O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

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Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. 

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.

“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.

“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.

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Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV

A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.

Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.

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A abertura parcial do Museu da Imagem e do Som (MIS) do Rio de Janeiro levou o público ao prédio icônico da Avenida Atlântica, em Copacabana, após quase duas décadas de obras e expectativas.

A primeira exposição da reabertura, Arquitetura em Cena – o MIS Copa antes da Imagem e do Som, apresenta os bastidores da construção do novo museu e antecipa a experiência cultural que será oferecida quando o complexo estiver totalmente concluído, com previsão estimada para o primeiro trimestre do ano que vem.

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Erguido na orla de Copacabana, o novo MIS começou a ser projetado em 2008, a partir de um concurso internacional de arquitetura promovido pela Fundação Roberto Marinho, com apoio da Secretaria de Cultura do estado.

O edifício, concebido pelo escritório americano Diller Scofidio + Renfro, chama atenção pela integração com a paisagem carioca e pelo diálogo com o calçadão de Burle Marx.

“Quem passa por aqui, ninguém fica indiferente. Tem pessoas que logo de cara acham um prédio lindo e tem gente que tem um certo estranhamento. Então, com essa exposição, o prédio que ainda está na fase final de obras, vem para mostrar para o público que ele pode entrar no prédio, conhecer um pouco da arquitetura aqui do térreo, do mezanino”, explicou a gerente de patrimônio e cultura da Fundação Roberto Marinho, Larissa Graça, que também assina a curadoria da mostra ao lado de Ana Paula Pontes.

Segundo Larissa Graça, o conceito do prédio surgiu da ideia de transformar o famoso calçadão de Copacabana em um “boulevard vertical”:

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“O escritório vencedor percebeu a importância da rua para o carioca. Eles propõem a verticalização da calçada e ela vira essa escada que se transforma num grande mirante da praia mais famosa do mundo. Então é um projeto muito democrático”, afirmou.

A exposição ocupa o térreo e o mezanino do museu e apresenta maquetes, vídeos, croquis, protótipos e registros da obra. O percurso mostra desde a concepção arquitetônica até os desafios técnicos da construção, incluindo a execução de um auditório subterrâneo de 280 lugares, instalado a cerca de 10 metros de profundidade, próximo ao mar.

A mostra também relembra os percalços enfrentados ao longo da execução do projeto.

As obras foram divididas em três etapas. A primeira incluiu a demolição do antigo prédio da Boate Help, em 2010. A segunda fase contemplou as fundações e a estrutura de concreto, concluídas em 2014. Já a terceira etapa, responsável pelas instalações e acabamentos, sofreu interrupções em 2016, durante a crise fiscal do estado do Rio de Janeiro, e só voltou a ganhar ritmo nos últimos anos.

“De certa forma, a história da construção do MIS reflete a história do Rio de Janeiro nesses anos, de todas as dificuldades vividas, depois da pandemia e de todos esses impactos”, disse Larissa.

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Ela destacou ainda que o financiamento da obra reúne recursos públicos e privados. Segundo a curadora, quase metade dos investimentos necessários para a construção do museu vem de parcerias:

‘’O governo financia uma parte da obra e também parte da museografia, mas a gente tem uma parceria muito importante com o Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, pela qual parceiros privados aportam recursos no museu’’.

A secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, definiu a abertura da exposição como um marco simbólico para a retomada do espaço cultural. 

“É uma enorme alegria. A gente está hoje cortando a fita de uma exposição que trata exatamente disso, contando um pouco da história desde a escolha do concurso que definiu a arquitetura desse prédio até esse momento em que inauguramos uma primeira exposição que celebra todo esse legado”, disse.

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A secretária ressaltou que o MIS abrigará parte de um acervo com mais de 1 milhão de itens, incluindo coleções ligadas ao fotógrafo Augusto Malta, à cantora Carmen Miranda e ao músico Pixinguinha.

“É um museu de muita brasilidade, de muita imagem, de muitos legados”, resumiu.

Além das áreas expositivas, o projeto prevê restaurante panorâmico, café, loja, áreas educativas, espaços de pesquisa, cinema ao ar livre no terraço e ambientes imersivos dedicados à música, à fotografia e à cultura carioca.

Entre os primeiros visitantes da exposição estava a professora de arte Marta Azambuja, de 93 anos, gaúcha radicada no Rio de Janeiro. “Eu não via a hora de ser inaugurado e hoje fiquei feliz da vida”, contou.

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Rio de Janeiro (RJ), 08/05/2026 – A professora de artes Marta Azambuja de Oliveira foi a primeira a retirar ingresso para a abertura da exposição Arquitetura em cena, o MIS Copa antes da imagem e do som. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Moradora de Copacabana, ela disse que nunca tinha visto um museu integrado à paisagem daquela forma. “Eu viajei muito pelo mundo e nunca encontrei um museu tão diferente como esse, integrado à natureza”, afirmou.

A exposição também antecipa o futuro percurso museográfico do MIS. Os pavimentos terão experiências dedicadas ao espírito carioca, à música brasileira, à trajetória de Carmen Miranda, à relação do Rio com o mar e à vida noturna da cidade.

No subsolo, haverá um espaço voltado às “Noites Cariocas” e à história do funk. Já o terraço funcionará como mirante e cinema a céu aberto.

Larissa Graça afirmou que acompanhar o projeto desde o concurso internacional até a fase atual transformou a obra em uma experiência pessoal: “Para mim, é uma missão de vida entregar esse museu para a população. Eu estava grávida quando fiz o concurso de arquitetura. Minha filha hoje tem 16 anos. Então, a história do MIS coincide também com a minha história da maternidade”, disse.

Serviço

Exposição Arquitetura em Cena – o MIS Copa antes da Imagem e do Som
Museu da Imagem e do Som (MIS) – Avenida Atlântica, Copacabana, Rio de Janeiro
Visitação mediante agendamento prévio
https://fmis.rj.gov.br/v1/

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

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Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. 

Recurso

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.  

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

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Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.