A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (25), proposições que concedem a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades e categorias profissionais que se destacam por relevantes serviços prestados ao Estado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 25/2026, de autoria do deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos) concede a honraria aos jovens Marcos Henrique Hermógenes e Vinícius Rafael Hermógenes, vencedores do RoboCup Portugal Open 2026, realizado na cidade de Barcelos, em Portugal. A dupla conquistou o primeiro lugar na categoria Rescue Line, levando o nome de Roraima ao cenário internacional da robótica.

Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram a importância do reconhecimento a jovens talentos do estado. O pai dos homenageados, o deputado Marcos Jorge (Republicanos), agradeceu a iniciativa e ressaltou a emoção de ver os filhos alcançarem projeção internacional. “Como pai, fico muito feliz em ver o desenvolvimento deles e esse prêmio internacional. Eles fizeram questão de representar Roraima”, afirmou.

O PDL nº 31/2026, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), concede a Comenda Orgulho de Roraima a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do Estado, conforme critérios previstos em resolução legislativa.

Já a proposição de nº 36/2026, de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Jorge Everton (União), homenageia os engenheiros de segurança do trabalho de Roraima, em reconhecimento à atuação na promoção da saúde ocupacional e na prevenção de acidentes.

Publicidade

Na mesma linha, o PDL nº 37/2026, de autoria do deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos), também concede a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais e pessoas ligadas ao atendimento de pessoas com altas habilidades, destacando sua contribuição social.

Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento nº 74/2026, de autoria do deputado Jorge Everton (União), que solicita a realização de sessão solene para entrega da comenda aos engenheiros de segurança do trabalho, prevista para o dia 3 de julho de 2026, no plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2026, que institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser celebrado em 5 de agosto. A proposta busca valorizar a categoria, incentivar ações educativas e fortalecer políticas de prevenção de acidentes e promoção da saúde do trabalhador em Roraima.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Nonato Sousa/ Jader Souza

Publicidade

SupCom ALERR

O post RECONHECIMENTO
ALERR concede Comenda Orgulho de Roraima a jovens premiados em competição internacional de robótica apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Durante sessão nesta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei nº 218 de 2025, de autoria do deputado Marcelo Cabral (União), que estabelece diretrizes para o acesso às armas de incapacitação neuromuscular como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado.

A proposta autoriza mulheres maiores de 18 anos residentes em Roraima a adquirir, possuir e portar dispositivos de eletrochoque não letais, com potência máxima de 10 joules. O texto também limita a compra a uma unidade por pessoa.

A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimentos especializados e com dispositivos devidamente licenciados pelos órgãos de segurança pública. Para a aquisição, será exigida a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência no estado e certidão negativa de antecedentes criminais.

Entre as exigências previstas, o projeto determina a realização de curso de capacitação sobre o uso correto e seguro do equipamento, armazenamento, legislação e noções de defesa pessoal. Também será necessária avaliação psicológica que ateste aptidão para o manuseio.

Os órgãos de segurança pública poderão credenciar instrutores, ministrar treinamentos, emitir certificação de registro e porte, além de realizar fiscalização periódica do cumprimento das normas estabelecidas.

Publicidade

A medida busca fortalecer a proteção e a autonomia das mulheres diante do cenário de violência, garantindo um mecanismo de defesa considerado não letal, em conformidade com os princípios de dignidade humana, segurança e igualdade de gênero.

Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Nonato Sousa / Jader Souza

SupCom ALERR

O post PROTEÇÃO À MULHER
ALERR aprova projeto que libera uso de dispositivo de eletrochoque para legítima defesa de mulheres apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

Publicidade

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 88 de 2025, de autoria do deputado Idazio da Perfil (União), que institui o Cadastro Único de Beneficiários (CADBEN) de áreas públicas do Estado, das prefeituras e do Governo Federal.

A proposta estabelece a criação de um sistema digital unificado para registro de beneficiários de áreas públicas, com a inclusão de dados pessoais e documentação pertinente, além de informações detalhadas sobre as propriedades transferidas.

De acordo com o texto aprovado, o cadastro deverá ser criado e operado exclusivamente por meio digital, garantindo maior celeridade, organização e integração entre as esferas estadual, municipal e federal. O acesso às informações será público, com exceção de documentos classificados como sigilosos por autoridades competentes.

A iniciativa busca dar mais transparência e eficiência à gestão de áreas públicas já destinadas a beneficiários, reunindo dados que hoje se encontram dispersos entre diferentes órgãos. A proposta já havia sido recomendada em 2019 pelo Conselho Estadual das Cidades, sem ter sido implementada à época.

Texto: Bárbara Carvalho

Publicidade

Fotos: Nonato Sousa/ Jader Souza

SupCom ALERR

O post CADBEN
Assembleia Legislativa aprova criação do Cadastro Único de Beneficiários de áreas públicas apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.