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Justiça condena Marinha a pagar R$ 200 mil por ofensas a João Cândido

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A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil. 

A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).  

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A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.  

Segundo o MPF, em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento. 

Na sentença, segundo a Justiça, o magistrado reconheceu que a Marinha tem legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os fatos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da honraria. Contudo, destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.

A decisão estabelece que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. 

Além de fixar a indenização, a Justiça determinou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.

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Revolta da Chibata

Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro.

A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

A decisão da Justiça também ressaltou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos revoltosos.

Segundo o magistrado, esse reconhecimento impõe à Administração Pública o dever de observar linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade. 

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A Agência Brasil entrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um posicionamento.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil:

Repórter do NEWS Roraima, com foco em política, cotidiano e direitos sociais. Acompanha de perto os fatos que moldam a realidade local. Busca sempre o relato humano por trás das notícias. Informação com agilidade e credibilidade.

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Municípios já podem manifestar interesse em executar PAA em 2026

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O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana.

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O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026, segundo o MDS.

Nas aquisições feitas pela modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. 

A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Critérios

De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. 

Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

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Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.

Segundo o governo, a metodologia de seleção permite identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, prioriza municípios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.

O PAA é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Ele busca promover os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.

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Goleiro Manuel Neuer é convocado pela Alemanha para a Copa do Mundo

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Manuel Neuer, do Bayern de Munique (Alemanha), saiu da aposentadoria internacional para competir na Copa do Mundo do próximo mês e foi nomeado nesta quinta-feira (21) goleiro titular da seleção alemã pelo técnico Julian Nagelsmann.

Nagelsmann tomou a decisão depois de ter considerado Oliver Baumann, do Hoffenheim (Alemanha), como seu goleiro titular.

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“Sim, eu planejo isso [Neuer como número um]”, disse Nagelsmann em coletiva de imprensa. “A principal tarefa era nomear os três melhores goleiros. Então, decidimos que esses três fazem parte disso”.

“Entramos em contato com Manuel e perguntamos se ele queria voltar a jogar pela seleção nacional”, declarou Nagelsmann.

Neuer, de 40 anos, que competiu pela última vez pela Alemanha na Eurocopa de 2024 antes de sua aposentadoria internacional, agora está pronto para jogar em sua quinta Copa do Mundo consecutiva, juntando-se a um grupo de elite de jogadores com cinco ou mais torneios.

Neuer, vencedor da Copa do Mundo de 2014, teve uma temporada sólida com o campeão Bayern, que pode conquistar a dobradinha nacional com a vitória sobre o VfB Stuttgart (Alemanha) na final da Copa da Alemanha no próximo sábado (22).

Ele assinou uma extensão de contrato com o Bayern na última semana.

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A Alemanha, que enfrenta Curaçao, Equador e Costa do Marfim no Grupo E da Copa do Mundo, está de olho em um quinto título após ter sido eliminada na primeira fase nas duas últimas edições, em 2018 e 2022.

Relação de convocados:

Goleiros: Manuel Neuer, Oliver Baumann e Alexander Nuebel.

Defensores: Nico Schlotterbeck, David Raum, Nathaniel Brown, Jonathan Tah, Waldemar Anton, Pascal Gross, Joshua Kimmich, Felix Nmecha, Malick Thiaw, Aleksandar Pavlovic, Antonio Rüdiger e Angelo Stiller.

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Meio-campistas/atacantes: Leon Goretzka, Maximilian Beier, Jamal Musiala, Nadiem Amiri, Jamie Leweling, Kai Havertz, Lennart Karl, Florian Wirtz, Deniz Undav, Nick Woltemade e Leroy Sane.

* É proibida a reprodução deste conteúdo.

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Secretaria da Saúde de SP reforça vigilância sobre ebola no estado

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A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo reforçou nesta quinta-feira (21) as orientações à rede estadual de saúde sobre fluxos de identificação, notificação, isolamento e atendimento de casos suspeitos de ebola no estado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) contabiliza quase 600 casos suspeitos e 139 mortes suspeitas por ebola em surtos registrados na República Democrática do Congo (foto) e em Uganda, na África.

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Segundo a secretaria, o risco de a doença chegar ao Brasil é baixo em razão da ausência de transmissão local do vírus no continente sul-americano, a inexistência de voos diretos entre a área afetada, no continente africano, e a América do Sul, e a forma de transmissão da doença, que ocorre por contato direto com sangue, secreções e outros fluidos corporais de pessoas sintomáticas contaminadas.

Mesmo com o risco baixo, a pasta orientou que os serviços de saúde mantenham atenção a pessoas com febre e histórico de viagem, nos últimos 21 dias, para áreas com circulação do vírus.

“São Paulo atua de forma preventiva e mantém sua rede preparada para uma resposta rápida e segura. Por concentrar importante fluxo internacional de viajantes, o estado conta com protocolos definidos, vigilância ativa, equipes capacitadas e unidades de referência para identificação, notificação e atendimento oportuno de casos suspeitos”, disse a coordenadora de Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças, Regiane de Paula.

Oficialmente, 51 casos foram confirmados em duas províncias ao norte da República Democrática do Congo, embora a própria OMS admita ter ciência de que a escala do surto na região é muito maior do que os números apontam.

A doença pode começar de forma súbita, com febre alta, dor de cabeça intensa, dores musculares, fadiga, náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal. Em quadros graves, pode evoluir para manifestações hemorrágicas, choque e falência múltipla de órgãos. O período de incubação – entre a contaminação e a aparição dos sintomas – varia de dois a 21 dias.

No estado de São Paulo, casos suspeitos deverão ser notificados imediatamente à Vigilância Epidemiológica municipal e ao Centro de Vigilância Epidemiológica estadual. A eventual remoção de pacientes deverá ser feita pelo Grupo de Resgate e Atendimento às Urgências e Emergências (GRAU).

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O Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na capital paulista, é a unidade de referência estadual para atendimento de casos suspeitos ou confirmados.

Até o momento, não há vacinas licenciadas nem terapias específicas aprovadas para a cepa atual de ebola, a Bundibugyo. As vacinas e os tratamentos disponíveis foram desenvolvidos para a cepa Zaire e não têm eficácia comprovada para a variante relacionada ao surto atual.

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