demonstra que não é possível verificar a integralidade do conteúdo do celular apreendido e avaliar o alcance das alterações nos arquivos.

“É estarrecedor que o perito tenha identificado que centenas de arquivos do celular apresentem registros de modificação quando já estavam sob custódia da Polícia Federal e do Estado”, declarou a defesa.

Diante das conclusões periciais, a defesa pediu ao Supremo que a PF entregue os dados originais do celular para verificação e ressaltou que a soltura do ex-banqueiro é obrigatória após as revelações do laudo particular.

“É inconcebível que Daniel Vorcaro esteja custodiado há mais oito meses, com a liberdade restringida há quase um ano, sem que haja contra ele qualquer acusação formal ou perspectiva de processo, o que torna sua soltura urgente, necessária e obrigatória”, afirmou a defesa.

Segundo o pedido, o registro de modificação, isoladamente, não permite concluir que a alteração tenha sido realizada diretamente por uma pessoa. “Evidencia, contudo, que o estado do arquivo foi alterado enquanto o aparelho se encontrava sob custódia estatal”.

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Indiciamento 

Vorcaro e mais 14 investigados na Operação Compliance foram indiciados pela PF nesta quarta-feira (28). De acordo como o relatório do indiciamento da Polícia Federal, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

“Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição”, concluiu a PF.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Outro lado 

Após o indiciamento, os advogados do ex-banqueiro negaram que as operações do BRB tenham causado prejuízo ao banco público.

Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

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“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa. 

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (29) a terceira descoberta de petróleo no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, localizado em águas ultraprofundas na costa do estado do Amapá, na Foz do Amazonas, em lâmina d’água de 2.886 metros.

“Nossa persistência técnica permitiu que fossem realizadas três descobertas no mesmo poço, o que nos deixa ainda mais otimistas em relação ao potencial exploratório da Margem Equatorial”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

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De acordo com a companhia, a perfuração e a aquisição de dados geológicos foram concluídas. Agora será realizada apenas a finalização das operações no poço (procedimento chamado de abandono), e a sonda seguirá para a Bacia Potiguar, na costa do Rio Grande do Norte, onde iniciará a perfuração na locação Mãe de Ouro.

A Petrobras informou que a atuação no bloco FZA-M-59 está alinhada à estratégia de longo prazo da companhia, visando à recomposição das reservas de petróleo e gás por meio da exploração de novas fronteiras, contribuindo para o atendimento à demanda energética do país.

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Margem equatorial

A margem equatorial fica localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras já perfurou mais de 700 poços na margem equatorial. “Pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, como também do mercado internacional de petróleo e gás, que vislumbra possibilidades promissoras na região”, destaca a estatal.

Resultado do terceiro trimestre

Nessa quarta-feira (28), a Petrobras anunciou que a produção média de óleo, líquido de gás natural ( LGN) e gás natural no terceiro trimestre de 2026 alcançou a marca recorde de 3,512 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed), 11,7% acima do registrado no mesmo trimestre do ano passado e 5,3% acima do resultado do segundo trimestre do ano.

O recorde deve-se, principalmente, à maior eficiência da produção em oito anos, dos navios-plataforma P-78 e P-79, no Campo de Búzios, além do topo de produção do navio-plataforma Alexandre de Gusmão, no Campo de Mero, além do menor volume de perdas por paradas para manutenções.

No trimestre, entraram em operação 12 novos poços produtores, sendo seis na Bacia de Campos e seis na Bacia de Santos. “Os excelentes resultados operacionais do terceiro trimestre, divulgados nesta quarta-feira, são outro exemplo da qualidade de nossas entregas”, destacou a presidente da Petrobras.

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