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Condenada no Escândalo dos Gafanhotos, Aurelina perde oitavo mandato após decisão do TSE

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Condenada por improbidade administrativa no Escândalo dos Gafanhotos, a deputada estadual Aurelina Medeiros (União Brasil), teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (6) e perdeu, por enquanto, o oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa.

Aurelina havia sido reeleita no domingo (4) com 8.272 votos. O novo mandato começaria em 2027, mas o TSE reconheceu, por unanimidade, que a parlamentar está inelegível em razão de uma condenação relacionada ao esquema de desvio de recursos públicos conhecido como Escândalo dos Gafanhotos.

A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia autorizado o registro da candidatura. O recurso contra a decisão do TRE RR foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O caso que levou à inelegibilidade

A condenação que fundamentou o recurso eleitoral foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)em julho de 2025. Segundo o TSE, a Justiça reconheceu que Aurelina participou e se beneficiou do desvio de verbas públicas no Escândalo dos Gafanhotos, causando dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

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O esquema envolvia a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Estado para desviar dinheiro público. No processo de improbidade, Aurelina foi condenada a ressarcir aproximadamente R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, além de outras sanções. A sentença de primeira instância havia sido proferida em 2014 e foi posteriormente confirmada pelo TRF1.

A discussão levada ao TSE estava concentrada nos requisitos previstos na Lei de Inelegibilidades. Para que a condenação por improbidade gere a inelegibilidade nesse caso, é necessário que estejam presentes, entre outros elementos, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. O TRE-RR havia entendido que a condenação não reconhecia de maneira cumulativa essas duas situações e, por isso, autorizou Aurelina a disputar a eleição.

Ao reajustar o voto, o relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, acolheu os fundamentos apresentados pelo ministro Sebastião Reis Júnior e concluiu que a decisão do TRF1 demonstrava tanto o prejuízo aos cofres públicos quanto o enriquecimento ilícito.

Com isso, o plenário reconheceu que a condenação de Aurelina se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64 de 1990.

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Suspeito de dois furtos a comércios é identificado pela Polícia Civil

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Um homem de 23 anos foi identificado pela Polícia Civil como suspeito de furtar dois estabelecimentos comerciais em Boa Vista nos dias 6 e 30 de julho deste ano. Os crimes ocorreram nos bairros Liberdade e Jardim Floresta, e o investigado negou a autoria durante interrogatório.

Segundo a PCRR, Y.A.B.L. foi identificado após a equipe do 2º Distrito Policial analisar imagens de videomonitoramento e outros elementos reunidos durante as diligências.

O primeiro furto ocorreu em 6 de julho, em um estabelecimento localizado na avenida Ataíde Teive, no bairro Liberdade. Conforme a investigação, o suspeito tentou romper um cadeado com um alicate. Como não conseguiu, teria usado um objeto metálico para quebrar uma vidraça e entrar no comércio.

Foram furtados picolés, refrigerantes, chocolates, cigarros, bombons e um notebook. Segundo a Polícia Civil, o estabelecimento já havia sido invadido outras duas vezes.

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O segundo caso foi registrado em 30 de julho, em uma loja na avenida Carlos Pereira de Melo, no bairro Jardim Floresta. A investigação apontou que o acesso ao imóvel ocorreu após a quebra de uma vidraça lateral.

Do local foram levados bonés, cintos, camisas, canivetes e facas. O comércio também já havia sido alvo de uma ocorrência semelhante anteriormente.

Durante a investigação, os policiais compararam as imagens dos dois estabelecimentos e identificaram semelhanças entre os autores e na forma de execução dos crimes. A partir desse trabalho, reuniram elementos que apontaram Y.A.B.L. como suspeito de participação nos dois furtos.

O investigado foi interrogado e negou a autoria dos crimes.

No furto ocorrido na avenida Ataíde Teive, as imagens também registraram uma mulher acompanhando o suspeito. Ela foi localizada pela Polícia Civil e confirmou que estava no local. Segundo o depoimento, teria apenas segurado uma sacola plástica a pedido do investigado.

