O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assinou, nesta terça-feira (28), um Acordo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que visa a modernização e a transparência dos trabalhos legislativos.

A parceria prevê a implantação de três importantes sistemas de informação. O primeiro, o Legis Plenário, será utilizado para dar suporte às sessões plenárias, otimizando processos de votação e deliberação. Já o Legis Vídeo será responsável pelo gerenciamento e transmissão dos conteúdos audiovisuais, garantindo maior alcance e acesso da população às atividades parlamentares. O terceiro é o Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares, que permitirá o controle, acompanhamento e gestão das emendas ao orçamento estadual.

De acordo com o presidente Sampaio, as ferramentas já são utilizadas com sucesso na Assembleia do Rio Grande do Norte e representam um avanço significativo para o Legislativo roraimense. 

“Todo o trabalho desenvolvido tem como foco ampliar a transparência e aproximar ainda mais a população da Assembleia. São sistemas inovadores, eficientes e gratuitos, o que torna a iniciativa ainda mais vantajosa”, destacou.

O superintendente legislativo, Jardel Sousa, ressaltou que a implantação do Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares completa um conjunto estratégico de soluções tecnológicas voltadas à modernização institucional. Segundo ele, a iniciativa representa um marco na forma como as informações legislativas serão organizadas e disponibilizadas à sociedade.

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“Com esse sistema, vamos informatizar toda a tramitação das emendas parlamentares, desde a sua apresentação até a execução. Isso significa mais controle, mais eficiência e, principalmente, mais transparência”, finalizou.

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Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

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Texto: Gabriela Vital

Fotos: Alexsandro Carvalho/Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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Assembleia firma acordo para modernizar sistemas e ampliar acesso às informações apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

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Durante sessão ordinária desta terça-feira (28), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) deliberou sobre vetos governamentais a projetos apresentados pelos parlamentares.

O veto parcial ao Projeto de Lei nº 184/2025, que institui o “Protocolo Estadual de Atuação Integrada para Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima”, foi mantido por 20 votos. O governo argumentou que a proposta, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), aumentava a despesa pública e atribuía responsabilidades a órgãos do Executivo, o que seria inconstitucional. 

Os parlamentares também mantiveram por 19 votos o veto parcial ao Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria da parlamentar. A matéria institui diretrizes para a “Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto” e o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto”. 

Foi mantido ainda o veto parcialao Projeto de Lei nº 111/2025, proposto por Catarina Guerra, que trata da fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (usada em casos de engasgo) em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação. 

Também foi apreciado pelo pleno o veto total ao Projeto de Lei nº 229/2025, que trata da instalação de totens e câmeras de segurança perto das escolas estaduais, e também o veto parcial ao Projeto de Lei nº 084/2025, que cria salas de acolhimento sensorial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituição de ensino superior, ambos de autoria da deputada Angela Aguida Portela (PP).  

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O líder do governo, deputado Marcelo Cabral (União), orientou a bancada pela manutenção dos vetos. 

“É um entendimento que já tivemos com os autores das proposições, e eles compreenderam os motivos pelos quais o governo resolveu vetar”, explicou Cabral.

Ele também orientou pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 070/2025, de sua autoria, que cria a “Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura Familiar”.

Presente na pauta do dia, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 141/2025, recebeu 15 votos pela manutenção. A matéria dispõe sobre a “Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência”, protocolada pelo deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos). O governo explicou que é inconstitucional atribuir obrigações ao Executivo, bem como ações que impliquem em aumento de despesas.

Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados decidiram manter o veto parcial a dois projetos de autoria do deputado Eder Lourinho (PL). O primeiro veto mantido foi ao Projeto de Lei nº 125/2024, que institui a “Semana Estadual da Defesa Civil em Roraima”. O segundo foi ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que trata do “Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima”. O Estado vetou diversos artigos da matéria, alegando incompatibilidade com a Constituição Federal, como a dispensa de estudo de impacto ambiental para determinadas atividades minerárias com base em critério de extensão territorial. 

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Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 081/2025, que obriga farmácias a fornecerem orçamentos de medicamentos de alto custo para instrução de ações judiciais no prazo de 48 horas, proposto pelo deputado Lucas Souza (União). 

Já o veto total ao Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do deputado Rarison Barbosa (PL), que inclui a disciplina de inteligência emocional na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privado de Roraima, causou discordância entre os parlamentares. 

A deputada Aurelina Medeiros (União) afirmou que a proposta é inconstitucional porque é de competência do Ministério da Educação. O autor da proposta defendeu a constitucionalidade da matéria e pediu pela derrubada do veto, enquanto o líder do governo orientou pela manutenção. Ao final, o veto foi derrubado por 14 votos.

“Meus colegas entenderam a importância dessa matéria e a nossa torcida é que realmente seja implantada dentro da sala de aula. Vamos trabalhar para isso”, destacou Rarison. 

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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Josué Ferreira/ Gabriela Vital

Fotos: Nonato Sousa

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SupCom ALERR

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ALERR delibera sobre vetos governamentais em plenário apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou a criação do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas de Roraima.  O Projeto de Lei (PL) nº 56/25 foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (28), no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

A proposição é do deputado  Idazio da Perfil (União) e objetiva promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. 

Entre as diretrizes do programa estão a igualdade de oportunidades para mães atípicas no mercado de trabalho e empreendedorismo; promoção da dignidade humana e do bem-estar social; e apoio à inclusão e ao desenvolvimento integral de suas famílias.

“O fomento ao empreendedorismo entre a classe favorece a formalização de negócios, impulsiona a geração de empregos e contribui para, além disso, políticas públicas voltadas à capacitação profissional, acesso a crédito com condições facilitadas e ampliação de redes de apoio, essenciais para mitigar desigualdades e promover maior igualdade”, cita parte da justificativa.

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Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Nonato Sousa

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SupCom ALE-RR

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Parlamentares aprovam criação do Programa de Estímulo ao Empreendedorismo apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.