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Governo regulamenta adesão ao sistema nacional de igualdade racial

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O Ministério da Igualdade Racial atualizou diretrizes e ampliou formas de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

Portaria publicada nesta sexta-feira (12) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Senapir é responsável, entre outros pontos, por organizar e articular políticas públicas de combate ao racismo.

A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.

Requisitos 

Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial. 

São requisitos:

  • criação de um órgão específico;
  • instituição de conselho com participação da sociedade civil;
  • indicação de um gestor responsável pela política local.

Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária. 

O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.

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A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.

Modalidades 

Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante.

A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação.
 

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Ao negar extradição de Zambelli, Justiça italiana cita Moraes

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A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão em que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil relativo ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo, no ano passado. 

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Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que trazem dúvida sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Isso porque ele ocupou diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, o prejudicado pelo ato considerado criminoso. 

A decisão italiana afirma haver “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”. 

Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu, em julho do ano passado, para os Estados Unidos e em seguida para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, depois da decisão que rejeitou o procedimento. 

Há ainda, contudo, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, ao aguardo de uma decisão da Corte de Cassação italiana. 

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Esse caso diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022. 

Acionados, o Supremo Tribunal Federal ou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana. 

 

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Projeto de turismo em favelas do Rio prepara rota especial para a Copa

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O clima de Copa do Mundo inspirou o projeto social Na Favela Turismo a criar uma rota temática que levará os visitantes da Rocinha e do Vidigal, no Rio de Janeiro, a lugares das comunidades onde a bola balança a rede. Ao fim do passeio, os turistas ainda vão poder assistir aos jogos do Brasil na comunidade

A iniciativa, chamada de Copa na Favela, começa no próximo sábado (13) e é do empreendedor social Renan Monteiro. O objetivo é promover integração social e geração de renda a partir do turismo.

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O projeto já chegou a receber mais de 40 mil visitantes em um mês e espera ter seu melhor resultado em agosto, quando o Hemisfério Norte estará em férias de verão. 

“Dentro dessa rota, o turista que comprar o passeio vai fazer um tour pelas comunidades com um guia local, visitar os pontos esportivos, as quadras de futebol da Rocinha e do Vidigal, e assistirá também uma apresentação cultural do projeto Acorda Capoeira”, disse Renan Monteiro à Agência Brasil.

Além disso, os turistas terão aula de “altinha”, lazer típico do Rio de Janeiro e surgido nas décadas de 1950 e 1960. Comum nas praias da cidade, o jogo coletivo consiste em manter a bola no ar sem usar as mãos, utilizando apenas partes do corpo, como pés, pernas, peito, cabeça e ombro.

Quem quiser, poderá participar ainda de uma “pelada” no Castelinho, na localidade de Paula Brito, na Rocinha. Na partida de futebol, os visitantes terão a oportunidade de confraternizar e tirar fotos com Josiel Dalto dos Santos, morador da comunidade e considerado sósia do jogador Vini Jr, da seleção brasileira.

No final do passeio, haverá um evento no Mirante da Rocinha, com roda de samba e telão para transmissão dos jogos do Brasil. Os três jogos do país na primeira fase estão marcados para 13, 24 e 29 de junho.

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“Esse tour vai ocorrer todos os dias que tiver jogo do Brasil”, informou Monteiro.

Celebração

Caso o Brasil avance no torneio mundial, a Copa na Favela terá continuidade garantida, afirmou Renan Monteiro. “No final do tour, a ideia é que tenha ali uma celebração, uma troca entre turistas e comunidade, em um grande evento”.

O empreendedor social considera que, quando turistas e moradores compartilham experiências, são criadas conexões especiais e novas oportunidades para a comunidade. “O esporte e a cultura têm o poder de aproximar pessoas e promover inclusão social”, afirmou.

A maior parte dos turistas atendidos pelo projeto são oriundos da América Latina, englobando argentinos, chilenos e colombianos, além de muitos visitantes nacionais. Em seguida, aparecem americanos, franceses e italianos. 

“Mas vem gente do mundo todo”, esclareceu.

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Coreia do Sul vence República Tcheca de virada

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Em outros tempos, ninguém poderia apostar que uma seleção asiática mandasse numa partida de Copa do Mundo contra uma seleção europeia. Mas, nesta Copa de 2026, a Coreia do Sul mostrou um futebol mais vistoso e eficiente do que a República Tcheca, em jogo válido pela primeira rodada do Grupo A, em Guadalajara, no México.

Aos 13 minutos do 1° tempo, Kan Lee chutou de fora da área e o goleiro Kovar espalmou a corner. Aos 38, o ídolo Son, jogador do Los Angeles F. C., dos Estados Unidos, teve a oportunidade de abrir o placar, estava livre, na meia lua da grande área, mas chutou para fora.

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Os primeiros 45 minutos não foram generosos em emoção. Com mais posse de bola, a Coreia do Sul não criava muitas chances. A República Tcheca, com jogadores mais altos, não conseguia sequer utilizar a bola aérea como arma de ataque. Assim, o 0 a 0 era mais do que justo.

Com três minutos do segundo tempo, Jae Lee arriscou rasteiro e o goleiro Kovar defendeu em dois tempos. Aos dez, o sul-coreano Son novamente teve a bola do jogo nos pés. Frente a frente com o goleiro tcheco, ele tentou dar uma “cavadinha”, mas acertou o peito de Kovar e conseguiu só um escanteio.

Aos 13 minutos, a antiga máxima do futebol de “quem não faz, leva”, se concretizou. Numa jogada de lateral cobrado para a área, Krejci subiu sozinho e testou as redes do goleiro Seung Kim: 1 a 0 para a República Tcheca.

Aos 21 minutos, a Coreia do Sul chegou ao empate. In Hwang é lançado dentro da área, dá um drible no zagueiro tcheco e um leve toque para tirar do goleiro Kovar. Um gol de “cavadinha”, executada corretamente desta vez: 1 a 1.

Aos 31, a República Tcheca chegou ao segundo gol, com Soucek. Numa cobrança de falta para a área, ele cabeceou livre dentro da pequena área, mas a arbitragem marcou impedimento e o gol foi corretamente anulado.

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A Coreia do Sul reagiu imediatamente. Aos 34, cruzamento rasteiro para a área e o reserva Oh chegou com tudo para empurrar para as redes. A bola ainda bateu no goleiro Kovar, mas não teve jeito, era a virada: 2 a 1.

Aos 36, Hlozek teve a chance de empatar, em mais uma jogada de lateral cobrado para dentro da área, mas o goleiro Seung Kim fez uma bela defesa no pé da trave, impedindo um gol certo. Aos 48, Sadilek teve grande oportunidade, chutando rasteiro de dentro da área e, novamente, o goleiro sul-coreano salvou sua equipe, defendendo sem dar rebote.

Quando o árbitro egípcio apitou o fim do jogo, um alívio: a vitória por 2 a 1 fez os muitos torcedores sul-coreanos no estádio vibrarem. Na realidade, o placar premiou a seleção que mais buscou a vitória e mostrou melhor futebol. A República Tcheca, limitada à força e à altura dos seus jogadores, não teve técnica para conseguir sequer um empate na estreia.

Agora, México e Coreia do Sul lideram a chave A com 3 pontos e vão se enfrentar logo na segunda rodada, no dia 18 de junho, também em Guadalajara. Os tchecos terão que se recuperar na partida contra a África do Sul, na mesma data, em Atlanta, nos Estados Unidos.

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