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Ao concluir a investigação, o delegado Vinícius do Vale representou pela prisão preventiva do suspeito. Como alternativa, pediu a aplicação de medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico.

“Durante a investigação, conseguimos reunir elementos que relacionam o suspeito às duas ocorrências e esclarecer a dinâmica dos crimes. Com a conclusão das diligências, encaminhamos o procedimento ao Poder Judiciário para as providências cabíveis”, afirmou o delegado.

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Roraima tem três novos empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo

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Roraima teve três novos empregadores incluídos no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A atualização foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça-feira (6).

Os três registros colocam Roraima ao lado de Mato Grosso e Pernambuco em número de novas ocorrências. Ao todo, 82 empregadores foram acrescentados ao cadastro nesta atualização, distribuídos por 21 estados. Minas Gerais lidera, com 19 casos, seguida da Bahia, com oito, e Amazonas e Maranhão, com seis cada.

Dos 82 novos empregadores incluídos em todo o país, 54 são pessoas físicas e 28 são pessoas jurídicas. Os casos foram identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026 e envolvem 553 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Segundo o Ministério do Trabalho, as atividades com maior número de novos registros são criação de bovinos para corte, com oito casos, serviços domésticos, com sete, produção de carvão vegetal e produção de café, com seis cada, além da construção de edifícios, com cinco ocorrências.

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A nova relação teve 51,48% menos inclusões do que a atualização anterior, divulgada em abril. Ao mesmo tempo, 151 empregadores deixaram o cadastro após completarem os dois anos previstos para permanência dos nomes na lista.

Como funciona a lista

O cadastro é atualizado a cada seis meses e reúne pessoas físicas e empresas responsabilizadas administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A inclusão ocorre somente depois da conclusão do processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, quando não há mais possibilidade de recurso administrativo contra a autuação.

O Ministério do Trabalho considera trabalho em condição análoga à escravidão situações que envolvam, isoladamente ou em conjunto, trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida, restrição da liberdade de locomoção ou retenção de documentos e objetos pessoais com a finalidade de impedir que o trabalhador deixe o local.

O cadastro existe desde 2003. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a criação e a manutenção da lista e definiu que sua divulgação funciona como instrumento de transparência da administração pública.

Desde 1995, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de R$ 171 milhões foram pagos aos trabalhadores em verbas salariais e rescisórias durante as operações.

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Sine Roraima oferta 63 vagas de emprego nesta quarta-feira (7)

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) Roraima oferta 63 vagas de emprego nesta quarta-feira (7), com oportunidades para profissionais de diferentes áreas. Entre as funções disponíveis estão atendente de lojas e mercados, auxiliar de armazenamento, operador de caixa, auxiliar administrativo, recepcionista, vendedor interno e coordenador de contabilidade.

A relação divulgada pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) também inclui vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

Vagas ofertadas

  • Atendente de lojas e mercados
  • Auxiliar de armazenamento
  • Operador de caixa
  • Auxiliar administrativo
  • Recepcionista em geral
  • Vendedor interno
  • Vendedor de comércio varejista
  • Armador de ferros
  • Atendente de lanchonete
  • Auxiliar de contabilidade
  • Carpinteiro
  • Coordenador de contabilidade
  • Estoquista
  • Repositor de mercadorias

Vagas para pessoas com deficiência (PCD)

  • Auxiliar administrativo
  • Operador de caixa

Onde se candidatar

Os interessados podem procurar uma das unidades do Sine Roraima para realizar o cadastro e concorrer às vagas:

  1. Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) Casa do Trabalhador: Rua Pavão, nº 206, bairro Mecejana, ao lado da Setrabes. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e das 14h às 17h30.
  2. Centro de Atendimento Social (CAS Vila Jardim): Residencial Vila Jardim. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 e das 15h30 às 17h30.
  3. Casa do Cidadão (Casa Amarela): Rua Izídio Galdino da Silva, nº 2.469, bairro Senador Hélio Campos. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Documentos necessários

Para se candidatar, é necessário apresentar documento de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado. Para funções que exigem qualificação específica, também é preciso apresentar a documentação comprobatória.

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