O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão de um site que oferecia criptomoedas a usuários que publicassem postagens favoráveis ao candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL).  

A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha. A magistrada entendeu que o site oferece vantagem econômica durante as eleições.

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O caso foi denunciado ao TSE pela coligação do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha apresentou à Procuradoria-Geral Eleitoral uma denúncia sobre a distribuição dos ativos virtuais em troca de propaganda política.

A distribuição foi revelada nesta semana pelo jornal Folha de S.Paulo.

Após a divulgação do caso, a campanha de Flávio Bolsonaro disse que desconhece a autoria do site e informou que vai tomar todas as medidas judiciais contra a publicação nas esferas eleitoral, cível e criminal para a derrubada da página. 

O candidato também negou a contratação de perfis para divulgação de conteúdo ou produtos de campanha. 

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). 

A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. 

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Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”. 

Aprovada na Câmara

A PEC pelo fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados. 

No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições.

>> Veja o que prevê a proposta: 

– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

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– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

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Uma auditoria realizada pelo governo do estado do Rio de Janeiro identificou indícios de desvios superiores a R$ 400 milhões na Caixa de Assistência dos Empregados da Cedae (Cedae Saúde).

O levantamento apontou possíveis irregularidades no pagamento por serviços e suspeita de favorecimento de empresas ligadas à antiga direção da entidade. 

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O relatório será encaminhado ao Ministério Público estadual (MPRJ) para aprofundamento da apuração dos fatos e adoção de medidas judiciais.

A Cedae Saúde é uma empresa criada em 1988, que gerencia a assistência de saúde de funcionários ativos, dependentes, aposentados e pensionistas, totalizando 17 mil beneficiados.  

O levantamento começou após a exoneração do então presidente da Cedae Saúde, Eric Frederik Gualberto, em junho de 2026. Ao assumir, a nova diretoria da entidade constatou que os arquivos com nomes de fornecedores e a contabilidade de dezembro de 2023 a abril de 2026 foram apagados. 

Os auditores, entretanto, conseguiram recuperar os dados, que apontaram indícios de favorecimento de empresas ligadas à antiga administração. A investigação revelou que quatro empresas que fazem parte de uma offshore ligada a Eric nas Ilhas Virgens Britânicas receberam R$ 95 milhões durante sua gestão na Cedae Saúde.

A Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da antiga gestão Cedae fazia repasses mensais para o funcionamento da Cedae Saúde. Entretanto, a gestão atual constatou que os valores para o custeio da entidade eram muito acima do necessário. 

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O repasse era, em média, R$ 20 milhões por mês para a Cedae Saúde. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 6 milhões, uma redução de 70%.